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Justiça determina soltura de ex-prefeitos investigados por desvios milionários

quinta-feira, junho 17th, 2021

E agora ? O desembargador federal Ney de Barros Bello determinou a soltura dos ex-prefeitos José Robério Oliveira e Cláudia Oliveira, de Eunápolis e Porto Seguro respectivamente, na noite de quarta-feira 16/6.

O casal foi preso na terça-feira 15/6, em mais uma fase da Operação Fraternos, que investiga fraudes milionárias em contratos públicos de prefeituras no sul da Bahia. Ambos são do Partido Social Democrático (PSD).

Na decisão, que o portal G1 teve acesso, o desembargador estabeleceu uma fiança de R$ 100 mil para cada um e determinou medidas restritivas para José Robério Oliveira e Cláudia Oliveira.

Confira as medidas determinadas pelo desembargador:

Obrigatoriedade de acompanhar os atos processuais, mantendo seus endereços atualizados nos autos;

Proibição de manter contato, por quaisquer meios de comunicação, com os demais indiciados, salvo familiares;

Proibição de se ausentar do município de residência por mais de oito dias consecutivos, salvo com prévia autorização do juízo;

Proibição de frequentar os locais onde funcionem as administrações de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália, onde, supostamente, os fatos teriam ocorrido;

Recolhimento da fiança arbitrada em R$ 100 mil, cada um, a ser comprovado em até 72 horas, após a expedição do alvará de soltura.

Após a audiência de custódia na tarde de terça, a ex-prefeita de Porto Seguro foi levada para o conjunto penal de Teixeira de Freitas. O marido dela estava no presídio da cidade de Eunápolis, município onde foi prefeito.

Fotografia: Reprodução

Ex-prefeitos da cidade de Camamu têm contas reprovadas

quinta-feira, dezembro 18th, 2014

001 (1)

prestadas no prazo legal, sendo objeto de tomada de contas.
A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra os dois gestores, imputando a Ioná Queiroz multa no valor de R$ 5 mil e ressarcimento de R$ 4.216,22 pelo pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações. Ao gestor Américo José foram aplicadas multas de R$ 20 mil e R$ 36 mil, além do ressarcimento de R$ 2.883.254,64, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação de despesas realizadas, assim como de comprovação de pagamentos, processos de pagamento não encaminhados ao controle da inspetoria regional do TCM e saídas de numerários de várias contas específicas sem os documentos correspondentes.

A fiscalização orçamentária foi realizada pela 17ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, que produziu o relatório técnico relatando diversas falhas e irregularidades, sobre as quais apenas a gestora apresentou justificativas para o período a que esteve à frente da prefeitura, uma vez que o seu sucessor preferiu não prestar esclarecimentos.

Assim sendo, foram sanadas apenas parte das questões relacionadas, de modo que as pendências remanescentes, comprometeram o mérito das contas. Os gestores também não cumpriram os percentuais mínimos de investimento em educação e saúde.

Cabe recurso da decisão.

Foto: Reprodução