Olha aí. A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) informou, que o espaço exclusivo para os ambulantes na Barra foi liberado após inspeção realizada nesta sexta-feira, dia 9/2. O Corpo de Bombeiros, após revisão, aprovou o projeto de incêndio, liberando a área para utilização durante o Carnaval.
A base elevada passou por ajustes finais, atendendo aos requisitos de segurança e aos itens importantes para qualquer estrutura temporária no Carnaval, assim como extintores e documentação solicitada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA).
O Secretário de Ordem Pública, Alexandre Tinôco, destaca que foram realizados todos os ajustes para garantir a segurança do espaço. “Todas as correções solicitadas foram realizadas para oferecer segurança, conforto e espaço livre aos trabalhadores ambulantes cadastrados”, disse.
Fiscais da Semop estarão presentes diuturnamente no espaço, apoiando e orientando os ambulantes durante todo o Carnaval. A secretaria ressalta que a capacidade de pessoas máxima no equipamento será rigorosamente mantida.
“A estrutura foi cuidadosamente planejada, e nossas equipes de fiscalização estarão atuando para ordenar os trabalhadores e facilitar o fluxo de pessoas e veículos durante as festividades. Agradecemos a colaboração de todos os envolvidos nesse processo que visa proporcionar um Carnaval seguro e organizado para nossos foliões e trabalhadores”, disse o secretário.
A pressão subiu. O prefeito de Salvador Bruno Reis comentou, na manhã desta sexta-feira, dia 2/2, durante a reabertura dos trabalhos na Câmara Municipal, a polêmica da passarela dos ambulantes, após o Ministério Público recomendar o não uso do equipamento. Ele disse que “não há medidas adicionais a serem tomadas, pois a estrutura está em processo de montagem”. Disse ainda, que o assunto pode estar sendo usado em enredo político já que é ano eleitoral.
“Tinha muita gente querendo aparecer e, no final das contas, caiu do cavalo. Não há medida a ser adotada, pois a estrutura está sendo montada. Assim que obtivermos os devidos pareceres, ela entrará em funcionamento. A medida que a prefeitura pode adotar é continuar implementando a plataforma, e vamos seguir com esse curso”, detonou.
“É óbvio que em ano eleitoral os temas acabem tendo um ingrediente e tempero político, mas tenho convicção de que o que estou fazendo é o melhor. Onde chego, todas as pessoas elogiam a preocupação que estamos tendo com os ambulantes”, alinhavou.
A polêmica. O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, recomendou nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, que o Município de Salvador não libere o acesso e o uso da estrutura de passarelas montada no Bairro da Barra para o Carnaval 2024, nem tampouco para os eventos de pré-carnaval, a exemplo do “Fuzuê” e do Furdunço”, agendados para os dias 3 e 4 de fevereiro. A promotora de Justiça pede que a passarela não seja liberada até que o seu alvará tenha sido expedido e que os órgãos técnicos competentes dêem a sua anuência, através dos devidos pareceres técnicos e alvarás, atestando a sua segurança para trabalhadores e transeuntes, bem como para o patrimônio tombado ou em processo de tombamento, “ou seja, a balaustrada existente no circuito Barra-Ondina, notadamente aquelas situadas no trecho do Porto da Barra ao Morro do Cristo”.
A promotora de Justiça recomenda ainda que, mesmo quando os órgãos competentes liberarem o uso das estruturas, se observem todas as medidas recomendadas para a garantia da segurança e da integridade física de trabalhadores e transeuntes que por ela circularão durante as festividades. Pede ainda que o Município garanta tanto durante a instalação das passarelas quanto durante seu uso, a salvaguarda das balaustradas, “notadamente aquelas situadas no trecho do Porto da Barra ao Morro do Cristo, diante da sua importância para o patrimônio histórico e cultural de Salvador”, evitando qualquer tipo de degradação. Cristina Seixas recomenda ainda que, caso as passarelas venham a ser utilizadas após as análises dos órgãos , o Município encaminhe relatório da fiscalização que será realizada durante o uso da estrutura, no período do Carnaval.
A recomendação levou em consideração pareceres técnicos favoráveis ao tombamento das balaustradas da Barra, que indicam também a importância de que os órgãos específicos da Prefeitura Municipal de Salvador realizem uma maior fiscalização das obras e intervenções nas balaustradas e garanta a estabilidade e conservação desse conjunto arquitetônico. Foram consideradas ainda vistorias realizadas pelo MP, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultura (Nudephac), no dia 30 de janeiro, e da Central de Apoio Técnico (Ceat), dia 31, que detectaram irregularidades da estrutura da plataforma que está atrelada a balaustrada, “dentre outros problemas técnicos e construtivos com o potencial de causar riscos de dano”.
Considerando a gravidade dos esclarecimentos prestados pelas áreas técnicas do MP, pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e pelo Corpo de Bombeiros, a promotora de Justiça Cristina Seixas Graça já solicitou que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) apresente a alvará para instalação da plataforma onde ficarão instalados os ambulantes na orla da barra, bem como seu processo administrativo, o cálculo estrutural do equipamento, a autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para uso da praia, além de um relatório com informações detalhadas, a exemplo de “como aquele órgão irá conter a entrada de pessoas e controlar o uso da plataforma, a fim de garantir a segurança dos, trabalhadores, foliões e transeuntes, e as demais anuências dos órgãos pertinentes.
Olha aí. O Ministério Público estadual vistoriou na quarta-feira, dia 31/1, as passarelas que serão utilizadas pelos ambulantes durante o Carnaval 2024 e verificou a necessidade de reparos e correções. A inspeção, realizada pela Coordenação do Carnaval 2024 e pela Central de Apoio Técnico do MP (Ceat), contou com a participação dos promotores de Justiça André Lavigne, Andréa Scaff e Adalvo Dourado e dos arquitetos e engenheiros da Ceat, servidores Marina Campos, Alexandre Matos, Victor Souza, Wagner dos Anjos e Sílvio Goes. Também participaram da visita técnica representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e da Fundação Mario Leal Ferreira (FMLF).
O MP solicitou que o projeto de execução das passarelas seja atualizado e apresentado com os elementos estruturais recalculados de acordo com o executado. Dentre as adequações necessárias apontadas pelo MP está a necessidade de descer o nível dos apoios das sapatas de concreto para um nível de areia abaixo de 60 cm, de forma que a passarela não fique apoiada em cima de areia e sujeita a movimentação.
A Ceat também apontou a necessidade de se realizar a ancoragem da estrutura na própria contenção como reforço para evitar o giro da estrutura. Foi apontada também a importância de revisar todos os pontos de apoio, adequando peças que não estão em prumo e não estão instaladas de forma central. De acordo com a coordenadora da Ceat, promotora de Justiça Andrea Scaff, as orientações técnicas para as correções já foram passadas, em campo, para a empresa que presta o serviço para a Prefeitura de Salvador. “As alterações foram acolhidas e a empresa se comprometeu a fazer as modificações propostas”, afirmou a promotora de Justiça. Pela tarde, a Ceat e a coordenação do Carnaval 2024 se reuniram em teleconferência com o Corpo de Bombeiros, Semop e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) para tratar do assunto. Ao longo da próxima semana e durante o Carnaval, serão realizadas novas vistorias nas passarelas para verificar as adequações.
