Carga grampeada. Uma operação policial apreendeu 2.410 cigarros eletrônicos em Feira de Santana, no Interior da Bahia. O material está avaliado em R$ 400 mil. Segundo a Polícia Civil, o objetivo da ação, realizada na quinta-feira, dia 22/8, é combater o crescente comércio clandestino de cigarros eletrônicos no Município.
A investida foi deflagrada por equipes do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco).
Durante a operação, quatro estabelecimentos foram fiscalizados. Os responsáveis pelos locais poderão responder por crimes contra a saúde pública e contrabando, conforme o previsto na legislação brasileira. O comércio do produto é ilegal e a venda é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Ainda segundo a Polícia Civil, a utilização desse produto representa um risco significativo à saúde pública, além de estar em desacordo com as normativas sanitárias vigentes. A cooperação entre as autoridades de saúde e segurança pública será intensificada para garantir a aplicação das normas e a proteção da sociedade.
Êta. Sessenta caixas de cigarros eletrônicos foram apreendidas na noite de segunda-feira, 29/4, em Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, os cigarros estavam em um depósito para comercialização.
Ainda segundo a Polícia, uma denúncia anônima direcionou agentes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) para uma oficina onde o sujeito foi encontrado. Ele confessou o crime, foi preso em flagrante e levou os policiais até o depósito onde escondia as sessenta caixas de cigarros eletrônicos.
O homem, que vai responder pela prática de contrabando e venda de substâncias nocivas à saúde pública, está custodiado e à disposição da Justiça.
Olha aí. A maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou nesta sexta-feira, dia 19/4, por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com esse placar, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento, bem como de publicidade ou divulgação desses produtos por qualquer meio, em vigor desde 2009.
Dos cinco diretores, três votaram a favor da proibição. Faltam os votos de dois diretores.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.
O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos.
“O que estamos tratando, tanto é do impacto à saúde como sempre fazemos, e em relação às questões de produção, de comercialização, armazenamento, transporte, referem-se, então, à questão da produção de um produto que, por enquanto, pela votação, que vamos registrando aqui vai mantendo a proibição”.
Antonio Barra Torres leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e saudou a participação popular na consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, mesmo que os argumentos apresentados não tenham alterado as evidências já ratificadas pelos diretoras em 2022.
Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele citou que, nesta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos de idade, comprarem cigarros.
Ele mencionou ainda que a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration) aponta que, mesmo com a fiscalização, há comércio ilícito desses produtos.
O diretor ainda apresentou proposições de ações para fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil.
