BRASIL
Moraes proíbe drones perto da casa onde Bolsonaro cumpre prisão
domingo, 29 de março de 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. O despacho foi publicado no sábado (28/3).

Na sexta-feira (27/3), Bolsonaro recebeu alta do Hospital DF Star, onde estava internado desde o dia 13 de março para tratamento de uma pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração. No mesmo dia, policiais militares atuaram para coibir o uso irregular de drones nas proximidades da residência, em um condomínio no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.
“A ação é desencadeada após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representa risco à segurança e violação do espaço aéreo”, informou o Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal.
Para “resguardar o ambiente controlado necessário”, o ministro Alexandre de Moraes determinou, ainda, que, em caso de desrespeito à medida, a Polícia Militar abata e realize a imediata apreensão dos drones, bem como efetue a prisão em flagrante de seus operadores.
Na terça-feira (24/3), o ministro Alexandre de Moares, concedeu a prisão domiciliar humanitáriaao ex-presidente, pois, segundo os advogados, ele não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde.
Conforme a decisão de Moraes, a prisão domiciliar durará inicialmente 90 dias. Após o prazo, a manutenção do benefício deverá ser reanalisada pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.
Moraes também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento. Pela decisão, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista e, antes da internação hospitalar, cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Receita recebe mais de 4 milhões de declarações do Imposto de Renda na primeira semana
sábado, 28 de março de 2026
Olha aí. Cerca de 4,4 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão na primeira semana de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). Até às 18h03 de sexta-feira (27/3), 4.444.798 documentos foram enviados.

O número equivale a 10,1% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o ritmo de entrega é maior na primeira semana por causa dos contribuintes que preencheram o documento com antecedência.
Segundo a Receita Federal, 80% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 11,1% terão que pagar Imposto de Renda e 8,9% não têm imposto a pagar nem a receber.
A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (69%), mas 19,2% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 11,8% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.
Um total de 59,9% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57% dos envios.
O prazo para entregar a declaração e termina às 23h59min59s de 29 do dia maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março.
Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Ex-presidente Bolsonaro recebe alta e segue para prisão domiciliar
sexta-feira, 27 de março de 2026
Olha aí. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira (27/3), após duas semanas internado com broncopneumonia no Hospital DF Star. Ele estava hospitalizado desde o dia 13 e chegou a permanecer mais de uma semana na UTI.
Bolsonaro deu entrada na unidade com sintomas como febre alta, queda na saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. O diagnóstico foi de pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração, causada pela aspiração de conteúdo gástrico. Após apresentar melhora, ele passou de cuidados intensivos para um regime semi-intensivo e, na sequência, foi transferido para um quarto.
Durante a internação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou prisão domiciliar por 90 dias, atendendo a pedido da defesa e com base no estado de saúde do ex-presidente.
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Fotografia: STF
Anvisa determina recolhimento de azeite de oliva de marca famosa
quinta-feira, 26 de março de 2026
Vixe. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, na quarta-feira (25/3), a apreensão de diversos produtos fabricados pela empresa MZD Comércio de Produtos de Saúde Ltda. A medida ainda proíbe a comercialização, a distribuição, a fabricação, a divulgação e o consumo dos produtos.
Confira os itens irregulares:
- gengibre em pó
- tâmara jumbo
- uva-passa argentina
- figo seco espanhol
- camu-camu em pó
- melado de cana-de-açúcar
- cacau em pó
A empresa não tem licença sanitária para fabricação dos produtos, que, além disso, estavam sendo anunciados com alegações não aprovadas pela Anvisa.
Azeite de oliva extra virgem Royal
A Anvisa também determinou o recolhimento do lote 255001 do azeite de oliva extra virgem da marca Royal, fabricado pela empresa T. Globo Importação e Exportação Ltda. Ficam proibidos a comercialização, distribuição, importação, propaganda e consumo do produto.
Conforme informado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), foi identificada fraude no lote 255001 do azeite de oliva extra virgem da marca. Análises laboratoriais oficiais confirmaram que o produto não atende aos padrões exigidos, pois contém outros óleos vegetais. Além disso, o produto continuou sendo comercializado, mesmo após determinação de recolhimento pelas autoridades.
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Fotografia: Reprodução
Caminhoneiros descartam paralisação nacional após reuniões com governo
quinta-feira, 26 de março de 2026
Olha aí. A edição da Medida Provisória 1.343/2026, publicada na quarta-feira (25/3), e das Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) criam regras e instrumentos para obrigar o pagamento do piso mínimo do valor do frete pago aos caminhoneiros.

As medidas são uma reinvindicação da categoria desde 2018, quando houve paralisação nacional de dez dias. As iniciativas do governo fizeram os caminhoneiros reverem a decisão de fazer nova paralisação nacional, anunciada em reunião da categoria ocorrida em Santos (SP), em meados de março.
Em detalhe, a Resolução 6.077 estabelece sanções progressivas a empresas e contratantes de fretes que desrespeitarem a lei do piso mínimo do transporte rodoviário de carga.
Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte, conhecido pela sigla Ciot, quando o frete contratado estiver abaixo do piso. Sem esse registro, o transporte é ilegal e não pode circular.
As duas resoluções operacionalizam a MP 1.343, que está em vigor enquanto tramita no Congresso Nacional. A validade inicial das medidas provisórias é de 60 dias, podendo ser prorrogada por prazo igual. A MP caduca na segunda metade de julho se não for votada, separadamente, por deputados e senadores.
Piso
O valor mínimo a ser pago por transporte, carga e descarga varia conforme o tamanho do caminhão (número de eixos); o volume da carga; o tipo de material transportado (granel sólido ou líquido); a temperatura (frigorificada ou aquecida); e o acondicionamento (em contêiner ou não).
O governo garantiu que os valores serão ajustados quando houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, como prevê legislação.
Segundo o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, quando há diálogo e a categoria é atendida, não há motivo para greve.
“O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada”, destacou Santos.
Sem diesel e sem arroz
O representante dos caminhoneiros participou hoje de reunião em Brasília com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e com o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
Sampaio destacou que a MP e as resoluções incrementaram a capacidade de fiscalização do transporte rodoviário de cargas e que a ANTT aumentou em vinte vezes (2.000%) o número de operações nas estradas. O que, além de atender os caminhoneiros, permitirá rastrear outras irregularidades como sonegação de tributos e lavagem de capital de origem criminosa.
“Se há sonegação e lavagem de dinheiro, nós seguimos o fluxo do dinheiro para descobrir também o descumprimento da tabela. Nós vamos seguir o fluxo da carga para realmente dar efetividade e complementação de inteligência.”
Boulos ressalta que os caminhoneiros “movem o Brasil” e sem o trabalho deles “não chega combustível no posto de nenhuma cidade, sem os caminhoneiros não chega arroz na prateleira de nenhum mercado.” Por isso, de acordo com o ministro, o governo se comprometeu a “manter uma mesa de diálogo com os caminhoneiros” e mobilizar a bancada de parlamentares “para que não tenha nenhum retrocesso na medida provisória.”
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Aplicativos deverão detalhar custos das corridas aos consumidores
quarta-feira, 25 de março de 2026
Olha aí. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou que as empresas de aplicativos de entrega e de transporte informem o quanto do preço final pago é da plataforma digital e o quanto é da remuneração de entregadores ou de motoristas.

A portaria com a obrigação será publicada nesta quarta-feira (25/3) no Diário Oficial da União.
“Sem a transparência e a informação, o consumidor não pode escolher. É um direito básico”, ressaltou o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada.
Segundo ele, “o descumprimento ao direito de informação, previsto há 35 anos no Código de Defesa do Consumidor, leva ao processo sancionatório.”
As multas por desrespeito à lei podem variar de R$ 500 a R$ 13 milhões.
“Nada como a transparência para mostrar quanto o trabalhador recebe, quanto essas plataformas estão lucrando de maneira abusiva com quase nada de custo”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
Boulos e Wada participaram nesta terça-feira (24), em Brasília, da apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Interministerial de Entregadores por Aplicativo. O documento descreve medidas que serão adotadas imediatamente pelo governo federal e que não exigem aprovação do Congresso Nacional
Acidente de Trabalho
O documento elaborado pelo governo com a participação da sociedade civil também prevê a inclusão do item “Trabalhador de plataforma digital” nas fichas de notificação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), preenchidas por hospitais e unidades de saúde que atendam entregadores e motoristas que tenham sofrido acidente de trânsito.
Com a medida, entregadores e motoristas poderão acionar a Justiça de Trabalho para garantir direitos a quem sofre com acidentes na jornada de trabalho. A medida foi elogiada por Edgar Francisco da Silva, conhecido como Gringo Motoka, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AmaBRA).
Para ele, o trabalho exige carga horária excessiva e excessiva exposição a riscos, e “as empresas das plataformas não dão capacitação” a motoristas e entregadores, e “nem fornecem Equipamento de Proteção Individual” aos motoqueiros que fazem corridas para levar refeições e outras mercadorias.
Pontos de apoio
Outra medida anunciada é a instalação de 100 pontos de apoio, em capitais e cidades de regiões metropolitanas, equipados com banheiro, água, vestiário, área para alimentação, descanso e conectividade.
“O ponto de apoio traz dignidade”, ressaltou Junior Freitas, conhecido como Jr. Freitas, liderança do Movimento dos Trabalhadores sem Direitos. Para ele, os pontos de apoio são “uma questão de humanidade”.
“É poder lavar a mão, poder usar o banheiro, poder se alimentar.”
Jr. Freitas tem expectativa que o menor valor da corrida dos entregadores, por eles chamado de “taxa mínima”, suba de R$ 7,50 para R$ 10.
“Quanto menos a gente ganha, mais fica exposto. Quanto mais ficamos expostos, mais temos riscos de sofrer acidente. A remuneração é um ponto essencial para a saúde. Quando o trabalhador se acidenta, ele fica sem receber”, afirmou.
De acordo com ele, a demanda por aumento da remuneração é fundamental para os trabalhadores dos aplicativos.
A expectativa é de que a pauta seja discutida no Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, com o propósito de manter diálogo com a categoria.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Receita libera consulta a lote da malha fina com R$ 300 milhões em restituições
terça-feira, 24 de março de 2026
Atenção. A Receita Federal libera às 10h desta terça-feira (24/3) a consulta ao lote de restituição da malha fina de março, destinado a contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco. O lote também inclui restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 87.440 pessoas receberão cerca de R$ 300 milhões, integralmente direcionados a grupos com prioridade no reembolso.
Do total de beneficiados, 47.817 contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via Pix. Também estão contemplados 25.028 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, 6.649 cuja principal fonte de renda é o magistério, 4.566 acima de 80 anos e 3.380 pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave. A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo do órgão em tablets e smartphones.
O pagamento será realizado em 31 de março na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Quem não estiver na lista deve acessar o e-CAC, verificar o extrato e, se necessário, enviar declaração retificadora para aguardar novos lotes. Valores não depositados por problemas na conta poderão ser resgatados por até um ano no Banco do Brasil; após esse prazo, o pedido deve ser feito pelo Portal e-CAC.
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Fotografia: Agência Brasil
MPT firma acordo para Meta bloquear perfis de crianças influencers sem autorização judicial
domingo, 22 de março de 2026
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informaram na sexta-feira (20/3) que firmaram um acordo judicial com a Meta contra a exploração do trabalho infantil artístico irregular nas redes sociais.
A Meta, dona do Instagram, do Facebook e do Threads, se comprometeu a identificar, de forma proativa, os perfis que apresentem trabalho infantil artístico sem autorização judicial e trabalho proibido, disse o MPT.
A verificação por parte da empresa será periódica e vai considerar vários fatores, incluindo a presença de crianças ou adolescentes como protagonistas de conteúdos, o uso de contas com grande alcance (mínimo de 29 mil seguidores) e a atividade recente nas plataformas.
Em caso de suspeitas, os responsáveis pelos perfis serão notificados para apresentar em até 20 dias alvará judicial que comprove a autorização para o trabalho infantil. O MPT e o MP-SP também poderão indicar perfis para análise.
Caso a situação não seja regularizada, a conta será bloqueada no Brasil em até 10 dias.
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Fotografia: Divulgação
Morre o ator Juca de Oliveira
sábado, 21 de março de 2026
O ator, autor e diretor Juca de Oliveira morreu na madrugada deste sábado (21/3), aos 91 anos. A informação foi confirmada por meio de nota divulgada à imprensa pela família.
Reconhecido como um dos grandes nomes das artes cênicas no Brasil, Juca construiu uma carreira sólida no teatro, na televisão e no cinema, com mais de quatro décadas de atuação. Ele também era membro da Academia Paulista de Letras.
De acordo com o comunicado, o artista estava internado desde o dia 13 de março na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) cardíaca do Hospital Sírio-Libanês. O quadro de saúde era delicado, em razão de uma pneumonia associada a uma condição cardiológica.
Nos últimos dias, familiares e equipe médica já indicavam a gravidade do estado clínico. Ainda assim, o ator chegou a completar 91 anos durante a internação.
Na televisão, participou de novelas de grande alcance nacional, com personagens marcantes. Um dos mais lembrados é o cientista Dr. Albieri, da novela O Clone. Seu último trabalho fixo foi como Natanael em O Outro Lado do Paraíso.
Afastado das telas desde 2018, o artista vinha se dedicando à escrita e a projetos autorais no teatro.
Leia a nota na íntegra:
Com pesar, comunicamos o falecimento do ator, autor e diretor Juca de Oliveira, ocorrido neste madrugada de 21 de março de 2026, aos 91 anos.
Reconhecido como um dos grandes nomes das artes cênicas brasileiras, Juca de Oliveira construiu uma trajetória sólida e admirada no teatro, na televisão e no cinema. Membro da Academia Paulista de Letras, destacou-se como intérprete, mas também como autor e diretor de obras relevantes, marcadas por olhar crítico, sensibilidade social e forte presença de público.
Ao longo de sua carreira, participou de importantes produções teatrais, muitas delas de sua própria autoria, além de integrar elencos de novelas e programas televisivos de grande alcance nacional. Sua atuação sempre foi pautada pelo rigor artístico e pelo compromisso com a cultura brasileira.
Juca de Oliveira estava internado desde a última sexta-feira (13/03), na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) cardíaca do Hospital Sírio-Libanês, em decorrência de um quadro de pneumonia associado a uma condição cardiológica. Nos últimos dias, seu estado de saúde era considerado delicado.
A família agradece as manifestações de carinho e solidariedade.
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Fotografia: Reprodução/TV Globo
Circulação do vírus da gripe está em alta na maioria dos Estados do Nordeste, diz Fiocruz
sábado, 21 de março de 2026
Atenção. O novo boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado na sexta-feira (20/3) alerta para o aumento da circulação do vírus Influenza A no país. 

O vírus segue avançando em nível nacional, impulsionando o aumento de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Mato Grosso e na maioria dos Estados do Nordeste, exceto o Piauí, e no Norte, Amapá, Pará e Rondônia. No Sudeste, o vírus está em alta no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Prevalência de casos e óbitos
Desde o início de 2026, os casos positivos de SRAG ocorreram devido aos seguintes vírus:
- Rinovírus – 41,9%
- Influenza A – 21,8%
- Sars-CoV-2 (covid-19) – 14,7%
- VSR – 13,4%
- Influenza B – 1,5%
Dentre os óbitos, observou-se 37,3% de Sars-CoV-2 (Covid-19); 28,6% de influenza A; 21,8% de rinovírus; 4,5% de VSR; e 2,5% de influenza B. Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os óbitos positivos foi de 30,8% para influenza A; 30,8% para Sars-CoV-2; 27,5% para rinovírus; 5,5% para VSR; e 2,7% para influenza B.
De acordo com a pesquisadora da Fiocruz Tatiana Portella, o Ministério da Saúde definiu três estratégias nacionais de vacinação para 2026, com foco na ampliação da cobertura vacinal e na redução de doenças imunopreveníveis.
A campanha de vacinação contra a influenza nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste será realizada de 28 de março a 30 de maio, com o Dia D marcado para o próximo sábado.
“A principal forma de prevenção contra os casos graves e óbitos é a vacina. Já temos a vacina contra o VSR para as gestantes e no dia 28 começa a vacinação contra a influenza A para os grupos prioritários”, afirmou Tatiana.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Vorcaro é transferido para superintendência da PF em Brasília
sexta-feira, 20 de março de 2026
Olha aí. O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi transferido de helicóptero na noite de quinta-feira (19/3) da Penitenciária Federal em Brasília para a superintendência da Polícia Federal, também na capital federal

A transferência foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações sobre as fraudes no Master.
A mudança do local de prisão foi o primeiro passo das tratativas para o fechamento de um acordo de delação premiada com os delegados responsáveis pela investigação.
Com a transferência, os investigadores poderão ter acesso direto ao banqueiro e a seus advogados sem precisar passar pelas barreiras de segurança da penitenciária federal, que é um presídio de segurança máxima.
Vorcaro deverá ficar preso na mesma sala em que o ex-presidente Jair Bolsonaro ficou custodiado antes de ser transferido para a Papudinha.
Sigilo
Os próximos passos do processo de negociação de delação seguirão em sigilo. O banqueiro aceitou assinar um compromisso de confidencialidade com a PF e com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na semana passada, após o Supremo formar maioria de votos para manter sua prisão, Vorcaro decidiu mudar de advogado e passou a cogitar delatar políticos e juízes que tiveram relações pessoais com ele nos últimos anos.
Prisão
No dia 4 deste mês, Vorcaro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).
Mendonça atendeu pedido de prisão feito pela PF após novos dados da investigação apontarem que Vorcaro deu ordens diretas para os outros acusados para intimidarem jornalistas, ex-empregados e empresários, além de ter acesso prévio ao conteúdo das investigações.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Senado aprova uso imediato de tornozeleira por agressor de mulher
quinta-feira, 19 de março de 2026
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (18/3), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto aprovado sem mudanças pelo Senado foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta segue, agora, para a sanção da Presidência da República.
A senadora pelo Distrito Federal disse que o projeto aperfeiçoa a legislação ao garantir a aplicação imediata do monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência.
“Somada ao afastamento do agressor do convívio com a vítima, a tornozeleira amplia a proteção às mulheres, permitindo inclusive o acompanhamento em tempo real do agressor por um dispositivo que emite um alerta, em caso de aproximação”, explicou a parlamentar Leila Barros.
O texto também torna permanente o programa de monitoramento eletrônico e de acompanhamento de mulheres em situação de violência.
Vira regra
Pelo projeto de lei, a imposição imediata do uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
A exigência da terminação de medida protetiva de urgência fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, aplicável em conjunto com outras.
Até a aprovação deste projeto de lei, a Lei Maria da Penha autoriza a aplicação do monitoramento, mas como algo opcional, e não o inclui no rol das medidas protetivas de urgência.
Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.
Se o juiz decidir que a tornozeleira não deve ser mais usada como medida protetiva, o magistrado deverá justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decisão.
Rastreamento pela vítima e pela polícia
O texto do projeto determina que, nas situações de uso da tornozeleira pelo agressor, deve ser entregue à mulher vítima um dispositivo portátil de rastreamento que alerte sobre eventual aproximação do agressor.
O aparelho de segurança vai emitir um alerta automático e simultâneo para vítima e para polícia, logo que o agressor romper a área de trânsito proibido, fixada judicialmente.
A iniciativa tem o objetivo de permitir o monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas.
Rigor para quem descumprir a lei
A imposição da tornozeleira também será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.
O texto aprovado aumenta a punição caso o agressor se aproxime da vítima ou se remover ou violar a tornozeleira sem autorização judicial.
Hoje, a pena de reclusão varia de 2 a 5 anos, mais multa. Com a proposta, os agravantes aumentam a pena de um terço à metade do tempo de reclusão.
Cidades pequenas
Em municípios em que não existe uma comarca, portanto, localidades sem um juiz de plantão, o uso da tornozeleira poderá ser determinada pelo delegado de polícia local.
Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nas localidades sem um representante do poder Judiciário.
O delegado deverá comunicar, em até 24 horas, à Justiça sobre determinação de monitoramento eletrônico. O juiz deverá decidir sobre a sua manutenção e comunicar a decisão ao Ministério Público.
O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em 2024, 50% dos feminicídios ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes.Naquele ano, apenas 5% das cidades possuíam delegacias da mulher e somente 3% dos municípios tinham acesso a uma casa abrigo.
Mais dinheiro e campanhas
O projeto também aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que deve ser destinada ao combate à violência contra a mulher.
O dinheiro deverá ser empregado, prioritariamente, na compra e manutenção das tornozeleiras eletrônicas e de dispositivos de alerta para as vítimas.
Segundo o projeto, as campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher deverão contemplar informações sobre procedimentos e abordagens policiais, prevenção à revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e mecanismos de monitoração eletrônica.
Violência em números
A senadora Leila Barros classifica a violência doméstica como “uma verdadeira epidemia” e apresentou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): em 2024, 966.785 novos casos de violência doméstica contra as mulheres foram analisados pela Justiça e foram concedidas 582.105 medidas protetivas.
Dados do levantamento Retrato dos Feminicídios no Brasil 2006-2026 produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública destacam que, em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Em relação a 2021, o aumento é 14,5%.
O relatório mostra também que, em 2024, 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil foram assassinadas mesmo tendo uma medida protetiva de urgência em vigor.
Desde que a Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015) tipificou o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo, 13.703 mulheres foram vítimas do feminicídio, entre 2015 e 2025.
Como denunciar
É possível pedir ajuda e denunciar casos de violência doméstica e contra a mulher na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode ser usado por mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situação de violência contra a mulher.
O serviço está disponível também no WhatsApp: (61) 9610-0180 e pelo e-mailcentral180@mulheres.gov.br.
Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira. Saiba onde encontrar.
Ainda é possível pedir ajuda por meio do Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e pelo 190, número da Polícia Militar.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Selos antigos do Inmetro para capacete, extintor e GNV estão perto do vencimento
quinta-feira, 19 de março de 2026
Atenção. Os selos antigos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para capacetes, extintores e cilindros de gás natural veicular (GNV) deixarão de ter validade em 31 de março. 

Com o fim do prazo, fabricantes e comerciantes terão um período de adequação até junho, quando os selos antigos deixarão definitivamente de serem aceitos e apenas os novos, com verificação digital, poderão circular regularmente no país. Os novos selos são impressos exclusivamente pela Casa da Moeda do Brasil e contam com um QR Code.
A medida vale para capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares, extintores de incêndio, inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio, cilindros para armazenamento de gás natural veicular (GNV) e requalificação de cilindros destinados ao armazenamento de gás natural veicular.
Os produtos com os selos novos poderão ser verificados pelo consumidor por meio do aplicativo Inmetro Na Palma da Mão. Para usar, basta apontar a câmera do celular para o QR Code presente no selo e o aplicativo confirmará a autenticidade e permitirá acessar informações detalhadas sobre a certificação.
A partir de abril, o Inmetro iniciará uma nova fase de implementação do projeto, quando lâmpadas, fios e cabos, peças automotivas, colchões, isqueiros e panelas de pressão entrarão no rol de artigos que poderão ser verificados pelo Inmetro na Palma da Mão.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Polícia Federal fará perícia para apurar possível cópia de dados de Vorcaro
quarta-feira, 18 de março de 2026
Vixe. A Polícia Federal iniciou a análise do material apreendido na sala-cofre da CPMI do INSS para verificar se dados do empresário Daniel Vorcaro foram copiados para um HD externo. Os arquivos, retirados dos computadores da comissão, incluem conteúdos extraídos de celulares, como fotos, vídeos e mensagens.
A perícia será enviada ao ministro do STF André Mendonça, responsável pelo caso, e busca identificar acessos aos equipamentos e possíveis vazamentos. A decisão ocorre após determinação do magistrado para restringir o acesso aos dados e preservar o sigilo das informações.
Investigadores avaliam que parte do material pode envolver aspectos da vida privada, mas ainda assim ter relevância para as apurações. A triagem deve separar conteúdos estritamente pessoais daqueles que possam indicar conexões e elementos importantes para o avanço das investigações.
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Fotografia: Reprodução
Receita vai exigir declaração de ganhos com bets no Imposto de Renda
terça-feira, 17 de março de 2026
Olha aí. O contribuinte terá de informar ao Fisco os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no fim do ano passado.

De acordo com o Fisco, a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, modalidade que inclui as plataformas digitais de apostas e algumas loterias.
Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita, José Carlos da Fonseca, os apostadores devem apurar os ganhos e registrar as informações na declaração anual.
“Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, explicou.
Campo específico
A Receita também criou campos específicos no sistema da declaração para informar os rendimentos obtidos em plataformas de apostas.
Os valores devem ser registrados de duas formas:
– ganhos com apostas, informados como rendimento tributável;
– saldo mantido nas contas das plataformas, declarado na ficha de “Bens e Direitos”.
O saldo existente em 31 de dezembro de 2025 precisa ser informado quando ultrapassar R$ 5 mil.
Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem oferecer ao usuário um documento chamado “ComprovaBet”, que reúne o histórico de movimentações e prêmios obtidos ao longo do ano.
Tributação
Segundo as regras atuais, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas.
Caso o lucro anual ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%.
Mudanças
A declaração dos ganhos com bets é uma das principais mudanças na declaração deste ano. As outras novidades são as seguintes:
– declaração pré-preenchida ampliada: o sistema terá mais dados automáticos, facilitando o envio das informações;
– restituições em quatro lotes: o pagamento das restituições será feito em quatro lotes, e não mais em cinco como em anos anteriores;
– restituição automática para pequenos contribuintes: quem teve pequenos valores de IR retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição num lote especial, em 15 de julho;
– nome social: contribuintes poderão informar nome social diretamente na declaração.
Prazo da declaração
O prazo de envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento poderá ser baixado pelos contribuintes a partir de sexta-feira (20/3), apenas para preenchimento, com as transmissões começando na segunda-feira (23/3) às 8h.
Quem entregar a declaração após o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026.
Assim como em anos anteriores, quem enviar a declaração mais cedo e sem pendências tende a receber a restituição primeiro.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Senado vai premiar instituições que combatem violência contra a mulher
segunda-feira, 16 de março de 2026
Olha aí. O Diário Oficial da União desta segunda-feira (16/3) traz publicada a criação da Comenda Laço Branco. A medalha será concedida a homens ou instituições que atuem pelo fim da violência contra a mulher. 

De acordo com a Resolução n°1/2026, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), o título será entregue a até três homens ou instituições, a cada edição.
A cerimônia deverá ocorrer preferencialmente na semana do dia 6 de dezembro, data em que é comemorado o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
A norma prevê a criação do Conselho da Comenda Laço Branco, com a participação de um senador ou uma senadora de cada partido político com representação na Casa, para julgar os nomes indicados pelos parlamentares.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
PRF apreende cerca de 100 quilos de maconha na BR-262
domingo, 15 de março de 2026
Pracima. Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 100 quilos de maconha na quarta-feira, dia 11/3, no km 29 da BR-262, em Viana/ES. A droga foi encontrada no porta-malas de um automóvel abordado durante ação de policiamento realizada por equipes especializadas da corporação.
Logo depois das 6h30, equipes do Núcleo de Operações Especiais (NOE), do Grupo de Operações com Cães (GOC) e do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT01) realizavam fiscalização nas proximidades da rodovia quando abordaram um carro branco, com placas de Belo Horizonte/MG, ocupado por dois homens. Durante a abordagem, os policiais perceberam um forte odor característico de entorpecentes vindo do porta-malas do veículo. Diante da suspeita, os cães farejadores K9 Narco e Zumbi, especializados na detecção de drogas e armas, foram acionados e indicaram positivamente para a presença de ilícitos.
Na vistoria do compartimento de carga, os policiais localizaram três sacos de lixo pretos de grande porte, contendo 105 tabletes de maconha, totalizando cerca de 100 quios da droga. Questionado, o passageiro informou ser o responsável pelo veículo, que é alugado e utilizado para trabalhar como motorista de aplicativo em Ribeirão Preto/SP, cidade onde reside. Ele relatou ainda que teria sido contratado por uma mulher para transportar o entorpecente até uma praia em Vitória/ES, onde faria a entrega da carga e receberia o pagamento pelo transporte. O condutor afirmou que apenas acompanhava a viagem para auxiliar na condução do automóvel.
Diante dos fatos, os dois foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Cariacica/ES, onde vão responder, em tese, pelo crime de tráfico de drogas.
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Fotografia/Fonte: PRF
Troca de advogado de Vorcaro sinaliza possível delação premiada
sábado, 14 de março de 2026
Olha aí. O banqueiro Daniel Vorcaro decidiu na sexta-feira (13/3) trocar a equipe de advogados que realiza sua defesa no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura as fraudes no Banco Master. 

A troca foi efetivada após a Segunda Turma da Corte formar maioria de votos manter a prisão do banqueiro, que vai continuar custodiado na Penitenciária Federal em Brasília por tempo indeterminado.
A banca do advogado Pierpaolo Bottini, crítico de delações, deixou o processo e será substituída por José Luis Oliveira, um dos criminalistas mais conhecido do país.
A mudança sinaliza que Vorcaro está disposto a negociar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) ou com Procuradoria-Geral da República (PGR).
Oliveira já atuou na formatação de diversos acordos de colaboração, entre eles, do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, um dos delatores da Operação Lava Jato. O advogado também atuou na defesa do general Braga Netto, no processo da trama golpista, e do ex-ministro José Dirceu, condenado no processo do mensalão.
Prisão
Mais cedo, a Segunda Turma do Supremo formou maioria de 3 votos a 0 para manter a prisão de Vorcaro. O julgamento virtual está previsto para terminar na próxima sexta0-feira (20). Falta o voto do ministro Gilmar Mendes.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Supremo tem maioria para manter prisão preventiva de Daniel Vorcaro
sexta-feira, 13 de março de 2026
Olha aí. Os ministros do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques formaram maioria nesta sexta-feira (13/3) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central por falta de dinheiro em caixa para honrar seus compromissos. 

A partir das 11h desta sexta, a Segunda Turma do Supremo começou a votar se mantém a prisão de Vorcaro, em sessão virtual. Resta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, que têm até a próxima sexta (20/3) para votar.
Preso na terceira fase da Operação Compliance Zeroem 4 de março, Vorcaro foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília.
Mendonça, atual relator do caso no Supremo, autorizou a medida após receber da Polícia Federal indícios de que Vorcaro mantinha uma estrutura particular para monitoramento e intimidação de pessoas que via como inimigas de seus interesses.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Supremo decide se mantém prisão de Vorcaro
sexta-feira, 13 de março de 2026
Olha aí. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (13/3) o julgamento virtual que vai decidir se a decisão do ministro André Mendonça, que determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, será referendada. O julgamento será iniciado às 11h. 

Durante o julgamento, o colegiado também vai decidir se serão mantidas as prisões do cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, acusado de ser operador financeiro do banqueiro, e do escrivão aposentado da Polícia Federal (PF) Marilson Roseno da Silva, que teria auxiliado no acesso a informações sigilosas das investigações.
Além de Mendonça, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques estarão aptos a votar. Dias Toffoli, que também pertence ao colegiado, se declarou suspeito e não vai participar do julgamento, que contará apenas com os quatro votos.
Em caso de empate na votação, o placar vai favorecer Vorcaro, e o banqueiro pode ser solto.
Prisão
No dia 4 deste mês, Vorcaro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição pública ligada ao governo do Distrito Federal (GDF).
Mendonça atendeu pedido de prisão feito pela PF, após novos dados da investigação apontarem que Vorcaro deu ordens diretas aos outros acusados para intimidarem jornalistas, ex-empregados e empresários, além de ter acesso prévio ao conteúdo das investigações.
A investigação citou mensagens encontradas no celular do banqueiro, que foi apreendido pela PF, nas quais ele ameaçou Lauro Jardim, jornalista do jornal O Globo, em conversa com Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário.
Mourão também foi preso na terceira fase da operação e atentou contra a própria vida na carceragem da PF, em Belo Horizonte.
A investigação também revelou que Vorcaro tinha contato direto com dois servidores do Banco Central e era informado sobre o andamento das investigações contra o Master no órgão.
Em 17 de novembro do ano passado, o banqueiro foi preso pela primeira vez, quando tentava embarcar em jatinho particular para Dubai, nos Emirados Árabes. No dia seguinte, o Banco Central decretou a liquidação do Master por suspeitas de fraudes.
Após a prisão, a defesa conseguiu um habeas corpusna Justiça Federal em Brasília, e Vorcaro passou a cumprir prisão domiciliar, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil

