Olha aí. Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara de Vereadores de Salvador, a aprovação – ainda que com ressalvas – das contas do prefeito Bruno Reis, relativas ao exercício de 2022. O parecer, que teve como relator o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, foi apresentado e julgando na sessão desta terça-feira, dia 22/7.

Entre as ressalvas, a relatoria destacou – nas contas de governo – a ausência de comprovação de parcelamento de dívidas junto aos fornecedores nacionais, registrado na Dívida Fundada, no montante de R$1.104.796,39. Como a irregularidade não repercutiu no mérito das contas, o relator deixou de aplicar multa ao gestor. 

O município de Salvador arrecadou, em 2022, recursos no montante de R$9.663.547.827,51 e realizou despesas na quantia de R$9.116.353.616,24. A comparação entre receita e despesa indica a ocorrência de superávit orçamentário de R$547.194.211,27, mantendo a trajetória de resultados orçamentários superavitários observada nos últimos exercícios.

Em relação aos restos a pagar, o saldo (R$3.030.098.922,54) deixado em caixa pelo gestor foi suficiente para cobrir este tipo de despesa, contribuindo para o equilíbrio fiscal do município.

A despesa com pessoal da prefeitura foi de R$2.633.368.604,40, que correspondeu a 30,88% da Receita Corrente Líquida (de R$8.527.861.664,44), em cumprimento ao limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na área da Educação, a Prefeitura de Salvador investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal R$1.654.650.937,95, que equivale a 26,70% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em observância ao estabelecido no artigo 212, da Constituição Federal, que exige a aplicação mínima de 25%.

Sobre os recursos do Fundeb, a administração municipal investiu R$739.733.144,36, que representou 81,85% dos recursos originários do fundo, na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, cumprindo a aplicação mínima de 70%.

Já na área da Saúde, a prefeitura aplicou R$969.419.317,62 em ações e serviços de saúde oferecidos à população, o que representou 17,71% da arrecadação de impostos destinados para esta finalidade, em atenção ao índice mínimo exigido de 15%.

O Ministério Público de Contas também se manifestou, por meio da procuradora Aline Paim Rio Branco, pela aprovação com ressalvas dessas contas.

Cabe recurso da decisão.