O Senado aprovou na terça-feira, dia 12/9, o projeto (PL 920/2023) que destina parte da arrecadação com multas e infrações por crimes ambientais ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Do deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES) e relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), o projeto segue agora para sanção da Presidência da República.
De acordo com o texto, o Funcap passará a ser reforçado com 5% dos recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e com o mesmo percentual dos recursos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais. Além disso, os fundos estaduais e municipais criados para apoiar ações de prevenção de desastres naturais e de recuperação de áreas atingidas também deverão receber 5% dos recursos gerados por acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos ambientais que couberem ao respectivo ente.
Como justificativa para a proposição, o autor explica que, em grande parte dos municípios brasileiros, observa-se uma combinação perversa entre a incidência crescente de desastres naturais e a carência crônica de instrumentos de planejamento para gestão de risco e resiliência urbana.
Prevenção
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que foi relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), disse que o projeto tem o mérito de ajudar no trabalho preventivo. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) elogiou o projeto e afirmou que a prevenção é um investimento que salva muitas vidas. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) classificou o projeto como muito importante e disse que a habitação segura é o primeiro ponto da cidadania. Para o senador Alan Rick (União-AC), a prevenção e a recuperação são essenciais para reanimar as pessoas.
O senador Viana citou um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que registra que, entre 2013 e 2022, os desastres naturais atingiram 93% dos municípios brasileiros, afetando a vida de 4,2 milhões de pessoas e causando prejuízos que ultrapassam os R$ 26 bilhões. Ele também destacou a importância da prevenção e lembrou a situação do Rio Grande do Sul, que registrou quase 50 mortes com a passagem de um ciclone.
— O projeto tem como objetivo munir os estados e os municípios com as condições necessárias para a gestão dos desastres naturais. Prevenção é o conceito que precisamos implantar no Brasil — afirmou
Fonte: Agência Senado
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Fotografia: Divulgação/Senado Federal
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