Por 30 votos a 11, a Câmara de Salvador aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 223/2017, de autoria do Poder Executivo, que trata da desafetação de 33 imóveis do Município. Devido à obstrução por parte da bancada da oposição, o processo de votação durou mais de seis horas, só encerrando-se 21h25.
Após a aprovação do projeto, o presidente Leo Prates (DEM) fez questão de ressaltar o “amplo processo de discussão do projeto” iniciado em abril, o que justificou inclusive a constituição de um colegiado misto, formado pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Planejamento Urbano e Meio Ambiente. “Por conta disso, o projeto foi apreciado, de forma pioneira, duas vezes por cada comissão temática”, afirmou.
O mandado de segurança impetrado por vereadores da oposição, com pedido de liminar requerendo a suspensão da votação do projeto, foi indeferido pela Justiça.
Apesar do projeto original apresentar 32 terrenos, o texto aprovado incluiu 33 áreas, já que três foram retiradas por emendas articuladas em negociação com o Ministério Público do Estado (Vale Encantado, Caminho das Árvores e Stella Maris) e outras quatro foram acrescentadas (duas áreas nos Dois Leões, uma no Corredor da Vitória e outra no Iguatemi).
Entre as seis emendas incorporadas, houve a supressão de áreas verdes que constavam no projeto original: o terreno localizado na Vila Imbuí, em que 8.350 m² seriam desafetados, passou a ter 2.963 m²; a área desafetada do Pituba Ville caiu de 10.096 m² para 2.922 m²; o do Condomínio Stella Sol, em Stella Maris, passou de 5.103 m² para 2.623 m², além de 1 m² suprimido de um terreno próximo à Estação da Lapa.
Votaram contra a desafetação, argumentando que o Executivo não deu informações completas sobre os terrenos incluídos nem sobre a destinação dos recursos que serão apurados com a venda dos imóveis, os seguintes vereadores: José Trindade (PSL), líder da bancada; Aladilce Souza e Hélio Ferreira, do PCdoB; Luiz Carlos Suíca e Marta Rodrigues, do PT; Carlos Muniz, Sidininho e Toinho Carolino, do Pode; Hilton Coelho (PSOL), Sílvio Humberto (PSB) e Edvaldo Brito (PSD).
Foto: Valdemiro Lopes
