Pressão, pressão. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 7/11, por 20 a 6, o texto-base da reforma tributária. Agora, serão votados destaques (sugestões para mudar a proposta). Em seguida, o texto vai ao plenário da Casa, onde deve ser votado nesta quarta-feira, dia 8/11.
Na última versão, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) voltou a ampliar parte das exceções da proposta e criou o cashback obrigatório no consumo de gás de cozinha para famílias de baixa renda.
A reforma tributária unifica cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo. Eles serão reunidos no imposto sobre valor agregado (IVA), como acontece na maior parte dos países. Esse IVA será repartido em dois: o imposto federal se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e vai unificar os tributos PIS, Cofins e IPI. Já o imposto estadual vai se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e vai reunir o ICMS (estadual) e ISS (municipal).
A votação foi possível após acordos políticos que custaram o aumento de exceções. Para agradar estados do Centro-Oeste, Eduardo Braga voltou atrás e permitiu a criação de nova contribuição sobre produtos primários para abastecer fundos estaduais. O relator também atendeu o setor automotivo e estendeu isenções fiscais para produção de veículos mórbidos a etanol.
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Fotografia: Geraldo Magela/Agência Senado
*Com informações da Agência Brasil
