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Presidente do TSE pede que eleitor não deixe que nada “tumultue” seu voto

sábado, outubro 27th, 2018

Em pronunciamento para redes de rádio e TV, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, defendeu a segurança do sistema de votação e pediu que os eleitores votem com paz e tranquilidade e que nada “tumultue” suas escolhas. A ministra fez pronunciamento às vésperas da votação deste domingo (28), como ocorreu no 1º turno.

Rosa Weber defendeu a atuação do TSE na apuração de denúncias de problemas na votação do 1º turno e informou que as urnas com problemas foram encaminhadas para auditoria realizada em parceria com a Polícia Federal, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil. A partir das análises, acrescentou, não foi encontrado qualquer indício de fraude.

A presidente da Corte repetiu o discurso do pronunciamento anterior lembrando que o sistema de votação é seguro, auditável e que desde o início da sua implantação, em 1996, não houve episódio de problema na totalização.

Quanto às demais denúncias, disse que tanto as ações judiciais quanto questionamentos no âmbito administrativo estão sendo apurados. Mas justificou o fato de não ter havido decisão até o momento pelo que chamou de “observação ao tempo necessário à resposta institucional responsável” e “respeito ao devido processo legal”.

A presidente defendeu a atuação da Justiça Eleitoral afirmando que a desinformação de proliferação massiva e instantânea foi combatida com “informação séria e objetiva”. Ela citou como medidas as campanhas de esclarecimentos aos eleitores. O TSE foi alvo de críticas sobre a atuação diante da avalanche de notícias falsas nestas eleições,

E mencionou que a atuação de pessoas e grupos para desacreditar o sistema de votação está sendo investigada. “A Justiça Eleitoral está a adotar todas as providências necessárias à investigação e responsabilização daqueles que atacam a própria democracia”.

Clima de paz

Rosa Weber pediu que os eleitores não deixem que nada “tumultue” suas escolhas, classificando a democracia como “obra inacabada”. “Democracia pressupõe diálogo, respeito pelos que pensam diferente e tolerância. Conclamo todos para que votemos com paz e tranquilidade. O Brasil merece”. Agência Brasil

 

 

 

Foto: Divulgação

TSE lança página para esclarecer eleitores sobre notícias falsas

sexta-feira, outubro 12th, 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma página na internet para ajudar a esclarecer o eleitorado brasileiro sobre as notícias falsas – ou fake news, no termo em inglês – que vêm sendo disseminadas pelas redes sociais. Para a Justiça Eleitoral, a divulgação de informações corretas, apuradas com rigor e seriedade, é a melhor maneira de enfrentar e combater a desinformação.

Na página Esclarecimentos sobre informações falsas, lançada quinta-feira, dia 11/10, qualquer pessoa poderá ter acesso a informações que esclarecem boatos ou notícias que buscam confundir os eleitores.

“Diante das inúmeras afirmações que tentam macular a higidez do processo eleitoral  nacional, nessa página o TSE apresenta links para esclarecimentos oriundos de agências de checagem de conteúdo, alertando para os riscos da desinformação e clamando pelo compartilhamento consciente e responsável de mensagens nas redes sociais”, acrescentou o tribunal.

Além de campanhas para alertar os cidadãos, a Justiça Eleitoral informou que tem encaminhado os relatos de irregularidades que chegam ao seu conhecimento para investigação do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal. O objetivo é apurar eventuais crimes e responsabilizar quem difunde conteúdo inverídico.

De acordo com o TSE, até o momento, nenhuma ocorrência de violação à segurança do processo de votação ou de apuração, realizado durante as eleições de 2018, foi confirmada ou comprovada. “A Justiça Eleitoral desempenha relevante papel na consolidação da democracia em nosso país e trabalha incansavelmente para oferecer à sociedade um processo de votação seguro, transparente e ágil, garantindo efetividade à manifestação popular exercida por meio do voto”.

Após um primeiro turno marcado por diversas notícias falsas, o conselho consultivo criado pelo TSE para discutir medidas de combate a esse tipo de conteúdo se reuniu ontem e manifestou preocupação com a disseminação de conteúdos enganosos no Whatsapp. O grupo, entretanto, não apresentou medidas concretas a serem adotadas para este segundo turno. Fonte: Agência Brasil

 

Foto: Divulgação

Tá chegando a hora: Saiba quem pode e quem não pode votar nas Eleições de 2018

sábado, setembro 29th, 2018

Dentro de nove dias, o Brasil realizará o primeiro turno das Eleições Gerais de 2018. Mais de 147,3 milhões de eleitores estão aptos a votar no pleito para eleger o presidente da República, governadores dos estados e o do Distrito Federal, dois senadores por estado, deputados federais e deputados estaduais/distritais. Estão aptos a votar cidadãos que apresentam situação regular perante a Justiça Eleitoral, ou seja, não têm pendências que os impeçam de exercer o direito ao voto.

O voto no Brasil é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos. Para os jovens com idade entre 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo.

Não poderá votar nas eleições de outubro o cidadão que não tirou o título de eleitor nem regularizou sua situação perante a Justiça Eleitoral até 9 de maio, data-limite para o alistamento eleitoral visando a participação no pleito deste ano.

Também não pode votar o eleitor cujos dados não figurem no cadastro de eleitores da seção constante da urna, ainda que apresente título de eleitor correspondente à seção e documento que comprove sua identidade. A regra consta do parágrafo 6º do artigo 111 da Resolução TSE nº 23.554/2017, que trata dos atos preparatórios para as Eleições 2018. Nessa hipótese, a mesa receptora de votos deverá registrar a ocorrência em ata e orientar o eleitor a comparecer ao cartório eleitoral a fim de regularizar sua situação.

Está igualmente impedido de votar quem se encontre com o título cancelado (por não ter votado em três eleições consecutivas, nem ter apresentado justificativa de ausência e tampouco pago a multa devida pela irregularidade). Para efeito dessa regra, considera-se cada turno de um pleito como uma eleição isolada. Além disso, não poderá votar o cidadão que se encontre com os direitos políticos suspensos.

Presos provisórios e adolescentes internos

Dia 9 de maio foi a data-limite para que presos provisórios e adolescentes internados, que não possuíssem título regular, fizessem o alistamento eleitoral ou solicitassem a regularização de sua situação para votar em outubro. Os presos provisórios e os adolescentes internados também têm o direito de votar, por não estarem com os direitos políticos suspensos (inciso III do artigo 15 da Constituição Federal).

Atualização cadastral

Também o dia 9 de maio foi o prazo máximo para que os eleitores alterassem seus dados cadastrais ou transferissem seu domicílio eleitoral. Desde o fechamento do cadastro, qualquer atualização dos dados somente poderá ocorrer quando for reiniciado o atendimento aos eleitores nas unidades da Justiça Eleitoral, no dia 5 de novembro.

Onde votar?

No dia 7 de outubro, o eleitor pode ir à sua seção eleitoral das 8h às 17h e votar, de acordo com o horário local. Entre outras informações, o título de eleitor traz a zona eleitoral e a seção em que o eleitor vota.

Mas, se o cidadão perdeu o título, ele consegue saber o número do documento no site do TSE. Basta informar o nome, data de nascimento e o nome da mãe.

O eleitor em situação regular também pode obter a via digital do título. O aplicativo e-Título, está disponível para iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets. Caso o eleitor já tenha feito o recadastramento eleitoral com coleta de biometria, a versão do e-Título virá acompanhada da fotografia, o que permitirá sua identificação na hora do voto. Nesse caso, bastará apresentar a versão digital do documento para votar, de acordo com o artigo 111 (parágrafos 3º, inciso I, e 7º) da Resolução TSE nº 23.554/ 2017.

Para quem ainda não fez o recadastramento biométrico, a versão do e-Título será baixada sem a foto. Nessa hipótese, o eleitor está obrigado a levar um documento oficial de identificação com foto para o exercício do voto.

O que é necessário para votar?

O eleitor deve se dirigir à sua seção eleitoral e apresentar ao mesário um documento oficial com foto (carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação). Não é obrigatório apresentar o título de eleitor para votar. Conforme: Assessoria de Comunicação/TSE

 

 

 

Foto: Reprodução

TSE dá prazo para Dilma e Temer se defenderem de ação de cassação

sábado, dezembro 5th, 2015

Processo tinha sido arquivado por não ter provas suficientes para prosseguimento da ação / Renato Costa/FramePhoto/Folhapress

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na sexta-feira, dia 4, a decisão do plenário, tomada em outubro, que reabriu ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Com a decisão, os advogados da coligação de Dilma e Temer terão sete dias para apresentar defesa no tribunal, após serem notificados. Os advogados também podem questionar novamente a reabertura da ação.

Com a reabertura do processo, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.

Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE aceitou recurso do protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alegou que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava Jato.

No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado por unanimidade.

Foto: Reprodução/Folhapress

Fonte: Agência Brasil