BRASIL
Anvisa suspende venda e propaganda de “chip da beleza”
sábado, 19 de outubro de 2024Vixe. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, também conhecidos como chips da beleza, e vendidos por farmácias de manipulação em todo o país. A decisão consta em uma nova resolução da agência, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU), e tem força de lei.
Segundo a Anvisa, a medida é preventiva e foi adotada após denúncias apresentadas por entidades médicas, entre elas a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, que apontam um crescimento do atendimento de pacientes com problemas devido ao uso de implantes que misturam diversos hormônios, em formato implantável, inclusive de substâncias que não possuem avaliação de segurança para a forma implantável.
Desde o ano passado, a prescrição de terapias hormonais para fins estéticos, como ganho de massa muscular e melhora no desempenho esportivo, está proibida por outra resolução, aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Os “chips da beleza” são implantes largamente usados como estratégia para emagrecimento, tratamento da menopausa, antienvelhecimento, redução da gordura corporal, aumento da libido e da massa muscular. Segundo especialistas, eles podem conter inúmeras substâncias, embora normalmente sejam compostos por testosterona ou por gestrinona, um progestágeno com efeito androgênico. Combinações contendo estradiol, oxandrolona, metformina, ocitocina, outros hormônios e NADH também são produzidas. Entidades médicas vinham alertando as autoridades sanitárias contra o uso abusivo desses implantes.
Com a nova resolução, a Anvisa pede aos pacientes que fazem uso destes produtos a procurarem seus médicos para orientação em relação ao tratamento. Qualquer paciente que venha a ter reações pelo uso deste tipo de produto, deve fazer uma notificação ao órgão. Os chips da beleza nunca foram submetidos à avaliação da Anvisa.
Alerta
A área de monitoramento da agência reguladora também já publicou um alerta em que destaca que implantes hormonais para fins estéticos e de desempenho podem ser prejudiciais à saúde, além de não haver comprovação de segurança e eficácia para essas finalidades.
Dentre as complicações de quem faz uso indevido desses produtos estão: elevação de colesterol e triglicerídeos no sangue (dislipidemia), hipertensão arterial, acidente vascular cerebral e arritmia cardíaca.
Além disso, pode ocorrer crescimento excessivo de pelos em mulheres (hirsutismo), queda de cabelo (alopecia), acnes, alteração na voz (disfonia) insônia e agitação.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Mais 6 meses para saque de dinheiro “esquecido” nos bancos
sexta-feira, 18 de outubro de 2024Se ligue. Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8 bilhões e 600 milhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras – encerrado nesta quarta-feira, dia 16/10, – ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.
O governo destaca que isso não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.
Prazo de 30 dias
Será estabelecido, então, prazo de 30 dias, contado da data da publicação do edital, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse caso, o interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido.
Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.
O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram balanço de quanto faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última quarta-feira (16). Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC promoveu a devolução de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Voto para quem completa 18 anos entre dois turnos é obrigatório; saiba detalhes
sexta-feira, 18 de outubro de 2024Atenção. O segundo turno das eleições municipais vai ocorrer em 52 Cidades de 20 Estados do Brasil. Isso porque nesses Municípios que possuem mais de 200 mil eleitores nenhum postulante alcançou mais de 50% dos votos válidos (sem contar brancos e nulos) na primeira votação, no dia 6 deste mês.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para maiores de 70 e jovens entre 16 e 18 anos. Porém, se o eleitor completar 18 anos entre os dois turnos, o voto no segundo turno será obrigatório.
Dessa forma, os eleitores deverão retornar às urnas no próximo dia 27 seguindo os mesmos horários e regras estabelecidos no primeiro turno: votação das 8h às 17h, unificada no horário de Brasília.
Caso o cidadão tenha optado por tirar seu título de eleitor apenas depois de completar a maioridade penal, a não presença nas urnas no segundo turno não acarretará punição, uma vez que não há registro do título na Justiça Eleitoral.
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Fotografia: Agência Brasil
A mudança do CNPJ; saiba mais aqui
quinta-feira, 17 de outubro de 2024Atenção. A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a ser alfanumérico, contendo letras e números. A Receita Federal publicou na quarta-feira, dia 16/20, instrução normativa que altera o formato dos cadastros de empresas.
Em nota, a Receita Federal esclareceu que a mudança não afetará as empresas atuais, apenas os cadastros futuros. Tanto os números atuais como os dígitos verificadores não serão alterados. Segundo o Fisco, a mudança é necessária para garantir a disponibilidade de números de identificação sem causar impacto na sociedade nem interromper políticas públicas.
O novo número de identificação do CNPJ, informou a Receita, terá 14 posições. As oito primeiras, com letras e números, identificarão a raiz do novo número. As quatro seguintes, também alfanuméricas, representam a ordem do estabelecimento. Somente as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJ, os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), usada pela maior parte da indústria de computadores. Do código da tabela ASCII, será subtraído o valor 48. Dessa forma, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a19 e assim por diante.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Acabou o suspense: Não vai ter horário de verão; pressão popular pode ter constribuído
quarta-feira, 16 de outubro de 2024Aleluia. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou nesta quarta-feira, dia 16/10, a retomada do horário de verão ainda este ano.
Depois de muitas manifestações contrárias, o Governo vai avaliar, nos próximos meses, se é o caso de retomar a medida a partir de 2025.
“Nós hoje, na última reunião com o ONS [Operador Nacional do Setor Elétrico], chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este período, para este verão”, alinhavou Silveira.
Na Bahia, em especial, Salvador, muita gente ficou contra a volta do horário de verão, principalmente por conta da violência. O horário de verão foi extinto no Brasil em 2019.
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Fotografia: Divulgação
A polêmica do horário de verão
quarta-feira, 16 de outubro de 2024E aí? O Ministério de Minas e Energia vai sugerir ao presidente Lula que o horário de verão não seja retomado este ano. O anúncio está previsto para a tarde desta quarta-feira, dia 16/10.
A conclusão do Ministério é que a expectativa de chuvas melhorou, o que deve garantir níveis suficientes nos reservatórios para fechar o ano. No entanto, ainda não há uma definição sobre o próximo ano, segundo fontes da CNN.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou na terça-feira, dia 15/10, dados complementares sobre a possibilidade de adiantar os relógios em uma hora. A decisão final ficará a cargo do presidente Lula.
Na semana passada, o ministro Alexandre Silveira já havia adiantado que mudança nos horários só seria feita se fosse imprescindível.
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Fotografia: Agência Brasil
PF deflagra operação de combate a desvio de recursos do transporte escolar em Cidade da Bahia
terça-feira, 15 de outubro de 2024Pra cima. Na manhã desta terça-feira, dia 15/10 a Polícia Federal e Controladoria Geral da União deflagraram a 2ª Fase de Operação Santa Rota para combater desvio a recursos públicos destinado à Educação.
Na primeira fase da investigação, foram identificados fortes indícios de fraude à licitação realizada pelo Município de Santaluz, Região Sisaleira da Bahia, para contratar empresa que prestaria o serviço de transporte escolar naquele Município. Além disso, a investigação apontou ainda o superfaturamento na execução do contrato celebrado com a empresa, além da participação e recebimento de vantagens indevidas pelos servidores públicos envolvidos na contratação.
Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Santaluz/BA e em Salvador.
Entenda o caso:
Na primeira fase da investigação, apurou-se que empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico atuaram inicialmente para majorar o valor de referência de pregão eletrônico deflagrado para a contratação de empresa que prestaria o serviço de transporte escolar no Município de Santaluz.
A investigação revelou ainda o ajuste entre empresas participantes da sessão do pregão eletrônico, além de manobras realizadas pela pregoeira para inabilitar outras não integrantes do esquema, para direcionar a contratação à empresa “vencedora” da licitação.
Uma vez contratada, a empresa passou a superfaturar a execução do contrato, por meio da subcontratação quase integral do objeto, da criação de rotas “fantasmas”, bem como da utilização de veículos pertencentes ao Município de Santaluz.
Por fim, foram encontrados ainda na fase inicial da investigação, indícios de pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos envolvidos na contratação.
A partir da deflagração da 1ª fase ostensiva da investigação, novos elementos apontaram a participação de novos envolvidos na execução do contrato, bem como no pagamento de vantagens indevidas a gestores municipais de Santaluz, entre estes, membro do poder legislativo baiano.
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Fotografia/fonte: PF
O prazo para sacar “dinheiro esquecido” no Banco Central
segunda-feira, 14 de outubro de 2024Se ligue. Os brasileiros que têm “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central têm até a próxima quarta-feira, dia 16/10, para resgatar os valores disponíveis. Segundo o Banco Central, um total de R$ 8 bilhões e 600 milhões está disponível para saque.
O SVR permite que pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas verifiquem se deixaram valores para trás em instituições financeiras, como bancos e consórcios. Desde 16 de setembro, os clientes têm um prazo de 30 dias para realizar o resgate, período que começou a contar após a sanção da Lei nº 14.973/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa lei trata da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios até o final de 2024.
Entre os valores esquecidos, há casos de uma única pessoa ter R$ 11,2 milhões a receber. No caso de pessoas jurídicas, o valor mais alto disponível é de R$ 30,4 milhões. O maior resgate individual já registrado foi de R$ 2,8 milhões, realizado por uma pessoa física em julho de 2023.
O Banco Central também informou que 940.024 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 disponíveis para saque, enquanto 5,2 milhões possuem entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos. A maioria dos beneficiários, no entanto, tem valores pequenos, com 33 milhões de pessoas possuindo até R$ 10.
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Fotografia: Agência Brasil
Rio Paraguai registra mínima histórica em ano mais seco no Pantanal
segunda-feira, 14 de outubro de 2024Baixou muito. O Rio Paraguai chegou ao nível mais baixo já medido, segundo o Serviço Geológico Brasileiro (SGB), atingindo a marca de 62 centímetros abaixo da cota de referência. A série de medições foi iniciada pela Marinha em 1900, no posto de Ladário, junto à Cidade de Corumbá (MS), na fronteira com Porto Quijarro (Bolívia). A mínima anterior, registrada em 1964, foi de 61 centímetros abaixo da cota.
A cota padrão é de 5 metros (m) de profundidade média, segundo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que já havia feito um alerta sobre o menor nível histórico do rio na quarta-feira, dia 9/10, a partir de medições próprias. A estação serve como referência para a Marinha na análise das condições para navegação e definição de medidas de restrições.
O Rio Paraguai corre pelos Estados de Mato Grosso, onde nasce, e Mato Grosso do Sul, de onde segue para o Paraguai e Argentina. Suas nascentes são alimentadas por águas que vêm da Amazônia, como as do Rio Negro.
Para o SGB, a situação era esperada desde fevereiro, quando os pesquisadores alertaram sobre a possibilidade de se chegar a uma mínima histórica na região. “Essa seca vem sendo observada em razão das chuvas abaixo do normal durante toda estação chuvosa, desde outubro de 2023. Por isso, temos alertado sobre esse processo que se desenhava na bacia”, explica o pesquisador Marcus Suassuna na nota da instituição.
Segundo o Imasul, a queda no nível do Paraguai tem implicações diretas para a economia e para o meio ambiente, afetando turismo e pesca, além do abastecimento de comunidades ribeirinhas. ˜Especialistas associam essa redução drástica à variabilidade climática e à escassez de chuvas na bacia hidrográfica. O Pantanal, um dos biomas mais frágeis e importantes do planeta, está particularmente vulnerável a essas mudanças, que afetam tanto a biodiversidade quanto as comunidades humanas”, destaca o instituto em nota.
Fonte: Agência Brasil
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Fotografia: Divulgação | Ministério de ,Minas e Energia
Uma das piores doenças da banana precisa de vazio sanitário de 2 anos, diz Embrapa
segunda-feira, 14 de outubro de 2024Enfrentamento à doença. Com base em resultados de pesquisa da Embrapa Amazônia Ocidental (AM) em parceria com Embrapa Roraima, cientistas recomendam o período de 24 meses para o vazio sanitário de bananeiras para a recomposição de áreas de terra firme afetadas pela murcha-bacteriana ou moko da bananeira. A doença é causada pela bactéria Ralstonia solanacearum raça 2, uma praga quarentenária presente sob controle oficial, que se encontra disseminada nos Estados do Amapá, Amazonas, Roraima, Pará, Pernambuco, Rondônia e Sergipe.
O moko é uma das doenças mais destrutivas das bananeiras cultivadas em áreas de várzea da Região Amazônica, onde as inundações anuais são o ponto crucial para disseminação da bactéria, pois as águas das enchentes disseminam o patógeno ao longo dos rios, contaminando todos os plantios à jusante do bananal afetado.
Nos Municípios de Tabatinga e Manicoré, no Amazonas, por exemplo, os plantios são afetados pela doença, pois estão estabelecidos nas áreas de várzea da calha do Alto Solimões e do Rio Madeira, respectivamente. Nesse caso, a erradicação do mal é praticamente impossível, pois, todos os anos, as áreas são inundadas e as águas das enchentes disseminam a bactéria.
Nas áreas de terra firme, a bactéria se comporta como um patógeno transeunte do solo, pois sobrevive nesse ambiente por tempo limitado. Ela não resiste na ausência de resíduos da planta hospedeira e tampouco produz endósporos, que são estruturas de resistência que garantem a sua sobrevivência sob condições de estresse ambiental. Após o vazio sanitário de dois anos, pode-se plantar novamente bananeiras de mudas sadias no local.
Não há cultivares resistentes, e o controle químico também não funciona, porque a doença é vascular, informa os pesquisadores da Embrapa Luadir Gasparotto, Mirza Carla Normando e Daniel Schurt, no Comunicado Técnico 168 “Sobrevivência da bactéria Ralstonia solanacearum raça 2,” lançado este ano.
“Em áreas de terra firme, a doença só ocorre quando os produtores utilizam, no plantio, mudas contaminadas oriundas das várzeas. A bactéria é disseminada por contato das raízes entre as plantas e, em poucos meses, causa a morte de todo o plantio”, explica Gasparotto.
Como a disseminação de R. solanacearum raça 2 para as áreas de terra firme é antrópica (causada por ação humana), ela pode ser evitada com medidas de exclusão, ou seja, plantio de mudas sadias, desinfestação de máquinas e implementos utilizados no bananal doente e proibição do trânsito desordenado de veículos, de pessoas e de caixas usadas para transporte das bananas entre os plantios.
Segundo a pesquisa, as medidas de erradicação apresentam bons resultados em plantios de banana em terra firme, mas, para recomendar a erradicação, foi importante definir o período de sobrevivência da bactéria no solo. Por isso, foi realizado um experimento por dois anos, na Embrapa, quando foi avaliada a sobrevivência de mudas de bananeira das cultivares Prata Anã e PV03-44, em solos infestados com a bactéria.
Fonte: Embrapa
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Fotografia: Luadir Gasparotto/Divulgação/Embrapa
Morre o publicitário Washington Olivetto
domingo, 13 de outubro de 2024Nome da publicidade. Morreu neste domingo, 13/10, aos 73 anos, por falência múltipla de órgãos, o publicitário Washington Olivetto. Ele se recuperava de complicações após uma cirurgia e estava internado em um hospital no Rio de Janeiro.
Criador de várias das campanhas de maior sucesso do país, Olivetto iniciou a carreira em 1969, aos dezoito anos, como redator em uma agência de publicidade. Desde então conquistou diversos prêmios em festivais inernacionais por suas criações. Ganhou, apenas na categoria filmes, mais de 50 Leões no Festival de Publicidade de Cannes na França.
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Fotografia: Reprodução/Instagram
Ministério da Justiça registrou 3 mil crimes eleitorais no primeiro turno
domingo, 13 de outubro de 2024Deus é mais. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou na sexta-feira, dia 11/20, um balanço de sua atuação no primeiro turno das eleições municipais, realizado no domingo, dia 6/10. O número de crimes eleitorais registrados na data chegou a cerca de 3 mil ocorrências, com destaque para práticas como boca de urna, compra de votos e propaganda irregular.
Segundo o MJSP, foram registradas 1.170 infrações de boca de urna, além de 498 casos relacionados à compra de votos e corrupção eleitoral. Também foram identificados 384 episódios de propaganda irregular.
Entre as ocorrências mais graves, o ministério apontou 269 casos de violação ou tentativa de violação do sigilo de voto, além de 83 ocorrências de desobediência a ordens da Justiça Eleitoral.
A Operação Eleições 2024, que visou a prevenção e repressão de crimes eleitorais, foi coordenada pelo Ministério da Justiça e contou com participações de forças de seguranças, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional e equipes das Secretarias Estaduais de Segurança Pública.
Durante o primeiro turno, as autoridades apreenderam R$ 638 mil em espécie e efetuaram 536 prisões, das quais 23 envolviam candidatos. Além disso, 53 veículos foram apreendidos por transporte irregular de eleitores, prática que representa uma violação à legislação eleitoral.
No balanço geral do período de 17 de agosto até o dia 6 de outubro, ao todo, foram contabilizados 4.556 crimes eleitorais, com 576 pessoas presas e R$ 22,7 mil apreendidos.
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Fotografia: Reprodução
Humorista Ary Toledo morre aos 87 anos
domingo, 13 de outubro de 2024Tristeza. O humorista Ary Toledo morreu na manhã de sábado, dia 12/10, em São Paulo. Ele tinha 87 anos, estava internado no Hospital Sírio Libanês desde o dia 2 de outubro e morreu em decorrência de uma pneumonia, informou o hospital.
Por meio das redes sociais do humorista, a família confirmou a notícia. “Com profundo pesar, anunciamos o falecimento de Ary Christoni de Toledo, um humorista brilhante que iluminou nossas vidas com seu talento e risadas. Que sua memória continue a trazer sorrisos a todos nós… Sentiremos a sua falta, mestre”, diz publicação.
Ary Toledo nasceu em Martinópolis, no interior paulista, mas foi criado em Ourinhos. Mudou-se para a capital do estado aos 22 anos, quando começou a atuar no Teatro de Arena. Cinco anos depois, teve início sua carreira humorística. Ao longo da carreira ele se apresentou em muitas emissoras de televisão como TV Tupi, Record e SBT e também escreveu diversos livros de piadas.
Em nota de pesar divulgada pela Secretaria de Comunicação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o talento e a disposição do humorista para fazer o povo brasileiro sorrir, com um trabalho marcado pela irreverência em diferentes plataformas, como livros e discos.
“Uma característica, aliás, que o levou a ser preso pela ditadura militar, em 14 de dezembro de 1968, após a piada ‘Quem não tem cão, caça com gato. Quem não tem gato, caça com ato’, feita em um espetáculo no Teatro de Arena, em São Paulo, em relação ao Ato Institucional número 5, que instituiu o regime”, lembra nota divulgada pelo governo federal.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Helicóptero com bombeiros cai e deixa seis mortos
sábado, 12 de outubro de 2024Vixe. Um helicóptero caiu, na sexta-feira, dia 11/10, e deixou seis mortos no Distrito de São Bartolomeu, no Município de Ouro Preto, em Minas Gerais. A aeronave levava seis pessoas, sendo quatro bombeiros, um enfermeiro e um médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe havia acabado de atender outra ocorrência que envolvia a queda de um monomotor em uma serra.
Em um comunicado na rede social X (antigo Twitter), o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais informou a identidade das vítimas do acidente em Ouro Preto.
Nas redes sociais, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, lamentou a tragédia.
“Lamento profundamente a trágica perda dos quatro militares do Corpo de Bombeiros e de dois socorristas, vítimas de um acidente enquanto cumpriam sua nobre missão de resgate em Ouro Preto. Minha solidariedade e orações estão com os familiares e amigos nesse momento tão difícil”, disse o chefe do Executivo mineiro.
Monomotor
O helicóptero Arcanjo 4 caiu após atender uma ocorrência que envolvia a queda do monomotor agrícola, de prefixo PS-SLR. Conforme publicação do G1 MG, a aeronave caiu na estrada de São Bartolomeu, no distrito de Ouro Preto, na tarde de sexta-feira (11/10). No acidente, o piloto morreu.
Com a queda, iniciou um incêndio no local, o que motivou uma força-tarefa com a participação dos bombeiros.
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Fotografia: Reprodução
Primeiro turno teve sete vítimas de violência política por dia
sábado, 12 de outubro de 2024Olha aí. No primeiro turno das eleições deste ano, de âmbito municipal, o clima de competitividade e inimizade observado no período pré-campanha piorou. De 16 de agosto a 6 de outubro, data em que os brasileiros foram às urnas, o Brasil registrou 373 casos de violência política contra candidatos e políticos em exercício.
Esses são dados da 3ª edição da pesquisa “Violência Política e Eleitoral no Brasil”, elaborada pelas organizações sociais Terra de Direitos e Justiça Global e lançada nesta quinta-feira (10). O que foi apurado é um complemento ao divulgado pelas entidades na semana passada, que apontava 145 ocorrências no período que antecede a campanha eleitoral, de janeiro a 15 de agosto, e uma média de 1,5 caso por dia. Com 518 ocorrências, o ano de 2024 se destaca como o mais violento da série histórica.
No primeiro turno do pleito deste ano, foram identificados 10 assassinatos, 100 atentados, 138 ameaças, 54 agressões, 51 ofensas, 13 criminalizações e sete invasões. A média foi de sete vítimas por dia. Já no primeiro turno de 2022, foram registrados aproximadamente 2 casos de violência política por dia.
Os números também mostram que o pico de casos aconteceu na véspera das eleições. De 1º a 6 de outubro, foram notificados 99 casos, o que corresponde a 16 ocorrências por dia ou uma a cada 1h30. Em relação aos locais onde os casos ocorreram, o maior número de ocorrências foi no estado de São Paulo, com 14 casos.
Em 2022, o 1º turno das eleições gerais registrou um assassinato, enquanto em 2024 foram 10 ocorrências no mesmo período. Dos 24 casos de assassinatos registrados em 2024, mais de 40% dos assassinatos aconteceram durante o período eleitoral.
Oito vítimas negras
As entidades fazem, ainda, um alerta contra a proporção de casos que vitimaram pessoas negras e mulheres. Embora pessoas brancas representem o maior grupo de vítimas de violência política no primeiro turno (52% ou 193 casos), a forma mais grave que essa hostilidade assume, ou seja, a letal, vitimou mais pessoas negras. Vítimas pretas e pardas foram alvo em oito de cada dez homicídios perpetrados nesse contexto. Quando são consideradas todas as categorias de violência, 44% das vítimas eram negras. A porcentagem corresponde a 164 ocorrências.
A representatividade das mulheres na política permanece significativamente menor nas eleições deste ano (33,96%). Contudo, como observam as organizações coautoras do relatório, foram vítimas de 35% dos casos de violência política no primeiro turno, que acumulou 128 ocorrências. O tipo mais praticado contra mulheres, cisgênero e trangênero, foi a ameaça, com 56 casos.
Outro dado que evidencia o machismo e a misoginia no pleito é o relativo ao total de denúncias de vazamento de vídeos íntimos (ou revenge porn, que significa pornografia de vingança em inglês) e montagens de nudez que utilizaram fotos de candidatas. O relatório indica um total de oito casos.
Veja como fica a lista das regiões e estados com mais casos de violência política:
– Sudeste: São Paulo (50) e Rio de Janeiro (38)
– Nordeste: Paraíba (24) e Bahia (23)
– Norte: Pará (16) e Amazonas (10)
– Centro-Oeste: Mato Grosso do Sul (10) e Mato Grosso (9)
– Sul: Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná com 17 casos cada
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Fotografia / Fonte: Agencia Brasil
Decisão sobre horário de verão será na terça-feira (15), diz ministro
sábado, 12 de outubro de 2024Será? O Ministério de Minas e Energia vai decidir na terça-feira , dia 15/10, sobre adoção do horário de verão no Brasil ainda este ano. O ministro Alexandre Silveira vai se reunir com a equipe técnica no prédio da pasta em Brasília para definir a questão. Diante da urgência da decisão, Silveira reduziu em uma semana o período de férias e retornará ao trabalho na segunda-feira, dia 14/10. “O resumo da ópera é que se houver risco energético, não interessa outro assunto a não ser fazer o horário de verão”, afirmou Silveira nesta sexta-feira (11/10), em Roma, após participar como palestrante do último painel II Fórum Internacional Esfera.
“Se não houver risco energético, aí é um custo-benefício que terei a tranquilidade, a serenidade e a coragem de decidir a favor do Brasil e a favor do Brasil nem sempre quer dizer que vai economizar meio por cento, um por cento na conta de energia, porque qual impacto nos outros setores? Isso tem que ser um equilíbrio. Ainda bem que a política de diálogo voltou. Com essa política a gente tem tranquilidade e com muita profundidade chegar a um momento em que a gente possa mostrar com clareza qual o melhor caminho a seguir”, acrescentou o ministro, ressaltando que “não tem como não ser esta semana, porque não daria tempo de aproveitar a melhor janela que é novembro, se não for tomada a decisão, esta semana”.
De acordo com Silveira, a reunião foi marcada para terça-feira por causa da “imprescindibilidade de ser agora” e, para isso, é preciso que seja de imediato para permitir que os setores que serão impactados se preparem, embora, segundo ele, o cuidado que teve de conversar com os setores muito importantes para que se planejam.
“Se tem algo que não se pode abrir em uma política pública com essa dimensão, é a questão da previsibilidade. A importância maior do horário de verão e tem muita importância é entre 15 de outubro e 30 de novembro. Até 15 de dezembro tem uma importância vigorosa, não que ele não tenha depois, mas vai diminuindo a curva da importância dele”, disse.
Silveira destacou que o horário de verão é uma política pública aplicada mundialmente e não deve ser tratado como uma questão ideológica. “Primeiro quero registrar que o horário de verão é uma política pública que não é nacional. É implementada em vários países e em especial em países desenvolvidos. É uma política pública que não deve ser tratada como uma questão ideológica e ela foi tratada pelo governo anterior assim, simplesmente extirpando ela em 2019”, observou.
Crise hídrica
O ministro acrescentou que as usinas hídricas e hidrelétricas, quando não são, como é o caso de Belo Monte, localizada no Rio Xingu, no Pará, que não conseguiu licenciamento para fazê-la com reservatório, elas dependem naturalmente das questões pluviométricas. Os números indicam que a crise hídrica atual é grave.
“O Cemaden [Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais] apurou que desde 1950, quando ele mede a questão pluviométrica no Brasil, nós vivemos a pior crise hídrica dos últimos 73 anos, o que nos levou, se nós não tivéssemos feito medidas preventivas, como diminuir a vazão de Jupiá e Porto Primavera, corajosas que tomamos durante o ano, preservando 11% de água doce nos nossos reservatórios, hoje nós teríamos problema energético no Brasil. Não temos, temos tranquilidade para este período, mas temos que nos equilibrar entre segurança e modicidade tarifária e temos que preparar também o planejamento para 2026”, comentou.
Eleição
O ministro Alexandre Silveira disse ainda que, caso seja adotado pelo governo, o horário de verão não vai impactar o segundo turno da eleição, marcado para o dia 27 deste mês. “Se ele for decretado, não pega a eleição, porque tem que ter no mínimo 20 dias para que setores extremamente importantes se planejem, como o setor aéreo por causa das conexões internacionais e outros setores também como segurança pública”.
Ele que tudo está sendo analisado com todo o cuidado e serenidade. “Imagine a responsabilidade de uma decisão como essa de um ministro de estado. Se ele o faz sem necessidade está naturalmente tomando uma medida que tem transversalidade e tem custo em alguns setores da economia, apesar de que para outros é benéfico, mas em alguns da economia muito contundentes. Se ele não faz, e dá um problema, a responsabilidade é do ministro. Um problema energético não é um problema é um problemaço”, explicou sobre a complexidade da decisão.
O ministro lembrou que o presidente Lula já disse em entrevista que essa decisão não é política e delegou a condução dela ao seu ministro de estado. “O farei, com a coragem de quem tem que decidir. O farei muito ancorado em bases técnicas e em sensibilidade política e social, para que a gente defendendo, como eu defendo o horário de verão como política pública, só use mão dessa política pública se ela for imprescindível para assegurar energia para o Brasil e diminuir os custos que não impactem mais negativamente e faça economia para o consumidor”, completou.
ONS
Em reunião ordinária de outubro do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) na quarta-feira (9/10), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou as projeções para o período de outubro de 2024 a março de 2025.
Os números apontam incertezas com relação ao início e condições do período úmido, ainda que alguns modelos indicarem maior nível de precipitação a partir da segunda quinzena deste mês. “Com a estiagem severa dos últimos meses, as próximas chuvas precisam, num primeiro momento, permitir que o solo recupere sua umidade para que, posteriormente, seja observada a elevação dos níveis das vazões”, informou a ONS em nota.
Conforme os dados dos dois cenários dos estudos prospectivos, as projeções de Energia Natural Afluente no Sistema Interligado Nacional (SIN) no horizonte de outubro/24 a março/25 se mostram abaixo da Média de Longo Termo (MLT). “As projeções de Energia Armazenada (EAR) indicam que o subsistema Sudeste/Centro-Oeste alcançaria ao final de março de 2025, no cenário superior, 13,8 p.p. acima do armazenamento verificado em março de 2024. No cenário inferior, esta projeção seria de 23,4 p.p abaixo ante o verificado”, acrescentou o Operador.
“No curto prazo, a análise da EAR mostra a continuidade da redução dos níveis dos reservatórios nos próximos três meses, com a recuperação dos volumes estimada para ocorrer a partir de janeiro de 2025”, afirmou na nota. No entendimento do ONS, o principal desafio identificado pelo órgão até dezembro é o atendimento da ponta de carga, horário em que a demanda atinge seu ponto máximo, que geralmente acontece entre 18h e 20h.
“As projeções indicadas pelos estudos prospectivos são utilizadas para apoiar tomadas de decisões pelo colegiado do CMSE quanto à necessidade da adoção ou permanência de medidas operacionais preventivas com vistas a aumentar a segurança do SIN. O Operador segue acompanhando a situação e os resultados das iniciativas implementadas com o intuito de assegurar o atendimento à demanda de carga do SIN”, informou.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Urgente: Anatel divulga lista com mais de 2 mil páginas de bets a serem bloqueadas
sábado, 12 de outubro de 2024A pressão subiu. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou na sexta-feira, dia 11/10, a lista com 2.027 páginas de bets (empresas de apostas eletrônicas) que vão sair do ar nos próximos dias. A agência está notificando as prestadoras de serviços para derrubar o acesso às páginas.
A lista está disponível na página oficial da agência reguladora. Segundo a Anatel, cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país estão sendo notificadas desde a quinta-feira, dia 10/10, o que fará o bloqueio total dos sites de apostas levar alguns dias.
“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11 de outubro. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, informou a Anatel em comunicado.
O prazo para os apostadores retirarem o dinheiro das bets não autorizadas a funcionar no país terminou na quinta-feira (10). Quem não conseguiu sacar o dinheiro até a data limite deverá acionar os órgãos de defesa do consumidor. Caso não haja resposta, o governo deve registrar ocorrência policial.
Outra possibilidade é procurar o Ministério Público, que pode entrar com ação coletiva contra um mesmo site. Isso porque o órgão pode identificar pedidos de ressarcimento para uma mesma página de apostas.
No último dia 1º, o Ministério da Fazenda publicou a lista das empresas autorizadas a funcionar no país. Segundo a atualização mais recente, são 210 bets de 96 empresas na lista nacional e 18 empresas em quatro estados: Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Essas empresas pediram autorização à Secretaria de Prêmios e Apostas do ministério até 30 de setembro.
A lista negativa, das bets proibidas de operar, levou mais tempo para ser elaborada. Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo foi necessário porque a pasta precisa fundamentar juridicamente a recusa das autorizações. O ministro Fernando Haddad, no entanto, pediu que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipasse a divulgação da lista das bets irregulares.
Apesar de conter mais de 2 mil páginas, a lista negativa tem alguns endereços semelhantes, mas que levam para a mesma página de apostas. Em um dos casos, uma mesma empresa criou dez endereços com pequenas diferenças no dígito final. Ao clicar, no entanto, o usuário caía na mesma bet.
Provedores
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) disse que o bloqueio dos acessos às empresas irregulares de apostas on-line representa um “desafio técnico significativo” para os provedores de serviços de internet. Segundo a entidade, a implementação dessas restrições demanda esforços robustos, além do cumprimento de uma lista extensa de domínios.
“A Abrint ressalta que o bloqueio em questão é temporário, permitindo que as empresas que regularizem a sua situação possam ter, futuramente, o acesso restabelecido. Vale lembrar que esse tipo de ação requer um planejamento rigoroso e a coordenação entre as partes envolvidas, de modo a garantir que os direitos dos usuários sejam preservados e que os provedores de serviços de internet possam implementar as medidas de maneira eficaz e eficiente”, diz a associação.
Fonte: Agência Brasil
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Fotografia: Divulgação
Gilmar Mendes vota para manter Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF
quinta-feira, 10 de outubro de 2024Olha aí. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na quarta-feira, dia 9/10, para manter sua própria decisão que determinou o retorno do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, ao cargo.
A decisão anterior foi proferida no dia 4 de janeiro deste ano e derrubou uma liminar da Justiça do Rio de Janeiro que afastou Ednaldo do cargo.
Na sessão desta quarta-feira, o plenário começou a decidir se vai referendar essa decisão de Gilmar Mendes. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento.
Não há data para a retomada da análise do caso, e, com a suspensão, continua em validade a decisão de janeiro que determinou o retorno do presidente ao cargo.
Entenda
Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu retirar Ednaldo Rodrigues do cargo. Na ocasião, a 21ª Câmara de Direito Privado extinguiu a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) contra eleições que teriam sido realizadas irregularmente pela CBF em 2017.
Diante do processo, a entidade máxima do futebol brasileiro aceitou assinar, em 2022, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, entre outras coisas, estabeleceu a realização de uma nova eleição, da qual Ednaldo Rodrigues saiu vencedor.
A decisão de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vices-presidentes da entidade, que perderam seus cargos no âmbito do TAC de 2022. Para o TJ-RJ, o TAC assinado entre o MP e a CBF foi ilegal.
Após essa decisão do tribunal, o ministro Gilmar Mendes concedeu a liminar para manter Ednaldo Rodrigues no cargo.
Para o ministro do STF, a Fifa, entidade máxima que regula o futebol no mundo, encaminhou sucessivos ofícios ao Brasil afirmando não reconhecer como legítimo o interventor indicado pelo TJRJ para a CBF, José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O ministro reiterou ainda o risco de a seleção olímpica masculina perder o pré-olímpico por não ter um dirigente reconhecido internacionalmente.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Divulgação / CBF