Olha aí. Por conta do aumento de casos da covid-19, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, determinou novamente a obrigatoriedade do uso de máscaras nas dependências dos espaços judiciais do Estado.
As administrações dos fóruns devem sinalizar, nas entradas dos prédios do Tribunal de Justiça, que o ingresso está sujeito ao uso de máscaras.
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Fotografia: Divulgação/CNJ
O governador Rui Costa participou, na segunda-feira 3/2, da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade, e da nova diretoria do órgão para o biênio 2020/2022, formada por dois vice-presidentes, um corregedor-geral e um corregedor das comarcas do interior do estado. A sessão especial contou com a presença de secretários de Estado, além de diversas autoridades civis e militares, familiares e amigos do empossados, que se reuniram no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.
“Eu fico com as palavras do novo presidente do TJBA de otimismo, esperança e o desejo de todos os baianos de justiça. A história da humanidade é a busca por justiça, e a instância jurídica, o Tribunal de Justiça é o espaço de se fazer justiça. Eu me alinho e o desejo total sucesso à frente do Tribunal de Justiça da Bahia”, afirmou Rui.
O novo presidente do TJBA disse que terá como principal desafio “o olhar crítico para o primeiro grau de jurisdição, que se encontra estrangulado e caótico. O primeiro grau está precisando de juízes e servidores. Vamos cuidar para nomear juízes para amenizar um pouco essa crise estrutural que está fincada no primeiro grau de jurisdição. Até abril ou junho, vamos terminar o concurso e nomear, no mínimo, 50 juízes e haverá também uma lista de espera para nomeação”.
Os desembargadores Carlos Roberto Santos Araújo, José Alfredo Cerqueira da Silva e Osvaldo de Almeida Bomfim assumem, na Mesa Diretora, os cargos de 1ª vice-presidente, corregedor geral da Justiça e corregedor das Comarcas do Interior, respectivamente.
A função do presidente do TJ é administrar o órgão judiciário, tendo com atribuições velar pelas prerrogativas do Tribunal, do Judiciário e da Magistratura do Estado, representando-os perante os demais Poderes e autoridades; encaminhar a proposta orçamentária do Tribunal, receber, e, se for o caso, processar as reclamações e instaurar sindicância contra desembargadores, exercer o poder de polícia, mantendo a ordem e o decoro no Tribunal; presidir as sessões, entre outras.
Foto: Alberto Coutinho/GOVBA
A sessão plenária, dirigida pela atual presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago contou com a presença de todos os 59 desembargadores e elegeu, também, o desembargador Augusto Lima Bispo para a 1ª Vice-Presidência, a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal para 2ª Vice-Presidência, e os desembargadores Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e Emílio Salomão Pinto Resedá, para Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e para a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), respectivamente.
A posse dos novos membros da Mesa Diretora acontece no dia 1º de fevereiro de 2018, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa.
A escolha do presidente foi decidida em primeiro turno.
Os desembargadores Abelardo Paulo da Matta Neto, Soraya Moradillo Pinto e Aracy Lima Borges, os integrantes mais novos da Corte, foram os responsáveis pela contagem dos votos.
O desembargador Gesivaldo Nascimento Britto obteve o total de 31 votos, alcançando a maioria absoluta, ou seja, a metade dos votos mais um. Também concorreram ao cargo o desembargador José Olegário Monção Caldas, que conseguiu 3 votos, a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, com 13 votos, o desembargador Lourival Almeida Trindade, com 5 votos, e o desembargador José Cícero Landin Neto, com 7 votos.
“Quero agradecer o apoio de todos os colegas. Essa vitória não é minha, é de todos. Eu me comprometo a dar continuidade ao trabalho que está sendo desenvolvido, melhorar, ampliar e criar oportunidades e serviços. Não me cabe tanta alegria”, declarou o desembargador eleito.
O desembargador Augusto de Lima Bispo foi eleito para a 1ª Vice-Presidência com 35 votos. Disputaram o cargo junto com ele os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel Leal (3 votos); Carlos Roberto Santos Araújo (6 votos); Osvaldo de Almeida Bomfim (9 votos); e Moacyr Montenegro Souto (4 votos), que participou do pleito por conta da desistência do desembargador Maurício Kertzman Szporer. Houve dois votos nulos.
“Parabenizo a votação e agradeço de coração a todos os colegas que escolheram o meu nome. Quero dizer que tudo farei para me desempenhar e corresponder às expectativas. Sinto-me honrado com os votos de todos. Procurarei dar sequência ao excelente trabalho desenvolvido pela desembargadora Maria da Purificação, que honra a magistratura da Bahia”, afirmou o desembargador Augusto de Lima Bispo, se referindo à colega, atual primeira vice-presidente.
A desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal conquistou a 2ª Vice-Presidência com 36 votos. Junto com ela concorreram os desembargadores Carlos Roberto Santos Araújo, que obteve 14 votos; Osvaldo de Almeida Bomfim, com 6 votos; Maurício Kertzman Szporer e Sandra Inês Moraes Rusciolelli, com 1 voto cada. Houve também um voto nulo.
“A alegria desse momento é contínua porque traz o peso de uma grande responsabilidade que virá pela frente. Minha legítima intenção é realizar um trabalho da mais absoluta excelência, com a contribuição de todos os meus pares para a satisfação dos jurisdicionados e da Casa de Justiça”, disse a desembargadora eleita para a 2ª Vice.
Corregedoria – O Tribunal Pleno elegeu os desembargadores Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e Emílio Salomão Pinto Resedá, como corregedora-geral da Justiça (CGJ) e corregedor das comarcas do interior (CCI), respectivamente.
A desembargadora Lisbete Cézar Santos foi eleita com 35 votos. Concorreram com ela os desembargadores Carlos Roberto Santos Araújo (8 votos); Maurício Kertzman Szporer (1 voto) e Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo (14 votos). Houve um voto em branco.
“É um momento de muita emoção. Gratidão, um sonho realizado. Agradeço a Deus, à minha família, aos meus pares, ao meu gabinete. Isso fortalece ainda mais minha atuação e responsabilidade na amada carreira da magistratura. A minha meta é valorizar a magistratura e servidores; priorizar o 1º Grau, dando celeridade ao atendimento ao cidadão. Contem comigo. Obrigada”, declarou a corregedora eleita, emocionada.
O desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá também agradeceu a confiança dos colegas e anunciou que vai transferir, mensalmente, a verba de representação do cargo, para casas de acolhimento a crianças e adolescentes de Salvador ou do interior, durante todo o biênio da sua gestão.
“Verificamos que há uma carência das casas de acolhimento e temos a vontade de ajudar, a inspiração divina, no sentido de que ajudemos as crianças que tanto precisam”, disse. Ao falar das expectativas para o próximo biênio, o desembargador afirmou esperar “muito luta, ânimo renovado e colaboração dos colegas a fim de que possamos ajudar a coletividade numa prestação jurisdicional mais eficiente”.
O desembargador Emílio Salomão Resedá elegeu-se com 37 votos. Também disputaram a vaga os desembargadores Carlos Roberto Santos Araújo (4 votos); Jefferson Alves de Assis (10 votos); Osvaldo de Almeida Bomfim (4 votos); e Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo (3 votos), no lugar da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal. Houve um voto nulo.
A desembargadora Maria da Graça não concorreu aos cargos para as Corregedorias, por já ter sido eleita como 2ª vice-presidente.
“Não houve vencidos, nem vencedores. O vencedor real foi o Tribunal de Justiça da Bahia. O consenso foi estabelecido, não houve segundo turno, o que mostra que estamos unidos e queremos melhoria para o tribunal. Com certeza, haverá continuidade do nosso trabalho. Obrigada a todos, estamos fortalecidos na expectativa de melhorias”, avaliou a presidente, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
Os eleitos assumem a Mesa Diretora do TJBA por dois anos, sem direito a reeleição.
Fotos/fonte: Ascom/TJBA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou nesta terça-feira, dia 8/11, a juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), à pena de aposentadoria compulsória, punição máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF) constataram que a magistrada baiana mantinha envolvimento e trocava favores com o narcotraficante Gustavo Duran Bautista, líder de um grupo criminoso especializado na exportação de cocaína da América do Sul para a Europa.
A decisão foi unânime no processo administrativo disciplinar que tramitava no CNJ desde 2013. Além da punição disciplinar, a juíza Olga Regina de Souza Santiago também responde, no TJBA, a uma ação penal em que é acusada diversos crimes, entre eles corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em seu voto, o conselheiro do CNJ Norberto Campelo disse que a relação da juíza com o narcotraficante começou em 2001, quando Olga inocentou Bautista em uma ação criminal em que ele foi preso em flagrante por tráfico de drogas durante uma inspeção realizada pela PF na Fazenda Mariad, de propriedade do traficante, devido a suspeitas de trabalho escravo. De acordo com o conselheiro, como forma de retribuição, em 2006, o traficante teria depositado R$ 14,8 mil para a magistrada, mas não chegou a completar o pagamento integral combinado porque foi preso.
Em uma das interceptações telefônicas captadas pela PF em meio à Operação São Francisco, a juíza agradece a Bautista por um presente recebido. “Obrigada pelas uvas, estavam maravilhosas.”
Foto: Agência Brasil
