BRASIL
Operação da PF investiga esquema de diplomas falsos com atuação na Bahia
quarta-feira, 11 de junho de 2025
Olha aí. A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, dia 11/6, a Operação Código 451, que investiga uma organização criminosa especializada na falsificação e comercialização de diplomas de ensino superior. A Bahia está entre os 12 estados alvos da ação, com mandado de busca e apreensão cumprido em Salvador.
Segundo a PF, os documentos falsos eram utilizados para obter registros em conselhos profissionais e permitir o exercício ilegal de profissões como saúde, engenharia, direito e educação física. O líder do esquema e diversos beneficiários da fraude foram alvos da operação.
As investigações começaram após a apresentação de um diploma falso para registro em um conselho profissional. A partir disso, a PF identificou a existência de um site fraudulento que simulava um ambiente oficial de verificação de diplomas universitários.
A ação foi realizada em 26 endereços no Distrito Federal e nos Estados da Bahia, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Ceará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. Em Salvador, os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão relacionado ao grupo.
Durante a operação, houve prisão em flagrante no Piauí, onde uma arma de fogo adulterada foi encontrada. A arma, originalmente de pressão, havia sido modificada para disparos reais.
A Polícia Federal apura a existência de um grupo estruturado, com divisão de tarefas entre produção, venda e uso de diplomas falsificados. Também foram identificados indícios de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O material era anunciado e comercializado por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens.
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Fotografia: Polícia Federal
Municípios baianos recebem Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2025
quarta-feira, 11 de junho de 2025
Olha aí. Ocorreu na terça-feira, dia 10/6, a entrega oficial do Selo de Transparência 2025 aos gestores que aderiram ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia. A iniciativa do Ministério Público estadual, em parceria com órgãos de controle e a União dos Municípios da Bahia (UPB), tem como objetivo incentivar a transparência pública, fortalecer o exercício do controle social, estimular a cooperação interinstitucional e apoiar a gestão eficiente dos recursos públicos, especialmente no fomento à cultura e ao turismo nos Municípios baianos.
Pela primeira vez, desde o seu lançamento em 2023, todos os 417 Municípios da Bahia repassaram informações para o Painel. Do total, 33 declararam que não irão realizar a festa.
“Todo recurso aplicado com transparência e responsabilidade, dando retorno econômico para a população, não é gasto, é investimento para fazer o nosso São João crescer e ficar cada vez melhor”, disse o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso.
“Conseguimos em parceria forte com os órgãos controladores que eles fizessem uma nota técnica em conjunto que viabilizou o governo do estado a tirar aquela cláusula suspensiva dos municípios em estado de emergência para que todos participassem da maior festa popular do Brasil, que é o São João do Nordeste. O município que já sofre com a seca na zona rural precisa do movimento do São João na cidade para sustentar a economia local”, acrescentou.
O painel registrou investimento superior a R$ 426 milhões em contratações artísticas feitas pelas prefeituras baianas neste ano de 2025.
“Esse painel tem a participação ativa dos municípios, disponibilizando seus gastos com os artistas nos festejos juninos. Isso é um exercício de cidadania, porque permite a consulta de todos os munícipes para saber quanto seu município está gastando, mas também um instrumento turístico porque dá para saber as atrações”, pontuou a promotora Rita Tourinho.
Os dados começaram a ser cadastrados no dia 21 de maio, por meio do sistema informatizado do MPBA, de festas realizadas no período de 1º de maio a 31 de julho.
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Fotografia: Douglas Ribeiro
Nova tarifa social de energia elétrica inicia em julho; saiba como vai ser
quarta-feira, 11 de junho de 2025
Olha aí. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira, dia 10/6, as novas regras da tarifa social de energia elétrica, que entram em vigor a partir do dia 5 de julho. A medida amplia significativamente o acesso à gratuidade e descontos na conta de luz para famílias de baixa renda em todo o país.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), cerca de 60 milhões de brasileiros passarão a ter gratuidade no fornecimento de energia, enquanto outros 40 milhões serão beneficiados com descontos progressivos na fatura.
Pelas novas regras, o desconto integral será aplicado para famílias que consomem até 80 kWh por mês, desde que se enquadrem em ao menos uma das seguintes condições:
– Estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo;
– Sejam pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
– Sejam famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;
– Vivam em áreas de sistemas isolados, sem ligação ao Sistema Interligado Nacional.
Atualmente, a tarifa social oferece descontos escalonados, que variam de acordo com o consumo:
– De 0 a 30 kWh, o desconto é de 65%;
– De 31 a 100 kWh, o desconto cai para 40%;
– De 101 a 220 kWh, o benefício é de apenas 10%.
Com a nova regra, uma família que consome 150 kWh por mês poderá ter um desconto de 60%, contra os 10% atuais — uma mudança que representa economia significativa para os lares de menor renda.
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Fotografia: Agência Brasil
Pix bate recorde com quase 280 milhões de transações em um dia
terça-feira, 10 de junho de 2025
Muita grana. Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na sexta-feira, dia 6/6. Pela primeira vez, a modalidade aproximou-se da marca de 280 milhões de transações em 24 horas.
Somente na última sexta-feira (6), foram feitas 276,7 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O recorde diário anterior tinha sido registrado em 20 de dezembro de 2024, dia do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, com 252,1 milhões de movimentações.
Em valores, foram movimentados R$ 135,6 bilhões na última sexta-feira. O montante é o quarto maior da história para um dia. O recorde em valores também foi registrado em 20 de dezembro, quando foram movimentados R$ 162,9 bilhões.
“Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, informou o BC em comunicado.
Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de maio, 175,47 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 159,92 milhões eram pessoas físicas; e 15,56 milhões, pessoas jurídicas.
Em abril, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 2,677 trilhões movimentados.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Ministro do STJ determina suspensão de greve dos auditores da Receita Federal
segunda-feira, 9 de junho de 2025
Olha aí. O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal. A categoria está parada desde novembro do ano passado.
Gonçalves também ordenou o fim das operações-padrão, em que os auditores fazem fiscalização mais lenta de cargas e de bagagens. O ministro impôs ainda multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) em caso de descumprimento da decisão.
Na decisão, o magistrado ressaltou que, apesar de a Constituição garantir o direito de greve de servidores públicos, também preserva o interesse público, garantindo a continuidade de serviços essenciais. Segundo o Gonçalves, a legislação determina que as entidades sindicais comuniquem qualquer paralisação aos empregadores e à população com 72 horas de antecedência e que sindicatos, trabalhadores e empregadores preservem serviços indispensáveis durante greves.
Esta é a greve mais longa da história da Receita Federal. Parados desde 24 de novembro, os auditores fiscais pedem reajuste salarial para repor perdas desde 2016. A categoria também reivindica o pagamento integral do bônus de eficiência, um adicional pelo desempenho da arrecadação e da fiscalização, cujo valor foi recentemente alterado pelo governo. O último aumento recebido pelos auditores da Receita foi em 2023, quando o governo concedeu reajuste linear de 9% ao funcionalismo federal.
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Fotografia: Divulgação/Sindifisco
Governo investiga casos suspeitos de gripe aviária pelo país, diz relatório
domingo, 8 de junho de 2025
Êta. O Ministério da Agricultura está investigando sete casos suspeitos de influenza aviária em diferentes Estados do Brasil, todos registrados em criações domésticas ou em aves silvestres, sem nenhuma suspeita envolvendo granjas comerciais, é o que detalha uma atualização da Plataforma de Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves, divulgada no sábado, dia 7/6.
Segundo matéria do InfoMoney, apenas entre sexta-feira, dia 6/6 e sábado, dia 7/6, outros três casos foram descartados: dois envolvendo galinhas domésticas em Lábrea (AM) e Castanhal (PA), e um terceiro de uma coruja-orelhuda em Belo Horizonte (MG).
Já entre os casos ainda em apuração estão quatro ocorrências com aves domésticas, galinhas localizadas em Itaituba (PA), Campinápolis (MT), Novo Cruzeiro (MG) e Alegre (ES). Outros três casos envolvem aves silvestres: um pombo em Santo Antônio do Monte (MG), um carcará em Florestal (MG) e um albatroz-de-sobrancelha em Angra dos Reis (RJ).
De acordo com a pasta, este tipo de investigação é rotineiro do sistema de defesa agropecuária nacional, já que a notificação de suspeitas é obrigatória. A influenza aviária de alta patogenicidade (vírus H5N1) requer comunicação imediata aos órgãos oficiais de vigilância sanitária animal. Por conta disso, produtores, técnicos, prestadores de serviço e pesquisadores são instruídos a relatar qualquer suspeita ao Serviço Veterinário Oficial (SVO) o mais rápido possível.
Desde o registro da primeira ocorrência do vírus em uma ave silvestre no país, em maio de 2023, mais de 2.500 investigações já foram realizadas. No total, o Brasil confirmou 171 casos de influenza aviária: 167 em animais silvestres (sendo 163 aves e 4 leões-marinhos), três em criações de subsistência e apenas um em granja comercial, registrado em Montenegro (RS) em maio deste ano, que levou a um bloqueio da China na compra de frango brasileiro. A medida também foi seguida por outros países, que também eram compradores regulares da proteína.
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Fotografia: Arquivo/Agência Brasil
Ministério desclassifica algumas marcas de azeite por fraude e risco à saúde
sábado, 7 de junho de 2025
Êta. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu alerta na sexta-feira, dia 6/6, sobre o risco à saúde causado por oito marcas de azeite de oliva desclassificadas por fraude. A medida inclui o recolhimento dos lotes após a constatação de que os produtos estavam adulterados com outros óleos vegetais, o que os torna impróprios para o consumo humano.
A fraude foi identificada por técnicos do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária, que analisaram amostras e confirmaram o descumprimento da Instrução Normativa nº 01/2012, que estabelece os padrões de identidade e qualidade do azeite de oliva no Brasil.
A comercialização desses produtos é considerada uma infração grave. O Mapa alertou que os estabelecimentos que insistirem em manter os itens nas prateleiras poderão ser responsabilizados legalmente.
O ministério orienta os consumidores que tenham adquirido algum dos lotes desclassificados a não consumirem o produto e procurarem o local da compra para exigir a substituição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. A lista com as marcas fraudadas deve ser divulgada oficialmente pelo Mapa nos próximos dias.
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Fotografia: Reprodução / Fotos Públicas
PF cumpre em Sergipe mandados contra suspeitos de fraude no INSS
quinta-feira, 5 de junho de 2025
Olha aí. A Polícia Federal (PF) cumpriu, na quarta-feira, dia 4/5, em Sergipe, dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participação em um esquema ilegal de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. 
Por determinação da 3ª Vara Federal de Sergipe, os mandados, expedidos no âmbito da Operação Sem Desconto, foram cumpridos nos municípios de Indiaroba e Umbaúba, no litoral do estado.
De acordo com os investigadores, as ordens judiciais têm como objetivo a arrecadação de bens de valor vinculados aos investigados no esquema de descontos indevidos aplicados sobre benefícios do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], buscando a recomposição do erário público e a redução dos prejuízos causados pelos autores.
Na terça-feira, dia 3/5, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que as nove decisões proferidas pela Justiça Federal em Brasília preveem a apreensão de R$ 119 milhões em bens de empresas e de investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios do INSS.
Mensalidade associativa
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados. O desconto em favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991.
Segundo o governo, a primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber os valores descontados em 1994. A partir daí, o número de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como os valores movimentados, aumentou gradualmente.
A CGU informou que, entre 2017 e 2019, aumentou o número de descontos e de reclamações de beneficiários de que não haviam autorizado descontos nas mensalidades. De acordo com as autoridades, a partir de 2019, foi criado um grande número de entidades com o propósito de fraudar, ou seja, não oferecer nenhum benefício para o associado.
Após a operação da PF e da CGU, o governo está promovendo o ressarcimento aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais. A devolução deve ocorrer até 31 de dezembro.
O valor retirado indevidamente dos beneficiários ainda é desconhecido, mas deve ficar abaixo dos R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Saiba quando começa o pagamento do INSS para o mês de junho
terça-feira, 3 de junho de 2025
Atenção. O pagamento referente ao mês de maio de 2025 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados, pensionistas e titulares de auxílios acontecerá entre os dias 24 de junho e 7 de julho, para aqueles que recebem até um salário-mínimo, conforme o calendário oficial de 2025.
Segundo matéria do InfoMoney, atualmente, o órgão realiza mais de 40 milhões de pagamentos mensalmente, sendo 28.279.547 destes destinados a beneficiários que recebem até o piso nacional, e 12.365.818 a quem ganha acima desse valor.
Aqueles que ganham acima do piso salarial receberão o depósito referente a maio entre os dias 1 e 7 de julho. Os segurados podem conferir as datas de recebimento a partir do número final do cartão do benefício, desconsiderando o último dígito que fica após o traço.
Como consultar os valores
Para consultar o valor a receber, o segurado pode acessar o aplicativo ou o site (meu.inss.gov.br.) Quem não tem acesso à internet pode ligar para a central telefônica 135. Ao ligar, basta informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais. O atendimento é feito de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
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Fotografia: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Saiba quando começa o pagamento do PIS/Pasep para nascidos em julho e agosto
segunda-feira, 2 de junho de 2025
Se ligue. O pagamento do PIS/Pasep para os trabalhadores nascidos em julho e agosto será realizado a partir do dia 16 de junho, conforme o calendário definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ao longo de 2025, o abono salarial deve alcançar o montante de R$ 30,7 bilhões, beneficiando aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Os repasses, que são referentes ao ano-base de 2023, começaram no dia 17 de fevereiro. Até o momento, já foram contemplados os trabalhadores nascidos entre os meses de janeiro e junho.
O abono salarial é um benefício destinado tanto a trabalhadores da iniciativa privada quanto a servidores públicos que exerceram atividade formal por, no mínimo, 30 dias no ano de 2023 e que tiveram uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640. Para ter direito ao pagamento, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, é fundamental que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 15 de maio de 2024 ou no eSocial até 19 de agosto de 2024. Caso essas informações tenham sido transmitidas após esses prazos, o trabalhador só terá acesso ao benefício no próximo calendário de pagamento.
O valor do abono salarial varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2023, podendo ir de R$ 127 até o valor máximo de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518. O cálculo é feito da seguinte maneira: divide-se o valor do salário mínimo por 12 e multiplica-se pela quantidade de meses efetivamente trabalhados no ano-base. Dessa forma, quem trabalhou durante os 12 meses de 2023 receberá o valor integral de R$ 1.518, enquanto aqueles que exerceram atividade formal por um período menor terão direito a um valor proporcional. Todos os trabalhadores contemplados poderão realizar o saque do benefício até o dia 29 de dezembro de 2025.
Para consultar se tem direito ao PIS/Pasep e conferir o valor, o trabalhador pode utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, acessando a aba “Benefícios”, selecionando a opção “Abono Salarial” e, em seguida, “Pagamentos”, onde será possível verificar o valor, a data e o banco responsável pelo repasse. A consulta também pode ser feita pelo portal Gov.br ou através do telefone 158, que oferece atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados. Outra alternativa é comparecer presencialmente a uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
O pagamento do abono salarial será realizado, no caso da Caixa Econômica Federal, por meio de crédito em conta corrente, poupança ou conta digital, caso o trabalhador possua uma dessas modalidades. Para quem não tem, a Caixa abrirá automaticamente uma conta poupança social digital, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem. Também é possível sacar o valor em agências, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e demais canais disponibilizados pela Caixa. Já no Banco do Brasil, o pagamento será feito prioritariamente via crédito em conta, Pix, transferência por meio de TED ou, ainda, presencialmente nas agências do banco.
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Fotografia: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Mudança na CNH determina exame toxicológico para primeira habilitação
domingo, 1 de junho de 2025
Olha aí. O projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda também determina a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias “A” e “B”. O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações. Agora, quem for tirar a primeira habilitação deverá apresentar o exame toxicológico negativo, a ser realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito, com análise retrospectiva mínima de 90 dias.
O projeto permite que as clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental façam coleta de material para realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado.
O exame é utilizado para a detecção de anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex), mandizol, canabinoides (Carboxy THC) e opiáceos (cocaína, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína, opiáceos, morfina, codeína e heroína). A validade do exame toxicológico também é de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.
O projeto aprovado, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), prevê a destinação dos recursos obtidos com as multas de trânsito para garantir a gratuidade da formação para a habilitação de condutores de baixa renda.
Serão beneficiadas as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e ao documento de habilitação.
Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Transferência
O projeto permite ainda a realização de transferência de veículos em plataforma eletrônica, com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais qualificadas ou avançadas. O texto diz que o processo poderá ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Neste último caso, o processo terá validade em todo o território nacional e deverá ser obrigatoriamente acatada pelos Detrans.
A assinatura eletrônica avançada dos contratos de compra e venda de veículos deve ser realizada por meio de plataforma de assinatura homologada por esses órgãos, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Conta de luz terá bandeira vermelha em junho, anuncia Aneel
sábado, 31 de maio de 2025
Se ligue. A bandeira tarifária das contas de energia passará para vermelha, no patamar 1, no mês de junho, anunciou na sexta-feira, dia 30/5, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, os consumidores terão custo extra de R$ 4,463 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. 
“Diante do cenário de afluências abaixo da média em todo o país indicado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), projeta-se uma redução da geração hidrelétrica em relação ao mês anterior, com um aumento nos custos de geração devido à necessidade de acionamento de fontes de energia mais onerosas, como as usinas termoelétricas”, esclarece a Aneel.
Em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela, em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano, e as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.
“Com o fim do período chuvoso, a previsão de geração de energia proveniente de hidrelétrica piorou, o que nos próximos meses poderá demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara”, explicou a Aneel.
Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país.
Bandeiras
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta de energia sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Na bandeira amarela, o acréscimo é de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A bandeira vermelha tem dois patamares. No primeiro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,463 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido. No patamar dois, o valor passa para R$ 7,877 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Brasil obtém certificado de país livre da febre aftosa sem vacinação
sexta-feira, 30 de maio de 2025
Olha aí. A Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) reconheceu na quinta-feira, dia 29/5, o Brasil como livre de febre aftosa sem vacinação. O reconhecimento do novo status sanitário ocorreu durante a 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da OMSA, em Paris. Em maio do ano passado o governo federal já havia feito o mesmo reconhecimento. O Brasil completa quase duas décadas sem a doença.
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, a vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina, e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, participaram da sessão na capital francesa.
Os últimos focos ocorreram em 2006, no Paraná e em Mato Grosso do Sul. No ano seguinte, Santa Catarina foi declarada o primeiro estado livre da febre aftosa sem vacinação. Em nota, a CNA avaliou que o reconhecimento internacional de país livre da doneça reforça o compromisso do setor agropecuário e dos produtores rurais com a sanidade de seus rebanhos e com a qualidade dos produtos ofertados aos mercados compradores.
A febre aftosa é uma doença infecciosa aguda que causa febre, seguida do aparecimento de vesículas (aftas), principalmente, na boca e nos pés de animais de casco fendido, como bovinos, búfalos, caprinos, ovinos e suínos. A doença é causada por um vírus, com sete tipos diferentes, que pode se espalhar rapidamente, caso as medidas de controle e erradicação não sejam adotadas logo após sua detecção.
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Fotografia: Agência Brasil
Senado aprova reajuste salarial de servidores federais
quinta-feira, 29 de maio de 2025
Olha aí. O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira, dia 28/5, o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, os reajustes diferenciados por categorias cumprem acordos acertados com as diversas categorias de servidores no ano passado. Para as categorias sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026.
Por causa do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste deste ano começou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro, com base na Medida Provisória (MP) 1.286.
Esta MP consolidou os reajustes salariais de diversas categorias e perderá a validade em 2 de junho. O texto acabou sendo replicado em projeto de lei em regime de urgência por um impasse entre a Câmara e o Senado na tramitação de MPs, e precisava ser aprovado antes do fim da validade da MP, para que os reajustes não fossem interrompidos.
Reforma administrativa
Diante da pressão de várias categorias e da falta de acordo, ainda durante a tramitação do projeto na Câmara, os parlamentares decidiram deixar parte da reestruturação de carreiras para a reforma administrativa. Somente as reestruturações que constam do texto original foram aprovadas, mas as sugestões incluídas durante a tramitação na Casa ficaram para o grupo de trabalho.
Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas aprovaram uma que evitou a inclusão de 27 carreiras ou plano de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica as regras para incorporar gratificações com base em avaliações de desempenho. Os senadores mantiveram essas alterações.
Com 45 dias para apresentar uma proposta e um representante de cada partido, o grupo de trabalho da reforma administrativa discutirá os seguintes temas:
- progressão funcional;
- enquadramentos;
- alterações de nomenclatura de cargos;
- concessões de outros reajustes;
- criação de carreiras não previstas no texto original.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
INSS promete ressarcir até dezembro aposentados e pensionistas por descontos indevidos
quarta-feira, 28 de maio de 2025
Atenção. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantiu que todos os aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em seus benefícios serão ressarcidos até 31 de dezembro. O compromisso foi anunciado nesta terça-feira, dia 27/5, pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).
Segundo Waller, o Tesouro Nacional poderá antecipar os pagamentos, utilizando valores já bloqueados das entidades investigadas, que serão devolvidos ao governo após decisão judicial definitiva. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, afirmou.
Atualmente, mais de R$ 1 bilhão está disponível para cobrir parte dos reembolsos. A Advocacia-Geral da União (AGU) também pediu à Justiça o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, que aguardam decisão judicial.
O cronograma detalhado dos pagamentos será divulgado em breve. O presidente do INSS ressaltou que os valores bloqueados visam garantir o ressarcimento aos cofres públicos e às vítimas dos descontos irregulares.
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Fotografia: Agência Brasil
Minas Gerais confirma caso de gripe aviária e decreta emergência sanitária
quarta-feira, 28 de maio de 2025
Vixe. O governo de Minas Gerais confirmou na terça-feira, dia 27/5, um novo caso de gripe aviária no Município de Mateus Leme e declarou estado de emergência sanitária para conter a disseminação do vírus. Segundo o Ministério da Agricultura, a infecção por Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) foi detectada em um cisne negro, ave ornamental criada em um sítio. O caso, até o momento, não afeta a produção comercial de aves no Estado.
De acordo com o governo mineiro, a emergência foi decretada para viabilizar medidas preventivas e de controle, como a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros. Técnicos da Secretaria de Agricultura também estão atuando na contenção do foco e monitoramento da Cidade.
Ainda segundo o comunicado oficial, a gripe aviária não é transmitida por alimentos, desde que bem cozidos, e o risco de infecção em humanos é considerado raro, restrito a pessoas com baixa imunidade ou que tenham contato direto com altas cargas virais.
Esse não é o primeiro registro da doença em Minas. Em 2023, um pato silvestre da espécie Cairina moschata foi diagnosticado com Influenza Aviária de Baixa Patogenicidade (H9N2), sem risco à saúde humana.
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Fotografia: Reprodução
Anatel apreende mais de mil produtos irregulares em operação nacional de fiscalização
terça-feira, 27 de maio de 2025
Olha aí. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apreendeu mais de 1,4 mil produtos irregulares durante uma operação de fiscalização realizada na segunda-feira, dia 26/5, em centros de distribuição de grandes varejistas no Brasil. Segundo balanço parcial divulgado pelo órgão, os itens foram encontrados em galpões localizados nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás e Bahia.
Entre os produtos mais recolhidos estão drones, celulares e aparelhos de rádio, com destaque para os drones, que lideraram o volume de apreensões.
A ação faz parte de uma ofensiva da Anatel contra a comercialização de equipamentos de telecomunicação não homologados, considerados ilegais por não atenderem aos padrões técnicos exigidos pela legislação brasileira.
De acordo com a agência, os fiscais ainda atuam em centros logísticos da plataforma Shopee em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás. A operação terá continuidade nesta terça-feira, dia 27/5, com novos balanços previstos para os próximos dias.
A Anatel reforça que a venda de produtos irregulares representa risco à segurança dos consumidores e à integridade das redes de comunicação no país.
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Fotografia: Anatel
INSS começa a pagar segunda parcela da antecipação do 13º
segunda-feira, 26 de maio de 2025
Se ligue. Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta segunda-feira, dia 26/5, a segunda parcela do 13º. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), o pagamento vai até 6 de junho.
Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS foi programada para ser paga em duas parcelas. A primeira parcela foi paga de 24 de abril a 8 de maio.
As datas são definidas com base no dígito final do NIS e na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.
A consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Quem recebe mais que o salário mínimo:
| Final do NIS | Primeira parcela | Segunda parcela |
| 1 e 6 | 2 de maio | 2 de junho |
| 2 e 7 | 5 de maio | 3 de junho |
| 3 e 8 | 6 de maio | 4 de junho |
| 4 e 9 | 7 de maio | 5 de junho |
| 5 e 0 | 8 de maio | 6 de junho |
Fonte: INSS
O decreto com a antecipação do 13º do INSS foi assinado no início de abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o 13º antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia da covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio.
Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518) e 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional, sendo que desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberão 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao décimo terceiro.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
A troca de comando da CBF
segunda-feira, 26 de maio de 2025
Mudou. Samir Xaud foi eleito no domingo, 25/5, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro. Após destituição de Ednaldo Rodrigues, dirigente de Roraima vai comandar a entidade até 2029. No discurso de posse imediata, ele anunciou a primeira mudança no futebol brasileiro sob sua gestão: a redução dos Campeonato Estaduais de 16 para 11 datas a partir de 2026.
“Uma das primeiras mudanças é a redução de datas do Estaduais. Estamos projetando fazer com 11 datas a partir do ano que vem. É uma singela demonstração de que nós queremos mesmo que mude. Nós começaremos com o pé direito”, afirmou. “Já estamos conversando com os presidentes (das federações estaduais) sobre as datas. Não acredito que teremos problemas. Os Estaduais agora terão que se adequar ás normas da CBF”, completou.
Apesar de ter sido candidato único na disputa presidencial da CBF, Samir Xaud não foi eleito por unanimidade, como aconteceu na reeleição de Ednaldo. O dirigente de Roraima conseguiu 103 pontos do total de 141. Estiveram presentes 26 federações e 20 clubes, dentre eles a dupla Bahia e Vitória. O que daria 108 pontos, pois voto de federação tem peso três, de clube da Série A, dois, e da Série B, um. Parte das agremiações, incluindo a dupla Bahia e Vitória, haviam declarado apoio a Reinaldo Carneiro Bastos, que acabou não conseguindo concorrer por conta do estatuto da entidade.
A chapa de Samir Xaud conta com oito vice-presidentes que são: Ednailson Leite Rozenha, Fernando José Macieira Sarney, Flávio Diz Zveiter, Gustavo Dias Henrique, José Vanildo da Silva, Michelle Ramalho Cardoso, Ricardo Augusto Lobo Gluck Paul e Rubens Renato Angelotti.
Além da redução dos estaduais, o novo presidente da CBF também colocou como prioridades a reorganização do calendário e a implantação do fair play financeiro.
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Fotografia: Rafael Ribeiro/CBF
INSS começa a devolver descontos indevidos a aposentados
segunda-feira, 26 de maio de 2025
Atenção. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a restituir, nesta segunda-feira, dia 26/5, os valores relativos a mensalidades associativas descontadas de beneficiários da Previdência Social entre 24 de abril e 8 de maio
No total, a autarquia devolverá R$ 292 milhões. A quantia diz respeito a descontos apenas na folha de abril, fechada antes da megaoperação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para aprofundar investigações sobre o esquema nacional de descontos ilegais.
Após a revelação do desconto, nas folhas de pagamento, de cobranças não autorizadas de milhares de pessoas em todo o país, o INSS suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam que sindicatos, associações e outras entidades sociais cobrassem mensalidades de filiação diretamente dos benefícios pagos pelo instituto.
No entanto, como a folha de pagamento dos benefícios já estava fechada, muitos descontos foram efetivados. Contudo, o INSS reteve os valores, que agora serão devolvidos junto com os benefícios que começam a ser pagos hoje.
A data exata da devolução depende do valor do benefício (igual ou maior que um salário-mínimo) e do último algarismo do número de Benefício (NB) – sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço. De acordo com o calendário regular de pagamentos, a devolução será feita nas seguintes datas:
Quem ganha até um salário-mínimo
- Final 1 26 de maio
- Final 2 27 de maio
- Final 3 28 de maio
- Final 4 29 de maio
- Final 5 30 de maio
- Final 6 2 de junho
- Final 7 3 de junho
- Final 8 4 de junho
- Final 9 5 de junho
- Final 0 6 de junho
Quem ganha acima de um salário-mínimo
- Final 1 e 6 2 de junho
- Final 2 e 7 3 de junho
- Final 3 e 8 4 de junho
- Final 4 e 9 5 de junho
- Final 5 e 0 6 de junho
Mensalidades antigas
Para reaver o valor de mensalidades associativas antigas, o aposentado ou pensionista deverá informar ao INSS que não reconhece autorização para o débito em folha. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos nem oferecer qualquer informação, além de dizer se autorizou ou não os descontos.
O INSS vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.
Para evitar que os beneficiários seja vítimas de novos golpes, o INSS alerta que não realiza atendimento, nem pede que documentos pessoais, fotos, senhas ou dados bancários sejam enviados por meio de redes sociais ou aplicativos como o WhatsApp.
Todos os serviços e informações sobre benefícios devem ser acessados apenas pelos canais oficiais, como o site Meu INSS, o Aplicativo Meu INSS ou o telefone 135.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
