Posts Tagged ‘LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL’

Santo Antônio de Jesus: Vereador diz que “prefeitura gasta muito e mal”

terça-feira, junho 9th, 2015

A pressão subiu. O vereador Uberdan Cardoso (PT), não aprova a maneira que os gastos da Prefeitura de Santo Antônio de Jesus são utilizados. “A Prefeitura está gastando muito e gastando mal, esse é o nosso problema. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que até 54% da receita que liquidamos do município pode gasto com pessoal, o problema é que quando atinge 51.30% desse valor, a situação merece atenção,  assim como uma luz amarela acende indicando advertência. Quando a Prefeitura apresentou esse relatório no mês de abril referente ao primeiro quadrimestre, identificamos um sério problema, pois o município excedeu o limite da receita e está gastando 57,60%, ou seja, o município gastou nesses primeiros quatro meses de 2015 R$5.300.000,00 a mais do limite e isso é muito grave”, declarou em entrevista a uma rádio local. O parlamentar relatou que dentre o total de mais de R$86 milhões de despesas com os servidores, 74 milhões e fração referem-se ao pessoal ativo e 11 milhões e trezentos mil com outros serviços, como por exemplo, segundo ele, serviços de assessoria. De acordo com o entrevistado o problema se estende porque a reforma administrativa foi aprovada de modo equivocado, pois quando o limite é ultrapassado não há como fazer ajustes administrativos e nesse caso a Lei de Responsabilidade Fiscal no art. 22§2 proíbe a criação de cargos, empregos ou funções. “O prefeito Humberto Leite pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal e o município pode pagar consequências ruins como perder convênios. Existe um dispositivo que proíbe repasses de convênios para a cidade, significando que o gestor não poderia receber transferências voluntárias, contratar operações de créditos, dentre outras restrições, só quero que os cidadãos acordem para uma situação gravíssima. Isso é uma bola de neve e pode tomar grandes proporções, gerando improbidade administrativa para o administrador e ocasionando até mesmo a perda do seu mandato”, concluiu.  Voz da Bahia

 

Foto: Divulgação