BRASIL
Senado vai premiar instituições que combatem violência contra a mulher
segunda-feira, 16 de março de 2026
Olha aí. O Diário Oficial da União desta segunda-feira (16/3) traz publicada a criação da Comenda Laço Branco. A medalha será concedida a homens ou instituições que atuem pelo fim da violência contra a mulher. 

De acordo com a Resolução n°1/2026, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), o título será entregue a até três homens ou instituições, a cada edição.
A cerimônia deverá ocorrer preferencialmente na semana do dia 6 de dezembro, data em que é comemorado o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
A norma prevê a criação do Conselho da Comenda Laço Branco, com a participação de um senador ou uma senadora de cada partido político com representação na Casa, para julgar os nomes indicados pelos parlamentares.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
PRF apreende cerca de 100 quilos de maconha na BR-262
domingo, 15 de março de 2026
Pracima. Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 100 quilos de maconha na quarta-feira, dia 11/3, no km 29 da BR-262, em Viana/ES. A droga foi encontrada no porta-malas de um automóvel abordado durante ação de policiamento realizada por equipes especializadas da corporação.
Logo depois das 6h30, equipes do Núcleo de Operações Especiais (NOE), do Grupo de Operações com Cães (GOC) e do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT01) realizavam fiscalização nas proximidades da rodovia quando abordaram um carro branco, com placas de Belo Horizonte/MG, ocupado por dois homens. Durante a abordagem, os policiais perceberam um forte odor característico de entorpecentes vindo do porta-malas do veículo. Diante da suspeita, os cães farejadores K9 Narco e Zumbi, especializados na detecção de drogas e armas, foram acionados e indicaram positivamente para a presença de ilícitos.
Na vistoria do compartimento de carga, os policiais localizaram três sacos de lixo pretos de grande porte, contendo 105 tabletes de maconha, totalizando cerca de 100 quios da droga. Questionado, o passageiro informou ser o responsável pelo veículo, que é alugado e utilizado para trabalhar como motorista de aplicativo em Ribeirão Preto/SP, cidade onde reside. Ele relatou ainda que teria sido contratado por uma mulher para transportar o entorpecente até uma praia em Vitória/ES, onde faria a entrega da carga e receberia o pagamento pelo transporte. O condutor afirmou que apenas acompanhava a viagem para auxiliar na condução do automóvel.
Diante dos fatos, os dois foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Cariacica/ES, onde vão responder, em tese, pelo crime de tráfico de drogas.
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Fotografia/Fonte: PRF
Troca de advogado de Vorcaro sinaliza possível delação premiada
sábado, 14 de março de 2026
Olha aí. O banqueiro Daniel Vorcaro decidiu na sexta-feira (13/3) trocar a equipe de advogados que realiza sua defesa no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura as fraudes no Banco Master. 

A troca foi efetivada após a Segunda Turma da Corte formar maioria de votos manter a prisão do banqueiro, que vai continuar custodiado na Penitenciária Federal em Brasília por tempo indeterminado.
A banca do advogado Pierpaolo Bottini, crítico de delações, deixou o processo e será substituída por José Luis Oliveira, um dos criminalistas mais conhecido do país.
A mudança sinaliza que Vorcaro está disposto a negociar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) ou com Procuradoria-Geral da República (PGR).
Oliveira já atuou na formatação de diversos acordos de colaboração, entre eles, do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, um dos delatores da Operação Lava Jato. O advogado também atuou na defesa do general Braga Netto, no processo da trama golpista, e do ex-ministro José Dirceu, condenado no processo do mensalão.
Prisão
Mais cedo, a Segunda Turma do Supremo formou maioria de 3 votos a 0 para manter a prisão de Vorcaro. O julgamento virtual está previsto para terminar na próxima sexta0-feira (20). Falta o voto do ministro Gilmar Mendes.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Supremo tem maioria para manter prisão preventiva de Daniel Vorcaro
sexta-feira, 13 de março de 2026
Olha aí. Os ministros do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques formaram maioria nesta sexta-feira (13/3) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central por falta de dinheiro em caixa para honrar seus compromissos. 

A partir das 11h desta sexta, a Segunda Turma do Supremo começou a votar se mantém a prisão de Vorcaro, em sessão virtual. Resta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, que têm até a próxima sexta (20/3) para votar.
Preso na terceira fase da Operação Compliance Zeroem 4 de março, Vorcaro foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília.
Mendonça, atual relator do caso no Supremo, autorizou a medida após receber da Polícia Federal indícios de que Vorcaro mantinha uma estrutura particular para monitoramento e intimidação de pessoas que via como inimigas de seus interesses.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Supremo decide se mantém prisão de Vorcaro
sexta-feira, 13 de março de 2026
Olha aí. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (13/3) o julgamento virtual que vai decidir se a decisão do ministro André Mendonça, que determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, será referendada. O julgamento será iniciado às 11h. 

Durante o julgamento, o colegiado também vai decidir se serão mantidas as prisões do cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, acusado de ser operador financeiro do banqueiro, e do escrivão aposentado da Polícia Federal (PF) Marilson Roseno da Silva, que teria auxiliado no acesso a informações sigilosas das investigações.
Além de Mendonça, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques estarão aptos a votar. Dias Toffoli, que também pertence ao colegiado, se declarou suspeito e não vai participar do julgamento, que contará apenas com os quatro votos.
Em caso de empate na votação, o placar vai favorecer Vorcaro, e o banqueiro pode ser solto.
Prisão
No dia 4 deste mês, Vorcaro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição pública ligada ao governo do Distrito Federal (GDF).
Mendonça atendeu pedido de prisão feito pela PF, após novos dados da investigação apontarem que Vorcaro deu ordens diretas aos outros acusados para intimidarem jornalistas, ex-empregados e empresários, além de ter acesso prévio ao conteúdo das investigações.
A investigação citou mensagens encontradas no celular do banqueiro, que foi apreendido pela PF, nas quais ele ameaçou Lauro Jardim, jornalista do jornal O Globo, em conversa com Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário.
Mourão também foi preso na terceira fase da operação e atentou contra a própria vida na carceragem da PF, em Belo Horizonte.
A investigação também revelou que Vorcaro tinha contato direto com dois servidores do Banco Central e era informado sobre o andamento das investigações contra o Master no órgão.
Em 17 de novembro do ano passado, o banqueiro foi preso pela primeira vez, quando tentava embarcar em jatinho particular para Dubai, nos Emirados Árabes. No dia seguinte, o Banco Central decretou a liquidação do Master por suspeitas de fraudes.
Após a prisão, a defesa conseguiu um habeas corpusna Justiça Federal em Brasília, e Vorcaro passou a cumprir prisão domiciliar, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Polícia Federal prende foragido suspeito de desvios no INSS
quinta-feira, 12 de março de 2026
Pra cima. A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quarta-feira (11/3), um dos últimos foragidos da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 para investigar desvio de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O homem, de identidade não informada pela corporação, fazia parte do núcleo financeiro da organização criminosa. Ele era responsável pela movimentação e gestão dos recursos desviados, agindo como uma espécie de contador da quadrilha liderada por Antonio Carlos Antunes, conhecido como Careca do INSS, que foi preso em setembro do ano passado.
“Policiais federais realizaram a prisão após minucioso trabalho de investigação e de levantamentos que permitiram localizar o investigado”, destaca a PF, em nota.
Segundo a corporação, o homem foi encaminhado a uma unidade da Polícia Federal e ficará à disposição da Justiça.
Entenda o caso
A PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto em abril do ano passado para combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
As fraudes e os criminosos envolvidos também estão sob investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Congresso Nacional.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
A culpa é da guerra?Governo pede para investigar aumento dos combustíveis
quarta-feira, 11 de março de 2026
Vixe. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, encaminhou na terça-feira (10/3) um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que investigue os recentes aumentos nos preços dos combustíveis que foram registrados em postos na Bahia, no Rio Grande do Norte, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

O pedido foi encaminhado após representantes de sindicatos reclamarem que distribuidoras desses quatro estados brasileiros e do Distrito Federal estavam elevando os preços de venda dos combustíveis, embora a Petrobras não tenha anunciado aumento nos preços praticados em suas refinarias. Esse aumento, disseram os sindicalistas, estaria sendo justificado pela alta no preço internacional do petróleo, associado aos ataques que vem ocorrendo no Oriente Médio.
“Diante desse cenário, a Senacon solicitou que o Cade avalie a existência de possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado, e que podem indicar tentativa de influência à adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes”, diz a Senacon, em nota.
Por meio de nota divulgada em suas redes sociais, o SindiCombustíveis da Bahia disse que está preocupado com os efeitos do cenário internacional sobre o mercado de combustíveis no estado. “O conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã tem pressionado as cotações do petróleo no mercado internacional e já provoca reflexos no Brasil”, escreveu.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos RN), também em suas redes sociais, escreveu na semana passada que o conflito “já começa a refletir na alta do preço do petróleo no mercado internacional, acendendo um sinal de atenção para o setor de combustíveis no Brasil”.
O Minaspreto alertou que a defasagem no preço do diesel já atinge mais de R$ 2 e, na gasolina, quase R$ 1.
“As companhias estão restringindo a venda e praticando preços exorbitantes, principalmente para os revendedores marca própria. Já há relatos de postos totalmente secos em Minas Gerais. O Minaspetro está monitorando a situação e irá acionar os órgãos reguladores para mitigar o risco de desabastecimento”, escreveu o sindicato, em suas redes sociais.
Em São Paulo, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo (Sincopetro), entidade que representa o comércio varejista de derivados de petróleo também vem observando aumento no preço dos combustíveis. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Sincopetro, José Alberto Gouveia, disse que a investigação do Cade será importante para o setor.
“O que não pode é o dono do posto levar a culpa como estão tentando fazer. Ele não aumentou porque ele quis, ele aumentou porque aumentou o preço para ele também. Então essa explicação para nós é muito importante”, disse ele.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Presidente Lula passa por bateria de exames em São Paulo
segunda-feira, 9 de março de 2026
Olha aí. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, na manhã de domingo (8/3), para realizar seu check-up anual.

De acordo com o boletim médico do hospital, divulgado por volta das 13h15, todos os exames realizados pelo presidente “estão dentro da normalidade”.
O hospital não divulgou até quando Lula deverá permanecer no local, mas informou que o presidente seguirá em acompanhamento médico e que não há, neste momento, previsão de que ele tenha que ser submetido a novos exames.
Em suas redes sociais neste domingo, o presidente destacou a celebração do Dia Internacional das Mulheres. Tal qual fez em seu pronunciamento na noite de sábado (7/3), ressaltou que a violência contra a mulher é crime e que é preciso sim “meter a colher” para denunciar casos de agressão e de violência.
“A regra é clara: quem agride mulher não pode andar por aí como se nada tivesse acontecido”, escreveu o presidente.
Também em suas redes sociais, Lula informou ter sancionado hoje o projeto de lei que assegura a presunção absoluta de vulnerabilidade das crianças menores de 14 anos e que são vítimas de estupro.
“Com essa mudança em nosso Código Penal, agora não há mais brechas para relativizações, nem chances para que abusadores tentem se livrar das penas, alegando, por exemplo, que as relações foram consentidas ou que não resultaram em gravidez”, disse o presidente.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Justiça manda prender goleiro Bruno após ele descumprir condicional
domingo, 8 de março de 2026
Olha aí. A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro expediu mandado de prisão, na quinta-feira (5/3), contra o goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza por ter descumprido liberdade condicional.

Segundo a decisão, ele se ausentou do estado do Rio de Janeiro sem autorização. Por isso, perdeu o benefício. O goleiro deve voltar para a prisão, no regime semiaberto.
Bruno viajou para o Acre no dia 15 de fevereiro. O jogador chegou a defender a equipe Vasco, do Acre, em partida pela Copa do Brasil, no dia 19. A equipe foi eliminada nos pênaltis.
“No que concerne ao descumprimento das condições do Livramento Condicional, de fato, as condutas do apenado devem ser encaradas como descaso no cumprimento do benefício que lhe foi concedido”, explicou, na decisão, o juiz Rafael Estrela Nóbrega.
Segundo ele, Bruno não poderia alegar desconhecimento das condições do benefício.
Entenda o caso
O goleiro Bruno Fernandes foi condenado, em 2013, a 23 anos de prisão pelo homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver da ex-namorada Eliza Samudio, desaparecida em junho de 2010. A modelo, mãe do filho do goleiro, foi assassinada em Minas Gerais, mas seu corpo nunca foi encontrado.
O atleta obteve progressão para o regime semiaberto em 2019 e, desde janeiro de 2023, está em liberdade condicional.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Ministro do STF abre inquérito para investigar vazamentos de dados de Vorcaro
sábado, 7 de março de 2026
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na sexta-feira (6/3) abertura de inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar os vazamentos dos dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro.

A decisão do ministro foi motivada por um pedido de investigação feito defesa do banqueiro.
Segundo os advogados, os vazamentos começaram após Mendonça autorizar o compartilhamento dos dados com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Os sigilos do banqueiro foram solicitados pela CMPI para apurar a suposta ligação do Banco Master com fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo os advogados de Vorcaro, as conversas pessoais foram publicadas pela imprensa e é necessário averiguar a origem dos vazamentos.
Na decisão, Mendonça disse que o compartilhamento dos dados de Vorcaro com a comissão não autoriza que as informações sejam tornadas públicas.
“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não tornam públicas as informações acessadas”, afirmou.
Imprensa
André Mendonça ressaltou que a investigação não vai envolver a publicação de reportagens pela imprensa, que tem o sigilo da fonte garantido pela Constituição.
Segundo o ministro, o alvo do inquérito serão as autoridades que têm o dever de zelar pelo sigilo dos dados.
“A imprescindível observância à delimitação ora fixada decorre da absoluta necessidade de se preservar os meios adequados para continuidade do relevantíssimo papel desempenhado pela imprensa, instituição essencial à constituição de qualquer modelo de organização estatal que se pretenda estruturada a partir dos ideais democráticos e republicanos”, completou.
Polícia Federal
Em nota, a PF diz que nenhum relatório, informação de polícia judiciária ou representação apresentada que apresentou no âmbito da Operação Compliance Zero conteve dados irrelevantes para a instrução das investigações. “Não foram incluídas, portanto, informações relacionadas à intimidade ou à vida privada dos investigados”, disse em nota o órgão.
“Não compete à Polícia Federal editar conversas, selecionar ou manipular dados extraídos de equipamentos apreendidos, sob pena, inclusive, de violação ao direito ao contraditório e à ampla defesa, constitucionalmente assegurados”, diz a nota.
A corporação afirma que segue padrões rigorosos de segurança no tratamento de informações e na preservação e garantia dos direitos fundamentais, incluindo do respeito à privacidade e à intimidade.
Histórico
Daniel Vorcaro foi preso novamente na quarta-feira de manhã pela Polícia Federal, na terceira fase da Operação Compliance Zero.
No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão da operação, mas ganhou direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica.
A nova prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas mensagens, Vorcaro ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses.
A Compliance Zero apura fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento a investidores.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Anvisa notifica que suplementos com cúrcuma podem trazer risco de danos ao fígado
sexta-feira, 6 de março de 2026
Atenção. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (6/3) um alerta de farmacovigilância para o uso de medicamentos e suplementos alimentares que contêm cúrcuma, também conhecida como açafrão.

Segundo a Anvisa, investigações internacionais identificaram casos raros, mas graves, de inflamação e de danos ao fígado associados ao uso desses produtos em cápsulas ou em extratos concentrados.
“O problema está associado especialmente a formulações e tecnologias que promovem um aumento na absorção da curcumina em níveis muito acima do consumo normal”, informou a agência em nota.
De acordo com o comunicado, agências reguladoras de países como Itália, Austrália, Canadá e França já fizeram alertas sobre o tema depois que autoridades de saúde registraram casos de intoxicação do fígado ligados ao uso de suplementos de cúrcuma.
Na França, a Agência Nacional de Segurança Sanitária da Alimentação, do Meio Ambiente e do Trabalho identificou dezenas de relatos de efeitos adversos associados ao consumo de suplementos com cúrcuma ou curcumina, incluindo casos de hepatite.
“O alerta apresenta orientações para profissionais de saúde, fabricantes de medicamentos e suplementos alimentares e consumidores”, destacou a Anvisa.
Alimentação
Na nota, a agência reforça que o risco de toxicidade não está relacionado ao uso da cúrcuma para o preparo de alimentos no dia a dia.
“O pó usado na culinária é seguro e não integra o alerta, uma vez que não há evidências de risco associado ao consumo da cúrcuma como alimento e aditivo alimentar”, detalhou a Anvisa.
“A diferença é que, em medicamentos e suplementos, o produto possui concentrações mais altas e uma capacidade de ser mais absorvido pelo organismo”, completou.
Sinais de alerta
Dentre os indícios citados pela Anvisa que podem indicar a necessidade de avaliação médica após o uso de medicamentos e suplementos alimentares que contêm cúrcuma estão:
* pele ou olhos amarelados (icterícia);
* urina muito escura;
* cansaço excessivo e sem explicação;
* náuseas e dores na região do abdômen.
Nesses casos, a orientação é interromper o uso imediatamente e procurar um profissional de saúde. Suspeitas de eventos adversos envolvendo medicamentos devem ser notificadas ao sistema VigiMed e, no caso de suplementos, no e-Notivisa.
Atualização de bulas
Como medida preventiva, a Anvisa determinou a atualização, com avisos de segurança, das bulas dos medicamentos Motore e Cumiah, ambos contendo cúrcuma.
No caso dos suplementos com cúrcuma, a agência informou que vai reavaliar o uso da substância e que também vai passar a exigir a inclusão de advertências obrigatórias sobre a possibilidade de efeitos adversos nos rótulos dos produtos.
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Fotografia: Reprodução
Fonte: Agência Brasil
Comissão da Câmara aprova aumento de pena para militar que cometer estupro de vulnerável com lesão grave
sexta-feira, 6 de março de 2026
Um Projeto de Lei (PL) que prevê pena de reclusão de 10 a 20 anos para o crime de estupro de vulnerável cometido por militar, quando a conduta resultar em lesão corporal de natureza grave, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
De acordo com a autora do texto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a mudança equipara a pena do Código Penal Militar, que hoje admite 8 a 15 anos nesses casos, àquela do Código Penal comum. O Supremo Tribunal Federal já analisa essa disparidade. Para o deputado Claudio Cajado (PP-BA), que é relator da proposta, “a medida fortalece a confiança interna e externa na integridade das corporações militares.”
“No contexto militar, onde a hierarquia e a disciplina são pilares essenciais, não se pode admitir que condutas de extrema gravidade encontrem reprimenda mais branda no sistema militar do que no sistema penal civil”, disse Claudio Cajado.
Agora, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Fotografia: Reprodução
Senado aprova ampliação da licença-paternidade; saiba pra quantos dias
quinta-feira, 5 de março de 2026
Olha aí. O Senado Federal aprovou por unanimidade, na quarta-feira (4/3), o Projeto de Lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. O texto estabelece um cronograma de aumento gradual do benefício, que hoje é de apenas cinco dias, permitindo que o período de afastamento chegue a 20 dias até o ano de 2029.
Uma das principais inovações do projeto é a criação do salário-paternidade, garantindo que o trabalhador receba sua remuneração integral durante o tempo em que estiver dedicado aos cuidados do recém-nascido. A medida visa fortalecer o vínculo entre pai e filho nos primeiros dias de vida e promover uma divisão mais equilibrada das responsabilidades domésticas.
Apesar do avanço social, o projeto ainda deixa lacunas em relação ao impacto financeiro para o setor produtivo, especialmente para os pequenos negócios. Até o momento, o texto não detalha mecanismos de compensação para que micro e pequenas empresas sejam reembolsadas pelos valores pagos a título de salário-paternidade.
Após a decisão dos senadores, a proposta segue agora para a sanção do presidente Lula (PT), que dará a palavra final sobre a nova regra.
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Comissão do Senado aprova passe livre em viagens interestaduais para pacientes com câncer
quinta-feira, 5 de março de 2026
Olha aí. Um Projeto de Lei (PL) que garante passe livre no transporte interestadual para pessoas em tratamento contra o câncer, quando o atendimento não estiver disponível no estado onde moram, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O PL inclui transporte coletivo como ônibus, trens e barcos.
A proposta — da senadora Dr.ᵃ Eudócia (PL-AL) — estabelece que o benefício vale também para um acompanhante e prevê desconto mínimo de 80% em passagens aéreas. Segundo ela, a medida busca facilitar o acesso ao tratamento e reduzir desigualdades no atendimento oncológico no país. Segundo ela, estudos demonstram que a maioria dos pacientes oncológicos no Brasil precisa viajar cerca de 200 quilômetros até os centros especializados. Para a senadora, facilitar o deslocamento para o tratamento pode até reduzir gastos do Sistema Único de Saúde.
“Vai minimizar os custos do governo ao invés de aumentar, porque elas terão a possibilidade de terem até a cura do câncer se forem tratadas numa fase inicial da doença e não evoluírem para metástases, para cuidados paliativos que são muito mais onerosos, que vai precisar de UTI e, enfim, de uma equipe multidisciplinar para cuidar desses pacientes”, defendeu.
A senadora Damares Alves (Republicanos – DF), que é relatora da proposta, destacou que o projeto ajuda a reduzir desigualdades no acesso à saúde, já que muitas regiões do país não têm centros especializados em oncologia.
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Fotografias: Reprodução
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é preso novamente em operação da PF
quarta-feira, 4 de março de 2026Ministro do STF proíbe saques em espécie de emendas parlamentares
quarta-feira, 4 de março de 2026
Olha aí. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3/3) proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A medida também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias dos recursos.

A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de emendas.
O ministro afirmou que a proibição de saques não impede a movimentação financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Segundo Dino, os repasses poderão ser feitos por meio de transferências eletrônicas, incluindo PIX.
Bloqueio
Em agosto do ano passado, Flávio Dino determinou que o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas eletrônicos para impedir repasses das emendas por meio de contas de passagem e através de saques na boca do caixa. Contudo, foram constatadas que inconsistências ainda permanecem.
Dino também determinou que o Banco Central regulamente, no prazo de 60 dias, os saques de emendas. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também deverá participar do trabalho.
Emendas
Em 2024, após tomar posse no Supremo, Flávio Dino assumiu a condução dos processos que tratam da transparência no repasse das emendas.
Em fevereiro do ano passado, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A medida liberou o pagamento dos recursos, que chegaram a ser suspensos por falta de transparência.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Motoristas autônomos podem receber isenção no pagamento de pedágio em rodovias; saiba mais
terça-feira, 3 de março de 2026
Olha aí. Um Projeto de Lei que garante isenção do pagamento de pedágio a motoristas profissionais autônomos que utilizem rodovias federais e estaduais no exercício de sua atividade está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, o benefício é voltado para quem usa o veículo exclusivamente para o transporte remunerado de cargas ou passageiros. A medida abrange caminhoneiros autônomos, taxistas, mototaxistas e motofretistas, desde que estejam devidamente cadastrados e regularizados.
Quem tem direito
Para estar apto, o motorista deverá solicitar o credenciamento junto ao órgão competente, apresentando documentos do veículo e comprovando a atividade profissional. A liberação nas praças de pedágio será feita por meio de tags eletrônicas, QR codes ou outros mecanismos de identificação. Segundo a proposta, a União deve criar mecanismos de compensação financeira às concessionárias para manter o equilíbrio econômico dos contratos e evitar prejuízos na manutenção das estradas.
Regras e punições
A proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), especifica que o benefício é vinculado ao veículo de trabalho e não pode ser repassado a terceiros. O uso indevido da isenção — como utilizar o veículo para lazer ou fins pessoais fora da atividade profissional — acarretará a suspensão imediata do benefício, o pagamento retroativo dos pedágios e multa.
Como é hoje
Atualmente, não há isenção geral para motoristas profissionais. Caminhoneiros pagam conforme a quantidade de eixos (embora o custo deva ser repassado ao contratante do frete) e têm isenção apenas para eixos suspensos quando vazios. Taxistas pagam a tarifa normal de carros de passeio, e motociclistas são cobrados em diversas rodovias, dependendo do contrato de concessão específico.
Segundo o deputado, o custo dos pedágios compromete significativamente a renda desses trabalhadores, que já enfrentam altos gastos operacionais e instabilidade econômica. “A presente proposta busca corrigir essa distorção ao conceder isenção de pedágio aos motoristas que utilizam o veículo como instrumento de trabalho. Trata-se de medida socialmente justa e economicamente racional”, justifica Duda Ramos.
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Fotografia: ViaBahia
Resultado da segunda chamada do Prouni é divulgado
segunda-feira, 2 de março de 2026
Olha aí. O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (2/3) o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2026.
A lista pode ser consultada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Prouni. É preciso fazer login da plataforma Gov.br.
O Programa Universidade para Todos (ProUni) oferece bolsas de estudo integrais (100% de gratuidade do valor da mensalidade) e parciais (50%) em universidades particulares para estudantes de baixa renda.
Documentação
Entre os dias 2 e 13 de março, os pré-selecionados precisam entregar a documentação que comprove as informações prestadas em sua inscrição diretamente na instituição privada de educação superior em que foram selecionados.
O estudante pode comparecer à faculdade privada para entregar fisicamente aos colaboradores a documentação, nos locais de oferta de curso superior. Outro meio é o encaminhamento da documentação virtualmente, por meio eletrônico disponibilizado pela instituição, em um campo específico, em sua página na internet.
Bolsas
O requisito para ter a bolsa integral é comprovar a renda familiar menor ou igual a um salário-mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial (50%), a renda familiar não pode ultrapassar três salários-mínimos por pessoa.
O MEC comemora que a edição de 2026 é a maior da história do Prouni, com 22 anos de existência.
Neste ano, estão sendo ofertadas 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país.
Certificação do ensino médio
Os candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025 – e se enquadram nos pré-requisitos previstos no edital do Enem – devem requerer a declaração de conclusão para apresentar na faculdade.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou documento autenticado na Página do Participante do Enem, o que permitirá a pré-matrícula dos pré-selecionados em instituições de educação superior de candidatos do Prouni.
Segunda chamada
Para quem está de olho nas vagas remanescentes e não foi selecionado na primeira e segunda chamadas, deverá manifestar seu interesse em participar da lista de espera do Prouni, entre os dias 25 e 26 de março de 2026, por meio Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Todas as informações sobre as regras do processo seletivo estão no Edital nº 2/2026.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Aumenta número de mortes em Minas Gerais
domingo, 1 de março de 2026
Misericórdia. Após o agravamento das condições climáticas em Minas Gerais, o Corpo de Bombeiros Militar confirmou, no sábado (28/2), que o total de mortes em decorrência da chuva foi de 66 pessoas. A Cidade de Juiz de Fora concentra a grande maioria dos casos (60), enquanto o Município de Ubá contabiliza seis.
Em meio aos alagamentos e deslizamentos, três pessoas ainda seguem desaparecidas, sendo duas em Ubá e uma em Juiz de Fora. Os bombeiros trabalham para buscar sobreviventes e para retirar os corpos em meio aos escombros.
Municípios afetados
As Cidades mais afetadas foram Juiz de Fora, Ubá e Matias Marbosa, que estão em situação de calamidade Pública. Outros dois Municípios — Divinésia e Senador Firmino — estão em Estado de emergência.
Segundo a prefeitura de Juiz de Fora, mais de 4 mil pessoas estão desabrigadas e desalojadas, e foram registradas 2.149 ocorrências pela Defesa Civil desde segunda-feira (24/2). Em Ubá, são pelo menos 430 desabrigados e desalojados. A prefeita do Município, Margarida Salomão, afirmou que uma em cada quatro pessoas da Cidade mora em área de risco e que é preciso fazer intervenções por todo o município para evitar novas tragédias.
Até a manhã de sábado, havia 65 pessoas mortas, mas os Bombeiros encontraram o corpo de um homem não identificado no Município.
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Fotografia: Reprodução
Morre aos 78 anos o diretor e ator Dennis Carvalho
sábado, 28 de fevereiro de 2026
Luto na TV. Morreu neste sábado (28/2), no Rio de Janeiro, aos 78 anos de idade, o ator e diretor Dennis Carvalho. Natural de São Paulo, ele estava internado no Hospital Copa Star, em Copacabana, Rio de Janeiro.

A causa da morte não foi revelada, a pedido dos familiares do artista. Ele deixa três filhos: Luíza, do casamento com a também atriz Deborah Evelyn; Leonardo, da união com Christiane Torloni, e Tainah, filha de Monique Alves.
Dennis Carvalho dirigiu novelas de grande audiência, como Vale Tudo e Fera Ferida. O início de sua trajetória foi marcado por participações em teleteatros e dublagens de atrações televisivas marcantes. Foi a voz, por exemplo, do capitão Kirk, de Star Trek (Jornada nas Estrelas).
Essas experiências no currículo abriram as portas para Dennis na TV Globo, com a qual manteve contrato até os dias de hoje. Dirigiu na emissora, além de novelas, minisséries, como Anos Rebeldes, e o programa de humor Sai de Baixo, exibido semanalmente, com grande Ibope.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil


