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Permissionários são notificados por descumprimento de regras no Porto da Barra

segunda-feira, janeiro 27th, 2025

Vixe. Após estabelecer novas diretrizes para a organização da faixa de areia no Porto da Barra, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) realizou uma fiscalização no último final de semana. Mesmo que a maior parte dos permissionários tenha seguido as regras, alguns excederam os limites estabelecidos e foram notificados, conforme informou o órgão em nota.

As medidas, implementadas na quinta-feira, dia 23/1, incluem a padronização de equipamentos e a exigência de que os kits de cadeiras e sombreiros sejam montados somente com a chegada dos clientes. As mudanças foram definidas em reunião da Semop com os 30 permissionários que atuam no trecho entre o Forte São Diogo e o Forte de Santa Maria.

A ação foi uma resposta a reclamações de banhistas sobre o excesso de cadeiras e sombreiros, que dificultavam o acesso e obstruíam a vista para o mar, gerando críticas sobre uma possível “privatização” da praia.

A fiscalização, que contou com cinco equipes extras no final de semana, identificou apenas irregularidades pontuais, garantindo a organização na maior parte da orla. “Estamos trabalhando para equilibrar o direito ao espaço público com a geração de renda dos trabalhadores”, afirmou Alysson Carvalho, diretor da Semop.

Os permissionários notificados terão até 15 dias para regularizar suas licenças. Após o Carnaval, a Semop avaliará os resultados das mudanças e poderá ajustar as medidas, caso necessário.

Contexto

A ocupação das praias de Salvador tornou-se tema de debate após frequentes reclamações de banhistas sobre a grande quantidade de cadeiras e sombreiros no Porto da Barra. As queixas destacavam a dificuldade de encontrar espaço gratuito para estender cangas e a obstrução da vista para o mar.

Em resposta, a Semop organizou uma reunião com os permissionários, visando implementar regras que equilibrassem os interesses dos frequentadores e trabalhadores.

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Fotografia: Tiago Júnior/Assessoria/Sema

Camaçari: Prefeito Elinaldo se reúne com permissionários após Justiça interditar centro comercial

sábado, março 16th, 2019

O prefeito Elinaldo Araujo se encontrou com cerca de 400 permissionários do Centro Comercial de Camaçari, na  sexta-feira, dia 15/3, no CIAT (Centro de Intermediação e Apoio ao Trabalhador). Na pauta, a decisão da 1ª Vara da Fazenda de Camaçari, que determinou a interdição da Feira a partir de 18 de março, em virtude do não pagamento das despesas condominiais pelos permissionários.

Na ocasião, o gestor municipal tranquilizou a todos os presentes ao dizer que não vai medir esforços para recorrer a decisão judicial. “A Feira não vai fechar! Aqui é a minha segunda família e eu farei tudo que estiver ao meu alcance para resolver esta questão. Já estamos providenciando dois instrumentos que serão apresentados ao Ministério Público e nossa equipe jurídica está mobilizada para garantir que a Feira não amanheça fechada na segunda-feira”, explicou.

Proprietária de um boxe que comercializa bebidas, a permissionária Zilânia Nascimento, 36 anos, mãe de dois filhos (de 9 e 13 anos), falou da necessidade de trabalhar para levar o alimento para seus filhos. “Eu preciso trabalhar. É com o que eu consigo com a venda feita durante o dia que eu alimento os meus filhos. Tenho 100% de certeza que o prefeito vai nos ajudar. Eu preciso trabalhar!”, declarou confiante.

No início do governo do prefeito Elinaldo, em 2017, o Centro Comercial foi encontrado com práticas como a prostituição e o tráfico de drogas, além de infraestrutura em condições precárias, sem ordenamento dos permissionários, dentre outras questões. Em fevereiro do mesmo ano, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari decidiu interditar o Centro Comercial até que as irregularidades apontadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) fossem sanadas.

A administração municipal buscou a adequação do Centro Comercial exigida pelo MP-BA, e cumpriu com 90% das exigências determinadas pela Justiça, para garantir a continuidade do trabalho dos feirantes. O Centro Comercial voltou a funcionar, porém a Prefeitura foi obrigada a cobrar um preço público para custear as despesas com água, energia, condomínio, limpeza e vigilância.

Com ação em andamento desde 2015, o MP-BA ajuizou ações de improbidade administrativa para a imposição das sanções contra os ex-gestores da municipalidade estabelecidos na Lei 8429/1992, bem como para ressarcimento ao erário das tarifas públicas.

Ainda no encontro, o prefeito afirmou que na segunda-feira trará mais esclarecimentos aos permissionários. No Centro Comercial existem cerca de 1.500 permissionários e mais de 2 mil funcionários trabalhando nos estabelecimentos. Aproximadamente 10 mil consumidores circulam pelo local diariamente. Fonte: Prefeitura de Camaçari

 

 

 

Foto: Divulgação