BRASIL
Confira a lista de produtos do agro que ficam fora do tarifaço de Trump
quinta-feira, 31 de julho de 2025
Olha aí. A ordem executiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que oficializa as tarifas de 50% aos produtos brasileiros traz uma lista grande de exceções às taxas, que haviam sido anunciadas no dia 9 de julho: no grupo do agronegócio, constam nesta lista de exceções produtos como suco e polpa de laranja – congelado (FCOJ) e natural (NFC), castanhas brasileiras com casca, desidratadas e frescas, produtos florestais como madeira e celulose, fertilizantes minerais e orgânicos e polpa de algodão.
Todas as exceções, um total de 694 itens, foram incluídas no anexo I do documento. Estes produtos. Produtos como café, carne bovina, frutas frescas, pescados, cacau, açúcar e etanol ficaram de fora da lista e serão taxadas a partir do dia 6 de agosto.
Suco de laranja
O Brasil é o maior exportador mundial de suco de laranja, responsável por abastecer os mercados importantes como Estados Unidos, União Europeia e Ásia. De acordo com a CitrusBR (Associação dos Exportadores de Suco de Laranja) entre julho de 2025 e junho de 2025, as exportações para os EUA somaram 307 mil toneladas, de suco concentrado congelado, o chamado FCOJ, e de suco natural, o NFC. Cada tonelada de suco brasileiro que entra nos Estados Unidos já paga USD 415. O estado de São Paulo e a região do Triângulo Mineiro, o chamado Cinturão Citrícola brasileiro, lidera a produção, e é responsável por 78% da colheita de laranjas para a agroindústria de sucos.
Em nota, a CitrusBR comentou: “Recebemos com alívio e responsabilidade o anúncio da exceção ao suco de laranja concedido pelo governo americano. A CitrusBR reforça o seu compromisso com o mercado no fornecimento de suco de laranja de alta qualidade como acontece há mais de 60 anos”.
Castanhas Brasileiras
Os Estados Unidos também são os maiores compradores mundiais de castanhas produzidas no Brasil, principalmente a Castanha do Brasil (ou Castanha do Pará). Os americanos absorvem 25% das exportações brasileiras. Além da castanha do Pará, produtos como a castanha de baru, castanha de caju e macadâmias entram na lista de isenção de Trump publicada nesta quarta-feira (30/7).
Produtos florestais
A lista de exceções de Trump beneficiou os produtos florestais do Brasil, com inclusões de madeira e celulose. A celulose foi isenta de tarifas, tanto a de coníferas quanto o produto derivado de não-coníferas, celulose branqueda ou não. Polpas químicas, semiquímicas, de bambu, recicladas, mecânicas estão na relação. As polpas de algodão e de fibras vegetais também estão na lista.
Fertilizantes
Os adubos que constam na lista de exceção são minerais e orgânicos. Estão isentos de tarifas de 50% o hidróxido de potássio, óxido de alumínio, óxido de estanho, cloretos de estanho e fertilizantes (minerais e quimicos) com NPK, fósforo e potássio.
O Brasil importa muito mais fertilizantes dos Estados Unidos do que exporta, porém, os dois países mantém um projeto de cooperação, com aportes anuais acima de USD 1 milhão, provenientes de instituições como o USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) e do Departamento de Estado dos Estados Unidos (DOS).
A iniciativa Fertilize 4 Life integra o projeto Fertilize Right , no âmbito do Desafio Global de Fertilizantes do Departamento de Estado dos Estados Unidos. O objetivo é fortalecer a segurança alimentar e reduzir as emissões de gases de efeito estufa na agricultura através do uso eficiente e alternativas de fertilizantes, em conjunto com quatro países: Brasil, Colômbia, Paquistão e Vietnã. No Brasil, a iniciativa recebe o nome de Fertilize 4 Life e é um dos maiores projetos articulados no âmbito do Labex América do Norte, com previsão de aporte de US$ 5 milhões em cinco anos.
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Fotografia: Mapa
Lei aumenta pena para roubo e furto de cabos elétricos e de telefonia
quinta-feira, 31 de julho de 2025
Olha aí. A pena para quem rouba cabos de energia ou telefonia pode chegar a 15 anos de prisão. É o que prevê a Lei 15.181, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (28/7). O Poder Executivo vetou dois pontos do projeto aprovado por senadores e deputados (leia mais abaixo).
Pelo Código Penal em vigor (Decreto-Lei 2.848, de 1940), a pena para o crime de roubo vai de quatro a dez anos de reclusão. A Lei 15.181 cria agravantes quando o crime envolver equipamentos de energia, telefonia, transferência de dados ou transporte ferroviário e metroviário. Nesse caso, a punição é aumentada de um terço à metade. Na prática, pode chegar a 15 anos de prisão.
Para o caso do furto, o Código Penal prevê reclusão de um a quatro anos. Com a nova lei, se o crime envolver cabos de energia, telefonia, dados ou transporte ferroviário e metroviário, a pena sobe: vai de dois a oito anos. A mesma punição vale para quem furtar qualquer bem que comprometa o funcionamento de órgãos públicos ou privados que prestem serviços essenciais.
Receptação
A Lei 15.181 também cria agravantes para o crime de receptação. A pena prevista de um a quatro anos pode ser aplicada em dobro se a receptação for de fios, cabos ou equipamentos usados em serviços de energia, telefonia, transmissão de dados ou transporte.
A nova lei também pune empresas contratadas pelo poder público que utilizem em serviços de telecomunicação fios ou cabos furtados ou roubados. Elas ficam sujeitas a advertência, multa, suspensão temporária, caducidade e declaração de inidoneidade. A Lei 15.181 considera clandestinas as atividades desenvolvidas com a utilização de equipamentos que sejam produto de crime.
Vetos
A nova lei é resultado do projeto (PL) 4.872/2024, aprovado em abril pelo Senado e confirmado em julho pela Câmara dos Deputados. O texto do deputado licenciado Sandro Alex (PR) foi relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O Poder Executivo vetou dois dispositivos. O primeiro autorizaria a suspensão do serviço prestado por empresas afetadas por furto ou roubo de cabos. De acordo com o texto aprovado por senadores e deputados, “o eventual descumprimento de obrigação regulatória” nesses casos não seria motivo para a abertura de processo administrativo.
Para o Poder Executivo, a medida contraria o interesse público. “Aumentaria o risco regulatório ao impor, de forma ampla e automática, a suspensão de obrigações regulatórias e a desconsideração de indicadores de qualidade em decorrência de eventos de roubo ou furto, o que compromete os incentivos à melhoria contínua da qualidade e da segurança do abastecimento”, justifica a mensagem de veto encaminhada ao Congresso Nacional.
O segundo ponto vetado alterava a Lei 9.613, de 1998, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro. A legislação em vigor prevê pena de três a dez anos para quem ocultar ou dissimular a origem ou propriedade de bens e valores provenientes do crime.
Pelo PL 4.872/2024, a punição iria de seria de dois a doze anos. Segundo o Poder Executivo, a mudança “significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas.”
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Fotografia / Fonte: Agência Senado
CNH sem Autoescola ?
quarta-feira, 30 de julho de 2025
Olha aí. O Ministério dos Transportes estuda um projeto que pode reduzir em até 80% o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias A e B, referentes a motocicletas e carros de passeio. Atualmente, o valor médio para obtenção do documento gira em torno de R$ 3,2 mil.
A proposta em elaboração prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, que hoje exigem no mínimo 20 horas de prática. Segundo o ministro Renan Filho, as autoescolas continuarão podendo oferecer os cursos, mas sua contratação passaria a ser facultativa.
A medida, de acordo com o ministério, tem como principal objetivo ampliar o acesso à CNH e facilitar a entrada no mercado de trabalho, especialmente para quem busca o primeiro emprego. O projeto, no entanto, não altera a exigência das provas teórica e prática realizadas pelos Detrans estaduais, que continuarão sendo etapas obrigatórias no processo de habilitação.
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Fotografia: Detran-BA
Deputada Carla Zambelli é presa; diz Ministério da Justiça
terça-feira, 29 de julho de 2025
Êta A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália nesta terça-feira, dia 29/7, afirmou o Ministério da Justiça.
Ela tinha fugido para a Itália depois de ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão no caso da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O deputado italiano Angelo Bonelli contou em sua conta no X que ele deu o endereço de Zambelli para a política italiana.
Em publicação nas redes sociais na segunda-feira (28/7), Bonelli afirmou que comunicou às autoridades o endereço onde Zambelli estaria e que agentes fizeram a identificação da brasileira.
“Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Forneci o endereço à polícia. Neste momento, a polícia está identificando Zambelli”, escreveu o parlamentar.
O Ministério da Justiça brasileiro já havia solicitado oficialmente a extradição da deputada. Foragida, o nome dela estava na lista da Interpol.
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Fotografia: Agência Brasil / EBC
PF e CGU apuram desvio de R$ 15 milhões em emendas para eventos de eSports
terça-feira, 29 de julho de 2025
Vixe. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta terça-feira, dia 29/7, a operação Korban, com o objetivo de apurar o desvio de recursos públicos federais destinados à realização de eventos de esportes digitais financiados por emendas parlamentares.
Segundo as investigações, cerca de R$ 15 milhões repassados pelo Ministério do Esporte a uma associação com sede no Distrito Federal, por meio de termos de fomento, estão sob suspeita. Os recursos seriam usados para promover jogos estudantis de eSports entre 2023 e 2024.
Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Acre, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. Também houve o bloqueio de contas bancárias, sequestro de bens, como veículos e imóveis, e suspensão de novos repasses à entidade investigada. As medidas de indisponibilidade patrimonial podem atingir até R$ 25 milhões.
A associação também está proibida de repassar valores às empresas subcontratadas nos termos de fomento analisados. A PF e a CGU apuram a existência de irregularidades na execução dos contratos e eventual favorecimento indevido de empresas privadas.
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Fotografia / Fonte: Polícia Federal
Brasil sai do Mapa da Fome, aponta relatório da ONU
terça-feira, 29 de julho de 2025
Olha aí. Um relatório apresentado na segunda-feira, dia 28/7, aponta que o Brasil está novamente fora do Mapa da Fome. A previsão já havia sido sinalizada pelo ministro-chefe da Comunicação do Governo Federal, Sindônio Palmeira, em conversa com a imprensa baiana, na sexta-feira (25/7), em Salvador.
O documento foi apresentado na 2ª Cúpula de Sistemas Alimentares da Organização das Nações Unidas (ONU) (UNFSS+4), na Etiópia. O relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2025 (SOFI 2025)” foi desenvolvido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU).
Segundo o Governo Federal, que celebrou a conquista, o resultado reflete a média trienal 2022/2023/2024, que colocou o país abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente.
“Sair do Mapa da Fome era o objetivo primeiro do presidente Lula ao iniciar o seu mandato em janeiro de 2023. A meta era fazer isso até o fim de 2026”, frisou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,Wellington Dias.
O que é o Mapa da Fome?
O Mapa da Fome é um indicador global da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) que identifica países onde mais de 2,5% da população sofre de subalimentação grave (insegurança alimentar crônica). Estar no Mapa da Fome significa que uma parcela significativa da população não tem acesso regular a alimentos suficientes para uma vida saudável.
A FAO adota alguns indicadores para monitorar a situação alimentar nos países no âmbito da Agenda 2030 dos ODS: o indicador Prevalência de Subnutrição (Prevalence of undernourishment – PoU) é o utilizado na construção do Mapa da Fome. Esse indicador identifica, em cada país, o percentual da população em risco de subnutrição, isto é, que não tem acesso regular a alimentos em quantidade suficiente para uma vida saudável. Se esse percentual ficar acima de 2,5% da população, isso significa que o país está no Mapa da Fome.
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Fotografia: Lyon Santos/ MDS
VÍDEO: Fogo atinge cabelo de backing vocal da Banda Limão com Mel durante show
segunda-feira, 28 de julho de 2025
Susto retado. A backing vocal da banda Limão com mel, Nathy Souza, teve o cabelo atingido por fogo. O incidente ocorreu, na noite de domingo (27/7), enquanto ela estava no palco, durante um show no Festival Pernambuco Meu País, em Salgueiro, no Sertão do estado.
Nas imagens divulgadas nas redes sociais é possível ver o momento em que as chamas atingem o cabelo da cantora. Em seguida, os integrantes do banda tentam prestar socorro e a retiram do palco.
A vocalista Adma Andrade tranquilizou o público informando que Nathy passava bem e foi atendida pela equipe do Corpo de Bombeiros presente no local.
“Aconteceu um pequeno incidente aqui com a nossa backing, e, em respeito a ela, e a vocês também, que claro presenciaram, só quero dizer que está tudo bem. Os Bombeiros atenderam ela, não foi nada grave, só um grande susto. A gente se assustou, mas graças a Deus está tudo bem, tá bom? Vamos continuar o nosso show! “.
A assessoria da Banda Limão com Mel encaminhou uma nota para a imprensa lamentando o ocorrido:
“A Limão com Mel lamenta, o ocorrido no show do último dia 27 em Salgueiro (PE) e informa que a backvocal Natália Souza está bem e em segurança, recebendo toda a assistência necessária. Após o incidente, ela teve queima parcial do cabelo, sem ferimentos na pele e couro cabeludo, nem outras complicações.”
ASSISTA:
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Fotografia: Reprodução
Estudo aponta que Brasil terá alterações climáticas em todas as regiões e acende alerta para o Nordeste
domingo, 27 de julho de 2025
Olha aí. Um estudo desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e enviado à Convenção do Clima da ONU aponta que o Brasil continuará tendo alterações climáticas em todas as suas regiões.
De acordo com o relatório, são detectadas 14 ameaças climáticas para as cinco regiões. Dentre os resultados, há uma sinalização para o aumento de secas no Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Além disso, o Nordeste – assim como Norte, Sul e Sudeste – terá um aumento de vento severo.
O aumento dos ventos pode resultar em tempestades severas, frentes frias intensas e ciclones extratropicais.
O relatório também aponta para aumento anual de chuvas no Sul e de chuva extrema no Norte, Sudeste e Sul.
Em relação aos oceanos e à costa brasileira, também há uma tendência no aumento do nível do mar, da temperatura do mar, além de ondas de calor marinha e acidificação (diminuição do pH) dos oceanos em todo o litoral ao longo dos anos, que pode afetar toda a cadeia alimentar marinha, como peixes, corais e moluscos.
O relatório bienal enviado pelo Brasil é um compromisso assumido pelos países que fazem parte do Acordo de Paris, que visa reduzir emissões de gases, buscando conter o aquecimento global abaixo de 2 °C, mas de preferência a 1,5 °C.
Mesmo se cumprir todas as metas do Acordo de Paris, o Brasil deve seguir tendo mudanças climáticas, mostrou o estudo. As informações são da CNN.
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Fotografia: Agência Brasil
Baianos vão pagar mais caro na conta de luz com bandeira vermelha em agosto
domingo, 27 de julho de 2025
Segura o bolso. A conta de luz dos baianos ficará mais cara a partir de agosto. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na sexta-feira (25/7) que a bandeira tarifária será a vermelha patamar 2, a mais alta e, consequentemente, a mais cara. Isso significa que será adicionado um valor de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A Aneel justificou a medida explicando que o nível baixo dos reservatórios das hidrelétricas em todo o país está forçando a ativação de usinas termelétricas, que geram energia de forma mais cara. A agência reforça a importância de os consumidores usarem a energia elétrica de forma consciente e responsável, especialmente com a aplicação da bandeira vermelha patamar 2.
Desde junho, a bandeira vermelha patamar 1 já estava em vigor, também por causa da pouca água nos reservatórios. A situação atual intensifica a necessidade de usar fontes de energia mais caras para suprir a demanda.
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Fotografia: Fernando Frazão / Agência Brasil
Saiba quanto o trabalhador vai receber de lucro do FGTS
sábado, 26 de julho de 2025
Se ligue. A distribuição de quase R$ 13 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024, aprovada na quinta-feira (24/7) pelo Conselho Curador do fundo, será dividida proporcionalmente entre os cotistas. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador terá a receber.
O dinheiro será depositado até 31 de agosto. O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2024. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.
Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02042919. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 20,43. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 40,86, com o valor subindo para R$ 102,15 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2024.
O percentual do lucro que seria repassado aos trabalhadores foi definido na quinta-feira pelo Conselho Curador e equivale a 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões obtido pelo FGTS no ano passado. A distribuição do lucro elevará o rendimento do FGTS neste ano para 6,05%, superior à inflação oficial de 4,83% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2024.
Mesmo ganhando da inflação, o FGTS rendeu menos que a caderneta de poupança. No ano passado, a poupança rendeu 6,41%, influenciada pela taxa Selic (juros básicos da economia). Quando os juros básicos estão acima de 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a Taxa Referencial (TR).
Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). No entanto, a distribuição dos lucros – existente desde 2017 – melhora o rendimento do fundo. O crédito – rendimento tradicional mais a distribuição do lucro – é incorporado ao saldo da conta.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.
Se o resultado da distribuição do lucro por trabalhador e do rendimento de 3% ao ano mais a TR ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.
Posso sacar?
O dinheiro do FGTS só poderá ser retirado de acordo com as regras de saque, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou doenças graves.
Desde 2020, o trabalhador pode retirar parte do saldo no mês de aniversário. Nesse caso, é necessário aderir à modalidade saque-aniversário. No entanto, caso seja demitido, o empregado que optou pelo saque-aniversário só receberá a multa de 40% de rescisão, não os depósitos do empregador.
Como consultar o saldo
Para verificar o saldo do Fundo de Garantia, o trabalhador deve consultar o extrato do fundo, no aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS.
Ao entrar no aplicativo, o trabalhador deve:
- Fazer login com a senha cadastrada;
- Clicar em “Resumo do Seu FGTS”;
- Verificar, na tela seguinte, o histórico completo de depósitos, saques e rendimentos;
- Rolar a tela até encontrar o mês de dezembro de 2024;
- Anotar o saldo parcial na data de 31 de dezembro de 2024. É possível imprimir o extrato ou salvá-lo em arquivo PDF;
- Multiplicar o saldo em 31 de dezembro por 0,02042919. Isso deve ser feito em cada conta do FGTS em nome do trabalhador.
Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Gás de cozinha gratuito: saiba quem tem direito
sábado, 26 de julho de 2025
Olha aí. O Governo Federal, anunciou na quinta-feira (24/7), que distribuirá gás de cozinha gratuito para aproximadamente 17 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social através do programa Gás para Todos. A medida começa a valer a partir de agosto.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o programa irá durar até dezembro de 2027. “O senhor [presidente Lula] vai lançar agora, dia 5 de agosto, um novo programa fundamental para combater também e ajudar na saúde pública, que é o Gás para Todos. 17 milhões de famílias receberão até dezembro de 2027 o botijão de gás. O novo programa social é fundamental para o combate à pobreza energética”, disse Silveira.
Ao todo, o benefício será disponibilizado a 40 mil postos e precisará de um novo cartão de pagamento, conforme contou Silveira. Atualmente, a medida atende a 5,6 milhões de famílias.
Saiba quem tem direito ao programa
A nova modalidade do auxílio será voltada para o seguinte público: Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico); Os inscritos deverão ter renda igual ou inferior a meio salário mínimo.
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Fotografia: Pedro Ventura/Agência Brasília
Atenção! Notícia importante sobre o FGTS; saiba agora
sexta-feira, 25 de julho de 2025
Abra o olho. Cerca de 134 milhões de trabalhadores receberão R$ 12,929 do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024. O valor equivale a 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões registrado no ano passado.
O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira (24/7), em Brasília, o balanço do fundo no ano passado. Tradicionalmente votada em agosto, a distribuição dos lucros também foi definida na reunião de julho. Após um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023, o FGTS lucrou quase R$ 10 bilhões a menos em 2024.
Com a partilha dos lucros, o FGTS terá rentabilidade de 6,05% em 2024, acima da inflação oficial de 4,83% no ano passado.
No ano passado, o FGTS distribuiu 65% dos lucros aos cotistas. O percentual ficou em 99% em 2023 e em 2022. Em 2021, 96% do resultado positivo foram partilhados.
A queda no lucro em 2024 ocorreu porque, em 2023, o FGTS obteve um lucro extra de R$ 6,6 bilhões da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O restante da queda decorreu das enchentes no Rio Grande do Sul, que impulsionaram os saques no FGTS no ano passado.
No ano passado, tanto a arrecadação quanto os saques no FGTS bateram recorde. Em 2024, o fundo arrecadou R$ 192 bilhões, alta de 9% em relação aos R$ 175,4 bilhões em 2023. Isso decorre da queda no desemprego e do aumento da formalização no mercado de trabalho.
Ao mesmo tempo, os saques somaram R$ 163,3 bilhões, com alta de 15%. De acordo com a Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS, as inundações no Rio Grande do Sul elevaram as retiradas.
Prazo para pagamento
Como um trabalhador pode ter mais de uma conta no FGTS, os R$ 12,969 bilhões serão repartidos entre 235 milhões de contas. O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo em cada conta em nome do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior.
A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida entre os cotistas.
Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). No entanto, a distribuição dos lucros – existente desde 2017 – melhora o rendimento do fundo. O crédito – rendimento tradicional mais a distribuição do lucro – é incorporado ao saldo da conta.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.
Se o resultado da distribuição do lucro por trabalhador e do rendimento de 3% ao ano mais a TR ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.
Como consultar o saldo
O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS.
Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.
O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado.
Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.
Posso sacar?
O dinheiro, porém, só poderá ser retirado de acordo com as regras de saque, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, doenças graves ou saque-aniversário.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Corpo da cantora Preta Gil chega ao Brasil; saiba detalhes do velório
quinta-feira, 24 de julho de 2025
O último adeus. O corpo da cantora Preta Gil chegou em São Paulo na manhã desta quinta-feira, dia 24/7 e seguirá para o Rio de Janeiro, onde será velada, nesta sexta-feira, dia 25/7. A cantora morreu aos 50 anos, no último domingo (20/7), em Nova York, nos Estados Unidos, após um longo tratamento contra o câncer.
O voo saiu de Nova York por volta das 19h (horário de Brasília) dessa quarta-feira (23/7) e chegou ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, às 5h. A família acompanhou o tranlado no avião. Ainda não há detalhes sobre o voo de São Paulo para o Rio.
Velório terá cerimônia aberta ao público
O corpo da cantora será cremado em uma cerimônia íntima e fechada para amigos e familiares, no Crematório e Cemitério da Penitência, no Rio de Janeiro, na sexta-feira (25).
De acordo com a assessoria do local, a cremação será realizada na capela ecumênica 1, a partir das 14h.
Segundo a assessoria de Gilberto Gil, a cantora pediu para ser cremada. A cerimônia acontecerá logo após o velório no Theatro Municipal do Rio, que acontece no mesmo dia, das 9h às 13h, aberto ao público.
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Fotografia: Reprodução / Redes Sociais
Após atraso, o que diz o INSS sobre pagamentos de aposentados
quinta-feira, 24 de julho de 2025
Atenção. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta quinta-feira, dia 24/7, a pagar o primeiro lote de ressarcimentos a segurados que sofreram descontos indevidos em mensalidades associativas. De acordo com o órgão, cerca de 400 mil beneficiários receberão os valores já nesta etapa inicial.
Ao todo, quase 948 mil pessoas aderiram ao acordo até esta quarta-feira (23/7). Os repasses continuarão nos dias úteis seguintes, com a liberação de lotes diários para 100 mil segurados, conforme a ordem cronológica de adesão ao programa.
Ao aceitar o acordo, o beneficiário opta pelo reembolso de forma administrativa, o que significa abrir mão de qualquer ação judicial futura contra o INSS sobre essa cobrança indevida. No entanto, segue garantido o direito de processar judicialmente as associações envolvidas nos descontos.
A adesão ao acordo pode ser feita presencialmente em agências dos Correios ou por meio do site e aplicativo “Meu INSS”.
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Fotografia: Divulgação/INSS
Receita Federal libera consulta ao 3º lote de restituição do IR nesta quinta-feira (24)
quinta-feira, 24 de julho de 2025
Abra o olho. Nesta quinta-feira (24/7), a partir das 10h, a Receita Federal liberará a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025. É o maior lote da história em número de contribuintes e o segundo maior em valor – cerca de 7,2 milhões de contribuintes receberão um montante total de R$ 10 bilhões. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
- 6.316.894 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
- 755.978 contribuintes sem prioridade;
- 83.575 contribuintes de 60 a 79 anos;
- 35.315 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 15.988 contribuintes acima de 80 anos;
- 11.298 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Corpo de Preta Gil será velado na sexta-feira (25); saiba detalhes
quarta-feira, 23 de julho de 2025
O adeus. O corpo da cantora Preta Gil será velado na sexta-feira, dia 25/7, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. 
De acordo com comunicado da família nas redes sociais, a cerimônia será aberta ao público das 9h às 13h.
Vítima de câncer, Preta morreu no domingo (20/7) aos 50 anos, em Nova York, nos Estados Unidos, após uma piora no seu quadro de saúde. Ela estava no país para fazer um tratamento experimental para combater a doença, que foi diagnosticada em 2023.
Circuito
Decreto assinado pelo prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, publicado terça-feira (22/7), cria o “Circuito de Blocos de Carnaval de Rua Preta Gil” no Centro da Cidade.
De acordo com as considerações do decreto, Preta Gil foi “decisiva” na retomada do carnaval de rua no centro e contribuiu para que o local se tornasse um “espaço urbano de cidadania cultural.” “O Bloco da Preta, fundado em 2009, é uma das mais relevantes expressões do carnaval carioca reunindo milhões de pessoas nas ruas do centro do Rio de Janeiro”, diz o texto.
O trajeto do Circuito Preta Gil terá concentração na Rua 1º de Março, no trecho entre a Rua do Rosário e a Rua do Ouvidor, e desse ponto seguirá até a Avenida Presidente Antônio Carlos, na altura da Rua Araújo Porto Alegre.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução / Instagram
Bolsonaro nega ter descumprido proibição de uso de redes sociais
terça-feira, 22 de julho de 2025
Olha aí. A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (22/7) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não descumpriu a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, incluindo postagens de suas falas em perfis de terceiros. 
A manifestação da defesa foi motivada pela decisão do ministro, que, na segunda-feira (21/7), deu prazo de 24 horas para Bolsonaro explicar o descumprimento da cautelar, uma das medidas impostas contra ele na semana passada. O descumprimento pode levar à prisão preventiva de Bolsonaro.
Na tarde de segunda (21/7), Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica e deu entrevista ao visitar a Câmara dos Deputados, e as imagens foram publicadas em diversos perfis nas redes sociais e na imprensa. O uso do equipamento faz parte de outra medida estabelecida contra o ex-presidente.
Os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente não tem controle sobre postagens realizadas por terceiros e pediram que o ministro esclareça se sua decisão envolve a proibição da concessão de entrevistas.
“Desta forma, ao tempo que refuta veementemente qualquer descumprimento, o ora embargante, a fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta, por meio dos presentes embargos, requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, diz a defesa.
Na sexta-feira (18/7), as medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar uso de redes sociais
terça-feira, 22 de julho de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre o descumprimento das medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente.
A medida foi determinada horas após o ministro advertir Bolsonaro sobre a publicação de links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa. Entre as medidas estabelecidas na semana passada contra o ex-presidente, figura a proibição de uso das redes sociais.
Na tarde de segunda-feira, dia 21/7, após a advertência do ministro, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica ao visitar a Câmara dos Deputados, e as imagens foram publicadas em diversos perfis nas redes sociais e na imprensa.
Na sexta-feira (18/7), as medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Na decisão, Moraes alertou que Bolsonaro pode ser preso ao descumprir as cautelares.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, decidiu o ministro.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Pix vai permitir parcelamento de compras; saiba quando
terça-feira, 22 de julho de 2025
Novidade. O Banco Central anunciou que, a partir de setembro, o sistema Pix contará com uma nova funcionalidade que permitirá o parcelamento de pagamentos diretamente no ato da compra. Batizada de “Pix com crédito”, a novidade permitirá que consumidores dividam valores em parcelas, enquanto os comerciantes continuarão recebendo o montante total da venda à vista, como já ocorre na versão atual do Pix.
A medida deve ampliar a concorrência com os cartões de crédito, ao oferecer uma alternativa digital, prática e sem a intermediação das bandeiras tradicionais. A experiência de uso será padronizada para todos os bancos e fintechs, o que, segundo o BC, garantirá segurança e facilidade para os usuários em qualquer instituição.
De acordo com o Banco Central, a nova funcionalidade trará vantagens também para os comerciantes. Com a confirmação imediata do pagamento total, as empresas não precisarão aguardar dias para receber os valores ou pagar taxas de antecipação, o que pode beneficiar principalmente pequenos e médios negócios ao reduzir custos e melhorar o fluxo de caixa.
O Pix parcelado integra um pacote de inovações que o BC vem desenvolvendo para o sistema de pagamentos brasileiro. Entre as novidades previstas estão o pagamento com QR Code híbrido, que permitirá a integração de boletos ao Pix, e a possibilidade de realizar transações mesmo sem conexão com a internet, por meio de soluções offline.
Atualmente, o Pix é utilizado por cerca de 70% da população brasileira e lidera o volume de transações no país. Com o parcelamento, a expectativa é ampliar ainda mais sua presença e consolidar o sistema como uma das principais ferramentas financeiras no Brasil.
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Fotografia: Agência Brasil
Moraes determina bloqueio de bens e contas de Eduardo Bolsonaro
terça-feira, 22 de julho de 2025
Vixe. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21/7) o bloqueio das contas bancárias e dos bens do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Com a medida, o parlamentar está impedido de fazer transações financeiras, inclusive receber doações em dinheiro, via Pix, realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, para bancar a estadia nos Estados Unidos.
Segundo o próprio Bolsonaro, cerca de R$ 2 milhões já foram enviados para Eduardo.
Em março deste ano, o deputado pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no domingo (20/7). O parlamentar já disse que não vai renunciar.
De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, o deputado pode ser cassado por faltas ao não retornar ao Brasil.
Ele é investigado no STF por incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o governo brasileiro e o STF em decorrência da ação penal da trama golpista, que tem Bolsonaro como um dos réus.
Na sexta-feira (18/7), no mesmo inquérito, o ex-presidente foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa entre 19h e 6h.
As medidas foram determinadas pelo ministro após a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegar risco de fuga do ex-presidente, que deve ser julgado pelo Supremo em setembro.
Ao participar de podcast, Eduardo Bolsonaro informou sobre o bloqueio das contas e afirmou que nada será encontrado.
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Fotografia: Agência Brasil
