A Câmara Municipal de Salvador aprovou por unanimidade nesta quarta-feira 28/8, o projeto de regulamentação do transporte por aplicativo na capital baiana. O texto havia sido chancelado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, após quase 70 emendas serem acatadas pela relatora do projeto a vereadora Lorena Brandão (PSC).
O projeto engloba aplicativos como Uber e 99 Pop.
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Foto: Hora do Bico
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (SD), afirmou na tarde desta quarta-feira 28/8 que, se o projeto de regulamentação dos aplicativos de transporte for aprovado na Casa, não terá limite de motoristas vinculados às plataformas em Salvador.
“Não haverá limitação, porque a vedação é do Supremo Tribunal Federal. Eu, pela minha formação como advogado e pela confiança que tenho na Comissão de Constituição e Justiça, não posso levar um projeto que vá contra um entendimento da mais alta Corte do país”, disse durante a sessão de votação na Câmara, em conversa com os jornalistas nesta quarta (28/8) na votação.
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O Senado aprovou na noite desta terça-feira, dia 31/10, o projeto que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte no país como Uber, Cabify e 99. Os senadores aprovaram o texto que veio da Câmara com duas principais alterações: retiraram a exigência da chamada placa vermelha e a obrigatoriedade de que os motoristas sejam proprietários dos veículos que utilizarem para a comercialização do serviço.
Como foi alterada, a proposta precisa agora ser apreciada novamente pelos deputados. Na votação, os parlamentares aprovaram duas emendas acolhidas pelo relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), e rejeitaram outras sugestões de alteração do texto, como a que limitava a 5% o valor cobrado pelas empresas aos motoristas de aplicativos. O texto-base do projeto foi aprovado por 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. As demais votações foram feitas de forma simbólica, o que gerou confusões e discordâncias em plenário sobre o procedimento conduzido pelo presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Durante a discussão do projeto, protestos na Esplanada dos Ministérios ao longo da tarde reuniram 3 mil pessoas, entre taxistas e motoristas de aplicativos. Duas confusões foram registradas pelas forças de segurança, que chegaram a reter o trânsito por alguns minutos. Em uma delas, os taxistas que se dirigiam em direção aos motoristas de aplicativos foram contidos com spray de pimenta pela Polícia Militar, que prendeu um motorista por desacato.
Dentro do Congresso, o clima também ficou tenso. Em um dos corredores do Senado, o diretor de comunicação da empresa Uber, Fabio Sabba, foi agredido com um tapa no rosto enquanto concedia entrevista a um jornalista. Por meio de nota, a Uber repudiou o episódio e informou que o funcionário passa bem e registrou boletim de ocorrência na delegacia do Senado. “A Uber considera inaceitável o uso de violência. Acreditamos que qualquer conflito deve ser administrado pelo debate de ideias entre todas as partes”, afirmou.
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