Vixe. Dezenove armas de fogo foram apreendidas por policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Casa da Mulher Brasileira), em dois endereços de Salvador, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, expedido pela 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Contra o homem que responde ao processo, foi decretada uma medida protetiva a favor da madrasta, decorrente de ameaça no contexto da violência doméstica e familiar da Lei Maria da Penha. Três fuzis, uma submetralhadora, uma escopeta, um revólver e 13 pistolas foram apreendidos no Corredor da Vitória e no Bairro do Rio Vermelho, na quarta-feira, dia 7/8.
A medida protetiva decretada pela Justiça, também determinou a suspensão da posse e restrição do porte de armas de fogo. Os resultados das medidas judiciais cumpridas pela Deam/Casa da Mulher Brasileira foram encaminhados ao Poder Judiciário, onde o caso terá continuidade.
Vixe. Um líder religioso investigado por suspeita assédio sexual teve mandado de prisão preventiva cumprido, nesta quarta-feira, dia 3/7, ao se apresentar na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Jequié).
O suspeito se aproveitava de sua posição de destaque na instituição religiosa para assediar sexualmente as fiéis, tanto de forma física quanto psicológica.
As investigações tiveram início em dezembro do ano passado, quando cinco vítimas denunciaram o religioso. No decorrer da apuração, outras duas fiéis acusaram o homem, que vai passar por exames de lesão corporal e ficará à disposição do Poder Judiciário.
Outras oitivas e diligências investigativas serão realizadas para esclarecer os casos. As vítimas vão receber atendimento psicossocial.
Polícia na área. A Polícia Civil da Bahia integra, a partir da segunda-feira, dia 21/8, o conjunto de ações da Operação Shamar. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a iniciativa tem o objetivo de promover a conscientização e o combate à violência contra mulher.
A Delegada-Geral, Heloísa Campos de Brito, destacou a importância de a Instituição estar inserida nessa articulação nacional. “Sabemos o quanto é fundamental que a Polícia Judiciária baiana esteja engajada em iniciativas que pretendem reduzir os índices de violência contra mulher e feminicídio. Participar da Operação Shammar é mais uma ação da Polícia Civil com o objetivo de garantir que os direitos das mulheres sejam assegurados”, alinhavou a gestora.
A operação é realizada no mês em que A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou 17 anos. A Lei define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Unidades que integram a PCBA, dentre elas as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam), vem realizando ao longo do mês atividades preventivas, educativas, ostensivas, diligências e outras ações.
Canais de denúncia
Em caso de suspeita ou violação dos direitos da mulher, a orientação é procurar uma delegacia especializada ou ligar para o Disque Denúncia no 181 ou para a Central de Atendimento à Mulher do Ministério das Mulheres,180.
O Ligue 180 é a Central de Atendimento à Mulher do Ministério das Mulheres que presta escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher. As denúncias podem ser feitas tanto pelas mulheres como por testemunhas da violência.
Polícia nele. Policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Juazeiro prenderam, na sexta-feira, dia 12/5, um homem suspeito de ameaçar de morte a ex-companheira. Ele foi localizado em um posto de combustíveis, no Bairro Ipiranga, com um revólver calibre 22, três munições e uma pistola de airsoft.
O flagrante ocorreu logo após a vítima denunciar a ameaça na unidade especializada. “A equipe foi até a casa da mulher, mas o suspeito já havia saído de lá. Ele enviou uma mensagem para o celular da vítima informando que estaria no posto. Quando os policiais chegaram no local, o homem ainda tentou fugir, mas foi interceptado pela viatura”, relatou a titular da Deam de Juazeiro, delegada Licelma Gomes Bonfim.
As armas e munições, já encaminhadas à perícia, foram localizadas dentro do carro do suspeito. “Questionado sobre a origem, ele informou ser dono de uma empresa de segurança de valores, mas disse não possuir regulamentação do revólver apreendido, sendo autuado também por posse ilegal de arma de fogo”, acrescentou a delegada.
O flagranteado foi submetido ao exame de lesão corporal e encaminhado para o Complexo Policial de Juazeiro, ficando à disposição do Poder Judiciário.
Cadeia pra ele. Após denúncia de que uma mulher estaria vivendo em cárcere privado pelo companheiro no Bairro de Alto de Coutos, em Salvador, policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Periperi prenderam em flagrante, na quarta-feira, dia 16/11, o investigado.
Quando chegaram ao local, os policiais encontraram a mulher em situação de cárcere. Além de prendê-la em casa, ele também agredia fisicamente, abusava sexualmente e praticava violência patrimonial. Segundo as investigações, o sujeito a obrigou a fazer um empréstimo no valor de R$ 15 mil e ainda ficava com o dinheiro do Auxílio Brasil.
“Ele já foi preso anteriormente, praticando o mesmo crime contra outra mulher. Demos o flagrante e ele se encontra em nossa unidade, à disposição do Poder Judiciário”, explicou a titular da Deam Periperi, delegada Iola Nolasco. A mulher foi ouvida na unidade policial, que acionou órgãos sociais para o acolhimento da vítima.
Cadeia pra ele. O Serviço de Investigação (SI) da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Periperi cumpriu, na quarta-feira, dia 10/11, um mandado de prisão preventiva de um homem, de 48 anos, por tentativa de feminicídio. Ele tocou fogo na companheira, de 51, após uma briga.
De acordo com a titular da unidade especializada, delegada Iola Nolasco, o crime ocorreu em 7 de agosto, no Alto do Cabrito, mas a Deam só tomou conhecimento quatro dias depois. “Logo que a denúncia chegou, foi instaurado um inquérito regular e solicitada a prisão preventiva do suspeito”, ressaltou.
O homem, que na época do crime chegou a ser agredido por populares, foi submetido ao exame de corpo de delito e encaminhado à Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), onde aguarda transferência para o sistema prisional.
Visita. A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Britto, visitou nesta quinta-feira, dia 21/7, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de São João de Meriti e o Hospital da Mulher Heloneida Studart, onde o anestesista Giovanni Quintella Bezerra estuprou uma mulher grávida durante o parto, no dia 10/7.
O crime foi registrado em vídeo pela equipe de enfermagem do próprio hospital, o que levou à prisão em flagrante do médico, que responde por estupro de vulnerável. Ao deixar a delegacia, a ministra destacou a coragem da equipe que denunciou o crime e a importância de mais profissionais atentarem às violações contra mulheres.
“O exemplo é o olhar atento de uma equipe médica e a coragem que, principalmente, a equipe de enfermagem teve. Eles não se calaram e preferiram denunciar”, afirmou Cristiane. “Fica um alerta para todas as equipes médicas nos hospitais de todo o Brasil, [para] que, na mínima suspeita, não hesitem, e denunciem.”
A ministra esteve no hospital entre as 10h e as 12h e disse que a visita tinha o objetivo de prestar acolhimento e valorizar os profissionais. “Vi ali uma estrutura que funciona muito bem, vi uma equipe com atendimento humanizado, que agiu no dever de proteger a vida humana e de se defender da violação dos direitos humanos que aconteceu naquele local.”
Por volta das 12h, a ministra chegou à delegacia especializada, onde o caso está sendo investigado. Após a visita, ela também elogiou o trabalho policial. “Vi que realmente estão dando o melhor de si. A equipe está de parabéns.”
O anestesista virou réu na última sexta-feira (15), por decisão do juiz Luís Gustavo Vasques, da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, que recebeu denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Flagrante
O processo contra Quintella começou com a gravação do crime. O comportamento do médico em procedimentos anteriores chamou a atenção das enfermeiras, que perceberam que ele sedava as pacientes além do necessário. As enfermeiras posicionaram uma câmera dentro de um armário na sala de parto e conseguiram registrar o momento em que Quintella cometeu a violência sexual.
De posse das imagens, as enfermeiras comunicaram os fatos à chefia do hospital, que acionou a Polícia Civil. A delegada titular da Deam, Bárbara Lomba, efetuou a prisão do anestesista ainda dentro da unidade. Desde o último dia 12, ele está preso na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó.
A Polícia Civil ainda investiga a possibilidade de Quintella ter cometido o mesmo crime contra outras mulheres, o que inclui duas possíveis vítimas que tiveram filhos no mesmo dia do flagrante.
A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Periperi registrou um aumento no índice de Medidas Protetivas solicitadas, inquéritos instaurados e também remetidos à justiça. Além de ações operacionais, a unidade também desenvolve continuamente projetos educacionais para agressores, a fim de reduzir os índices de violência de gênero.
Entre janeiro e outubro 1.072 Medidas Protetivas foram solicitadas pela unidade. O crescimento foi de mais de 38,4%. No mesmo período também foram instaurados mais de 29% de novos inquéritos, atingindo a marca de 1.690. “Também enviamos para apreciação judicial mais de dois mil inquéritos”, revelou a titular da unidade, delegada Simone Moutinho.
Além das atividades que visam a coibir os delitos contra às mulheres, a unidade também realiza continuamente projetos que informam às vítimas a respeito da rede de proteção e buscam educar os agressores para romper o ciclo. “O ‘Maria no Bairro’ capacita líderes comunitários para que estes atuem como multiplicadores para alertar sobre o ciclo da violência. Já no ‘Projeto Abraço’, os agressores autuados em flagrante e em liberdade provisória são atendidos por um assistente social e um psicólogo convidado”, conta a delegada.
A unidade especializada da Polícia Civil também realiza um Planejamento Operacional Padronizado (POP), visando a dar maior celeridade e eficácia no atendimento às vítimas.
Na cadeia. A Polícia prendeu um homem em Salvador, suspeito de anunciar vagas de emprego em um site para estuprar mulheres. Segundo a Polícia, o homem de 66 anos, atuava como advogado, mas, na verdade, é contador. Ele não tem formação em direito, mas nega todas as acusações. A prisão aconteceu na sexta-feira, dia 9/8.
Segundo a Polícia, o homem foi capturado em um prédio comercial de alto padrão, no Caminho das Árvores, em Salvador. Ele trabalhava no escritório de advocacia há 7 anos.
Ainda de acordo com a Polícia, as investigações começaram a ser feitas pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Periperi, há pelo menos 6 meses, depois da primeira denúncia. O suspeito segundo as investigações, abusava das candidatas nas entrevistas de emprego e também estuprava as mulheres que trabalhavam com ele. Até o momento, cinco vítimas teriam sido identificadas.
Valentão preso. Investigadores da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), da Cidade de Feira de Santana, cumpriram na quarta-feira, dia 14/12, um mandado de prisão preventiva contra o comerciante Carlos Costa, que tentou matar a ex-companheira Jandiara, dois dias antes.
De acordo com a delegada Maria Clécia Costa, titular da Deam/Feira de Santana, o crime teve como motivação o fato de o comerciante não aceitar a decisão da mulher de romper o relacionamento que mantinham. Carlos será encaminhado para o sistema prisional.
Mais de 200 aparelhos celulares foram apreendidos, nesta quinta-feira, dia 1º/12, durante a Operação Celular Legal, deflagrada pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), da Cidade de Feira de Santana, no Beco de Miguel das Ervas, naquela Cidade.
Cinquenta policiais, entre delegados, investigadores e escrivães, distribuídos em 15 viaturas, cumpriram mandados de busca e apreensão, expedidos pela comarca local, e, além dos aparelhos, apreenderam dois revólveres, um de calibre 38 e outro, 32.
Cinco pessoas foram conduzidas à unidade policial e foram ouvidas. Todas assinaram termos circunstanciados de ocorrência (TCO) e terão que comparecer na Justiça para prestar esclarecimentos. O objetivo era combater o crime de receptação de aparelhos celulares, em Feira.
De acordo com o delegado André Luiz Gomes Ribeiro, titular da DRFR/Feira, a operação foi deflagrada depois de seis meses de investigações, onde todos os locais suspeitos de receptação e venda de celulares roubados foram identificados.
Além das equipes da DRFR, participaram as das delegacias de Homicídios (DH), Tóxicos e Entorpecente (DTE), para o Adolescente Infrator (DAI), Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), 1ª e 2ª Territoriais (DTs/Feira), Territorial (DT) de Serra Preta, de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias (Decarga) e da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Feira de Santana).
As mulheres com medidas protetivas de Feira de Santana, no centro norte da Bahia, passam a contar, a partir desta sexta-feira, dia 23/9, com a Operação Ronda Maria da Penha, que garantirá às vítimas de violência doméstica maior fiscalização sobre os agressores. Os secretários da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, e de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana, inauguraram, ao lado do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, a sede da unidade, que funciona no Centro de Referência Maria Quitéria.
“Esta é a quarta sede instalada no estado em menos de dois anos e nós queremos ampliar ainda mais o serviço oferecido pela ronda, mostrando aos agressores que, ao contrário do que a maioria deles pensa, existe, sim, punição severa para a violência doméstica” afirmou Barbosa.
Na ocasião, o titular da SSP também anunciou a ampliação do quadro da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do município, com a chegada de novos delegados e investigadores. Já o comandante-geral da PM destacou a responsabilidade dos policiais que vão atuar na ronda, exigiu muita dedicação dos profissionais e desejou boa sorte na nova atividade.
Sob o comando da tenente Edlene Silva dos Anjos, a unidade ficará responsável por fiscalizar o cumprimento de 998 medidas protetivas expedidas pela Justiça em defesa das vítimas moradoras de Feira de Santana. Ainda segundo ela, de 2015 aos dias atuais, mais de 2500 queixas de violência doméstica foram registradas na de Feira de Santana, para a tenente, um número alarmante.
“As mulheres de Feira já têm a coragem necessária de denunciar os seus agressores e a Polícia Militar agora poderá dar uma contribuição maior, fazendo cumprir as decisões judiciais e os direitos dessas vítimas”, destacou. A Ronda Maria da Penha terá 14 policiais e duas viaturas exclusivas para o serviço em Feira de Santana.
Vixe. Uma policial civil lotada na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), teve a viatura, um Fiesta vermelho, e sua pistola, uma .40, roubados na noite de quinta-feira, dia 7. O veículo foi localizado nesta manhã de sexta-feira, dia 8, com o alarme ligado nas proximidades da Ladeira da Preguiça por uma guarnição da Polícia Militar, sob o comando do sargento Rogério. A vítima foi conduzida à Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), onde prestou depoimento.
