BRASIL
Morre o pianista Miguel Proença, aos 86 anos
domingo, 24 de agosto de 2025
O piano está silente. As notas que dele saíram, fluidas e melodiosas, dão lugar ao vazio do luto. Sem colcheias, semínimas ou semibreves, apenas uma pausa infinita. É assim que o instrumento de trabalho de Miguel Proença recebe a notícia de sua morte.
O pianista gaúcho de renome internacional faleceu na sexta-feira (22/8), aos 86 anos. Ele estava internado desde junho no Hospital São Vicente, na Gávea, bairro do Rio de Janeiro. Proença teve falência múltipla de órgãos.
Nascido em Quaraí, na fronteira com o Uruguai, Miguel Proença ganhou o mundo à frente de um piano. Foi um dos grandes porta-vozes da música erudita brasileira na Europa, Ásia e América do Norte. Lecionou na Alemanha e no Rio de Janeiro e deu enorme contribuição para a música erudita brasileira.
“Ele foi um pianista maravilhoso. Ele tinha uma visão da música brasileira quando não se tinha”, explica o Gerente Executivo de Rádios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Thiago Regotto.
“Como ele conviveu com parte dos grandes compositores, com Villa Lobos, com Camargo Guarnieri, com Radamés Gnattali, ele sabia na fonte qual era a importância da música brasileira de concerto. E ele gravou esses compositores e essas gravações circularam o mundo. Então, ele foi um dos pianistas responsáveis por levar a música brasileira de concerto para o exterior”, acrescenta.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Bolsonaro nega tentativa de fuga e pede revogação da prisão domiciliar
sábado, 23 de agosto de 2025
Olha aí. A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (22/8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não solicitou pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Os advogados também negaram que o ex-presidente tenha a intenção de fugir do país. 
A manifestação foi enviada ao Supremo após o ministro Alexandre de Moraes conceder, na quarta-feira (20/8), prazo de 48 horas para os advogados se manifestarem sobre o documento de asilo encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro durante busca e apreensão realizada, no mês passado, dentro da investigação sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.
De acordo com a defesa, o documento era um “rascunho”, e a solicitação de asilo não ocorreu.
“A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!”, disse a defesa.
Os advogados também aproveitaram para solicitar a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro. “Prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa no último dia 06 de agosto”, argumenta a defesa.
A defesa também reiterou que o ex-presidente sempre cumpriu as cautelares determinadas pelo STF, como proibição de deixar o país e de não utilizar suas redes sociais e de terceiros.
“Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens”, disseram os advogados.
Bolsonaro e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela PF no inquérito das sanções dos Estados Unidos. Após receber o relatório de indiciamento, Moraes enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Caberá ao órgão decidir se Bolsonaro e Eduardo serão denunciados ao STF.
Desde o início deste mês, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Braga Netto
A defesa de Bolsonaro também se manifestou sobre outras acusações que constam no relatório no qual a PF indicou o ex-presidente, como o recebimento de uma mensagem de SMS do general Braga Netto, que estava proibido de entrar em contato com Bolsonaro.
Para os advogados, Bolsonaro não respondeu à mensagem nem cometeu qualquer ilegalidade.
“A mensagem foi apenas recebida. Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente”, declarou a defesa.
Advogado de Trump
Sobre o pedido de orientações feito pelo ex-presidente ao advogado norte-americano Martin Luca, ligado ao presidente Donald Trump, para se pronunciar sobre o tarifaço aplicado contra as exportações brasileiras, a defesa disse que as trocas de mensagens ocorrem antes das medidas cautelares decretadas contra Bolsonaro.
“O advogado americano não é investigado em nenhum feito. E não há qualquer proibição de contato do peticionário com o advogado”, pontuou a defesa.
Transferências
A defesa também criticou a divulgação dos dados bancários de Bolsonaro. De acordo com as investigações, o ex-presidente movimentou cerca de R$ 30,5 milhões no período de um ano.
“O pior é que uma transferência de dinheiro para sua esposa, de valores com origem lícita, foi anunciada, com base em fontes, como um indício de lavagem de dinheiro”, afirmaram os advogados.
Law Fare
Por fim, os advogados de Bolsonaro acusaram a Polícia Federal de cometer Lawfare, tese jurídica que trata do uso de manobras para prejudicar um investigado. A tese foi difundida no Brasil por Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atual ministro do STF.
“O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República – quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político – expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, completam os advogados.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Receita libera consulta ao 4º lote da restituição do Imposto de Renda
sexta-feira, 22 de agosto de 2025
Se ligue. A Receita Federal liberou às 10h da manhã desta sexta-feira, dia 22/8, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, que inclui também valores residuais de anos anteriores. Ao todo, 1.884.035 contribuintes receberão R$ 2,92 bilhões, com a maior parte destinada a quem não tem prioridade legal e enviou a declaração perto do fim do prazo.
As restituições estão distribuídas entre diferentes grupos: 1.454.509 contribuintes sem prioridade; 312.915 que usaram a declaração pré-preenchida e/ou Pix; 72.434 idosos entre 60 e 79 anos; 22.841 com renda principal do magistério; 13.515 idosos acima de 80 anos; e 7.821 pessoas com deficiência ou doença grave. Embora o uso conjunto de pré-preenchida e Pix conceda prioridade em 2025, a maior parte desses contribuintes já recebeu nos lotes anteriores.
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial. O pagamento será efetuado em 29 de agosto, na conta ou chave Pix (CPF) informada na declaração. Caso o crédito não ocorra por erro de conta, o valor ficará disponível por até um ano no Banco do Brasil. Após esse prazo, o contribuinte deverá solicitar o resgate pelo Portal e-CAC.
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Fotografia: Agência Brasil
Relatório da PF diz que Bolsonaro movimentou mais de R$ 30 milhões em um ano
sexta-feira, 22 de agosto de 2025
Olha aí. Informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam que o ex-presidente Jair Bolsonaro movimentou R$ 30,5 milhões nas suas contas bancárias entre março de 2023 e junho deste ano.
Os valores fazem parte do relatório de inteligência financeira, que foi usado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que indiciou Bolsonaro e um de seus seu filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
“No período de 01/03/2023 a 07/02/2024, foram movimentados R$ 30.576.801,36 em créditos e R$ 30.595.430,71 em débitos, cujos resumos por tipo de lançamento constam nas tabelas a seguir”, escreveu a PF.
O relatório não cita ilegalidades quanto à origem dos recursos movimentados por Bolsonaro, mas relata cerca de 50 comunicações de movimentações atípicas envolvendo o ex-presidente e pessoas ligadas a ele, como o filho, Eduardo, e a esposa, Michele Bolsonaro.
Das 50 comunicações, quatro informaram operações suspeitas em contas de Bolsonaro e outras quatro nas contas de Eduardo. Outras 42 operações foram feitas em contas de terceiros.
Segundo os investigadores, as movimentações “apresentam indícios de possíveis práticas de lavagem de dinheiro ou outros ilícitos, tendo os principais investigados como vinculados às referidas movimentações”.
Entre as operações atípicas envolvendo Bolsonaro, consta o repasse de R$ 2 milhões para bancar a estadia de Eduardo nos Estados Unidos. A transferência foi feita no dia 13 de maio deste ano.
O repasse já era de conhecimento público e foi confirmado pelo próprio Bolsonaro. O dinheiro faz parte do montante de R$ 19 milhões recebido em doações de apoiadores, via Pix, entre 2023 e 2024.
O Coaf registrou outra operação de R$ 2 milhões da conta de Bolsonaro para Michele Bolsonaro. De acordo com a PF, a quantia foi omitida pelo ex-presidente no depoimento prestado durante as investigações.
No caso de Eduardo, foi encontrada uma operação de câmbio de R$ 1,6 milhão para uma conta no banco Wells Fargo, nos Estados Unidos. A operação foi realizada no dia 26 de maio deste ano.
“Adicionalmente, a empresa [corretora]declarou, na mesma comunicação, que o valor teria como origem uma doação realizada por seu genitor, Jair Bolsonaro, conforme indicado em extrato bancário encaminhado à corretora”, completou o relatório.
As informações financeiras também apontam que Bolsonaro teve despesas de R$ 6,6 milhões com dois escritórios de advocacia.
Defesa
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Bolsonaro e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
Mais cedo, os advogados do ex-presidente disseram que foram surpreendidos com o indiciamento.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
PF indicia Bolsonaro e Eduardo em inquérito sobre sanções dos EUA
quinta-feira, 21 de agosto de 2025
Êta. A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (20/8) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
O governo dos Estados Unidos anunciou nos últimos meses uma série de ações contra o Brasil e autoridades brasileiras, como o tarifaço de 50% contra importações de produtos do país, uma investigação comercial contra o Pix e sanções financeiras contra o Ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky.
Trump e integrantes de seu governo afirmam que Bolsonaro é alvo de uma “caça às bruxas” e que Moraes age contra a liberdade de expressão e empresas americanas que administram redes sociais.
Em maio, a abertura da investigação na PF contra Eduardo e Jair Bolsonaro foi solicitada ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news.
Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar em março e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Um pedido de cassação contra seu mandato foi enviado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) à Comissão de Ética da Casa, na última sexta-feira (16), após representações apresentadas pelo PT e pelo PSOL.
Nesse processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por mandar recursos, via pix, para custear a estadia de seu filho no exterior, enquanto ele buscava sanções que visavam pressionar a justiça brasileira.
Julgamento do Golpe
O ex-presidente Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo, cujo julgamente está marcado para 2 de setembro. Serão julgados neste dia os denunciados como integrantes do núcleo 1 na ação penal, apontados como líderes do conluio que, segundo a PF e a PGR, buscava reverter o resultado das eleições de 2022 e culminou nos atentados contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Jair Bolsonaro e mais sete aliados estarão no banco dos réus: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Nessa ação, eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal e foi beneficiado por uma decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu do processo os crimes que ocorreram após a sua diplomação. Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Os outros três núcleos de réus processados têm ações penais em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda neste ano.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
“Eu sou um líder religioso, não sou bandido”, diz Malafaia
quinta-feira, 21 de agosto de 2025
Olha aí. O pastor Silas Malafaia, após ser alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), fez uma série de críticas ao ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “criminoso” e “ditador”. Ele se defendeu das acusações de ser orientador do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). 
“Eu converso com amigos (…) Quem sou eu para orientar o Eduardo Bolsonaro?”, questionou ao ser abordado pela imprensa na noite desta quarta-feira (20/8).
Ele criticou a acusação que gerou as medidas cautelares.
“Eu sou um líder religioso. Eu não sou um bandido nem um moleque”, afirmou.
Para Malafaia, Moraes estabeleceu um “crime de opinião no Estado Democrático de Direito”. “Onde é que você é proibido de conversar com alguém? Que país é esse? Que democracia é essa?”.
Ele disse que não tem medo de ditadores.
“Até meus cadernos de mensagem foram apreendidos. E eu anoto as minhas mensagens, escrevo mensagens da Bíblia. Isso é uma vergonha”.
O pastor ainda falou em convocar atos para o dia 7 de setembro em protesto às decisões do ministro. “Alexandre de Moraes tem que tomar umimpeachment, ser julgado e preso”.
Apreensão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20/8) a realização de busca e apreensão contra o pastor Silas Malafaia, um dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a Polícia Federal (PF), a medida foi cumprida no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. O pastor teve o celular apreendido.
Na decisão, o ministro cita que, segundo a Procuradoria-Geral da República, o pastor teria agido como “orientador e auxiliar das ações de coação” promovidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Pela decisão de Moraes, Malafaia está proibido de se ausentar do país e teve o cancelamento de passaportes. Ele deve entregar esses documentos em 24 horas.
O pastor ainda está impedido de se comunicar com os demais investigados nas ações penais relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Moraes determina busca e apreensão contra o Pastor Silas Malafaia
quinta-feira, 21 de agosto de 2025
Vixe. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20/8) a realização de busca e apreensão contra o pastor Silas Malafaia, um dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a Polícia Federal (PF), a medida foi cumprida no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. O pastor teve o celular apreendido.
Na decisão, o ministro cita que, segundo a Procuradoria-Geral da República, o pastor teria agido como “orientador e auxiliar das ações de coação” promovidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Pela decisão de Moraes, Malafaia está proibido de se ausentar do país e teve o cancelamento de passaportes. Ele deve entregar esses documentos em 24 horas.
O pastor ainda está impedido de se comunicar com os demais investigados nas ações penais relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado.
Conforme foi registrado na decisão, a Polícia Federal identificou diálogos entre Jair Bolsonaro e Silas Malafaia a partir do dia 9 de julho deste ano. Essa foi a data do anúncio da imposição de tarifas ao Brasilpelos Estados Unidos.
Segundo a decisão, as investigações demonstraram “fortes indícios de participação de Silas Malafaia na empreitada criminosa, de maneira dolosa e com unidade de desígnios” para o ex-presidente e o deputado federal.
A análise do material identificou que Silas Malafaia vem atuando “de forma livre e consciente, em liame subjetivo com os demais investigados, na definição de estratégias de coação e difusão de narrativas inverídicas, bem como no direcionamento de ações coordenadas”.
Segundo os argumentos, essas ações visam coagir “os membros da cúpula do Poder Judiciário, de modo a impedir que eventuais ações jurisdicionais proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) possam contrapor os interesses ilícitos do grupo criminoso”.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
PF investiga desvio de R$ 50 milhões em recursos do Fundeb
quarta-feira, 20 de agosto de 2025
Olha aí. A Polícia Federal deflagrou na terça-feira (19/8) a Operação Lei do Retorno para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão em residências de pessoas físicas, empresas e órgãos públicos nas cidades maranhenses de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia, além de Teresina (PI).
De acordo com a PF, as investigações apuram fraudes em licitações municipais realizadas entre 2021 e 2025. Parte dos valores pagos com recursos do Fundeb teria retornado a servidores públicos envolvidos no esquema.
O grupo investigado é apontado como responsável por manipular contratos públicos e desviar repasses federais destinados à educação básica.
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a CGU (Controladoria-Geral da União) acompanha os casos de uso irregular de recursos federais, em parceria com o Ministério Público e a Justiça. “É importante ter transparência do uso de recursos públicos e todas as medidas serem tomadas para evitar o desvio de qualquer centavo que deve ir para a educação de crianças e jovens do país”, afirmou.
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Fotografia: PF/Divulgação
Vídeo: Carro de ministra pega fogo na garagem do STJ e prédio é evacuado
terça-feira, 19 de agosto de 2025
Vixe. O prédio principal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília foi esvaziado no fim da tarde de segunda-feira (18/8) após o carro da ministra Isabel Gallotti pegar fogo. A ministra não estava no veículo na hora do episódio. Ninguém ficou ferido.
Segundo informações da imprensa, o fogo começou no motor do carro, que estava na entrada da garagem do edifício dos gabinetes. A fumaça se espalhou para o interior do prédio, que precisou ser esvaziado por segurança.
Entretanto, os brigadistas agiram para conter as chamas, e o Corpo de Bombeiros foi acionado. A corporação informou que o fogo foi totalmente extinto pela guarnição com o emprego de três viaturas. Não houve vítimas, e a perícia foi solicitada.
ASSISTA:
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Fotografia: Reprodução / Redes Sociais
Saiba como vai ser o julgamento do ex-presidente Bolsonaro e aliados no STF
segunda-feira, 18 de agosto de 2025
Olha aí. No dia 2 de setembro será o primeiro dia de julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. 
A sessão será aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório, que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, etapa finalizada na última quarta-feira (13) e que representa a última fase antes do julgamento.
Após a leitura do documento, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.
A ação penal que trata do caso se refere ao núcleo crucial da trama e será julgada pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é responsável pela análise do caso porque o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pertence à Primeira Turma.
O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.
Réus
São réus do núcleo crucial da trama golpista:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Acusação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até uma hora para defender a condenação dos réus.
Crimes
Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de:
- Organização criminosa armada,
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- Golpe de Estado,
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça e
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Defesas
Depois da fala da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos réus. Eles também terão prazo de até uma hora para suas considerações.
Votos
O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.
Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.
Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.
Sequência de votação
Depois de Moraes, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:
- Flávio Dino;
- Luiz Fux;
- Cármen Lúcia;
- Cristiano Zanin;
A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.
Pedido de vista
Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.
Prisão
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.
Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
Núcleos
A denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O núcleo crucial ou núcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, será o primeiro ser julgado. As demais ações penais estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda neste ano.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião
segunda-feira, 18 de agosto de 2025
Olha aí. O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová.
O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão prevista para durar até as 23h59 desta segunda-feira (18/8). Votaram por negar o recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli.
A maioria será confirmada caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico). A decisão tem repercussão geral, devendo ser observada por todos os tribunais do país.
Em setembro de 2024, o plenário do Supremo decidiu por unanimidade que os cidadãos têm o direito de recusar a realização de procedimentos médicos por motivos religiosos. Esse é o caso, por exemplo, das testemunhas de Jeová, cuja fé não permite as transfusões de sangue.
“A recusa a tratamento de saúde por razões religiosas é condicionada à decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente, inclusive quando veiculada por meio de diretivas antecipadas de vontade”, diz a tese estabelecida na ocasião.
A tese vencedora também estabeleceu a possibilidade da realização de procedimento alternativo, sem a transfusão de sangue, “caso haja viabilidade técnico-científica de sucesso, anuência da equipe médica com a sua realização e decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente”.
A CFM recorreu da decisão alegando haver omissões na medida, pois o Supremo não teria esclarecido o que fazer em cenários nos quais o consentimento esclarecido do paciente não seria possível, ou em casos com risco de morte iminente.
Dois casos concretos serviram de base para a decisão. Um dizia respeito a uma mulher de Maceió que se recusou a fazer uma transfusão para a realização de uma cirurgia cardíaca.
O outro tratava de uma paciente do Amazonas que exigia o custeio pela União de uma cirurgia de artroplastia total em outro estado, em que poderia ser feita sem a transfusão de sangue.
No voto seguido pela maioria, em que rejeitou o recurso da CFM, o relator Gilmar Mendes escreveu que, ao contrário do argumentado, os pontos de omissão foram levantados e esclarecidos no julgamento.
“Em situações nas quais a vida do paciente esteja em risco, o profissional de saúde deve atuar com zelo, adotando todas as técnicas e procedimentos disponíveis e compatíveis com a crença professada pelo paciente”, reiterou o ministro.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Camila Souza/ GOVBA
O resultado dos exames do ex-presidente Jair Bolsonaro
domingo, 17 de agosto de 2025
Olha aí. O ex-presidente Jair Bolsonaro realizou exames, na manhã de sábado (16/8) em um hospital de Brasília (DF), com autorização do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Durante a semana, Moraes também autorizou a visita de médicos à residência da família Bolsonaro, para avaliação do quadro de saúde.
Bolsonaro já deixou o hospital e continuará o tratamento em casa. Desde a facada que sofreu durante a campanha para as eleições de 2018, Bolsonaro já passou por sete cirurgias e foi internado em mais de 10 ocasiões, mas continua sofrendo com problemas de saúde.
De acordo com o boletim médico divulgado pelos médicos, Bolsonaro ainda não está curado de infecções pulmonares que, possivelmente são consequência de broncoaspirações. Ele também apresenta um quadro de esofagite e gastrite, que exigem tratamento contínuo, além de hipertensão arterial e refluxo.
Leia a nota do hospital na íntegra:
“O ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro foi admitido no Hospital DF Star hoje, às 9:00hs, para investigação de quadro recente de febre, tosse, persistência de episódios de refluxo gastro-esofágico e soluços. Realizou exames laboratoriais e de imagem sob supervisão da equipe médica. Os exames evidenciaram imagem residual de duas infecções pulmonares recentes possivelmente relacionadas a episódios de broncoaspiração. A endoscopia mostrou persistência da esofagite e da gastrite, agora menos intensa, porém com a necessidade de tratamento medicamentoso contínuo. Deverá seguir com o tratamento da hipertensão arterial, do quadro de refluxo e medidas preventivas de broncoaspiração, sendo liberado às 13h58”.
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Fotografia: Reprodução
STF marca data para julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro
sexta-feira, 15 de agosto de 2025
Olha aí. O julgamento do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), foi marcado para o dia 2 de setembro, pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (15/8). Além de Jair, outros sete serão julgados por tentativa de Golpe de Estado.
Marcado para ter início às 9h, o julgamento terá oito sessões reservadas para análise do caso, com seis delas extraordinárias, isto é, feitas em horário não previsto para a Primeira Turma do STF.
As demais sessões ocorrerão nos dias 3, 9, 10, 12 de setembro, de acordo com cronograma divulgado pela Primeira Turma. A ação penal mais avançada em relação à trama golpista se trata da 2668, denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ela tem como alvo o núcleo 1 da trama, conhecido como “crucial”, formado pelos que encabeçam o complô.
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Fotografia: Gustavo Moreno/STF
VÍDEO: Bell Marques tranquiliza fãs após passar mal durante corrida e sair “carregado”
sexta-feira, 15 de agosto de 2025
Susto retado. O cantor Bell Marques, 72 anos, precisou abandonar o percurso da corrida “100% Você” na manhã desta sexta-feira (15/8) em Fortaleza, após sentir um desconforto físico.
A largada da prova aconteceu às 7h, com o percurso de 10 km, seguido pelos 5 km.
Durante o trajeto, Bell Marques interrompeu a corrida e retornou ao hotel para se recuperar.
O artista comentou o ocorrido nas redes sociais e tranquilizou os fãs. “Deu tudo certo. Essas coisas acontecem”, disse.
ASSISTA:
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Fotografia: Reprodução
VÍDEO: PF inclui Pastor Silas Malafaia em investigação sobre tentativa de golpe
sexta-feira, 15 de agosto de 2025
Êta. A Polícia Federal (PF) colocou o pastor Silas Malafaia entre os alvos de um inquérito que apura supostas ações para dificultar as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), também envolve Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo.
De acordo com Moraes, os investigados teriam atuado para “atrapalhar o andamento” do processo em que Bolsonaro figura como réu. As acusações incluem coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O inquérito vai além da apuração sobre o golpe. Ele investiga ainda a realização de ataques a autoridades, ao STF e a agentes públicos, além de iniciativas que buscariam impor sanções internacionais contra o Brasil. Segundo a PF, essas ações teriam o objetivo de enfraquecer as instituições e dar respaldo a narrativas golpistas.
“Eu não recebi notificação nenhuma. Isso é uma vergonha. A Polícia Federal vaza [a investigação] para a Globo. Que país é esse? É a prova cabal de que esses quatro anos que eu venho denunciando os crimes de Alexandre de Moraes, que ele promove perseguição política. Agora, chegou a minha vez”, afirmou Malafaia.
O pastor disse não ter medo de prisão ou de “polícia política” e prometeu “ir para cima”.
“Não tenho medo desses caras. Escolheram o cara errado. Eu vou para cima. Não tenho medo deles, não tenho medo de prisão, não tenho medo de polícia política. Vamos ver, vamos seguir em frente. É uma prova do que está acontecendo no Brasil”, ressaltou.
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Fotografia: Reprodução / Redes Sociais
Comissão de Direitos Humanos fará diligência na casa de Jair Bolsonaro; entenda
quinta-feira, 14 de agosto de 2025
Olha aí. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13/8) requerimento (REQ 82/2025 – CDH) apresentado pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), para a realização de diligência externa à residência do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A data ainda não foi informada, assim como os nomes dos senadores que participarão da visita.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou, no início de agosto, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), diante do descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. O ex-presidente mora em uma casa no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, em Brasília.
Damares argumenta em requerimento que a visita se justifica como ato legítimo de fiscalização, voltado à preservação dos direitos assegurados a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua condição política ou jurídica.
“A diligência tem como finalidade verificar as condições em que se cumpre a medida de prisão domiciliar, especialmente no que se refere ao respeito aos direitos assegurados a toda pessoa submetida à restrição de liberdade, incluindo a preservação da integridade física e psicológica, bem como à regularidade e proporcionalidade das medidas restritivas impostas, em consonância com os princípios constitucionais do devido processo legal, da dignidade da pessoa humana e do Estado democrático de direito”, expõe Damares.
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Fotografia / Fonte: Agência Senado
Moraes autoriza ida de Bolsonaro a hospital para exames
quarta-feira, 13 de agosto de 2025
Olha aí. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta terça-feira (12/8), a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a um hospital de Brasília no próximo sábado (16/8) para realização de nove exames médicos.
A defesa havia solicitado permissão ao Supremo devido a crises de refluxo e soluços frequentes que Bolsonaro vem sofrendo. Entre os exames estão endoscopia digestiva, tomografias do tórax e abdome e ultrassonografias.
O STF determinou a apresentação de atestado de comparecimento, com data e horário dos atendimentos, até 48 horas depois da liberação do diagnóstico.
Ele havia sido internado em 21 de junho após apresentar os mesmos sintomas durante evento em Góias. “A depender dos resultados, poderão ser indicadas complementações diagnósticas e/ou medidas terapêuticas adicionais”, diz a defesa do ex-presidente.
Bolsonaro têm tido com frequência problemas abdominais desde que foi vítima de uma facada durante a campanha eleitoral em 2018.
Moraes também permitiu a visita de aliados políticos em sua prisão domiciliar. Os nomes autorizados são o senador Rogério Marinho (PL-RN), o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), o vice-prefeito de São Paulo Ricardo Mello Araújo (PL) e o deputado estadual de São Paulo Tomé Abduch (Republicanos).
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Fotografia: Pedro Gontijo/Senado Federal/Felipe Sampaio/STF
Bolsonaro pede a Moraes autorização para realizar exames médicos
terça-feira, 12 de agosto de 2025
Olha aí. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta terça-feira (12/8) autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para realizar exames em um hospital particular de Brasília, onde cumpre prisão domiciliar. 
Bolsonaro está proibido de sair de casa desde 4 de agosto, quando o próprio Moraes colocou o ex-presidente em regime domiciliar após ele ter descumprido medidas cautelares anteriores.
Segundo os advogados, Bolsonaro precisará permanecer de seis a oito horas no hospital DF Star, no próximo sábado (16). Ainda segundo a defesa, devem ser feitos exames de sangue, urina, endoscopia, tomografias, ecocardiograma e ultrassonografias.
Os procedimentos foram requeridos pelo médico do ex-presidente, para conduzir uma “reavaliação dos sintomas de refluxo e soluços refratários” após a adoção de nova medicação.
Desde que levou uma facada, em 2018, Bolsonaro tem recorrentes problemas de saúde. Em abril deste ano, ele realizou uma nova cirurgia após complicações decorrentes das lesões do ataque.
Na semana passada, Moraes autorizou que Bolsonaro recebesse a visita de médicos particulares, que estiveram com o ex-presidente no sábado (8/8). Em outras decisões, ele também autorizou encontros com familiares e aliados políticos.
Na petição desta terça (12/8), a defesa de Bolsonaro solicitou ainda que ele seja autorizado a receber quatro aliados em casa. São eles: o senador Rogério Marinho (PL-RN); o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ); o vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Augusto Mello de Araújo; e deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP).
Bolsonaro teve a liberdade de ir e vir restringida devido às suspeitas de que atue para embaraçar o andamento da ação penal em que é réu no Supremoe na qual foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após derrota eleitoral.
A defesa do ex-presidente tem até esta quarta-feira (13) para apresentar alegações finais na ação penal sobre a trama golpista. Isso feito, restarão poucos passos para que o caso seja julgado pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto por cinco ministros – além do próprio Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Assim como os outros sete réus, Bolsonaro responde por cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas podem superar os 30 anos de prisão.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Confira a lista das Cidades onde a Azul encerrou as operações
terça-feira, 12 de agosto de 2025
Vixe. A companhia aérea Azul informou na segunda-feira, dia 11/8, o encerramento das operações em 14 Cidades.
Em nota, a companhia disse que está racionalizando, desde julho, rotas operadas atualmente.
“Os ajustes levam em consideração, ainda, uma série de fatores que vão desde o aumento nos custos operacionais da aviação, impactados pela crise global na cadeia de suprimentos e a alta do dólar, até questões de disponibilidade de frota, bem como o seu atual processo de reestruturação”.
As Cidades que não terão mais voos da companhia são: Crateús, São Benedito, Sobral e Iguatú (CE); Campos (RJ); Correia Pinto e Jaguaruna (SC); Mossoró (RN); São Raimundo Nonato e Parnaíba (PI); Rio Verde (GO); Barreirinha (MA); Três Lagoas (MS); e Ponta Grossa (PR).
A empresa irá concentrar as operações nos aeroportos de Viracopos (Campinas), Confins (Belo Horizonte) e Recife, conhecidos como hubs, reduzindo as rotas com conexões.
Recuperação judicial
A Azul está em processo de recuperação judicial nos Estados Unidos desde 28 de maio deste ano.
A companhia firmou acordos de reorganização financeira com alguns parceiros considerados “chave” pela companhia aérea. A medida visa obter US$ 950 milhões em investimentos. A reestruturação da empresa, que inclui parceria com as companhias aéreas norte-americanas United e American Airlines, está estimada em cerca de US$ 1,6 bilhão.
Os acordos de reorganização incluem também credores, um arrendador de aeronaves, entre outros parceiros considerados estratégicos. A Azul informa que suas operações e vendas seguem normalmente, e que todos bilhetes, benefícios e pontos do Azul Fidelidade serão mantidos.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Mulher finge sequestro para usar dinheiro do resgate no jogo do Tigrinho
segunda-feira, 11 de agosto de 2025
Oxente. Viciada em jogos de azar, especialmente no chamado “Jogo do Tigrinho”, uma mulher de 42 anos, moradora de Ponta Grossa (Paraná), forjou o próprio sequestro para usar o dinheiro do suposto resgate em apostas, segundo informações da imprensa.
De acordo com o delegado Guilherme Fonfana, a família procurou a polícia na manhã de sábado (9/8), relatando o desaparecimento da mulher no dia anterior.
Por telefone, ela teria informado aos familiares que havia sido sequestrada por um casal, que exigia R$ 2,5 mil para libertá-la.
Após algumas investigações, equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) localizaram a mulher às 18h, em uma praça da Cidade. Na delegacia, ela confessou que havia inventado toda a história.
Ainda de acordo com o delegado, a mulher não será responsabilizada criminalmente porque não chegou a exigir o dinheiro nem comunicou o falso sequestro às autoridades.
Caso contrário, ela poderia responder por extorsão — crime cuja pena varia de quatro a dez anos de prisão — e por comunicação falsa de crime, que prevê pena de um a seis meses de detenção.
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Fotografia: Agência Brasil
