Nos acréscimos. O cronômetro do painel eletrônico do plenário registrava os últimos 46 segundos para o encerramento dos trabalhos por falta de quorum, na sessão de terça-feira, dia 14/5. Uma questão de ordem levantada pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), no entanto, garantiu a aprovação por unanimidade do Programa Bahia Pela Paz e do abono extraordinário para o magistério. O acordo celebrado com o líder da oposição, Alan Sanches (PSD), vedava, por outro lado, a apresentação de requerimentos de urgência que o líder adversário pretendia apresentar.

O Programa Bahia Pela Paz estava obstruindo a pauta e começou a ser apreciado na semana passada. O deputado Robinson Almeida (PT) chegou a dar o parecer oral em plenário, mas Alan Sanches fez um pedido de vistas e interrompeu os trabalhos naquela ocasião. Zé Raimundo Fontes (PT) iniciou a ordem do dia desta terça-feira (14) retomando exatamente este momento da votação que resultou em aprovação unânime no âmbito das comissões. Apenas Hilton Coelho (Psol) e Dr. Diego Castro (PL) fizeram encaminhamento sobre a apreciação, mas já em plenário.

Hilton já havia anunciado que votaria favoravelmente, mas aproveitou a ocasião para elencar uma série de críticas ao texto enviado pelo governo. Para ele, faltou um debate mais dedicado ao assunto, incluindo a participação dos secretários da Segurança Pública, Marcelo Werner; e dos Direitos Humanos, Felipe Freitas. O psolista disse que faltou fazer uma análise da experiência de 22 anos do Pacto Pela Vida, durante o qual, segundo ele, a Bahia conheceu aumento significativo nos números da letalidade policial. Dr. Diego Castro também fez críticas ao Pacto Pela Vida, assim como o Bahia Pela Paz, considerando o último um conjunto de generalidades sem apresentar efetivamente ações.

O Bahia Pela Paz foi trazido à Assembleia Legislativa pelo próprio governador Jerônimo Rodrigues há exatos dois meses. A iniciativa promete promover ajustes em relação ao Pacto Pela Vida no que tange à governança e à criação de novos cargos, visando fortalecer e aprimorar a capacidade de proteger e servir à comunidade baiana, contribuindo assim para a eficiência e eficácia. As modificações na estrutura de cargos em comissão produzirá um acréscimo anual de despesa na ordem de R$ 403,47 mil.

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Fonte: Agência ALBA 

Fotografia: Carlos Amilton/Agência ALBA