Que beleza. O prefeito da Cidade de Caculé, no Sudoeste da Bahia, o vice-prefeito, e os secretários municipais tiveram seus salários reajustados. O aumento salarial vai de encontro ao decreto de situação de calamidade pública em vigência no município, por conta da pandemia da Covid-19, que impede a geração de gastos, como os citados, no ano de 2021.

Até 31 de dezembro de 2020, o prefeito recebia R$ 16 mil; o vice, R$ 8 mil; e os secretários, R$ 5.570 mil. Este ano, os vencimentos dos respectivos gestores foram elevados para R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 6.250.

Segundo o atual prefeito de Caculé, os pagamentos estão sendo realizados com base na Lei Municipal nº 420, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo ex-prefeito, em 28 de outubro de 2020. “Não fui eu que efetuei o aumento de salário e ele não pode ser feito sem previsão legal e autorização da Câmara de Vereadores. Todo o processo ocorreu na gestão anterior, com previsão de pagamento para a legislatura 2021/2024, o que vem sendo feito”, declarou o prefeito.

O gestor municipal não levou em conta a recomendação do Controle Interno mencionado na própria Lei Municipal nº 420, que fala de não gerar efeitos financeiros no exercício de 2021, já que para efetuar os pagamentos aos agentes públicos deveriam ter observado a Lei Federal nº 173 de 27 de maio de 2020.

O Controle Interno ainda recomendou a devolução dos valores pagos a maior por meio de processo administrativo. O caso será denunciado no Ministério Público Estadual (MPE) em Caculé e o prefeito, o vice e os secretários poderão ser obrigados a devolver para os cofres públicos os valores pagos acima das remunerações.

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Fonte: Com informações do Achei Sudoeste