Atenção. O INSS começa a pagar nesta quinta-feira, dia 24/4, a primeira parcela do 13º salário de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. A ordem do pagamento será de acordo com o número do cartão do benefício.
Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida atende um pedido do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Essa antecipação vai injetar cerca R$ 73,3 bilhões na economia brasileira.
Quem vai receber o 13º do INSS serão os beneficiários de aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, que tiveram o benefício concedido até 31 de março de 2025. A primeira parcela, que corresponde a 50% do valor, será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio. Enquanto a segunda, que deve vir com os descontos do IR, cairá na conta entre 26 de maio e 6 de junho.
Abra o olho. Um dos principais benefícios trabalhistas do País, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta sexta-feira, dia 29/11. A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.
As datas atendem apenas os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antecipou o pagamento do décimo terceiro para aposentados e pensionistas. Os responsáveis efetuaram o pagamento da primeira parcela entre 24 de abril e 8 de maio. Já a segunda parcela foi depositada entre 24 de maio e 7 de junho.
Quem tem direito
A Lei 4.090 de 1962, que instituiu a gratificação natalina, garante o direito ao décimo terceiro para aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias. Assim, o mês em que o empregado trabalhou 15 dias ou mais é considerado como mês completo, assegurando o pagamento integral da gratificação correspondente.
Empregadores também incluem no benefício os trabalhadores em licença maternidade e aqueles afastados por doença ou acidente. Em caso de demissão sem justa causa, os empregadores devem calcular e pagar o décimo terceiro proporcionalmente ao período trabalhado junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício caso seja dispensado por justa causa.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Tributação
Os trabalhadores precisam observar a tributação do décimo terceiro. Sobre ele, incidem o Imposto de Renda, o INSS e, no caso do empregador, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, os responsáveis aplicam esses tributos apenas na segunda parcela.
Na primeira parcela, o empregador paga o salário integralmente, sem descontos. A declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física apresenta a tributação do décimo terceiro em um campo específico.
Grana no bolso. O prefeito ACM Neto anunciou que vai antecipar o pagamento dos vencimentos de dezembro dos servidores da Prefeitura para o próximo dia 22/12, ou seja, antes do Natal. Normalmente, o pagamento acontece no último dia útil do mês. Além disso, os aposentados e pensionistas também vão receber, no mesmo dia, um abono que varia de 10% (para quem ganha acima de um e até três salários) a 20% (para aqueles que recebem um salário) do total de proventos, conforme projeto do Executivo aprovado pela Câmara de Vereadores na quarta-feira, dia 6/12.
Já o pagamento do 13° salário dos servidores será efetuado no próximo dia 20, seja metade (para quem optou em receber a primeira parcela no mês de aniversário) ou totalidade. “A Prefeitura está com as contas em dia. Por isso, podemos proporcionar essas medidas aos servidores, para que eles possam até antecipar as compras de Natal. Em tempos de crise, estamos dando mais um exemplo de seriedade e austeridade na gestão pública”, afirmou o prefeito.
Garantia pro servidor. Rui Costa (PT), disse que o 13º salário dos servidores está garantido. A informação foi confirmada pelo governador durante entrevista na Rádio Sociedade, na manhã desta terça-feira, dia 7/11.
De acordo com Rui, bem diferente da maioria dos estados, a Bahia mantém as contas equilibradas. “Crise se supera com muito trabalho e cuidado com o dinheiro público”, frisou Rui.
