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Quase todos os beneficiários do BPC estão inscritos no Cadastro Único

domingo, junho 12th, 2022

Se ligue. Quase todos os idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Segundo as estatísticas mais recentes do Ministério da Cidadania, em maio, 98% deles estavam inseridos no cadastro que lista as famílias de baixa renda.

De acordo com a pasta, a regularização foi impulsionada por esforços conjuntos do governo federal e das prefeituras para incentivar a atualização cadastral dos idosos e das pessoas com deficiência. Outro fator foi a modernização dos processos de cadastramento, que flexibiliza a necessidade de atendimento presencial.

Além do Ministério da Cidadania, a atualização cadastral está sendo executada em parceria com a Rede Cadastro Único e o Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.

Outra mudança que aumentou a regularização cadastral foi a autorização para que o representante legal insira os dados no CadÚnico, caso o requerente ou o beneficiário do BPC não tenha família de referência nem consiga fazer o cadastro.

Aplicativo

O lançamento do aplicativo do CadÚnico, em março, também contribuiu para facilitar o processo de cadastramento. A ferramenta permite a realização do pré-cadastro e a atualização cadastral por meio da confirmação dos dados, caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas no momento do cadastramento ou da última atualização cadastral. A ferramenta está disponível para celulares nos sistemas Android e iOS.

O novo aplicativo também traz opções, como georreferenciado, com pontos de atendimento mais próximos aos cidadãos, extrato dos benefícios, notificações e assistente virtual. A versão pelo celular permite ainda a consulta a dados como o Número de Identificação Social (NIS), código familiar, situação cadastral, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral. O sistema também exibe os dados do domicílio, da família e da identificação do responsável pela unidade familiar e dos demais integrantes.

Elegibilidade

O CadÚnico é usado pelo governo federal para definir quem é elegível a mais de 28 benefícios e iniciativas voltadas aos cidadãos em situação de vulnerabilidade. O cadastro permite o acesso a benefícios como o Auxílio Brasil, o Auxílio Gás, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Casa Verde Amarela. Em relação ao BPC, a inclusão no cadastro acelera a obtenção do benefício, ao facilitar a comprovação de baixa renda.

O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas idosas, com 65 anos ou mais, ou a pessoas com deficiência dentro dos critérios para recebimento. A renda por pessoa da família tem que ser igual ou menor do que um quarto do salário mínimo. As pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

Congresso derruba veto a projeto que amplia acesso ao BPC; impacto será de R$ 60 bi

quinta-feira, março 12th, 2020

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (11) o veto do presidente Jair Bolsonaro a projeto de lei que aumenta de ¼ (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50) o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com a derrubada do veto, o Projeto de Lei 3055/97, do Senado, será promulgado como lei. Para sua execução, entretanto, serão necessários ajustes na lei orçamentária para alocação dos recursos. O valor do BPC é de um salário mínimo (R$ 1.045,00).

Na Câmara dos Deputados, foram 302 votos contra o veto e 132 a favor. No Senado Federal, foram 45 votos a 14.

O governo argumenta que o aumento do universo de pessoas que podem ter acesso ao benefício criaria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicação da respectiva fonte de custeio, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e ao teto de gastos do Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95, de 2016).

Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o trecho da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) que define como critério para concessão do BPC a renda média familiar de ¼ do salário mínimo por considerar que “esse critério está defasado para caracterizar a condição de miserabilidade”.

Mas a Corte não declarou nula a norma e somente aqueles que entram na Justiça conseguem obter o benefício se a renda for maior que a prevista na lei.

Para os parlamentares que defenderam a manutenção do veto, o principal argumento é o impacto do aumento nas contas públicas. Já os defensores da derrubada do veto citam a importância social da medida e contestam o impacto orçamentário.

Impacto orçamentário
Segundo o deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania, pasta que cuida do programa, o impacto será de R$ 60 bilhões. “Esse benefício é a maior transferência de renda que há hoje, e aumentar o seu limite significa sair de R$ 60 bilhões para R$ 120 bilhões, inviabilizando todo o orçamento, qualquer orçamento impositivo. Termina tudo, evapora tudo”, afirmou.

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), uma das autoras do pedido de votação do veto pelo painel eletrônico, disse que a primeira nota técnica divulgada pelo governo indicava impacto de R$ 11 bilhões. “Nós tivemos agora uma isenção fiscal de agrotóxicos que dá R$ 10 bilhões para o veneno que está matando a população brasileira. Nos últimos 20 anos, houve mais de 30 Refis [refinanciamentos de dívidas], significando, nada mais, nada menos, que R$ 176 bilhões. Ou seja, há dinheiro, sim”, afirmou.

No mesmo sentido, o deputado Paulão (PT-AL) contestou o valor de R$ 60 bilhões e criticou Osmar Terra. “O ministro faz um terrorismo na questão orçamentária, mas não faz o contraditório em relação às Forças Armadas. A cada ano, o orçamento das Forças Armadas aumenta – hoje está na ordem de R$ 130 bilhões”, lembrou.

Crise econômica
Já o líder do maior bloco partidário da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pediu a manutenção do veto devido ao momento das economias brasileira e mundial. “Esta votação, neste momento, em que a Bolsa volta a cair em torno de 10%, nós derrubarmos um veto deste implica mais R$ 20 bilhões por ano. Com mais R$ 7 bilhões, são R$ 27 bilhões. São quase R$ 30 bilhões que a gente demanda só num acerto”, disse Lira, referindo-se ao aumento de R$ 7 bilhões proposto pela comissão mista da Medida Provisória 898/19 ao tornar permanente o 13º salário do Bolsa Família e do BPC.

O argumento foi reforçado pelo deputado Pedro Lupion (DEM-PR), para quem o Plenário faz “muitos discursos bonitos e bem eloquentes”, mas lembrou que, desde 1993, ano da criação da lei do benefício, ele não sofre um reajuste.

“Nós estamos falando de um momento de crise, de quebra de Bolsa, de necessidades orçamentárias para enfrentar o coronavírus. Nós temos que ter responsabilidade como representantes da população”, opinou.

Problema social
O senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou que o aumento do número de pessoas que poderão contar com o benefício faz justiça social aos mais pobres. “Quando você vê uma mãe ter de carregar um jovem deficiente com 18, 19, 20 anos nas costas, ir para a fila de ônibus para levá-lo para fazer uma fisioterapia, aí você vê o que é sofrimento. Por isso, não dá para acreditar que a gente esteja falando de déficit”, observou.

Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), os parlamentares não deveriam ter medo de derrubar o veto. “Nós vamos ter medo de decidir por injetar na economia brasileira, para as camadas mais pobres, um recurso que vai para o consumo ou nós vamos continuar concedendo isenções fiscais e tributárias aos super-ricos?”, questionou.

Despesas obrigatórias
O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alertou que o impacto, em 2021, será da ordem de R$ 20,1 bilhões. “O maior drama do orçamento público federal é em relação às despesas obrigatórias. Quanto mais se ampliarem as despesas obrigatórias, maior a necessidade de reduzir as despesas com investimentos em saúde, em educação, em primeira infância e em infraestrutura”, ponderou.

De igual forma, o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), defendeu a manutenção do veto para ajudar a economia brasileira a lidar com a crise provocada pela difusão do coronavírus. “Precisamos colocar mais dinheiro no Sistema Único de Saúde (SUS). Isso precisa ser feito e nós precisamos ter responsabilidade neste momento”, analisou.

Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou a vinculação da mudança no BPC ao momento econômico vivido. “Alerto que temos de 2 a 4 milhões de famílias que não recebem o benefício. Se a Bolsa quebrou, não vão botar a culpa no povo pobre do Brasil. Não dá para usar isso como argumento para impedir que o pobre tenha acesso ao Benefício de Prestação Continuada e ao Bolsa Família”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Luis Macedo/Divulgação/Câmara dos Deputados