Vixe. Trabalhadores do Sistema Petrobras iniciaram uma greve nacional a partir da zero hora de segunda-feira (15/12), interrompendo por tempo indeterminado as atividades.

Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o movimento começou forte já na madrugada, com a entrega da operação das plataformas do Espírito Santo e do Norte Fluminense às equipes de contingência da empresa, bem como do Terminal Aquaviário de Coari, no Amazonas, onde 100% da operação aderiu ao movimento.

“Pela manhã, os trabalhadores de seis refinarias das bases da FUP também aderiram à greve nacional e não realizaram o revezamento de turno, às 7 horas. Até o momento, estão sem troca nos grupos de turno as refinarias Regap (Betim/MG), Reduc (Duque de Caxias/RJ), Replan (Paulínia/SP), Recap (Mauá/SP), Revap (São José dos Campos/SP) e Repar (Araucária/PR)”, diz a nota do sindicato.

A decisão foi tomada após a rejeição da segunda contraproposta apresentada pela estatal para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), considerada insuficiente pelas entidades representativas da categoria.

A nova proposta foi entregue pela Petrobras na terça-feira (9/12), mas, segundo os sindicatos, não avança nos três pontos centrais das negociações: a busca por uma solução definitiva para os Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs) da Petros, que impactam diretamente a renda de aposentados e pensionistas; melhorias no plano de cargos e salários, com garantias de recomposição sem aplicação de mecanismos de ajuste fiscal; e a chamada pauta pelo Brasil Soberano, que defende a manutenção da Petrobras como empresa pública e um modelo de negócios voltado ao fortalecimento da estatal.

A FUP afirmou que, além de não apresentar respostas conclusivas sobre os PEDs — tema discutido há quase três anos com o governo e entidades de participantes —, a empresa também não ofereceu soluções consistentes para outras pendências acumuladas ao longo do processo de negociação.

Petrobras

Em nota, a Petrobras informou que foram registradas manifestações em unidades da companhia em virtude de movimento grevista.  A companhia destacou que não há impacto na produção de petróleo e derivados e acrescentou que adotou medidas de contingência para assegurar a continuidade das operações e reforça que o abastecimento ao mercado está garantido.

“A empresa respeita o direito de manifestação dos empregados e mantém um canal permanente de diálogo com as entidades sindicais, independentemente de agendas externas ou manifestações públicas”, diz a Petrobras.

A empresa completa que segue empenhada em concluir a negociação do  acordo na mesa de negociações com as entidades sindicais.

Se ligue. A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada até sexta-feira (19/12) a 95,3 milhões de brasileiros. Em média, o trabalhador brasileiro de carteira assinada deverá receber R$ 3,512,00 com a soma das duas parcelas. A primeira foi entregue no dia 28 de novembro, de acordo com a legislação.

O salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano, conforme cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As datas de recebimento são válidas apenas para os trabalhadores na ativa. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram seu décimo terceiro antecipado e suas parcelas foram pagas entre abril e junho.

A Lei 4.090/1962, criadora do benefício, institui que quem pode receber o décimo terceiro salário são os aposentados, pensionistas e quem trabalhou por pelo menos 15 dias com carteira assinada. Trabalhadores em licença maternidade, afastados por doença ou acidente também recebem a gratificação. Em casos de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a recisão.

Olha aí. A violência voltou a ganhar destaque entre as principais preocupações dos brasileiros. Pesquisa Datafolha divulgada no sábado (13/12) mostra que 16% da população apontam a segurança pública como o problema mais grave do país, atrás apenas da saúde, mencionada por 20% dos entrevistados.

A economia, que até abril liderava as preocupações com 22%, caiu para a terceira posição e agora é citada por 11% dos participantes.

O levantamento foi realizado presencialmente entre os dias 2 e 4 de dezembro, com 2.002 entrevistados em 113 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Ao longo do governo Lula 3, a saúde se mantém como a principal preocupação, oscilando entre 20% e 22%. Já a economia, que chegou ao pico em março de 2024 com cerca de 22%, perdeu relevância no segundo semestre e encerrou dezembro em torno de 10% a 11%. A segurança pública, por sua vez, atingiu um pico em setembro, com aproximadamente 22%, antes de recuar para 16% na última medição.

O resultado indica um deslocamento da atenção da população do cenário econômico para a questão da segurança, enquanto a saúde permanece como um problema estrutural persistente. As variações observadas estão dentro da margem de erro da pesquisa.

O Datafolha também aponta diferenças entre homens e mulheres. Entre os homens, a violência aparece como a principal preocupação, citada por 18%, superando a saúde. Já entre as mulheres, a saúde lidera com folga, alcançando 26%, seguida pela violência, com 13%, e pela economia, com 11%.

Educação e desemprego foram mencionados por 8% dos entrevistados cada. Corrupção e fome aparecem com 6%, desigualdade social com cerca de 5%, impostos com 1% e política com 0%. Outros problemas foram citados por 8% dos participantes.

Se ligue. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União da sexta-feira (12/12) uma portaria que estabelece um teto nacional de R$ 180 para o valor total dos exames exigidos na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A norma abrange o somatório do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica previstos no Código de Trânsito Brasileiro e já está em vigor, permitindo que candidatos exijam o cumprimento do novo limite.

Até então, os valores variavam conforme cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran), gerando diferenças significativas entre estados. Como exemplo, o exame médico para renovação da CNH em Minas Gerais custa R$ 221,85, enquanto em São Paulo o exame médico é de R$ 122,17 e a avaliação psicológica chega a R$ 142,53. A portaria esclarece que o teto de R$ 180 refere-se à soma dos dois exames, o que, na prática, limita cada avaliação a cerca de R$ 90, pagos diretamente a médicos e psicólogos credenciados.

Olha aí. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira (9/12), a regulamentação da nova tarifa social de energia elétrica, que estabelece critérios para a Tarifa Social e o Desconto Social na conta de luz. Entre as mudanças, ficou definido que a titularidade da conta de energia deverá estar em nome de um integrante da família beneficiária para que o desconto seja concedido.

A exigência acompanha recomendações de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou a necessidade de ajustes para evitar concessões indevidas do benefício. Além disso, as famílias deverão manter atualizados os dados de endereço no Cadastro Único (CadÚnico) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), em conformidade com o endereço informado à distribuidora de energia.

A Aneel também fixou prazo até 31 de dezembro de 2026 para que as distribuidoras convoquem os beneficiários que precisarem regularizar a titularidade ou atualizar informações cadastrais. O objetivo é garantir a continuidade do benefício apenas a quem se enquadra nas regras previstas em lei.

Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica atende cerca de 17,1 milhões de famílias em todo o país. O programa garante desconto integral na conta de luz para quem consome até 80 kWh por mês e se enquadra em critérios como estar inscrito no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, ser idoso ou pessoa com deficiência beneficiária do BPC, integrar comunidades indígenas ou quilombolas cadastradas, ou viver em áreas atendidas por sistemas isolados.

O Desconto Social, por sua vez, será destinado a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo. Nesses casos, o benefício garante a aplicação de uma tarifa reduzida para o consumo de até 120 kWh por mês, além da isenção do pagamento das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõem parte do valor final da conta de luz.

Olha aí. O governo federal pretende realizar 14 leilões rodoviários no próximo ano, disse na quinta-feira (11/12) o ministro dos Transportes, Renan Filho. O número supera, segundo ele, os 13 leilões de rodovias realizados durante todo o ano de 2025.

“Vamos bater o recorde deste ano”, disse ele, ao participar do leilão da Autopista Fernão Dias, promovido pela B3, na capital paulista.

“A gente já fez 22 [leilões rodoviários deste o início do mandato do presidente Lula]. No ano que vem vamos fazer 14 [novos leilões] e, além de fazer muito mais coisas novas, também estamos resolvendo os problemas do passado que tinham deixado embaixo do tapete. Isso é muito significativo para o Brasil”, destacou o ministro em entrevista a jornalistas.

Segundo Renan Filho, estão previstos ainda leilões de ferrovias. “Também vamos realizar oito leilões ferroviários e vamos dar uma virada no investimento ferroviário no país.”

Na tarde de hoje, a Motiva (antiga CCR) venceu o leilão do contrato otimizado da Autopista Fernão Dias após oferecer 17,05% de deságio sobre a tarifa de pedágio. Com essa oferta, a companhia bateu outros dois concorrentes, a atual concessionária da autopista, a Arteris Fernão Dias, e o Grupo EPR (Consorcio Infraestrutura MG).

Esse leilão de contrato otimizado da BR-381 faz parte da estratégia do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para modernizar contratos antigos de concessão rodoviária e é o quarto do tipo já realizado pelo atual governo. No entanto, esta foi a primeira vez em que houve concorrência e o controle passou para uma outra empresa.

“Hoje, pela primeira vez na história dos contratos de concessão pública do Brasil e por meio de leilão, uma empresa que estava num contrato que não performava saiu do contrato para dar lugar a outro, a fim de aumentar a performance e fortalecer os investimentos”, ressaltou o ministro.

A transição de controle entre a antiga concessionária (a Arteris) e a empresa vencedora do leilão deverá ocorrer de forma rápida, estimou Renan Filho. “Nós vamos combinar com a Arteris essa saída e fazê-la o mais rápido possível. Vamos exigir a integral qualidade e os compromissos da transição para que o cidadão seja respeitado à luz desse novo momento”, disse.

“Uma coisa muito legal [desse contrato] é que quem entra já tem que iniciar fazendo obra. A Motiva vai ter que fazer um conjunto de obras já no primeiro ano, o que vai garantir que as pessoas que passem pela Fernão Dias – entre Belo Horizonte e São Paulo – percebam a melhoria do contrato”, completou.

Segundo o presidente da Motiva Rodovias, Eduardo Camargo, a expectativa é que o contrato de transição seja assinado em abril ou maio do próximo ano. “O que está previsto no contrato é uma assinatura do contrato entre abril e maio. Como nós temos uma boa relação tanto com a própria concessionária, a Arteris, quanto com a ANTT, nossa intenção é que a gente possa se aproximar, conhecer e saber como está a operação, mas a troca de controle efetivo deve ocorrer entre final de abril e começo de maio”, estimou.

Olha aí. O Brasil voltou a registrar redução no número de nascimentos em 2024, mantendo uma tendência de queda que já dura seis anos. Os dados fazem parte das Estatísticas do Registro Civil divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quarta-feira (10/12) e mostram um ritmo acelerado de desaceleração na natalidade.

De acordo com o levantamento, até o primeiro trimestre de 2025 foram contabilizados 2,37 milhões de nascimentos registrados ao longo de 2024. O volume representa 146,3 mil crianças a menos em comparação com 2023, o que equivale a uma retração de 5,8%. Quando comparado ao período pré-pandemia — a média anual de 2015 a 2019 — a queda é ainda mais expressiva, chegando a 17,1%.

O IBGE atribui o resultado à combinação entre o declínio histórico da fecundidade no país e os efeitos prolongados da pandemia de Covid-19. O impacto inclui desde a decisão de adiar a maternidade até mudanças nas condições econômicas e no planejamento familiar, fatores que vêm influenciando diretamente o comportamento reprodutivo da população brasileira.

Olha aí. O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou na quarta-feira (10/12) que o salário mínimo será reajustado dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103, um reajuste de 6,79%.

O valor foi confirmado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.  

O reajuste do salário mínimo será aplicado a partir de janeiro de 2026, com efeito no salário que o trabalhador recebe em fevereiro.

Entenda

A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de 2 anos.

No dia 4, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.

Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%.

Revisão

Os resultados dos índices farão o governo revisar cálculos para as contas públicas no ano que vem, já que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional, estimava o salário mínimo em R$ 1.627, um reajuste de 7,18%.

Olha aí. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou na segunda-feira (8/12) o Programa Captura, iniciativa que pretende acelerar a identificação e a prisão de criminosos considerados de alta periculosidade em todo o país. A proposta, apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski, foca no cumprimento de mandados estratégicos para o enfrentamento de organizações criminosas e para a redução da violência.

Coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o programa reúne, pela primeira vez, uma lista integrada com os 216 foragidos mais procurados do país, disponível no portal gov.br/captura. A seleção dos nomes segue critérios definidos pela Portaria nº 570/2023, regulamentada neste ano pelo Despacho nº 80/2025. Cada estado indicou oito alvos considerados prioritários, com base em uma matriz de risco que analisa a gravidade dos crimes, vínculos com facções, quantidade de mandados pendentes e atuação interestadual.

A iniciativa também prevê a cooperação direta da população por meio de denúncias anônimas aos números 190 e 197. Segundo o MJSP, o objetivo é ampliar a capacidade de localização de foragidos ao integrar informações de diferentes unidades federativas e estimular operações conjuntas.

Integração nacional e foco regional

O Programa Captura foi estruturado como ação permanente do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), articulando polícias civis e militares e unidades de inteligência estaduais e federais. A lista de procurados, segundo o ministério, deve facilitar o compartilhamento de dados, acelerar diligências e reforçar operações interestaduais.

De acordo com a portaria, o cadastro poderá passar por atualizações semestrais ou, em casos específicos, a qualquer tempo — medida que busca manter o banco alinhado ao comportamento dinâmico das organizações criminosas.

No Rio de Janeiro, estado considerado destino frequente de foragidos de outras regiões, o MJSP instalará uma célula operacional do programa. A estrutura funcionará como apoio direto às polícias locais, com troca ágil de informações e atuação conjunta em operações de captura.

Capacitação e padronização

O ministério afirma que o programa também pretende fortalecer a qualificação das equipes encarregadas de cumprir mandados, com intercâmbio de práticas entre forças policiais e ações de formação profissional. A estratégia busca consolidar padrões de atuação e reduzir falhas no processo de localização e detenção de alvos prioritários.

Novo sistema de inteligência

Paralelamente ao lançamento do programa, Lewandowski instituiu o Sistema Nacional de Inteligência para Enfrentamento ao Crime Organizado (Orcrim), previsto na Portaria nº 847/2025. O mecanismo cria um repositório seguro de informações para integrar bancos de dados e unificar metodologias de identificação de suspeitos ligados a facções.

O acesso será exclusivo às agências de inteligência da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis e militares, das secretarias estaduais de segurança e dos sistemas penitenciários. A coordenação ficará sob responsabilidade da Senasp, que também definirá normas de operação e tratamento de dados.

Olha aí. Em Aracaju, no Sergipe, há quase dois meses, a comunidade do terreiro de candomblé Ìlé Àṣé Ìyá Ọṣún precisou se reunir às pressas para socorrer a casa religiosa. O templo foi invadido, depredado e teve objetos, como geladeira, fogão e máquina de costura, furtados, além de itens sagrados destruídos e profanados.

Situações como essa podem ser descritas como casos de racismo religioso. O conceito é recente e busca evidenciar o racismo como componente da violência contra religiões afro e que vai além da intolerância religiosa. Para obter dados atualizados sobre a prática no país, foi realizada a pesquisa Respeite o meu terreiro, em 2025. As informações são do portal Agência Brasil.

A partir das respostas de religiosos de 511 terreiros, a pesquisa constatou que 80% deles sofreram racismo religioso. Os relatos mais comuns incluem agressão verbal, xingamentos, ataques diretos e abordagem policial discriminatória. Essas situações ocorreram pelo menos uma vez em dois anos.

Do total das casas religiosas, a pesquisa mostra que 76% foram alvo de diversas formas de violência, sendo que 74% foram ameaçadas, depredadas ou destruídas por racismo religioso, como ocorreu com o terreiro Ìlé Àṣé Ìyá Ọṣún, em Aracaju.

Essa violência também ocorre no ambiente digital. As lideranças religiosas informaram que 52% dos terreiros sofreram assédio ou racismo religioso na internet. A maioria das casas tem perfis nas redes sociais mais populares, como Facebook e Instagram, para divulgar suas atividades do dia a dia.

Apesar da gravidade e recorrência dos ataques, somente uma parcela pequena conseguiu buscar apoio policial. Menos de três em dez registrou um boletim de ocorrência em delegacia.

O levantamento foi idealizado pela Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde (Renafro) e o terreiro Ilê Omolu Oxum, em parceria com o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e os resultados foram apresentados em reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), na quinta-feira (4), na Suíça.

Na publicação, Mãe Nilce, responsável pela pesquisa, afirma que nas últimas décadas, os terreiros continuaram sendo invadidos, destruídos, pais e mães de santo assassinados e fieis perseguidos “apenas por fazer parte de uma religião não cristã”.

“Se no passado, nossos algozes eram as autoridades policiais, atualmente temos sido vítimas de uma campanha orquestrada por grupos religiosos, muitas vezes de origem pentecostal, que em alguns casos são associados ao narcotráfico e milícia”, destacou.

Na avaliação dela, são necessárias políticas públicas mais eficazes e mais conscientização social sobre o problema, uma solução apontada pelos próprios líderes na pesquisa. “Somente a partir do respeito dos modos destas comunidades, haverá garantia de direitos”, concluíram os pesquisadores, no texto.

Esta é a segunda edição da Respeite o meu terreiro, prevista para ser feita a cada dois anos, com o objetivo de mapear a violência baseada no racismo religioso contra comunidades afro-religiosas, assim como revelar as formas de resistência.

O racismo religioso é crime no Brasil, punido com pena de prisão de dois a cinco anos ou multa, em alguns casos. No momento do crime, a Polícia Militar pode ser acionada discando 190.

Para registrar um boletim de ocorrência, procure uma delegacia de polícia. Também é possível registrar o caso pelo Disque 100, serviço telefônico do governo federal para denunciar violação de direitos humanos, de forma anônima e gratuita.

Olha aí. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na sexta-feira (5/12) o julgamento virtual que vai decidir se mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento do trabalho. 

O julgamento do caso começou no dia 8 de agosto, mas foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques.

Ao votar sobre a questão, o ministro formou placar de 9 votos a 0 para confirmar o voto do relator, ministro Flávio Dino, a favor do pagamento dos benefícios.

Além de Dino, votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.

A votação eletrônica vai até sexta-feira (15/12). Falta o voto do ministro Gilmar Mendes.

Entenda

A Lei Maria da Penha definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por seis meses. A medida vale para casos em que é necessário o afastamento do local de trabalho.

No entendimento de Flávio Dino, a manutenção do vínculo trabalhista envolve a proteção das mulheres, incluindo a manutenção da renda. 

Dessa forma, segundo o ministro, a mulher tem direito a um benefício previdenciário ou assistencial, conforme o vínculo com a seguridade social. 

Segurada do INSS 

No caso de mulheres que são seguradas do Regime Geral de Previdência Social, como empregada, contribuinte individual, facultativa ou segurada especial, Dino entendeu que os primeiros 15 dias de remuneração pelo afastamento será de responsabilidade do empregador. O período restante fica sob a responsabilidade do INSS.

Para quem não tem relação de emprego, mas contribui para o INSS, o benefício deverá ser pago integralmente pelo órgão.

Não segurada – Dino entendeu que as mulheres que não são seguradas do INSS deverão receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse caso, a Justiça deverá comprovar que a mulher não tem outros meios para manter a renda.

Olha aí. O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4/12), um dos vetos presidenciais analisados em sessão destinada à votação da LDO de 2026. A decisão estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que abrangem condutores de motos, carros e vans de passeio.

Antes da mudança, o exame era requisitado apenas para motoristas das categorias C e D, responsáveis pelo transporte de cargas e passageiros. Com a rejeição do veto, todos os novos condutores deverão apresentar resultado negativo para substâncias psicoativas ao solicitar a CNH. Para categorias C e D, a exigência continua valendo também no momento da renovação.

Na mesma sessão, parlamentares mantiveram três vetos presidenciais e, em outro item, preservaram um dispositivo e derrubaram três, após acordo entre governo e oposição.

Vixe. A Polícia Federal (PF) realiza nesta quinta-feira (4/12) a Operação Poditor, voltada ao combate à produção, armazenamento e distribuição de imagens íntimas de adultos e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. O alvo é um homem que mantinha relações sexuais com mulheres e registrava fotos e vídeos sem consentimento, posteriormente divulgados em sites internacionais de pornografia, expondo as vítimas.

Segundo a PF, o material foi obtido em São Paulo, Rio de Janeiro e no exterior, em contextos em que as vítimas acreditavam estar em ambiente seguro. Mandados de busca e apreensão resultaram na apreensão de dispositivos eletrônicos, mídias e outros materiais usados de forma ilegal.

Paralelamente, a PF deflagra na Bahia a Operação Valquíria, destinada a coibir ameaças a universidades federais e atos de apologia ao nazismo. A ação ocorre após envio de e-mails com conteúdo ameaçador e ideologia nazista às instituições de ensino.

As ações reforçam a repressão a crimes digitais e à disseminação de ideologias extremistas.

Atenção. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na segunda-feira (1º/12), a resolução que simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção

Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.

As novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. 

Veja as principais mudanças: 

Abertura do processo

• Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

• O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online, gratuitamente. 
• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para 2 horas. 
• O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. 
• Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

• Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. 
• Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran. 

Instrutores

• Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
• A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Êta. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1°/12), uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida só vai passar a valer após ser publicada no Diário Oficial da União, com expectativa de que seja feita na quarta-feira (3/12).

As mudanças poderão ser feitas via decreto presidencial e não precisará passar por votação no Congresso. O governo estima que o novo formato reduza em até 80% o custo da habilitação.

Com a aprovação do texto, o candidato abrirá o processo diretamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito. As provas teórica e prática serão mantidas, mas a preparação poderá ser feita com instrutores autônomos credenciados ou em CFCs, sem frequência obrigatória.

A resolução também descarta às 20 horas obrigatórias de aula prática, reduzindo a depender do aluno. 

Olha aí. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, inicia nesta segunda-feira (1º/12) os testes das urnas eletrônicas para as eleições de 2026. Participam 31 pessoas inscritas no evento, que vão integrar 38 planos de avaliação detalhados.

A verificação tem como objetivo reforçar a confiança, transparência e segurança na coleta e na apuração dos votos, além de aprimorar continuamente o processo eleitoral brasileiro.

A oitava edição do Teste Público acontece de 1º a 5 de dezembro, na sede do TSE, com os sistemas que serão usados nas Eleições Gerais de 2026. Todos os planos de avaliação foram aprovados pela Comissão Reguladora.

O equipamento é referência global em tecnologia eleitoral, com participação da Justiça Eleitoral, Forças Armadas, Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério das Comunicações, garantindo inovação e confiabilidade.

Olha aí. O mês de dezembro começará com alívio no bolso dos consumidores. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na sexta-feira (28/11), que o sistema de bandeiras voltará ao patamar amarelo, depois de dois meses operando na bandeira vermelha patamar 1. A mudança representa uma queda no valor adicional cobrado na conta de luz.

Com a nova sinalização, o acréscimo passa de R$ 4,46 para R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. O recuo foi possível porque o país entrou oficialmente no período chuvoso e as projeções indicam um volume de precipitações maior em dezembro do que o registrado em novembro, embora ainda abaixo da média histórica para esta época do ano.

Segundo a Aneel, mesmo com um cenário um pouco mais favorável, o uso de termelétricas continuará sendo necessário para atender à demanda. A agência destacou ainda que a geração solar, apesar de expandida, é intermitente e não supre o sistema nos horários de maior consumo, especialmente à noite.

A nova bandeira vem após uma sequência de meses com custos mais altos para o consumidor. Em outubro e novembro, vigorou a bandeira vermelha patamar 1. Antes disso, em agosto e setembro, o país enfrentou o patamar mais caro do sistema, a bandeira vermelha patamar 2, cujo adicional era de R$ 7,87 por 100 kWh.

Olha aí. O PL anunciou, na quinta-feira (27/11), a suspensão das atividades partidárias e do pagamento do salário de Jair Bolsonaro, que ocupa o cargo de presidente de honra da legenda, após sua condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal. Sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma articulação golpista para reverter o resultado das eleições de 2022, Bolsonaro, já preso preventivamente, também perdeu seus direitos políticos, o que impede o exercício de funções partidárias.

Em nota, o partido afirmou que, devido à suspensão dos direitos políticos, ficam igualmente suspensas as atribuições partidárias e a remuneração de Bolsonaro enquanto vigorar o acórdão condenatório da ação penal da trama golpista.

Em 2023, quando voltou ao Brasil, Bolsonaro acumulava quase R$ 86,5 mil mensais, incluindo salário do PL, pensões militares e benefício da Câmara dos Deputados. Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal desde sábado, após prisão preventiva decretada sob risco de fuga e ameaça à ordem pública.

Especialistas ouvidos apontam que a suspensão do salário decorre automaticamente da perda dos direitos políticos, já que condenados não podem ocupar cargos públicos ou partidários.

Com o processo principal encerrado, aliados jurídicos do ex-presidente avaliam ingressar com uma revisão criminal no STF, embora considerem mínimas as chances de êxito. Caso apresentada, a ação será distribuída a ministros da Segunda Turma, que inclui Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro, além de Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Olha aí. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (26/11) o registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) da vacina da dengue (Butantan-DV) produzida pelo Instituto Butantan. A intenção é começar a aplicação da doses em 2026, de forma gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

Segundo o Instituto Butantan, já há 1 milhão de unidades da vacina contra a dengue prontas para distribuição. Este é o primeiro imunizante no mundo de apenas uma dose. A estimativa do Butantan é ter disponível mais de 30 milhões de doses em meados de 2026.

“Hoje é um dia de alegria, de vitória da vacina, de vitória da ciência, de vitória da cooperação entre o SUS brasileiro e de suas instituições públicas que estão espalhadas pelo país, entre elas o Instituto Butantan”.

A indicação aprovada é para pessoas na faixa etária de 12 a 59 anos de idade. Este perfil ainda pode ser ampliado no futuro, a depender de novos estudos apresentados pelo fabricante. 

Padilha, ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ressaltou a qualidade da vacina contra a dengue.

“Sabemos já dos dados publicados, sabemos da segurança dessa vacina. Estamos falando de um hat-trick: é uma vacina 100% brasileira, tem capacidade de proteção ampla e é uma dose apenas”.

A nova vacina será integrada ao Programa Nacional de Imunização (PNI). De acordo com o governo, o ministério apresentará a novidade já nesta quinta-feira (27) à Comissão Tripartite, formada por secretários estaduais e municipais de saúde, bem como a estratégia de incorporação.

“Queremos começar a utilização dessa vacina no começo do calendário vacinal de 2026”, revelou o ministro.

Segundo Priscilla Perdicaris, secretária-executiva da Saúde do Estado de São Paulo, em 2025, o Brasil teve 866 mil casos de dengue e 1.108 mortes confirmadas. “Mesmo antes da aprovação, o Butantan correu para produzir 1 milhão de doses, porque sabíamos que eram estudos robustos e que seriam aprovados”. Para Perdicaris, há uma importância grande de a Butantan-DV ser em dose únca: “Para nós que estamos na operação, isso muda completamente a história do jogo: facilita a logística e aumenta a adesão da população”.

O governador Tarcísio de Freitas ressaltou a importância do novo imunizante: “ser dose única vai nos ajudar muito do ponto de vista da logística e da cobertura vacinal. Infelizmente ainda perdemos muitas vidas para a dengue e é um cenário que vamos poder reverter rapidamente com uma vacina 100% brasileira”.

Leandro Pinheiro Safatle, diretor-presidente da Anvisa, também presente no evento no Instituto Butantan, comemorou a aprovação da nova vacina: “O registro da vacina da dengue é uma fonte de orgulho não só para a Anvisa, mas para o país. Estamos avançando com o registro de uma tecnologia que é desenvolvida e feita nacionalmente pelo Instituto Butantan. Os resultados que serão apresentados em breve são muito bons. O trabalho que foi feito junto com o Butantan pela Anvisa foi fenomenal entre as duas equipes”. Safatle comentou lembrou ainda que o desenvolvimento da Butantan-DV teve o apoio do “BNDES e do ministério da Saúde com R$ 130 milhões para a parte da pesquisa de fase 2 e fase 3”.

Butantan-DV

A vacina chamada de Butantan-DV, é o primeiro imunizante contra dengue em dose única do mundo.  Ela foi desenvolvida pelo Instituto do Butantan a partir de uma parceria articulada pelo Ministério da Saúde com a empresa chinesa WuXi Vaccines. 

A nova vacina utiliza a tecnologia de vírus vivo atenuado, segura e já utilizada em outros imunizantes em uso no Brasil e no mundo, como a tríplice viral, febre amarela, poliomielite e algumas da gripe.  

De acordo com a avaliação técnica da Anvisa, a Butantan-DV apresentou uma eficácia global de 74,7% contra dengue sintomática na população de 12 a 59 anos. Isso significa que, em 74% dos casos, a doença foi evitada por conta da vacina. 

Também demonstrou 89% de proteção contra as formas graves e com sinais de alarme, conforme publicação na The Lancet Infectious Diseases.