BRASIL
Cratera se abre em Rodovia de Sergipe e deixa mortos
segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
Misericórdia. Um trecho da SE-438 no Município de Capela, Estado de Sergipe, cedeu, na madrugada do domingo, dia 12/1, durante temporais que atingem o Estado desde sexta-feira, dia 10/1. Pelo menos duas pessoas que estavam em um carro arrastado pela enxurrada morreram. Outra pessoa está desaparecida.
O governador do Estado, Fábio Mitidieri (PSD), lamentou as mortes e disse que os esforços são para encontrar a terceira vítima. “É com profundo pesar que recebo a notícia do falecimento de duas pessoas devido ao rompimento da Rodovia SE-438, em Capela. O Corpo de Bombeiros segue o trabalho de busca da terceira vítima. Minha solidariedade e orações estão com as famílias neste momento tão difícil”, alinhavou.
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Fotografia: Reprodução/Governo de Sergipe
Atenção: Notícia importante sobre empréstimo consignado do INSS
sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
Abra o olho. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 13 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira, dia 9/1, em Brasília, o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,14 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,66% ao mês, nível que vigorava desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação imediata do teto.
As altas recentes na Taxa Selic (juros básicos da economia) foram a justificativa para o aumento. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 11,25% para 12,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, os principais bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.
Descompasso
Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada parcial das concessões, excluindo aposentados por invalidez com mais de 70 anos. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.
Com o novo teto, os bancos oficiais poderão voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à terceira semana de dezembro, o Banco do Nordeste cobrava 1,73% ao mês; o Banco da Amazônia, 1,71% ao mês; a Caixa Econômica Federal, 1,7% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,69% ao mês.
Como todas as taxas estavam acima do teto atual de 1,66% ao mês, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC já considerava a alta mais recente da Taxa Selic.
Impasse
Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito que a pasta havia decidido acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.
Apesar do início do ciclo de alta da Selic, em setembro do ano passado o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite estava inalterado desde junho.
No fim do ano passado, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários porque o teto de 1,66% de juros ao mês não cobria mais os custos da modalidade.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Gás de cozinha vendido na Bahia é o terceiro mais caro do Brasil
sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
Vixe. O gás de cozinha na Bahia é o terceiro mais caro do Brasil, segundo dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O preço médio do botijão de 13 kg no estado é de R$ 123,59, ficando atrás apenas de Roraima e Amazonas, onde o valor pode chegar a R$ 137,03, e R$ 126,59, respectivamente.
A Acelen, que administra a Refinaria Mataripe (Landulpho Alves), é a responsável pela definição dos preços na Bahia desde 2021. A empresa adota uma política de preços distinta da Petrobras, que atende ao restante do país segundo Robério Souza, presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sinrevgas).
“A Acelen, a cada dia primeiro, revisa os seus preços, podendo aumentar ou abaixar. Nós, revendedores, temos feito malabarismo para manter as contas em dias”, afirmou o presidente do Sinrevgas.
Embora tenha a mesma administração em todo o estado, há variações significativas no preço do gás entre as cidades baianas. Em Salvador, o botijão custa, em média, R$ 127. No município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, o valor pode chegar a R$ 170, cerca de R$ 40 a mais do que a média do estado. Considerando o salário mínimo atual de R$ 1.518, o valor de um botijão representa aproximadamente 11% da renda mensal de uma pessoa que recebe o mínimo.
Os revendedores de gás explicam que, além dos reajustes feitos pela Acelen, o preço final do produto também é influenciado por custos de frete e mão de obra, especialmente em cidades mais distantes da refinaria.
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Fotografia: Agência Brasil
Avião cai em orla de praia e explode
quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
Vixe. Uma pessoa morreu após a queda de uma aeronave de pequeno porte na orla da praia do Cruzeiro, próximo à pista de skate, em Ubatuba, litoral norte paulista.
Segundo informações da prefeitura de Ubatuba, haviam cinco pessoas na aeronave, entre elas, o piloto, que ficou preso às ferragens e acabou não sobrevivendo ao acidente. Imagens que circulam nas redes sociais mostram a aeronave explodindo, quando já se aproximava da praia.
As outras quatro pessoas que estavam no avião – dois adultos e duas crianças – foram socorridas e encaminhadas para a Santa Casa. Além delas, uma mulher que passava pelo local e que tentou correr para fugir do acidente, acabou torcendo o pé e também foi encaminhada para o hospital.
Por meio de nota, a Rede VOA, concessionária que administra o Aeroporto Estadual de Ubatuba Gastão Madeira, informou que a aeronave de prefixo PR GFS – modelo Cessna Citation 525 CJ1, havia saído do Aeroporto Municipal de Mineiros, em Goiás, com cinco pessoas, e tentou pousar no aeroporto de Ubatuba. No entanto, as condições meteorológicas não eram boas, com chuva e pista molhada.
Após tentar o pouso, a aeronave acabou ultrapassando a pista, atravessando o alambrado e vindo a atingir uma mulher e uma criança, que ficaram feridas.
Equipes da Defesa Civil, da Guarda Civil Municipal, da Secretaria de Segurança, dos bombeiros e da Polícia Militar estiveram no local, isolando a área.
Por meio de nota, o Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), informou que investigadores do órgão estão se direcionando ao local para analisar as causas do acidente. “O Cenipa tem por objetivo investigar as ocorrências aeronáuticas, de modo a prevenir que novos acidentes com características semelhantes ocorram”, informou.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Receita Federal esclarece que não vai cobrar imposto por Pix; entenda
quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
Abra o olho. O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.
Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.
Gerenciamento de risco
Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.
O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.
A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.
Sigilo bancário e fiscal
No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”
A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.
Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.
As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Polícia Federal combate crimes previdenciários durante operação
terça-feira, 7 de janeiro de 2025
APra cima. gentes da Polícia Federal chegaram nesta terça-feira, dia 7/1, na Cidade de São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro, para combater a prática de estelionatos previdenciários. Na Operação Zelo VI, eles cumprem mandado de busca e apreensão. A ordem judicial foi expedida pela 10ª Vara Federal Criminal.
Segundo a PF, os policiais apreenderam, durante busca na casa de um dos investigados, 15 cartões bancários, seis celulares, um notebook, um HD externo e um pen drive, além de diversos documentos que agora vão passar por análise técnica e pericial.
Um fardamento do Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Rio de Janeiro foi o que provocou a investigação.
“Foram apuradas irregularidades por meio de desbloqueio de contas vinculadas a benefícios previdenciários fraudados, com um prejuízo estimado de R$ 500 mil aos cofres da União”, informou a Polícia Federal, em nota.
Acrescentou que o crime de estelionato previdenciário está previsto no parágrafo 3º do artigo 171 do Código Penal, “cuja pena pode ultrapassar seis anos de prisão”.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução/Ilustrativa
PF apreende drogas escondidas em pasta de amendoim
domingo, 5 de janeiro de 2025
Êta. A Polícia Federal (PF) apreendeu, na última semana de 2024, aproximadamente 300 gramas de haxixe e 170 gramas de ecstasy ocultos em recipientes de pasta de amendoim no Rio Grande do Norte. As substâncias ilícitas foram interceptadas durante fiscalização de rotina no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) em Natal.
Os remetentes das encomendas tentaram burlar a fiscalização escondendo as drogas em sacos plásticos imersos na pasta de amendoim. As encomendas foram despachadas de São Paulo (SP) e Nova Ananindeua (PA), tendo como destinos finais Natal (RN) e São Gonçalo do Amarante (RN).
A detecção das substâncias contou com o auxílio da cadela farejadora Kiara, da raça pastor alemão Capa Preta, pertencente ao canil da PF. Durante a inspeção, Kiara sinalizou a possível presença de entorpecentes em duas encomendas, que foram então separadas e abertas por servidores da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) que também participaram da ação.
O material apreendido foi encaminhado para perícia, e a Polícia Federal instaurou inquérito policial para identificar e responsabilizar os envolvidos na conduta criminosa. Até o momento, não houve prisões relacionadas ao caso.
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Fotografia: Divulgação | PF
Saiba idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria em 2025
sábado, 4 de janeiro de 2025
Se ligue. Para saber quando será o momento de se aposentar, o trabalhador precisa estar atento às regras estipuladas pela Reforma da Previdência aprovada em 2019. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, a idade mínima foi elevada em seis meses. Neste ano de 2025, a mulher precisaria ter 59 anos e 30 anos de tempo de contribuição, e, para o homem, 64 anos e 35 anos de tempo de contribuição.
Dessa forma, as idades vão aumentando seis meses a cada ano. No caso da mulher, a idade chegará a 62 anos em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027. A possibilidade de se aposentar pelo sistema dos pontos (somatória da idade com o tempo de contribuição) também tem alterações neste ano. Para mulheres, são necessários 92 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 102 pontos (com 35 anos no sistema do INSS).
Uma situação diferente é para professores, que precisam ter tempo de contribuição mínimo no magistério (25 anos para mulher e 30 anos para homens). Em 2025, as professoras precisam somar 87 pontos e os professores, 97. A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para a mulher e 105 pontos para o homem.
Pedágio
Existem ainda as regras de transição de “pedágio” voltadas às pessoas próximas de se aposentar. O pedágio de 50% prevê que o trabalhador cumpra um período adicional correspondente à metade do tempo faltante na data da reforma (2019). Já o pedágio de 100% exige idade mínima, tempo de contribuição e o cumprimento de um período adicional igual ao tempo faltante. Esse método pode proporcionar um benefício mais alto.
No pedágio de 50%, as pessoas precisariam trabalhar por mais metade do tempo que faltava para chegar ao tempo previsto de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens). No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.
O Instituto Nacional do Seguro Social disponibiliza ferramenta para que os trabalhadores possam simular o tempo necessário para pedir o benefício, no aplicativo do INSS. Todas as regras podem ser conferidas no site do instituto.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Brasil tem um milhão de focos de queimada registrados em cinco anos
sábado, 4 de janeiro de 2025
Êta. Dados da plataforma Terrabrasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que concentra informações de satélite sobre cobertura vegetal, desmatamento e queimadas, indicam que o país teve 1 milhão de focos de queimada entre os anos de 2020 e 2024. Nesse intervalo, o ano com maior quantidade de registros foi justamente o de 2024, o que ocorreu, segundo o Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA), em razão de seca excepcional – segundo a pasta a pior nos últimos 74 anos.
A maior parte dos focos está concentrada em cinco estados. Foram 628.365 focos em cinco anos, no Pará (200.685), em Mato Grosso (171.534), Amazonas (97.885), Maranhão (97.124) e Tocantins (61.137). Seu desenho, uma estrada de fogo que corta o meio do país, coincide com áreas de expansão agrícola, principalmente para soja e pasto, e com regiões marcadas pela grilagem e pelo garimpo. Todos esses estados tiveram aumento de focos de incêndio na comparação entre 2024 e 2023, com destaque para Mato Grosso, com aumento de 130%, e para o Tocantins, com alta de 78%.
A novidade, em 2024, está no aumento de incêndios em áreas classificadas como sem Cadastro Ambiental Rural (CAR), ou seja, áreas que não são propriedades rurais. Entre 2020 e 2023, esse tipo de registro esteve no patamar de 20% do total nos cinco estados com mais registros, nos meses críticos (agosto e setembro), mas em 2024 o percentual saltou para 29,2%. Também houve aumento da participação de grandes propriedades, de uma média de 35% para o patamar de 40% dos registros.
O aumento acelerou a resposta dos governos. No âmbito federal, foi concluída a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que inicia 2025 em funcionamento, o que, segundo o MMA, garantirá o fortalecimento da articulação junto a estados e municípios, fator considerado crucial para alcançar respostas mais céleres em relação aos incêndios. A política foi criada em meio à crise, em julho de 2024, após a seca atingir duramente a região do Pantanal, e coordena a ação de União, estados e municípios, além de sociedade civil e organizações privadas.
A pasta informou que haverá a destinação de R$ 280 milhões do Fundo Amazônia para o combate a incêndios nos estados, e que se somam a cerca de R$ 650 milhões do Orçamento federal. O objetivo é evitar outro “pior ano”, pois desde 2010 não houve registro de tantos focos quanto em 2024.
O registro de maior número de focos não significa necessariamente maior área queimada. Em São Paulo, estado com maior crescimento de focos (422%, com 8.712 focos registrados em 2024), o aumento de área queimada esteve abaixo de 2% nas áreas de conservação, e os focos se concentraram em propriedades rurais, especialmente nas lavouras de cana-de-açúcar.
Diretor executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz faz a gestão das áreas de conservação no estado. Ele acompanha todo o ciclo de preparação e combate aos incêndios, inclusive em campo, e concorda com o motivo apontado pelo MMA: os incêndios aumentaram pois as condições climáticas são mais severas do que nos últimos anos. Para ele, que acompanhou as últimas rodadas de Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COPs), a expectativa é de efeitos mais severos, o que demanda melhoria no planejamento.
“Não adianta termos tido uma boa resposta esse ano e acharmos que será a mesma coisa em 2030. Teremos de planejar ano a ano, aumentar a [qualidade e velocidade] das respostas e a ação com municípios, governo federal e organizações civis”, defendeu. “Estamos em um momento de reavaliar a forma como ocupamos a terra, repensando as lavouras adequadas para os diferentes ambientes”, completou o ex-procurador do estado.
A reportagem também entrou em contato com os governos do Pará, de Mato Grosso, do Amazonas e do Maranhão. Amazonas e Pará não responderam. A reportagem será atualizada em caso de manifestação.
O governo do Maranhão informou ter consolidado Plano de Ação para os anos de 2024 a 2027, além de ter “reforçado o monitoramento de áreas degradadas, intensificado as fiscalizações ambientais e implementado a apuração de infrações”.
“Outro destaque é o Programa Floresta Viva-MA, voltado à preservação florestal, recuperação de áreas degradadas e valorização dos serviços ecossistêmicos. Com seis eixos principais, o programa incentiva práticas sustentáveis por produtores rurais, comunidades tradicionais e outras populações estratégicas, promovendo a conservação para as atuais e futuras gerações”, informou, em nota.
O estado teve 97 mil focos registrados desde 2020, porém não tem aumento considerável desde 2022, quando chegou ao patamar de 20 mil focos.
O governo de Mato Grosso informou, também por meio de nota, que aplicou “R$ 205,6 milhões em multas por uso irregular do fogo”. Segundo a nota, o estado passou pela “pior seca enfrentada nos últimos 44 anos. Com isso, o material orgânico seco se acumulou, o que facilitou a combustão”. Mato Grosso teve mais de 170 mil focos registrados no período, dos quais 50 mil somente em 2024.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Receita Federal passa a monitorar dados de cartão de crédito e Pix
sábado, 4 de janeiro de 2025
Abra o olho. As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral.
A regra começou a valer nesta quarta-feira, dia 1º, e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal. Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.
“[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, reforçou a nota da Receita Federal.
A norma atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal via e-Financeira, que é o sistema eletrônico da Receita Federal que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
A e-Financeira monitora e coleta informações sobre operações financeiras. Os arquivos digitais incluem dados de cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras e previdência privada.
Instituições
As instituições financeiras tradicionais, como os bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federal as informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, como saldos em conta corrente, movimentações de resgate e investimentos dos correntistas, rendimentos de aplicações e poupanças.
Com a mudança que entra em vigor em 2025, a obrigação de prestação de informações relativas às contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica passa a ser também de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.
Estas últimas são empresas autorizadas pelo Banco Central a oferecer serviços financeiros relacionados a pagamentos, como transferências, recebimentos e emissão de cartões. Entre elas estão as plataformas e aplicativos de pagamentos; bancos virtuais; e varejistas de grande porte, a exemplo de lojas de departamentos, de venda de eletrodomésticos; e atacadistas.
Envios
As novas entidades listadas na norma da Receita Federal estão obrigadas a apresentar as informações mencionadas quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas; ou R$15 mil, para pessoas jurídicas.
Os dados deverão ser apresentados via e-Financeira semestralmente: até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso; e até o último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.
Desta forma, dados de pagamentos via Pix e cartões de crédito superiores aos valores citados serão informados à Receita Federal – via e-Financeira – em agosto de 2025.
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Fotografia: Agência Brasil
Jogador de futebol é baleado na cabeça ao pisar no pé de traficante
sexta-feira, 3 de janeiro de 2025
Deus é mais. Um jovem de 18 anos foi baleado após uma discussão com um homem em um baile funk, em Queimados, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, durante a madrugada de quarta-feira, 1º. Ele era jogador de futebol amador e foi atingido na cabeça.
Segundo relato de testemunhas, o suspeito é um traficante conhecido como De Ferro, que teria se irritado ao ter o pé pisado pela vítima. Em depoimento, as testemunhas contaram que o criminoso ordenou o jovem que pedisse desculpas. Em resposta, o traficante disparou contra a cabeça dele.
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Fotografia: Reprodução
Caminhoneiros são cobrados de forma eletrônica em pedágios
quinta-feira, 2 de janeiro de 2025
Mudança. Desde quarta-feira, 1º, caminhoneiros passaram a ser cobrados de forma eletrônica em pedágios com a resolução nº 6024/2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estabelece o Vale-Pedágio obrigatório em rodovias federais, estaduais e municipais.
Com a alteração, os pagamentos via cartão, cupom e dinheiro deixam de ser aceitos.
Por este dispositivo legal, os embarcadores ou equiparados passaram a ser responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e fornecimento do respectivo comprovante, ao transportador rodoviário.
Assim, com esta Lei, elimina-se a possibilidade de embutir o custo do pedágio no valor do frete contratado, prática que era utilizada com frequência, enquanto o pagamento do pedágio era feito em espécie, fazendo com que o seu custo recaísse diretamente sobre o transportador rodoviário de cargas. Embarcadores são os proprietários da carga ou responsáveis pelos trâmites burocráticos para seu transporte.
Com a implantação do Vale-Pedágio obrigatório, todos são beneficiados: caminhoneiros, embarcadores e operadores de rodovias.
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Fotografia: Agência Brasil
Novo salário mínimo entra em vigor
quarta-feira, 1 de janeiro de 2025
Ano novo, salário novo. A partir desta quarta-feira, dia 1º de janeiro, o valor do salário mínimo passa a ser R$ 1.518, um aumento de R$ 106, equivalente a 7,5%. O trabalhador receberá o pagamento no próximo mês.
O novo salário mínimo foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última sexta-feira, dia 27/12. A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União. O reajuste do piso salarial no Brasil teve um aumento real, seguindo a soma da variação da inflação e do PIB, mas limitado às bandas de crescimento de despesas do arcabouço fiscal. A regra prevê que entre 2025 e 2030, o aumento real, acima da inflação, do salário mínimo ficará limitado a 2,5%.
O novo valor do salário mínimo também está vinculado aos outro benefícios, como seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Fotografia: Agência Brasil
Prefeitos e vereadores tomam posse neste primeiro dia do ano
quarta-feira, 1 de janeiro de 2025
Olha aí. Os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2024 tomam posse nos respectivos cargos nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025.
De acordo com a página de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores empossados para mandatos de quatro anos.
Do total de 5.543 prefeitos e vice-prefeitos que tomam posse, 2.466 foram candidatos reeleitos e os demais (3.077) estão no primeiro mandato como chefe do poder Executivo local.
Nesta segunda-feira (30), a base de dados do TSE registrava outros 14 municípios com o resultado da eleição sub judice e outras três com status de anulada. Em nota à Agência Brasil, o TSE afirma que “estes dados são atualizados diariamente e podem mudar a depender do resultado processual e da publicação das atualizações.”
Vale lembrar, ainda, que não há posse no Distrito Federal porque a unidade federativa não tem eleições municipais. A Constituição Federal de 1988 proíbe a divisão do DF em municípios.
Responsabilidades de prefeitos
A prefeita ou o prefeito empossado é o chefe do Poder Executivo municipal, portanto, responsável pela gestão do município. O mandato de prefeito dura quatro anos, com possibilidade de uma reeleição por mais quatro.
Nesse período, os ocupantes dos cargos devem gerenciar os recursos financeiros do município (arrecadar, administrar e aplicar os impostos da melhor forma); planejar e realizar melhorias locais, desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; intermediar politicamente junto a outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local, entre outras funções que promovam o desenvolvimento local.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca quais devem ser as prioridades no exercício da função pública. “É preciso honrar o mandato que a população vos deu nas urnas, enfrentar as dificuldades e sempre conduzir a administração sob um modelo de governança pública que coloque em primeiro lugar as reais necessidades da comunidade.” Ziulkoski frisa aos gestores municipais que é importante esquecer os embates ideológicos da eleição. “Governar para todos e com todos que queiram ajudar o seu município a progredir.”
Responsabilidades de vereadores
Já os mandatos de vereadoras e vereadores, também com duração de quatro anos, não têm uma quantidade definida de possibilidades de reeleição. Esse grupo de parlamentares atua nas câmaras municipais, também chamadas de câmara de vereadores. O total de vagas para cada câmara depende do número de habitantes do município, segundo o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.
As funções no poder Legislativo municipal estão subdivididas em quatro atribuições principais:
· legislativa: proposição, análise, discussão e votação de leis municipais e gestão de alguns impostos;
· fiscalizadora das ações da administração municipal no cumprimento das leis e do orçamento público;
· assessoramento ao Executivo: apoio e discussão acerca de políticas públicas a serem implantadas por meio do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
· julgadora: apreciação das contas públicas de administradores e apuração de infrações político-administrativas cometidas por prefeito e pelos próprios vereadores.
Calendário
A justiça eleitoral nos estados realizou até 19 de dezembro cerimônias de diplomação dos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Os atos solenes marcaram o fim do processo eleitoral de 2024 e habilitou eleitos e eleitas a assumirem e exercerem seus mandatos a partir do primeiro dia de 2025, por quatro anos.
As cerimônias ocorrem em todo o país no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição, conforme determina a Constituição Federal de 1988, no capítulo IV, no inciso III, que trata dos municípios.
Porém, somente para os cargos de presidente da República, vice-presidente, além de governadores e vice-governadores, a data de posse será alterada a partir de 2027, conforme a Emenda Constitucional 111/2021. Essas alterações na data de posse não incluem prefeitos.
Os próximos presidente e vice-presidente da República assumirão o cargo no dia 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores e vice-governadores iniciarão o mandato no dia 6 de janeiro. As alterações serão aplicadas somente a partir das eleições de 2026.
Antes da atual Constituição Federal, o presidente e os governadores eram empossados em 15 de março.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Mega da Virada: 8 apostas dividem prêmio de R$ 635 milhões
quarta-feira, 1 de janeiro de 2025
É muita grana. A Mega Sena da Virada de 2024 saiu para oito apostas que acertaram as seis dezenas, na noite da terça-feira, dia 31/12. As apostas vencedoras foram divididas entre três Estados e o Distrito Federal. Cada aposta vencedora vai levar R$ 79.435.770,67.
No DF, duas apostas de Brasília acertaram as seis dezenas. No Paraná, uma aposta feita em Curitiba e outra na Cidade de Pinhais acertaram as seis dezenas. Duas apostas de São Paulo também se deram bem, elas foram registradas nas Cidades de Osasco e Tupã. Por fim, uma aposta feita em Nova Lima, Minas Gerais, também acertaram. As dezenas sorteadas foram: -01-17-19-29-50-57.
O prêmio total é de R$ 635.486.165,38. Além das oito apostas que acertaram as seis dezenas, 2.201 apostas acertaram cinco dezenas e vão levar R$ 65.895,79 cada. Outras 190.779 apostas acertaram quatro dezenas e levam R$ 1.086,04 cada.
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Fotografia: Divulgação
O Brasil e a força-tarefa para apresentar manifestação à China sobre carne bovina
terça-feira, 31 de dezembro de 2024
Médicos alertam para acidentes com fogos de artifícios nas festas
segunda-feira, 30 de dezembro de 2024
Abra o olho. Médicos da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão(SBCM) emitiram um alerta para os riscos de acidentes graves no manuseio de fogos de artifícios nas festas de final de ano. Quando manipulados por pessoas não especializadas, os rojões e bombas podem causar lesões sérias, como queimaduras de terceiro grau, traumas ósseos, amputações e até mesmo a morte.
“A força da explosão, combinada com o calor intenso, pode resultar em danos graves aos ossos, como fraturas nos dedos, nas mãos e até no punho. A explosão pode causar ainda lacerações profundas, danos aos tecidos e até amputações, dependendo da gravidade do acidente”, destacou o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM), Antonio Carlos da Costa.
O médico orienta que precauções rigorosas sejam tomadas ao soltar fogos de artifício, principalmente a de não manusear os artefatos diretamente com as mãos. “Utilize sempre utensílios apropriados, como suportes ou disparadores, para manusear os fogos. Evite segurá-los diretamente nas mãos, mesmo os mais simples”, aconselha Costa.
“Mantenha uma distância segura entre os fogos e as pessoas, especialmente crianças e animais. Não se aproxime do artefato após o acendimento, pois ele pode explodir inesperadamente”, acrescenta.
Segundo o médico, também é importante que a compra de fogos de artifício seja feita em estabelecimentos autorizados, e só sejam adquiridos os artefatos que possuam selo de segurança, que garantem que os produtos atendem aos requisitos legais.
No período de janeiro a setembro de 2024, foram registrados 288 internações e atendimentos hospitalares por ferimentos causados por fogos de artifício no Sistema Único de Saúde (SUS), número maior do que no mesmo período de 2023, quando foram registrados 271 casos.
A quantidade de atendimentos ambulatoriais de vítimas de queimaduras causadas por fogos de artifício chegou a 112 no mesmo período em 2024. Em 2023, no mesmo intervalo, foram 102. De 2019 a 2022, o SUS registrou 1.548 internações por ferimentos causados por fogos de artifício, média de um caso por dia.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Governo divulga lista de feriados e pontos facultativos de 2025; confira
segunda-feira, 30 de dezembro de 2024
Olha aí. O governo federal divulgou nesta segunda-feira, dia 30/12, no Diário Oficial da União, a lista de feriados e pontos facultativos do Brasil em 2025. Os brasileiros terão três feriados prolongados no próximo ano, além do Natal e Ano-Novo, que caem em uma quinta-feira e podem ser esticados com o fim de semana.
Segundo informações da imprensa, o principal “feriadão” ocorrerá em abril, quando as festividades da Páscoa encontram com o feriado nacional de Tiradentes, entre a Sexta-feira Santa (18/12) e segunda (21/12). Para quem já folga na quinta-feira, serão cinco dias de feriadão.
Outros feriados com possibilidade de extensão são o Dia do Trabalhador (1º de maio) e o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), ambos às quintas-feiras, além do Carnaval. A folia este ano será entre o fim de fevereiro (28, sexta) e início de março (4, terça).
Veja a lista de feriados e pontos facultativos em 2025
Janeiro
-1º (quarta-feira) – Confraternização Universal (feriado nacional)
Março
-3 (segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
-4 (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
-5 (quarta-feira) – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h)
Abril
-18 (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado nacional)
-21 (segunda-feira) – Tiradentes (feriado nacional)
Maio
-1º (quinta-feira) – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
Junho
-19 (sábado) – Corpus Christi (ponto facultativo)
Setembro
-7 (domingo) – Independência do Brasil (feriado nacional)
Outubro
-12 (domingo) – Dia de Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
-28 (terça-feira) – Dia do Servidor Público (ponto facultativo), a ser comemorado dia 27 (segunda) no caso dos servidores federais
Novembro
-2 (domingo) – Finados (feriado nacional)
-15 (sábado) – Proclamação da República (feriado nacional)
-20 (quinta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)
Dezembro
-24 (quarta-feira) – Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13h)
-25 (quinta-feira) – Natal (feriado nacional)
-31 (quarta-feira) – Véspera do Ano-Novo (ponto facultativo após as 13h)
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Fotografia: Jefferson Peixto/Secom PMS
Saiba os direitos do consumidor em viagens e serviços de turismo
domingo, 29 de dezembro de 2024
Muita atenção. Chegaram as férias. Hora de fazer as malas e viajar. E de torcer para que nada dê errado. Mas, se der, é uma boa, para o consumidor, estar a par de seus direitos, tanto na hora de pegar o avião como na hora de desfrutar de tudo que estava previsto nos pacotes turísticos.
Com o propósito de proteger consumidores no setor de turismo neste período de alta demanda, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tem feito campanhas para reforçar “a importância de conhecer e exigir os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)”.
Entre os assuntos abordados estão os direitos do consumidor em caso de problemas com voos e de alterações em pacotes turísticos. Apresenta também dicas práticas para os consumidores e detalha algumas de suas atuações no sentido de conscientizá-los, em relação a canais de atendimento, fiscalizações e penalidades já aplicadas.
Voos
A Senacon lembra que viagens aéreas são suscetíveis a atrasos, cancelamentos e a situações em que a venda de assentos foi maior do que a capacidade da aeronave, o chamado overbooking.
O órgão alerta os consumidores para os direitos previstos na legislação brasileira, em especial pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Código de Defesa do Consumidor, quando se depararem com situações desse tipo.
Se o atraso for superior a 1 hora, as companhias devem oferecer meios de comunicação como telefone ou internet. Quando for superior a 2 horas, o passageiro terá direito a alimentação por meio de vouchers ou refeição.
Quando o atraso supera 4 horas, a companhia aérea deve proporcionar acomodação ou hospedagem, além de transporte até o local.
Tanto no caso de atrasos superiores a 4 horas como no de cancelamento de voos, o passageiro pode escolher entre reembolso total do valor pago; reacomodação em outro voo da mesma companhia ou de outra, sem custo adicional ou execução do serviço por outro meio de transporte.
Estão também previstas regras de transparência, com relação às situações que resultam em problemas com o voo. “As empresas são obrigadas a informar, em tempo real, a situação do voo e os motivos de qualquer problema”, diz a Senacon.
Pacotes turísticos
No caso de pacotes turísticos comprados pelos consumidores, tanto para viagens em família como em grupos, a Senacon destaca algumas proteções importantes.
Em caso de alterações feitas de forma unilateral pela empresa, a Senacon explica que “a agência de turismo não pode alterar itinerários, hospedagens ou outros serviços sem o consentimento do cliente”.
No entanto, caso isso ocorra, o consumidor tem direito a cancelar o contrato com reembolso integral ou aceitar outro pacote de igual ou superior valor, sem custos adicionais.
Se o cancelamento for a pedido do consumidor, pode haver cobrança de multas proporcionais, desde que previstas em contrato. O Código de Defesa do Consumidor, no entanto, exige que essas multas sejam razoáveis e comunicadas de forma clara.
“Se a agência não cumprir o que foi contratado, como hotel diferente do acordado, o consumidor pode exigir reparação ou até indenização por danos morais e materiais”, ressalta a Senacon.
Dicas
Entre as dicas práticas apresentadas nas campanhas da Senacon, está a de ler os contratos com atenção. “Confira todas as cláusulas antes de fechar qualquer pacote ou comprar passagens; e questione sobre multas em caso de cancelamento e garanta que tudo esteja documentado”.
A secretaria sugere também que a viagem seja planejada, que as reservas sejam antecipadas, que podem reduzir custos, além de evitar problemas com imprevistos.
Sugere também que tudo seja registrado por escrito. “Guarde comprovantes de pagamento, e-mails e mensagens trocadas com fornecedores. Esses documentos são fundamentais em caso de pedidos de reparação”.
Além de fazer campanhas de conscientização, com informativos sobre direitos e alertas sobre fraudes em compras de pacotes e passagens online, a Senacon disponibiliza a plataforma consumidor.gov.br, um canal que possibilita, aos consumidores, registrarem reclamações contra agências de viagens, companhias aéreas e hotéis.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Divulgação
Conta de luz continua sem cobrança extra em janeiro
sábado, 28 de dezembro de 2024
Ainda bem. A melhora das condições de geração de energia, em especial devido às chuvas que melhoraram os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, garantiram a manutenção da bandeira tarifária verde para o mês de janeiro de 2025. Com isso, não será cobrado valor adicional nas contas de luz dos brasileiros, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“A bandeira tarifária permaneceu verde de abril de 2022 até julho de 2024. A boa notícia se repetiu em dezembro de 2024 e será mantida em janeiro de 2025 devido a permanência das condições favoráveis de geração de energia no país”, justificou a Aneel.
De acordo com a agência, os níveis dos reservatórios aumentaram com a chegada do período chuvoso, o que resultou em aumento da geração das usinas hidrelétricas. “Dessa forma, se aciona menos empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, acrescentou em nota divulgada nesta sexta-feira (27).
Bandeiras tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos de R$ 1,885 (bandeira amarela), R$ 4,463 (bandeira vermelha patamar 1) e R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, vigorou uma bandeira de escassez hídrica de R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
