O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu uma decisão da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, que tinha acolhido o pedido dos proprietários de uma fazenda do litoral do extremo sul da Bahia e determinado a reintegração de posse do imóvel, ocupado por índios pataxó desde setembro de 2015.
O recurso contra a retirada das 30 famílias indígenas foi ajuizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU). Nos autos, a Funai argumenta que a Fazenda Taj Mahal encontra-se em área já identificada como território tradicional indígena, já delimitado e em processo de regularização fundiária desde julho de 2015, faltando apenas ser declarado como reserva de usufruto indígena pelo Ministério da Justiça e homologado pela Presidência da República.
Para a Funai, o aproveitamento da área referente à Terra Indígena Comexatibá “prescinde da conclusão do processo demarcatório, sendo suficiente a conclusão do laudo antropológico que confirme a posse indígena na região”. Além disso, segundo a fundação indigenista, a execução da ordem de reintegração de posse agravaria a animosidade entre índios e não-índios na região.
A reportagem não conseguiu contatar a dona da fazenda ou seu advogado.
Foto: Agência Brasil
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