O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (11/11), opinou pela rejeição das contas do prefeito de Queimadas, Tarcísio de Oliveira Pedreira, relativas ao exercício de 2014, com imputação de multa no valor de R$ 2.500,00 por irregularidades contidas no relatório técnico. A rejeição se deu por conta dos gastos excessivos com pessoal.
A despesa realizada com pessoal no 3º quadrimestre de 2012, ultrapassou o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicando 68,85% da receita corrente líquida em despesa com pessoal. Desta forma, o gestor foi advertido a eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e o restante (2/3) no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito. Ao final do exercício de 2014, o percentual dos gastos alcançou o expressivo percentual de 70,12%, extrapolando mais uma vez o índice permitido e comprometendo o mérito das contas.
Cabe recurso da decisão.

*Conforme nota do Site do TCM

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