Desde que tomou posse como presidente eleito do Tribunal de Justiça da Bahia no início de 2014, o desembargador Eserval Rocha, vem adotando medidas para enxugar o orçamento do Judiciário baiano. Em entrevista ao jornal A Tarde, publicada nesta segunda-feira, dia 1º, disse que quando assumiu a presidência o orçamento tinha um déficit de R$ 70 milhões por ano. Já na sua gestão, Eserval Rocha disse que o orçamento foi superavitário em R$ 139 milhões. Segundo ele, foram cortados os excessos no ticket-alimentação e nas passagens áreas.
O presidente Eserval Rocha reconheceu que há servidores no tribunal ganhando mais do que desembargadores.“Temos mais de uma centena que estão acima do teto do desembargador [que gira em torno de R$ 30 mil]. Tem servidor que, devido ao teto, estorna mais de R$ 20 mil. Cerca de 800 servidores tem salários totalmente incompatíveis com a média do próprio Tribunal de Justiça da Bahia. Da última vez que estive com o governador Rui Costa, ele fez um cálculo na hora e disse que a média de salário do Judiciário é três vezes maior que o do Executivo. E a Bahia, em termos de arrecadação de impostos, como se sabe, é um dos estados mais pobres da federação”, disse.
De acordo com o presidente, o problema do TJ Bahia hoje está na folha de pagamento dos servidores. “Desde o Plano de Cargos e Salários (PCS), aprovado em 2008, o problema (da folha) vem se agravando cada vez mais. Concomitantemente outras legislações foram aprovadas e, no momento, o problema de pessoal do TJ-BA exige uma reforma profunda na Legislação. O que foi inclusive objeto de decisão do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] quando julgou uma das demandas de, se não me engano, assessores dos magistrados. Já estamos elaborando uma modificação para enviar à Assembleia Legislativa. Ainda que não houvesse essa orientação do CNJ eu teria que fazer isso, sob pena de que os servidores que hoje estão, não receberem seus dinheiros”, falou, em entrevista ao A Tarde.
O presidente Eserval Rocha disse ainda que o CNJ deu um prazo de seis meses para encaminhar esse projeto ao Legislativo. “Caberá à Casa do Povo decidir se mantém como está ou se aprova com as reformas que entenderem. Mas alguma coisa tem que ser feita. Na sistemática que está atualmente não dá. A não ser que a Bahia passe a arrecadar ao invés dos R$ 25 bilhões, R$ 40 bilhões, o que parece improvável”, contou.
Ainda segundo o presidente, na época da aprovação, o servidor do Judiciário tinha uma remuneração muito baixa. As articulações dos servidores levaram à aprovação do PCS que prevê um reajuste de 100% de 2009 a 2015. “Minha administração foi “aquinhoada” ano passado com 20%, mais o reajuste linear (do funcionalismo). Conseguimos pagar tudo, inclusive, quando muita gente não acreditava que pagaríamos. Em 2014 foi 26,91% de aumento”,ressaltou.
Sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Judiciário baiano, disse que até o final da sua gestão, em novembro deste ano, pretende que todos os processos estejam digitalizados.“Cotamos o valor dessa digitalização e o preço era de R$ 300 milhões, impraticável. Obtivemos, no CNJ 700 escâneres de alta produção para o serviço. Isso vai, inclusive, evitar o problema de processos físicos que são levados e não devolvidos num prazo razoável, atrasando a tramitação das ações”,frisou.
Ele disse ainda que tem convivido bem com críticas a sua gestão feitas pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e por associações de magistrados e sindicatos. “Só acho que deveria haver mais lealdade, não se utilizar de divergências e interesses por isso e por aquilo, e esquecer das instituições”,concluiu.
Foto: Reprodução/Fundação Doutor Jesus
