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Justiça condena empresa por trabalho análogo à escravidão em colheita de uvas 

sexta-feira, maio 2nd, 2025

Vixe. O juiz Silvonei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves (RS), condenou a empresa Fênix Serviços Administrativos a pagar R$ 3 milhões por danos morais coletivos. A decisão se refere à exploração de 210 trabalhadores encontrados, em fevereiro de 2023, em condições análogas à escravidão durante a colheita de uvas para as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. A empresa ainda pode recorrer.

A condenação atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), que responsabilizou a Fênix, seu proprietário Pedro Augusto de Oliveira Santana, outras empresas do mesmo grupo econômico, além de sócios e gestores, por diversas práticas ilegais caracterizadas como trabalho escravo.

Entre as violações relatadas pelo MPT estão aliciamento de trabalhadores, tráfico de pessoas, fraudes na contratação, manutenção de vínculos por coação, fornecimento de alimentos estragados, retenção de salários, servidão por dívida, jornadas exaustivas, agressões e retenção de documentos.

As vinícolas não foram incluídas na condenação judicial por terem assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações.

A situação veio a público após uma operação conjunta do MPT, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), que resgatou 207 trabalhadores. Eles estavam alojados em condições insalubres, com superlotação e banheiros sem portas.

A operação foi desencadeada após três trabalhadores conseguirem fugir do alojamento e procurar ajuda com policiais rodoviários. Eles relataram agressões com armas de choque e spray de pimenta, além de serem impedidos de sair.

As investigações revelaram que os trabalhadores haviam sido recrutados na Bahia, com promessa de receber R$ 2 mil líquidos por 30 dias de trabalho. No entanto, ao chegarem ao Rio Grande do Sul, passaram a viver sob regime de servidão por dívida, com descontos ilegais nos salários referentes a passagens e alojamento.

Além disso, enfrentavam jornadas de mais de 12 horas por dia e recebiam refeições pela manhã para serem consumidas no almoço, sem refrigeração ou higiene adequada — muitas vezes azedadas, segundo o MPT.

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Fotografia / Fonte: MPT-RS

Bahia fecha acordo comercial e vai exportar uvas para a China

quinta-feira, novembro 21st, 2024

Olha aí. O mercado chinês resolveu se abrir para as uvas brasileiras. Com essa conquista, o Estado, segundo maior exportador de uvas do Brasil, após Pernambuco, tende a consolidar sua posição como um dos principais produtores e exportadores da fruta no País. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, dia 20/11, durante encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Xi Jinping, representa um novo capítulo para a fruticultura baiana.

A Bahia exportou 22 mil toneladas de uvas para destinos como Europa e Estados Unidos, em 2023, movimentando mais de US$ 54 milhões de dólares.

Com a China sendo o maior consumidor de uvas premium do mundo, a expectativa é que esses números aumentem significativamente, tendo em vista que, no ano passado, a China desembolsou cerca de 480 milhões de dólares para comprar a fruta de outros países. “A China é um mercado estratégico para a agricultura baiana e vamos acrescentar a esse rol a nossa uva. Essa conquista é resultado de um trabalho conjunto entre o Governo do Estado, produtores e entidades do setor”, afirmou o secretário da Agricultura da Bahia, Wallison Tum. “Com o apoio de políticas públicas e investimentos em tecnologia, estamos preparados para atender à demanda chinesa e fortalecer ainda mais o nosso agronegócio.”

O Vale do São Francisco colhe duas safras e meia de uva por ano, sendo a principal região produtora da fruta na Bahia. A região também se destaca pela alta qualidade de sua produção, que atende aos mais rigorosos padrões internacionais. Com infraestrutura moderna e produtores altamente qualificados, capazes de garantir a produção contínua, com fitossanidade atestada e a entrega de produtos frescos e saborosos aos consumidores.

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Fotografia: Seagri 

Vale do São Francisco ganha Indicação de Procedência para vinhos

sexta-feira, novembro 18th, 2022

No dia 1º de novembro de 2022, foi divulgado na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2.704 o reconhecimento do Vale do São Francisco como Indicação de Procedência (IP) para vinhos finos, nobres, espumantes naturais e moscatel espumante. A área de produção dos vinhos tropicais é formada por cinco municípios localizados em dois estados do Nordeste: Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande e Petrolina, em Pernambuco, e Curaçá e Casa Nova, na Bahia.

Com essa concessão, o país agora tem 105 Indicações Geográficas registradas no INPI, sendo 73 de procedência (todas nacionais) e 32 denominações de origem (23 nacionais e 9 estrangeiras). A atual área delimitada da IP Vale do São Francisco surgiu com a organização da produção agrícola irrigada da região, que começou na década de 1960, segundo os documentos apresentados ao INPI. A irrigação possibilitou que terras, até então consideradas improdutivas, se tornassem áreas verdes ao longo das margens do Rio São Francisco.

A comercialização dos vinhos tropicais começou na década de 1980. Sendo assim, as videiras detêm uma região com características únicas no mundo. “Este é o único lugar do mundo que produz, hoje, duas safras de uvas por ano, resultado das características naturais da região e do conhecimento de seus produtores”, explica André Arruda, diretor da Rio SolO projeto de criação da Rio Sol começou no ano de 2003. A empresa está localizada no Vale do São Francisco, na cidade de Lagoa Grande, em Pernambuco.

Anualmente são produzidas, aproximadamente, 3 milhões de garrafas, entre vinhos e espumantes, distribuídos para todo o Brasil. Unindo o clima semiárido de Pernambuco com as características únicas das vinhas portuguesas, os vinhos Rio Sol se destacam pela qualidade e exclusividade. “Trata-se de um marco histórico para a região, pois é o resultado do trabalho e esforço de vários anos das vinícolas envolvidas no processo de certificação da indicação geográfica, sendo a primeira indicação de vinhos tropicais do mundo”, ressalta Arruda.

Nem toda a produção do Vale do São Francisco poderá utilizar o selo da IP. Apenas os vinhos nobres, finos, moscatéis espumantes e espumantes naturais produzidos, engarrafados e envelhecidos 100% na área geográfica delimitada, que possui 25.138 km², poderão solicitar o selo. “A expectativa é que, com a certificação, a projeção do vale do São Francisco como produtor de vinhos de qualidade aumente, e que mais pessoas e turistas visitem a região em busca de seus vinhos, do Enoturismo e de conhecer o método de cultivo particular e único no mundo”, finaliza Arruda.

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Crédito: Revista Rural

Fotografia: Helder Ferrer/Divulgação