Posts Tagged ‘decisão judicial’

Justiça derruba fiscalização da SESAB em aeroportos da Bahia

terça-feira, março 24th, 2020

Outra decisão. O governador da Bahia, Rui Costa (PT) anunciou que vai recorrer da decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de impedir a fiscalização de passageiros que desembarcam nos Aeroportos da Bahia. Anteriormente, o juiz da 3ª Vara Cível da Bahia, determinou a liberação para que a temperatura das pessoas que chegam em voos seja aferida por prepostos da vigilância sanitária estadual.

Entretanto, decisão foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A magistrada desembargadora Maria do Carmo Cardoso levou em conta uma nota técnica da Anvisa, que aponta que embora o mecanismo de transmissão da Covid-19 não tenha sido totalmente elucidado, estudos mostram que a transmissão do vírus ocorre mesmo durante o período em que os portadores ainda não apresentam sintomas. Com isso, barrar passageiros por meio de triagem baseada unicamente na medição de temperatura, portanto, não é recomendável, inclusive por gerar filas e aglomeração.

Através do Twitter, o governador voltou a criticar o órgão. “Não consigo entender a Anvisa, que está nos impedindo de fazer a medição da temperatura das pessoas que chegam à Bahia. A Anvisa entrou na Justiça para barrar nosso trabalho. Acho inadmissível tamanha resistência de uma agência que deveria cuidar das pessoas. Vamos recorrer!”, detonou o governador. 

Foto: Alberto Coutinho/Divulgação/GOVBA

Ivete Sangalo é contra a “cura gay”: “Doentes são aqueles que acreditam nesse grande absurdo”

terça-feira, setembro 19th, 2017

Retou. Ivete Sangalo, cantora baiana, ficou revoltada com a decisão do juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho que concedeu liminar para que psicólogos ofereçam a terapia de reversão sexual, conhecida como ‘cura gay’, tratamento que era proibido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) desde 1999. A decisão abre brecha.

Conforme a imprensa nacional, a decisão atende pedido da psicóloga Rozangela Alves Justino em processo aberto contra o colegiado, que aplicou uma censura à profissional por oferecer a terapia aos seus pacientes.

Em sua página no facebook, Ivete fez duras críticas à medida:

“É Brasilzão, a gente tentando ser forte, ser otimista, com inúmeras pendências que caberiam a uma administração decente resolver, e aí me resolvem dizer que homosexualidade é doença. Doentes são aqueles que acreditam nesse grande absurdo. Pessoas, pensem sobre o que é esse grande equívoco , absorvam a coragem e a luta dos homossexuais e apliquem às suas mofadas e inertes vidas. Tentem que vcs talvez possam ser felizes tb #respeito”, registrou a baiana.

 

 

Foto: Reprodução/Facebook/Ivete Sangalo

Brasil: Justiça manda tirar Whatsapp do ar

quinta-feira, fevereiro 26th, 2015

Whatsapp

O bicho pegou! Uma decisão judicial pode tirar o Whatsapp do ar em todo o país. O juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), determinou que uma empresa de telefonia “suspenda temporariamente até o cumprimento da ordem judicial (…), em todo território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínios whatsapp.net e whatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp.net e whatsapp.com em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já acima citados”.

A decisão do juiz Luiz Moura Correia é ainda mais ampla. Ele diz que a empresa de telefonia deve “garantir a suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores da aplicação de trocada de mensagens multi-plataforma denomidada Whatsapp, em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional”.

O processo corre em segredo de Justiça. A empresa de telefonia luta para cassar a decisão, tomada pelo juiz Luiz Moura Correia em 11 de fevereiro, antes de ser obrigada a cumpri-la. A empresa de telefonia foi comunicada da decisão de Moura Correia em 19 de fevereiro por meio de um ofício do delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.