Olha aí. Presente no evento de comemoração dos 60 anos do BC (Banco Central), em Brasília, nesta quarta-feira, dia 2/4, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse ser inviável antecipar o 13º salário de aposentadorias e pensões em abril.
A decisão é do presidente Lula (PT) e caso haja a definição, o pagamento ficará para maio ou junho. A antecipação já havia sido confirmada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, no último dia 27/3.
O pagamento do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será anunciado nos próximos dias. “Não dá para fazer [a antecipação] no mês de abril. É inviável. Nós temos as dificuldades. Todos os últimos anos foram maio e junho. Se houver essa decisão agora do presidente, nós estamos preparados para atendê-lo em relação a isso”, declarou Tebet.
Segundo Tebet, a decisão também tem que partir do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, ou do INSS, presidido por Alessandro Stefanutto. “Deixo para eles esse anúncio. Essa possível boa notícia”, pontuou.
Olha aí. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira, dia 13/3, no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio. Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
“Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, destaca a publicação.
Em boa hora. A administração estadual vai antecipar, pela 16ª vez desde o início da pandemia de coronavírus na Bahia, o pagamento de aposentados e pensionistas do Estado. Os recursos estarão disponíveis para os cerca de 140 mil beneficiários no dia 29 de julho, última quinta-feira do mês corrente.
A última antecipação ocorreu no mês de junho, válida para todo o Poder Executivo Estadual. Já a previsão de pagamento dos servidores ativos, de acordo com a portaria n° 001/2020, da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), é para 30 de julho, último dia útil no mês. A tabela pode ser consultada no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). Mensalmente, o governo baiano desembolsa aproximadamente R$ 1,6 bilhão com o pagamento da folha de 280 mil pessoas, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Grana antecipada. O pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas do Estado será realizado antecipadamente no mês de maio. Esta é a décima quarta vez que o governo baiano antecipa a rotina. A medida – que vem sendo adotada desde março de 2020 – visa evitar a formação de filas e aglomerações nos postos e agências bancárias, como parte das ações para contenção da disseminação do coronavírus no Estado.
Como em meses anteriores, os proventos foram antecipados em um dia e estarão disponíveis nas contas bancárias dos 130 mil beneficiários do Estado já nesta sexta-feira 28/5. Já a previsão de pagamento dos servidores ativos, de acordo com a portaria n° 001/2020, da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), é para 31 de maio, último dia útil no mês. A tabela pode ser consultada no Portal do Servidor.
O Plenário pode aprovar em primeiro turno nesta terça-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113A/2015, que autoriza policiais e bombeiros a retornarem aos seus cargos após o fim de mandatos eletivos. O texto é resultado de um substitutivo do ex-senador Antonio Carlos Valadares a um texto que promovia uma série de alterações no sistema político-eleitoral brasileiro.
Atualmente, a Constituição prevê que os militares que disputarem eleições serão afastados definitivamente da atividade caso tenham menos de 10 anos de serviço. Para os que têm mais anos de serviço, a Constituição determina que sejam agregados (afastados temporariamente) e, caso sejam eleitos, passem para a inatividade.
A PEC passa a diferenciar os militares das Forças Armadas, que se manteriam regidos pela norma antiga, dos integrantes das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, que passariam a ser regidos pela nova regra.
De acordo com o texto, independentemente do tempo de serviço, policiais militares e bombeiros serão agregados desde o registro da candidatura até dez dias após o término das eleições, com remuneração por prazo de até três meses. Caso fossem eleitos, continuariam afastados temporariamente, podendo retornar a sua corporação ao fim dos mandatos. Se não fossem reeleitos, retornariam à atividade após a eleição.
Caso aprovada em primeiro turno, a PEC ainda precisa ser discutida e votada em segundo turno.
Pensão por morte
Também está na pauta do Plenário proposta que amplia de 21 anos para 24 anos a idade limite dos filhos para recebimento de pensão por morte de um dos pais. A extensão no prazo de pagamento do benefício está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 19/2017, de iniciativa da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).
O projeto altera a Lei 8.213, de 1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seguiria para a Câmara dos Deputados, mas houve recurso para análise do projeto em Plenário.
Outro projeto que consta da Ordem do Dia é o PLC 41/2017, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade. A política de incentivo prevista no projeto do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) inclui o crédito rural para a produção, industrialização e comercialização; a pesquisa agrícola e o desenvolvimento tecnológico; a assistência técnica e a extensão rural; o seguro rural; as certificações de origem, social e de qualidade dos produtos.
Como foi aprovado com emenda na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), caso aprovado em Plenário, o texto alterado deve voltar para análise da Câmara.
Os senadores podem analisar ainda o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 153/2017, que valida a carteira de radialista como prova de identidade em todo território nacional. O texto ainda define que o documento será emitido pelo sindicato da categoria e, na inexistência deste, poderá ser emitido por federação devidamente credenciada e registrada junto à Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Agência Senado
O presidente Jair Bolsonaro assinou na segunda-feira, dia 5/8, uma medida provisória (MP) que garante a antecipação do pagamento da metade do 13º salário para os aposentados e pensionistas todos os anos. A antecipação já é feita, mas precisa se er confirmada anualmente pelo governo. No ano passado, por exemplo, o então presidente Michel Temer assinou um decreto tratando do assunto.
A informação foi passada à imprensa pelo porta-voz da presidência, Otávio do Rêgo Barros, no final da tarde. “Esse ato assinado hoje, além de aquecer a economia, proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados, que terão a garantia de que receberão essa antecipação todos os anos. Deixa de ser uma política de governo e passa a ser uma política de Estado”, informou.
Em rede social, Bolsonaro também comentou a medida.
– Medida Provisória assinada hoje garante a antecipação de metade do 13° dos aposentados e pensionistas para o mês de agosto. Essa MP proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados e pensionistas, que terão a garantia de receber todo ano esse pagamento no mesmo mês.
No momento em que o porta-voz falava com a imprensa, Bolsonaro recebia o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, dentre outros integrantes da equipe econômica do governo. O tema do encontro era justamente a assinatura da MP.
O pagamento será feito entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro. A primeira parcela do 13º será depositada junto com a folha de pagamento. “É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do 13º], explicou Rogério Marinho, em entrevista à imprensa.
A estimativa é que essa antecipação chegue a R$ 20 bilhões. Cerca de 30 milhões de beneficiários terão direito à primeira parcela do abono anual, que corresponde a metade do valor do benefício. Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela. Fonte: Agência Brasil
