É brincadeira? Em recesso parlamentar desde sábado, dia 18, a Câmara dos Deputados não conseguiu concluir a reforma política em primeiro turno e deixou duas pendências para o retorno no mês de agosto.
Uma pendência diz respeito à idade mínima para se candidatar a um cargo de deputado. Uma proposta de modificação quer alterar o texto-base da PEC, que reduziu a idade mínima para 18 anos, e retomá-la novamente para 21 anos.
A outra demanda deixada para depois do recesso diz respeito ao financiamento de campanha. O novo texto a ser analisado derruba a doação de empresas aos partidos. Uma desavença com o PT, no entanto, atrasou a pauta.
O partido quer a retirada do termo “pessoas jurídicas” do texto – o que impossibilitaria a doação de companhias para partidos políticos. Dessa forma, apenas pessoas físicas podem fazer doações.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), questionou a mudança e optou por adiar a votação, o que deve ser retomado somente a partir do dia 4 de agosto.
Plenário aprova 90 proposições no primeiro semestre
No primeiro semestre do ano, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 90 proposições — entre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias, projetos de decreto legislativo, projetos de lei complementar e projetos de resolução.
Vários deles já se tornaram lei — como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos e a melhora do acesso ao patrimônio genético.
Temas polêmicos também foram votados em Plenário, como as propostas do ajuste fiscal do governo, a regulamentação do serviço terceirizado e as PECs da reforma política e da redução da maioridade penal. Essas duas últimas ainda precisam passar por um segundo turno de votações. Os deputados votaram ainda uma minirreforma eleitoral, que prevê a diminuição do tempo de propaganda eleitoral, do teto de doações e de gastos com campanhas.
Porém, muitas das propostas analisadas na Câmara não precisam passar pelo Plenário para se transformar em lei. São as que tramitam em caráter conclusivo. Se passarem pelas comissões de mérito e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania, estarão aprovadas. Só no primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou cerca de 80 propostas dessa forma.
Entre as principais, destaca-se a que protege da penhora judicial o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de um devedor de pensão alimentícia. A matéria também já virou lei.
Foto: Reprodução
Fonte: Agência Câmara
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