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Famílias recebem documento definitivo de lotes de terra do INCRA

sábado, setembro 17th, 2022

Boa notícia. Após duas décadas de espera, 228 famílias beneficiárias da reforma agrária no norte do Tocantins receberam o Título de Domínio de seus lotes e tornaram-se proprietárias de imóvel rural.

Os documentos definitivos da terra foram concedidos pelo Incra na terça-feira, 13/9, durante ato no município de Xambioá (TO), atendendo agricultores dos assentamentos Barra do Lontra, Limeira e Recanto. Também foram contempladas famílias das áreas de reforma agrária Inhuma, situada em Araguanã (TO), e Ipê Amarelo, localizada em Wanderlândia (TO).

No Inhuma, 94 beneficiários receberam o título definitivo. Para a assentada Jociene Maria Rodrigues, o documento traz segurança para as famílias, que se tornaram as donas dos lotes. “Ficamos 23 anos na incerteza da titulação e sem o documento (definitivo). Até que enfim saiu o tão sonhado título. Temos mais segurança e podemos investir sem receio. Hoje foi um dia feliz e de liberdade”, ressalta.

Antônio Albertino de Oliveira Pereira recebeu o Título de Domínio de seu lote de 45,5 hectares, juntamente com outras 22 famílias do assentamento Limeira. Ele conta que esperava o documento há 22 anos. “A terra era do Incra e não nossa. Agora, tudo mudou. O título representa dignidade e liberdade”, afirma.

Para o agricultor, novas oportunidades surgirão, pois as famílias têm uma garantia para financiar a infraestrutura e ampliar ou diversificar a produção em cada lote do assentamento. Além do acesso a novas linhas de crédito, o Título de Domínio garante também a sucessão familiar. “A terra é minha e vai ficar para meus filhos e netos”, destaca.

No Tocantins, o Incra expediu 11 mil e 700 documentos de titulação desde 2019 em assentamentos e áreas públicas federais. Confira o total de títulos entregues para agricultores no norte do estado:

Assentamento  MunicípioTítulos de Domínio

Barra do Lontra Xambioá 31Inhuma Araguanã 94 Ipê Amarelo Wanderlândia 25 Limeira Xambioá 23Recanto Xambioá 55

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Fotografia/fonte: INCRA

Presidente Jair Bolsonaro e a regularização fundiária; saiba mais aqui

segunda-feira, março 28th, 2022

Em solenidade. União celebrou, sexta-feira, dia 25/3, em cerimônia no Palácio do Planalto, um acordo em que transfere terras ao governo do Distrito Federal para viabilizar a regularização fundiária e a adoção de políticas de desenvolvimento urbano. A estimativa é que 22 mil famílias sejam beneficiadas. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, participou da solenidade.

O acordo põe fim a um conflito dos anos de 1970 surgido à época da constituição da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). As áreas abrangidas são a Fazenda Brejo ou Torto, onde hoje fica a região de Vicente Pires; a Fazenda Contagem de São João; a Fazenda Sálvia; e a Fazenda Sobradinho.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que as 22 mil famílias que serão atendidas terão a tranquilidade de ter em mãos um documento que garanta a elas a posse da terra e que as benfeitorias ali construídas ficarão para seus filhos e netos.

Com a futura regularização, famílias que recebem até cinco salários mínimos poderão receber gratuitamente o título de posse da área. As famílias que ganham acima disso vão ter a possibilidade de adquirir os terrenos com descontos e em condições especiais. A regularização vai abranger centenas de produtores rurais que, quando tiverem o título da terra, poderão ter acesso a crédito e políticas públicas.

O termo de conciliação firmado entre a União e o Distrito Federal estabelece que a Terracap deverá repassar à União valores relativos a juros sobre capital próprio e dividendos oriundos da participação da União na empresa, que deixaram de ser pagos durante anos em razão do litígio. A empresa, por outro lado, poderá transferir para si um conjunto de áreas e assumirá a responsabilidade de promover a regularização fundiária e o desenvolvimento urbano.

Na cerimônia, o Presidente Jair Bolsonaro fez um balanço das ações de regularização fundiária no país. Ele citou que 2,7 milhões de hectares de terra que eram da União foram transferidos para o estado de Roraima. E que já está em andamento, com algumas glebas já definidas, a transferência de mais 1,6 milhão de hectares de terras para o Amapá. A expectativa é que esse processo seja concluído em meados deste ano.

Essa regularização é uma das ações do Governo Federal para levar mais dignidade aos brasileiros. A medida reduz conflitos fundiários, amplia o acesso ao crédito, estimula a formalização de empresas e aumenta o patrimônio imobiliário.

Regularização fundiária

As ações de regularização fundiária conduzidas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Economia, baseiam-se no princípio constitucional da garantia da função social da propriedade e na garantia do direito à moradia de famílias que ocupam, com fins residenciais, áreas da União.

A SPU pode atuar de forma direta ou indireta. Na forma direta: transfere o direito sobre o imóvel ou autoriza o uso diretamente ao beneficiário final da política pública. Já na forma indireta, transfere o imóvel de sua propriedade para um agente intermediário, como o município, que receberá o imóvel com o encargo de promover as ações necessárias à titulação do beneficiário final.

No âmbito rural, as áreas sob a gestão da SPU são transferidas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Fonte: Planalto

Fotografia: Alan Santos/PR

Chacina: Seis trabalhadores rurais de comunidade quilombola são assassinados

terça-feira, agosto 8th, 2017

Deus é mais. Seis trabalhadores rurais foram executados na madrugada de segunda-feira, dia 7/8, no Território Quilombola de Iúna, distrito da Cidade de Lençóis, na Chapada Diamantina.

Segundo a Polícia, as seis mortes têm ligação. Quatro pessoas foram assassinadas em uma casa e as outras duas em uma segunda casa. A Polícia segue com as investigações, mas algumas pessoas já foram ouvidas.

Foto: Divulgação/Incra