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Câmara aprova auxílio-aluguel emergencial para policiais e bombeiros

quarta-feira, julho 9th, 2025

Olha aí. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2737/2024, que tem o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) como relator, e que prevê a concessão de auxílio-aluguel emergencial a policiais civis, militares e bombeiros ameaçados em razão do exercício da função. A medida foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, durante reunião realizada na terça-feira, dia 8/7.

A proposição, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), altera o artigo 30 da Lei nº 14.735/2023 e o artigo 18 da Lei nº 14.751/2023, estabelecendo normas gerais para a concessão do benefício nos casos em que o agente público precise deixar sua residência devido a ameaça real.

Relator da proposta, Alden apresentou parecer favorável com substitutivo e destacou a relevância da medida para garantir a segurança dos profissionais e de suas famílias. “O objetivo da lei não é apenas e tão somente que o policial tenha um imóvel, mas que ele possa sair de uma área de risco, que possa permitir a ele e a sua família ter melhores condições de segurança para poder prestar um melhor serviço à sociedade”, disse.

Além disso, é deixar claro que esse projeto trata de alterar as leis de organização das Polícias Civil, Militar e Bombeiros Militares, por isso que nós não incluímos aqui nesse substitutivo, outras forças de segurança por serem leis específicas”, completou Alden.

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Fotografia: Divulgação 

Dez famílias de Pituaçu receberão auxílios após tragédia que matou 4

terça-feira, março 13th, 2018
Dez famílias afetadas pelo desabamento de um imóvel em Pituaçu já foram cadastradas pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) para receber auxílios. Todas foram orientadas a buscar a Defesa Civil de Salvador (Codesal) no menor tempo possível, e a expectativa é que o pagamento dos benefícios saia já na próxima semana.
Três dessas famílias receberão dois benefícios, os auxílios moradia (o chamado Aluguel Social, para quem precisa, por alguma razão, deixar uma área onde há risco para a vida) e emergência (concedido a todos que tiveram perdas materiais). Outras sete receberão apenas o auxílio-moradia porque terão de deixar seus imóveis diante de riscos estruturais identificados pela Codesal ou por terem de ser demolidos para viabilizar a entrada de máquinas para a retirada de escombros. Em caso de demolição, todos os objetos e pertences serão retirados dessas residências.
As famílias cadastradas para o auxílio-moradia receberão R$ 300 mensais. Já as cadastradas para o auxílio-emergência ganharão três salários mínimos. Também serão concedidos quatro auxílios-funerais para viabilizar o sepultamento das vítimas que estavam no imóvel que desabou.
A Semps aguarda a vistoria final dos técnicos da Codesal porque se forem identificados novos imóveis que precisem ser evacuados, o número de benefícios concedidos pelo município pode aumentar. O imóvel que desabou na manhã desta terça (13) possuía quatro pavimentos e foi construído irregularmente.
Foto: Divulgação SSP