Se ligue. O governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) nesta sexta-feira (14) com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.389, que seria a correção pelo INPC do valor de R$ 1.320, que deve vigorar a partir de maio. Novas regras para o aumento real do mínimo serão anunciadas posteriormente, o que deve elevar esse valor.
A LDO também traz um resultado equilibrado das contas públicas para 2024, ou seja, receitas iguais às despesas, exceto as despesas com a rolagem da dívida pública. Para 2023, é previsto um déficit de R$ 100 bilhões.
A LDO ficará condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal que deverá ter o projeto de lei complementar enviado na semana que vem. De acordo com a assessoria da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, cerca de R$ 172 bilhões em despesas dependem da aprovação do novo arcabouço. Se ele não for aprovado, essas despesas não obedecem à regra anterior do teto de gastos.
Segundo a assessoria, essa autorização de despesas viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o País, o funcionamento da máquina e os investimentos da União.
O novo arcabouço deve prever que as despesas podem crescer em até 70% da receita líquida verificada em 12 meses passados. O total de despesas e receitas previstas no Orçamento de 2024 é de R$ 2,149 trilhões.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Divulgação
Tags:Câmara Federal, Congresso Nacional, governo, LDO
