BRASIL
O agro brasileiro e a exportação de carne suína e de aves ao Peru
segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
Carne do Brasil. O governo peruano, por meio do “Servicio Nacional de Sanidad Agraria” (SENASA), autorizou, em 14 de janeiro, que nove novas plantas frigoríficas no Brasil exportem produtos para o País.
Desde janeiro de 2023, o Peru importa carne suína do Estado do Acre. Com as novas habilitações, o produto será exportado também por unidades em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo. Para carne de aves, houve a inclusão de planta produtiva no Rio Grande do Sul.
Em 2024, o Brasil exportou mais US$ 755 milhões em produtos agropecuários para o mercado peruano. Esse valor inclui, além das proteínas, produtos como soja, fibras têxteis, frutas, nozes e lácteos. As exportações de carnes do Brasil para o país ultrapassaram US$ 141 milhões no ano passado. Com a habilitação das novas plantas frigoríficas, projeta-se incremento expressivo nas exportações de carne suína e de aves, com benefício para toda a cadeia produtiva.
Tais resultados são fruto do trabalho conjunto entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
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Fonte: MAPA
Fotografia: Divulgação/MAPA
Morre o jornalista esportivo Léo Batista
domingo, 19 de janeiro de 2025
Luto no jornalismo. Morreu, neste domingo, dia 19/1, o jornalista e locutor esportivo Léo Batista, aos 92 anos. Ele estava internado no Hospital Rios D’Or desde o dia 06 de janeiro.
A informação foi confirmada pelo Grupo Globo, onde o apresentador trabalhava.
O jornalista ultrapassou os 70 anos de carreira no esporte e ficou conhecido como A Voz Marcante. Inclusive, esse foi o título do documentário que o comunicador ganhou em 2002, produzido pelo SporTV.
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Fotografia: Reprodução
Cashback vai devolver imposto a famílias mais pobres; entenda
domingo, 19 de janeiro de 2025
Se ligue. Uma das novidades da reforma tributária, a devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamada de cashback, nasceu como ferramenta para tornar o sistema tributário mais progressivo. A progressividade consiste em fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos.
Por terem alíquotas como um percentual do preço da mercadoria, os tributos relacionados ao consumo têm efeito regressivo e proporcionalmente prejudicam os menos favorecidos. Na compra de qualquer mercadoria, pobres e ricos pagam o mesmo tributo, mas os menos favorecidos consomem parte maior da renda ao comparar o tributo com o salário.
No caso de um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25% de impostos sobre o consumo, o tributo equivaleria a R$ 6,25. No entanto, esse montante faz com que o trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518 pague 0,41% da renda, enquanto um comprador que ganha R$ 10 mil gastará 0,062% da renda.
Para corrigir a distorção, a reforma tributária inseriu o cashback para as famílias inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Instituído na emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo de 2023, o mecanismo teve a abrangência definida pela lei complementar sancionada na última quinta-feira (16).
Pela lei complementar, haverá 100% de devolução da Contriuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) à população de baixa renda sobre:
• Água;
• Botijão de gás;
• Contas de telefone e internet;
• Energia elétrica;
• Esgoto.
Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e os municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.
Detalhamento
A maneira como ocorrerá a devolução ainda será definida por legislação posterior. Uma das possibilidades é a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico. No caso da devolução do IBS, pode ser também necessário um sistema de verificação automático do endereço do comprador, disponível no CadÚnico.
Em 2023, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, citou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o exemplo do Rio Grande do Sul. Em 2021, o estado implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.
Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Bolsa Família: Governo cancela benefício de políticos eleitos em 2024
sábado, 18 de janeiro de 2025
Êta. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome retirou 1.199 políticos eleitos nas eleições municipais de 2024 da lista de beneficiários do Bolsa Família. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 17/2. A informação é de uma matéria do Metrópoles.
Segundo as regras do programa, famílias que têm integrantes eleitos devem ter o benefício do Bolsa Família, além do Auxílio Gás, cancelados a partir de janeiro de 2025. Os pagamentos começam a cair na segunda-feira, dia 20/1. Entre os benefícios cancelados estão os de 167 famílias na região Norte, 592 no Nordeste, 300 no Sudeste, 82 no Sul e 58 no Centro-Oeste.
O Metrópoles aponta que o documento também prevê que as famílias inscritas no Cadastro Único e que tenham candidatos eleitos na composição não poderão solicitar benefícios e ficam impedidas de entrar nos programas sociais durante o período do mandato.
Veja a lista de cancelamentos por estado:
RO – 3
AC – 8
AM – 3
RR – 2
PA – 64
AP – 10
TO – 57
MA – 94
PI – 79
CE – 38
RN – 41
PB – 80
PE – 59
AL – 20
SE – 25
BA – 156
MG – 229
ES – 13
RJ – 7
SP – 51
PR – 33
SC – 11
RS – 38
MS – 6
MT – 18
GO – 34
DF – 0
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Fotografia: Roberta Aline/ MDS
Leilões de bens apreendidos arrecadam mais de R$ 130 milhões
sábado, 18 de janeiro de 2025
Helicóptero cai e deixa mortos
sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
Misericórdia. Duas pessoas morreram na queda de um helicóptero na noite de quinta-feira, dia 16/1. O acidente aconteceu em uma área de vegetação densa, no Município de Caieiras, na Região Metropolitana de São Paulo. Ainda não há informações sobre o que teria causado a queda.
O número de passageiros foi confirmado pelo Corpo de Bombeiros, que participo das operações de salvamento. Até às 7h30, o piloto e uma jovem de 12 anos haviam sido resgatados com vida. Outros dois passageiros, que eram os pais da jovem, não sobreviveram. Eles foramidentificados como CEO da Big Brazil International Games, e uma empresária.
A aeronave de modelo EC130 B4 e matrícula PRWVT saiu do Aeroporto do Campo de Marte com destino à cidade de Americana. A informação é da Defesa Civil de São Paulo.
O desaparecimento foi registrado por volta das 23h28, quando o Corpo de Bombeiros foi acionado. Chovia forte na região e, por conta da baixa visibilidade, o resgate e o socorro só começaram na manhã desta sexta-feira, dia 17/1. Um helicóptero da FAB participou das buscas e a Rodovia dos Bandeirantes chegou a bloqueada para viabilizar o resgate.
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Fotografia: Divulgação/Bombeiros/Defesa Civil
Medida Provisória proíbe cobrança diferenciada por transações com Pix
sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
Olha aí. O governo federal publicou, na edição de quinta-feira, dia 16/1, no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix.
O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista.
A prática, de acordo com a publicação, sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor. “Fornecedores de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, deverão informar os consumidores, de forma clara e inequívoca, sobre a vedação de cobrança de preço superior, valor ou encargo adicional para pagamentos por meio de Pix à vista.”
Ainda segundo o texto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai disponibilizar um canal digital de orientação e recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo.
“O pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie. Não incide tributo, seja imposto, taxa ou contribuição, no uso do Pix”. A medida provisória entra em vigor na data da publicação.
Revogação
Diante da onda de fake news (notícias falsas) em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou nesta quarta-feira (16) o ato normativo que estendia o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória.
Segundo o governo, a MP reforça princípios garantidos pela Constituição nas transações por Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade desse meio de pagamento para pessoas físicas.
“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.
Com a edição da MP, nenhum comerciante pode cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória deve extinguir a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Urgente: Governo recua e revoga portaria que aumenta fiscalização do Pix
quarta-feira, 15 de janeiro de 2025Voltou atrás. O governo federal vai revogar a portaria que previa o aumento da fiscalização das transações financeiras via Pix. O anúncio foi feito pelo secretário-geral da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na tarde desta quarta-feira, dia 15/1. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), também estava presente.
A medida foi anunciada nas últimas semanas, e desde então tem sido alvo de críticas. A norma, agora revogada pelo governo, assegurava que a Receita Federal seria avisada em transações Pix, a partir de R$ 5 mil para pessoas físicas, e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas. O teto estabelecido era mensal.
Desde que foi anunciada, a portaria se tornou alvo das chamadas fake news. Entre as falsas informações propagadas, estava a de uma suposta taxação do Pix, a partir do teto determinado pela Receita Federal.
Ao comunicar a revogação, o ministro Fernando Haddad disse que a decisão foi tomada para evitar a “judicialização” do tema.
“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das Fake News. Tudo isso para resguardar as pessoas”, afirmou o ministro, em coletiva de imprensa.
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Fotografia: Shutterstock
O que diz a Receita Federal sobre PIX
terça-feira, 14 de janeiro de 2025
Se ligue. O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.
No caso dos trabalhadores autônomos, o Fisco esclarece que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional. O reforço na fiscalização, reiterou o órgão, não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003.
“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco.
Pedreiros
A mesma situação, ressaltou a Receita, ocorre com pedreiros e eletricistas, por exemplo, que recebem pagamento via Pix e que também usam essa ferramenta para comprar material. Isso porque o Fisco já cruza esse tipo de movimentação com as notas fiscais de lojas de materiais.
“Pedreiro e o Pix para material [de construção] também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”, esclareceu o Fisco.
A Receita deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material, como piso. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional. Isso porque o dinheiro é movimentado por instituições financeiras.
Além disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço de fato.
“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, esclareceu.
Cartões de crédito compartilhados
No caso de uma pessoa que compartilha o cartão de crédito com o restante da família e a fatura é maior que o salário, o Fisco esclarece que o contribuinte não cairá na malha fina. Isso porque esse tipo de fiscalização é feito há mais de duas décadas.
“Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, enfatizou a Receita Federal.
Microempreendedores
A Receita reiterou que oferece diversas soluções para o profissional autônomo, como a abertura de um registro de microempreendedor individual (MEI), que permite a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento dos tributos estaduais e municipais, conforme o caso. Essa solução existe desde 2008.
Combate ao crime
O Fisco destacou que as novas regras, que obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a informar as movimentações à Receita, buscam combater movimentação por fraudadores e criminosos e a lavagem de dinheiro, sem punir o trabalhador.
“O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”
De acordo com a Receita, a fiscalização acompanha o avanço tecnológico das movimentações financeiras e simplifica a vida do contribuinte, em vez de complicá-la.
“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o Fisco.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
MEI: Saiba o prazo para regularizar dívidas do Simples Nacional
terça-feira, 14 de janeiro de 2025
Abra o olho. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) podem regularizar suas pendências junto à Receita Federal e consequentemente evitar serem excluídas do Simples Nacional até o dia 31 de janeiro.
Os dados da Receita apontam que mais de 1,8 milhão de empresas optantes pelo Simples foram notificadas, mas cerca de 1,5 milhão ainda não acertaram suas dívidas.
Segundo o órgão, as empresas que não resolverem as pendências dentro do prazo poderão ser retiradas do regime tributário, que simplifica o pagamento de impostos ao reunir seis tributos federais em uma única guia.
O Simples Nacional foi criado em 2006 e oferece carga tributária reduzida e é voltado a pequenos negócios. As empresas foram notificadas por meio do envio de um termo de exclusão do Simples Nacional, pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN).
São 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 micro e empresas de pequeno porte com um valor significativo pendente de regularização. Juntas, as dívidas somam R$ 26,7 bilhões.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Governo Federal volta a exigir prova de vida para beneficiários do INSS
terça-feira, 14 de janeiro de 2025
Abra o olho. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai exigir a prova de vida para a manutenção de benefícios pagos pelo órgão a partir deste mês.
O beneficiário precisa confirmar que ainda está vivo e pode continuar recebendo o benefício previdenciário.
O procedimento tem como objetivo evitar fraudes e pagamentos indevidos e por isso deve ocorrer periodicamente. Saiba como fazer:
Prova de Vida presencial:
>>> Realizada no balcão de atendimento do órgão pagador;
>>> Realizada nos terminais de autoatendimento do banco pagador (caixa eletrônico).
Prova de Vida digital:
>>> Realizada no aplicativo gov.br, através do reconhecimento facial.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Sancionada Lei que restringe uso de celular em escolas
terça-feira, 14 de janeiro de 2025
Olha aí. O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira, dia 13/1, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. 
“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.
“Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.
“Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele”, afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.
O que diz a lei
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.
“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.
“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, acrescentou Camilo Santana.
O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. “O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão”, disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: SHUTTERSTOCK
Previdência Social atualiza valores de benefícios do INSS
terça-feira, 14 de janeiro de 2025
Atenção. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta segunda-feira, dia 13/1, a tabela com os novos valores dos benefícios pagos pelo órgão em 2025. Dependendo do caso, o benefício foi corrigido pelo reajuste do salário mínimo, de 7,51%, ou pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, de 4,77%.
Os novos valores foram publicados em portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social no Diário Oficial da União. A portaria também oficializou o teto de R$ 8.157,40 do INSS em 2025 e as novas faixas da tabela de desconto no contracheque, divulgadas na sexta-feira (10).
Os novos valores, referentes a janeiro, só serão pagos a partir do fim deste mês ou do início de fevereiro. Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento dos benefícios vai de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. O pagamento dos benefícios acima do mínimo com a correção de 4,77% vai de 3 a 7 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.
Benefícios com reajuste de 7,51%:
• Benefício de Prestação Continuada (BPC) / Lei Orgânica de Assistência Social (Loas): de 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
• Auxílio-reclusão, pago a famílias de presos de baixa renda em regime fechado: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
• Auxílio a pescadores, mestres de rede e patrão de pesca: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
• Pensão especial para vítimas da talidomida: de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
• Pensão especial a dependentes das vítimas da hemodiálise em Caruaru (PE): de R$ 1.412 para R$ 1.518 (um salário-mínimo);
• Benefícios a seringueiros e seus dependentes: de R$ 2.824 para R$ 3.036 (dois salários-mínimos);
• Teto de indenizações do INSS ganhas nos Juizados Especiais Federais: de R$ 84.720 para R$ 91.080 (60 salários-mínimos).
Benefícios e faixas com reajuste de 4,77%:
• Cota do salário-família: de R$ 62,04 para R$ 65;
• Remuneração mensal para ter direito ao salário-família e ao auxílio-reclusão: de R$ 1.819,26 para R$ 1.906,04;
• Pensão especial para pessoas com hanseníase internadas compulsoriamente: de R$ 2.012,32 para R$ 2.128,31;
• Diária para deslocamento a perícia médica ou reabilitação profissional longe da residência do segurado: de R$ 130,10 para R$ 136,31;
• Teto do INSS: de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41;
• Faixas da tabela de contribuição ao INSS: todas as faixas subiram para os seguintes valores:
| Salário de Contribuições | Alíquota | Parcela a deduzir do INSS |
| Até R$ 1.518,00 | 7,5% | R$ 0,00 |
| De R$ 1.518,01 a R$ 2.793,88 | 9% | R$ 22,7 |
| De R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83 | 12% | R$ 106,59 |
| De R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41 | 14% | R$ 190,40 |
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Cratera se abre em Rodovia de Sergipe e deixa mortos
segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
Misericórdia. Um trecho da SE-438 no Município de Capela, Estado de Sergipe, cedeu, na madrugada do domingo, dia 12/1, durante temporais que atingem o Estado desde sexta-feira, dia 10/1. Pelo menos duas pessoas que estavam em um carro arrastado pela enxurrada morreram. Outra pessoa está desaparecida.
O governador do Estado, Fábio Mitidieri (PSD), lamentou as mortes e disse que os esforços são para encontrar a terceira vítima. “É com profundo pesar que recebo a notícia do falecimento de duas pessoas devido ao rompimento da Rodovia SE-438, em Capela. O Corpo de Bombeiros segue o trabalho de busca da terceira vítima. Minha solidariedade e orações estão com as famílias neste momento tão difícil”, alinhavou.
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Fotografia: Reprodução/Governo de Sergipe
Atenção: Notícia importante sobre empréstimo consignado do INSS
sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
Abra o olho. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 13 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira, dia 9/1, em Brasília, o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,14 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,66% ao mês, nível que vigorava desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação imediata do teto.
As altas recentes na Taxa Selic (juros básicos da economia) foram a justificativa para o aumento. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 11,25% para 12,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, os principais bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.
Descompasso
Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada parcial das concessões, excluindo aposentados por invalidez com mais de 70 anos. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.
Com o novo teto, os bancos oficiais poderão voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à terceira semana de dezembro, o Banco do Nordeste cobrava 1,73% ao mês; o Banco da Amazônia, 1,71% ao mês; a Caixa Econômica Federal, 1,7% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,69% ao mês.
Como todas as taxas estavam acima do teto atual de 1,66% ao mês, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC já considerava a alta mais recente da Taxa Selic.
Impasse
Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito que a pasta havia decidido acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.
Apesar do início do ciclo de alta da Selic, em setembro do ano passado o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite estava inalterado desde junho.
No fim do ano passado, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários porque o teto de 1,66% de juros ao mês não cobria mais os custos da modalidade.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Gás de cozinha vendido na Bahia é o terceiro mais caro do Brasil
sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
Vixe. O gás de cozinha na Bahia é o terceiro mais caro do Brasil, segundo dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O preço médio do botijão de 13 kg no estado é de R$ 123,59, ficando atrás apenas de Roraima e Amazonas, onde o valor pode chegar a R$ 137,03, e R$ 126,59, respectivamente.
A Acelen, que administra a Refinaria Mataripe (Landulpho Alves), é a responsável pela definição dos preços na Bahia desde 2021. A empresa adota uma política de preços distinta da Petrobras, que atende ao restante do país segundo Robério Souza, presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sinrevgas).
“A Acelen, a cada dia primeiro, revisa os seus preços, podendo aumentar ou abaixar. Nós, revendedores, temos feito malabarismo para manter as contas em dias”, afirmou o presidente do Sinrevgas.
Embora tenha a mesma administração em todo o estado, há variações significativas no preço do gás entre as cidades baianas. Em Salvador, o botijão custa, em média, R$ 127. No município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, o valor pode chegar a R$ 170, cerca de R$ 40 a mais do que a média do estado. Considerando o salário mínimo atual de R$ 1.518, o valor de um botijão representa aproximadamente 11% da renda mensal de uma pessoa que recebe o mínimo.
Os revendedores de gás explicam que, além dos reajustes feitos pela Acelen, o preço final do produto também é influenciado por custos de frete e mão de obra, especialmente em cidades mais distantes da refinaria.
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Fotografia: Agência Brasil
Avião cai em orla de praia e explode
quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
Vixe. Uma pessoa morreu após a queda de uma aeronave de pequeno porte na orla da praia do Cruzeiro, próximo à pista de skate, em Ubatuba, litoral norte paulista.
Segundo informações da prefeitura de Ubatuba, haviam cinco pessoas na aeronave, entre elas, o piloto, que ficou preso às ferragens e acabou não sobrevivendo ao acidente. Imagens que circulam nas redes sociais mostram a aeronave explodindo, quando já se aproximava da praia.
As outras quatro pessoas que estavam no avião – dois adultos e duas crianças – foram socorridas e encaminhadas para a Santa Casa. Além delas, uma mulher que passava pelo local e que tentou correr para fugir do acidente, acabou torcendo o pé e também foi encaminhada para o hospital.
Por meio de nota, a Rede VOA, concessionária que administra o Aeroporto Estadual de Ubatuba Gastão Madeira, informou que a aeronave de prefixo PR GFS – modelo Cessna Citation 525 CJ1, havia saído do Aeroporto Municipal de Mineiros, em Goiás, com cinco pessoas, e tentou pousar no aeroporto de Ubatuba. No entanto, as condições meteorológicas não eram boas, com chuva e pista molhada.
Após tentar o pouso, a aeronave acabou ultrapassando a pista, atravessando o alambrado e vindo a atingir uma mulher e uma criança, que ficaram feridas.
Equipes da Defesa Civil, da Guarda Civil Municipal, da Secretaria de Segurança, dos bombeiros e da Polícia Militar estiveram no local, isolando a área.
Por meio de nota, o Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), informou que investigadores do órgão estão se direcionando ao local para analisar as causas do acidente. “O Cenipa tem por objetivo investigar as ocorrências aeronáuticas, de modo a prevenir que novos acidentes com características semelhantes ocorram”, informou.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Receita Federal esclarece que não vai cobrar imposto por Pix; entenda
quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
Abra o olho. O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.
Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.
Gerenciamento de risco
Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.
O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.
A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.
Sigilo bancário e fiscal
No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”
A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.
Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.
As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Polícia Federal combate crimes previdenciários durante operação
terça-feira, 7 de janeiro de 2025
APra cima. gentes da Polícia Federal chegaram nesta terça-feira, dia 7/1, na Cidade de São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro, para combater a prática de estelionatos previdenciários. Na Operação Zelo VI, eles cumprem mandado de busca e apreensão. A ordem judicial foi expedida pela 10ª Vara Federal Criminal.
Segundo a PF, os policiais apreenderam, durante busca na casa de um dos investigados, 15 cartões bancários, seis celulares, um notebook, um HD externo e um pen drive, além de diversos documentos que agora vão passar por análise técnica e pericial.
Um fardamento do Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Rio de Janeiro foi o que provocou a investigação.
“Foram apuradas irregularidades por meio de desbloqueio de contas vinculadas a benefícios previdenciários fraudados, com um prejuízo estimado de R$ 500 mil aos cofres da União”, informou a Polícia Federal, em nota.
Acrescentou que o crime de estelionato previdenciário está previsto no parágrafo 3º do artigo 171 do Código Penal, “cuja pena pode ultrapassar seis anos de prisão”.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução/Ilustrativa
PF apreende drogas escondidas em pasta de amendoim
domingo, 5 de janeiro de 2025
Êta. A Polícia Federal (PF) apreendeu, na última semana de 2024, aproximadamente 300 gramas de haxixe e 170 gramas de ecstasy ocultos em recipientes de pasta de amendoim no Rio Grande do Norte. As substâncias ilícitas foram interceptadas durante fiscalização de rotina no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) em Natal.
Os remetentes das encomendas tentaram burlar a fiscalização escondendo as drogas em sacos plásticos imersos na pasta de amendoim. As encomendas foram despachadas de São Paulo (SP) e Nova Ananindeua (PA), tendo como destinos finais Natal (RN) e São Gonçalo do Amarante (RN).
A detecção das substâncias contou com o auxílio da cadela farejadora Kiara, da raça pastor alemão Capa Preta, pertencente ao canil da PF. Durante a inspeção, Kiara sinalizou a possível presença de entorpecentes em duas encomendas, que foram então separadas e abertas por servidores da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) que também participaram da ação.
O material apreendido foi encaminhado para perícia, e a Polícia Federal instaurou inquérito policial para identificar e responsabilizar os envolvidos na conduta criminosa. Até o momento, não houve prisões relacionadas ao caso.
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Fotografia: Divulgação | PF
