Olha aí. As novas regras para os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) começaram a valer nesta segunda-feira (2/11). O decreto exige atendimento humano por telefone e canais eletrônicos das 8h às 20h, inclusive aos fins de semana e feriados. Além disso, pelo menos um canal digital deverá funcionar 24 horas por dia.

Publicado em 13 de outubro, o Decreto nº 13.135 abrange empresas de setores regulados pelo governo federal, incluindo serviços financeiros supervisionados pelo Banco Central. Os sistemas automatizados e inteligência artificial poderão auxiliar no atendimento, mas não poderão impedir o contato com funcionários.

Pelo telefone, ao menos 80% dos consumidores deverão conseguir falar com um atendente em até 20 segundos. Nos demais casos, a espera será limitada a cinco minutos. Se a ligação cair, a empresa deverá retornar em até cinco minutos, sem exigir que o cliente repita as informações.

A norma também restringe a cinco etapas o percurso de atendimento, proíbe cobranças e publicidade durante a espera e determina que solicitações comuns sejam respondidas em até sete dias corridos. Demandas urgentes deverão ser tratadas imediatamente.

O cancelamento de serviços deverá estar disponível desde o primeiro nível de atendimento e nos mesmos canais usados para a contratação, sem encaminhamento para outra equipe. A medida também prevê atendimento prioritário a idosos, acessibilidade para pessoas com deficiência e acesso gratuito ao histórico de solicitações em até cinco dias úteis.

As gravações telefônicas e mensagens trocadas com o SAC deverão ser armazenadas por, no mínimo, 90 dias.

Vixe. Um avião de pequeno porte caiu na manhã deste domingo (1º/11) e deixou três pessoas feridas na rodovia Transamazônica (BR-230), entre Humaitá e Apuí, no interior do Amazonas. Com o impacto, a aeronave ficou de cabeça para baixo.

Entre as vítimas estavam um homem, uma criança de cinco anos e uma mulher grávida. O acidente não deixou mortos.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram o avião capotado em uma área de mata, às margens da pista de barro. Segundo informações sobre a ocorrência, a aeronave estava decolando no momento do acidente, e os passageiros seriam da mesma família.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), a criança sofreu uma ruptura no diafragma, com deslocamento do fígado., enquanto o homem teve um corte profundo na testa. A mulher grávida não apresentava lesões aparentes e permaneceu sob atendimento e acompanhamento psicológico.

Motoristas que passavam pela rodovia retiraram os ocupantes da aeronave. Nas proximidades da balsa, uma equipe do Hospital Municipal assumiu o transporte das vítimas até a unidade de saúde.

Os bombeiros também foram acionados para prestar apoio, mas não precisaram atuar diretamente no resgate. Ainda conforme a corporação, a aeronave não apresentava vazamento de combustível nem oferecia risco imediato que exigisse intervenção da equipe no local.

A Força Aérea Brasileira (FAB) acionou investigadores do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) para apurar a ocorrência com a aeronave de matrícula PU-BLR, em Humaitá.

Assim, a equipe do Sétimo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa VII), com sede em Manaus, realizou a Ação Inicial, etapa que envolve a coleta de dados, a preservação de elementos e a verificação dos danos à aeronave. As autoridades ainda não divulgaram as causas do acidente.

Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) terão mudanças a partir de 7 de novembro. A principal é a aceitação de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento.

Olha aí. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de cinco novos medicamentos injetáveis para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. 

Os produtos serão comercializados na forma de canetas aplicadoras contendo semaglutida ou liraglutida – substâncias que atuam diretamente no metabolismo do paciente, auxiliando no controle da glicemia e na perda de peso.

A semaglutida e a liraglutida são princípios ativos que compõem os chamados medicamentos agonistas (ativadores) do receptor GLP-1 (sigla em inglês para Glucagon-Like Peptide-1, ou Peptídeo Semelhante ao Glucagon-1), um hormônio que, em condições ideais, é produzido naturalmente pelo intestino após a ingestão de alimentos e que sinaliza ao cérebro a sensação de saciedade.

As cinco novas canetas de GLP-1 são produzidas por dois laboratórios indianos, o Biocon e a OneSource Specialty e foram registradas, no Brasil, por três empresas: a Farma Vision Importação e Exportação de Medicamentos; Aché Laboratórios Farmacêuticos e a Dr. Reddys Farmacêutica do Brasil.

Os três novos medicamentos indicadas para o tratamento de diabetes são:

• Aribet (liraglutida), fabricada pelo Biocon e comercializada pela Farma Vision Importação e Exportação de Medicamentos Ltda;
• Embeltah (semaglutida), produzida pelo OneSource Specialtye registrada pela Dr. Reddys Farmacêutica do Brasil Ltda;
• Sevema (semaglutida), registrada pela Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A e também fabricada pelo OneSource Specialty.

Já os medicamentos indicados para o tratamento de obesidade, em conjunto com exercícios físicos e mudança na alimentação, são:

• Lyrza (liraglutida), cujo registro foi concedido à empresa Farma Vision Importação e Exportação de Medicamentos Ltda, da mesma empresa indiana Biocon;
• Wylovol (liraglutida), fabricado pela Biocon e comercializado, no Brasil, pela Farma Vision.

Com os cinco novos registros publicados no Diário Oficial da União, a Anvisa já aprovou um total de 20 canetas de GLP-1 em 2026.

Olha aí. A partir de 2027, usuários de telefonia móvel vão precisar fazer validação biométrica para contratar e manter linhas telefônicas. A obrigatoriedade foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tem o objetivo de coibir fraudes, já que o titular da linha telefônica passa a ser identificado.

A biometria será feita por reconhecimento facial com prova de vida, que será comparado com bases de dados já existentes, públicas ou privadas. Essa validação deve estar disponível em canais de atendimento presenciais das operadoras, além de sites e aplicativos das empresas de telefonia móvel. 

Se a autenticação biométrica não for possível, a norma da Anatel exige procedimentos alternativos para garantir a identificação do titular da linha. 

Implementação

A implementação da norma será feita de forma gradual. Em casos de novas contas pré-pagas, o prazo para uso da biometria será 30 de setembro de 2027. Para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chips e alterações cadastrais ou contratuais, o prazo vai até 31 de dezembro de 2027. 

Os usuários de contas antigas que ainda não tenham sido cadastrados precisam fazê-lo até janeiro de 2029. As linhas não regularizadas poderão ser suspensas e canceladas.

Olha aí. Cerca de 184 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertaram as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30/10) o lote da malha fina de outubro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

O pagamento será feito ao longo do dia. Ao todo, 184.442 contribuintes recebem R$ 531,6 milhões. Desse total, R$ 293,4 milhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

•    121.531 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não prevista por lei);
•    27.948 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
•    16.665 contribuintes sem prioridade;
•    8.827 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
•    5.424 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
•    4.047 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Olha aí. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na quarta-feira (28/10) que o reconhecimento facial será exigido para cadastrar ou manter linhas de celular ativas. A medida busca reforçar a segurança dos consumidores e dificultar a abertura de linhas com dados falsos ou de terceiros.

As operadoras terão até 31 de dezembro de 2028 para concluir a validação dos usuários. A partir de 2029, as linhas que não estiverem regularizadas poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas.

A implementação será gradual, conforme o tipo de serviço e a situação cadastral do cliente. O calendário definido pela Anatel estabelece três etapas:

• 30 de setembro de 2027: prazo para validar novas linhas pré-pagas;
• 31 de dezembro de 2027: prazo para aplicar a verificação em novas linhas pós-pagas e em solicitações de portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais;
• 31 de dezembro de 2028: prazo para validar os demais usuários que ainda não tiverem passado pelo procedimento.

A exigência vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). As imagens capturadas serão comparadas com registros de bases de dados públicas ou privadas.

O procedimento poderá ser realizado pelos sites e aplicativos das operadoras ou presencialmente, nos pontos de atendimento. Caso o reconhecimento facial não esteja disponível, as empresas poderão recorrer a métodos alternativos de validação.

Vixe. A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (28/10), uma operação para desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar a concessão de benefícios a pescadores artesanais no Maranhão. Segundo as investigações, o esquema pode provocar um prejuízo de aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos.

A ação conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e mobiliza cerca de 160 policiais federais. Ao todo, são cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses.

Durante a operação, dois agentes públicos foram afastados cautelarmente por suspeita de envolvimento nas irregularidades. A Justiça também determinou 17 medidas cautelares diferentes da prisão para interromper a atuação do grupo e preservar o andamento das investigações.

Outro alvo da operação é o patrimônio dos investigados. Foi determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens e valores, com o objetivo de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos e impedir a ocultação ou a dissipação de recursos supostamente provenientes das atividades criminosas.

Como funcionava o esquema

Segundo a PF, as fraudes envolviam a concessão indevida do Seguro Defeso, benefício que garante renda aos pescadores artesanais durante o período em que a atividade pesqueira é legalmente proibida.

As investigações apontam que o grupo inseria informações falsas em sistemas governamentais e utilizava documentos fraudulentos para viabilizar a concessão irregular dos pagamentos. Os investigadores também apuram a possível participação de agentes públicos e particulares.

A estimativa de prejuízo, de aproximadamente R$ 10 bilhões em cinco anos, ainda deverá ser detalhada com o avanço das apurações.

Os investigados poderão responder por organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema informatizado da Administração Pública, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

PF apreende veículos de alto valor e armas

Durante o cumprimento dos mandados, os agentes apreenderam veículos de alto valor, armas, documentos e telefones celulares.

A Polícia Federal informou que as investigações continuam, com a análise do material apreendido e a realização de novas diligências para identificar outros possíveis envolvidos, interromper a atuação do grupo e dimensionar os prejuízos causados aos cofres públicos.

Olha aí. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas terras dos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, no Extremo Sul da Bahia. A operação terá duração de 90 dias.

Segundo portaria assinada pelo Ministro Wellington César Lima e Silva, a atuação será pontual e planejada, com foco na preservação da ordem pública e na proteção de pessoas e patrimônio.

A Funai, responsável por solicitar o apoio, deverá fornecer a estrutura e o suporte logístico necessários. O efetivo será definido pela Diretoria da Força Nacional, conforme o planejamento da operação. A atuação ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública da Bahia, sob coordenação da Polícia Federal. A medida entrou em vigor na data de sua publicação.

Vixe. A Polícia Federal (PF) registrou 86 ocorrências de suspeita de crime eleitoral durante o segundo turno das eleições, no domingo (25/10). Foram apreendidos R$ 41,4 mil em bens e valores, dos quais R$ 4,1 mil em dinheiro em espécie. Até as 8h desta segunda-feira (26/10), 74 pessoas haviam sido conduzidas para os procedimentos cabíveis, segundo a corporação. 

A PF informou que, dentre os principais registros, foram contabilizados 38 casos de possível violação ou tentativa de violação do sigilo do voto, 24 propagandas eleitorais irregulares, oito de desordem nos trabalhos eleitorais e seis de desobediência eleitoral. Também houve ocorrências envolvendo danos a urnas eletrônicas e suspeitas de votação em nome de terceiros. 

Ao longo de 2026, até as 9h30 desta segunda, a PF instaurou 1,6 mil inquéritos policiais por crimes eleitorais e realizou 98 operações. Nesse período, foram apreendidos R$ 51,9 milhões em dinheiro e bens em ações ligadas ao período eleitoral, sendo R$ 31,7 milhões em espécie. 

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou no domingo que o índice de solução das investigações de crimes eleitorais é superior a 92%, ou seja, em mais de nove em cada dez inquéritos a polícia identifica autoria e materialidade ou constata que não houve delito. Para o segundo turno, a PF mobilizou 5,9 mil policiais, com atuação direta em quase mil Municípios.

Olha aí. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que os sistemas eleitorais das Eleições 2026 estão “prontos, autênticos e blindados contra qualquer ingerência indevida”. A declaração foi feita durante a Cerimônia de Verificação da Integridade e Autenticidade dos Sistemas, realizada em Brasília, antes do segundo turno, marcado para este domingo (25/10).

Durante o evento, o ministro destacou que a checagem das assinaturas digitais e dos resumos criptográficos confirmou que os arquivos instalados no Tribunal correspondem aos programas oficiais, previamente inspecionados, assinados digitalmente e lacrados.

Segundo Nunes Marques, “nenhuma linha de programa” foi modificada, retirada ou adicionada. A cerimônia tem como objetivo atestar que os sistemas em funcionamento são os mesmos que passaram pelos procedimentos oficiais de verificação.

O presidente do TSE também ressaltou que o processo de fiscalização começou em 2 de outubro de 2025, com a abertura do Ciclo de Transparência Democrática. Na ocasião, os códigos-fonte dos sistemas foram disponibilizados para análise de partidos políticos e outras entidades fiscalizadoras.

Nunes Marques destacou ainda a participação dessas instituições na conferência dos programas e na elaboração dos relatórios técnicos. Para o ministro, a atuação conjunta contribui para fortalecer a confiança pública no processo eleitoral e combater a desinformação.

Ao se dirigir aos eleitores, o presidente da Corte afirmou que o voto será registrado, preservado e totalizado com integridade e transparência. Os sistemas utilizados nas eleições foram assinados digitalmente e lacrados em 4 de setembro, após a conclusão do desenvolvimento dos programas.

O procedimento contou com a participação de representantes do próprio TSE, da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

Olha aí. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfrenta, na reta final do segundo turno, um volume recorde de processos ligados à disputa presidencial. Até a noite de quarta-feira (21/10), a Corte havia recebido ao menos 804 ações, mais que o dobro das 325 registradas no mesmo período de 2022 e das 388 de 2018.

A maior parte são representações sobre temas do dia a dia da campanha, como propaganda irregular e pedidos de remoção de publicações. A judicialização começou ainda no primeiro semestre, sobretudo envolvendo propaganda antecipada. Agora já inclui divulgação de fatos inverídicos, impulsionamento de conteúdo negativo contra candidatos, “showmícios” e propaganda no rádio e na TV.

Desafios tecnológicos

Depois do primeiro turno, o TSE se reuniu com as campanhas de Luís Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para tentar conter o excesso de ações. Um dos principais impasses envolveu canais de WhatsApp criados por apoiadores. O “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG), chegou a 7,5 milhões de participantes. Em resposta, o PL criou a “Tropa do Flávio”, com 2 milhões de membros. 

A campanha de Flávio pediu a suspensão do canal pró-Lula, e o presidente do TSE, Nunes Marques, atendeu ao pedido. O corregedor-eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a decisão no mesmo dia, mas Nunes a restabeleceu e determinou que o canal fosse registrado como meio de comunicação oficial da campanha petista. 

Sem acordo entre as campanhas, o tribunal definiu que o apoio espontâneo não vincula automaticamente um canal a uma campanha. Nos bastidores, Nunes Marques e André Mendonça discutiram restringir canais com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores ao segundo turno, marcado para domingo (25/10). Entretanto, segundo outros ministros, a proposta não deve avançar.

Outro desafio trazido pela tecnologia são as deepfakes. Os ministros decidiram manter a proibição em campanhas, mas exigem alto grau de realismo para caracterizar o ilícito, e não multaram nem mandaram remover o vídeo de Jair Bolsonaro gerado por IA exibido na convenção que confirmou Flávio como candidato. Já os óculos inteligentes são proibidos na cabine de votação, mas não aparecem nas regras do TSE nem no treinamento dos mesários.

Olha aí. Amplamente comuns durante as campanhas eleitorais, alguns comportamentos são proibidos no dia da votação. Neste domingo (25/10), assim como em todas as eleições, os eleitores não podem pedir votos, distribuir propaganda ou abordar eleitores para influenciar a escolha do candidato.. Essas práticas podem caracterizar o crime de boca de urna.  

O que é a boca de urna? 

A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer o eleitorado a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição.  

O que não pode: 

• distribuição de santinhos; 
• pedidos de voto; 
• formação de grupos organizados para promover candidaturas; 
• comícios e carreatas,  
• uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.  

Até o encerramento da votação, a legislação proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda, quando isso caracterizar manifestação coletiva.  

A manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre a sua preferência política é liberada. 

Ou seja: é permitido votar com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.  

E nas redes sociais? 

No ambiente digital, a lei considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição, por parte dos candidatos. Conteúdos publicados anteriormente, no entanto, podem permanecer disponíveis. 

Qual é a punição? 

Quem for pego fazendo boca de urna pode ser punido com detenção de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de substituição pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de pagamento de multa.  

Como denunciar? 

As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de denúncias pelo celular, com informação sobre o local, fotos, vídeos e áudios que ajudem na análise da ocorrência. 

Se ligue. A partir desta terça-feira (20/10), cinco dias antes do segundo turno das eleições, nenhum eleitor pode ser preso ou detido por qualquer autoridade, com exceção de prisões em flagrante delito, prisões realizadas em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral. 

Olha aí. Quem vai votar neste segundo turno das eleições precisa ficar atento às mudanças em locais de votação. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 444 seções tiveram os endereços alterados, afetando 130 mil eleitores. 

Luto na música. Benito di Paula morreu neste domingo (18/10), aos 84 anos, em São Paulo. O cantor, compositor e pianista estava internado no Hospital 9 de Julho e enfrentava um câncer havia cerca de um ano. A doença foi a causa da morte.

Conhecido por unir o samba a sonoridades românticas, Benito desenvolveu uma linguagem musical própria e conquistou espaço entre os grandes nomes da música popular brasileira. Ao piano, acompanhado de sua voz característica, construiu uma carreira marcada por canções que permaneceram no repertório popular por décadas.

Sua obra alcançou diferentes gerações e ajudou a ampliar as possibilidades de aproximação entre o samba e outros gêneros da música brasileira. A maneira de interpretar e a presença do piano se tornaram marcas de sua identidade artística.

Os detalhes sobre o velório e o sepultamento ainda serão divulgados.