Se ligue agora. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lamenta e se solidariza com os familiares das vítimas de um acidente de ônibus ocorrido na madrugada de domingo, dia 20/8, na BR-381/MG, em Brumadinho, com torcedores do time de futebol Corinthians. A Agência informa que o veículo envolvido, de placa LPH3885, não possui registro nem autorização para realizar o transporte interestadual de passageiros, portanto a viagem é considerada irregular. A ANTT esclarece que fornecerá, quando solicitadas, todas as informações necessárias às autoridades de segurança pública para apoiar as investigações. Além disso, informa que a Arteris Fernão Dias, administradora do trecho da rodovia concedida, prestou todos os socorros iniciais.
Para obter mais informações sobre a regularidade de viagens, a Agência disponibiliza a consulta na Ouvidoria da ANTT por meio do WhatsApp (61) 99688-4306, pelo telefone 166 ou pelo e-mail: ouvidoria@antt.gov.br.
Se ligue. Os transportadores de carga pagarão menos pelo frete rodoviário. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a nova tabela de preços mínimos dos fretes rodoviários, que considera a queda recente no diesel.
Os fretes terão reduções médias de 2,89% a 3,68%, dependendo do tipo de carregamento. Em nota, a ANTT informou que cumpriu a Lei 14.445/2022, que determina a correção da tabela sempre que o valor do diesel oscilar mais de 5% para baixo ou para cima.
“Para o reajuste, a ANTT analisou a tabela de índice de preços divulgada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre o período de 28 de setembro a 1 de outubro, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$ 6,73 por litro, o que resultou em um percentual de variação acumulado, desde a publicação da Portaria Suroc nº 214, de 22 de agosto, de -5,61% – quando ocorreu o último reajuste na tabela frete”, informou a ANTT em nota.
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Cada tabela teve um tipo de redução. Na tabela A, de transporte rodoviário de carga lotação, o frete ficou 2,89% mais barato, em média. Na tabela B, de operações com a contratação apenas do veículo de cargas, a retração média chegou a 3,21%.
Para a tabela C, de transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho, o valor do frete caiu 3,37% em média. Para a Tabela D, que engloba operações apenas com veículo de cargas de alto desempenho, a redução média chegou a 3,68%.
Olha aí. Foi publicada na terça-feira, dia 17/5, no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 1117/2022 que altera uma regra para a elaboração da tabela de preço do piso mínimo de frete rodoviário de carga. A MP reduz de 10% para 5% o percentual de variação no preço do diesel para a correção dos valores da tabela. A medida ocorre após o anúncio de mais uma alta no preço do óleo diesel na semana passada.
Elaborada em 2018, após a greve dos caminhoneiros, a legislação sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas estabelece que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve publicar a tabela a cada seis meses, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, com os valores serão válidos de piso para o semestre.
O texto prevê ainda que a tabela deve ser atualizada sempre que houver oscilação no preço do produto igual ou superior a 10%. Com a mudança introduzida pela MP, esse percentual foi reduzido para 5%.
A partir de agora, sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, a ANTT deve atualizar a tabela.
“Com isso, pretende-se dar sustentabilidade ao setor do transporte rodoviário de cargas, e, em especial, do caminhoneiro autônomo, de modo a proporcionar uma remuneração justa e compatível com os custos da atividade”, diz nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência.
Não corre ninguém. Treze veículos clandestinos foram apreendidos nas praças de pedágio da BR-116 nas Cidades de Rafael Jambeiro, Nova Itarana e Jequié, na Bahia. A informação é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que comanda uma operação realizada entre a terça-feira, dia 15/12 e sexta-feira, dia 18/12, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo a agência reguladora, a operação teve o objetivo de combater o transporte clandestino interestadual de passageiros. Ainda segundo a agência reguladora, 13 veículos apreendidos nas mais de 20 abordagens, 25 autos de infração e 297 passageiros foram transferidos para outros ônibus para seguirem viagem em ônibus regulares.
A ANTT informou que as principais irregularidades encontradas foram para-brisas trincados, extintores de incêndio vazios e vencidos, motoristas sem vínculo empregatício, ausência de identificação das saídas de emergência e execução de serviços de transporte de passageiros sem autorização prévia.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou na segunda-feira, dia 22/7, em reunião extraordinária, suspender cautelarmente a resolução que trata da aplicação da nova tabela para cálculo do piso mínimo de transporte de cargas, em vigor desde o dia 20. Com a suspensão das novas regras, a ANTT determinou que ficam valendo as regras anteriores, aprovadas ainda em 2018, até nova decisão da agência reguladora.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério da Infraestrutura que, no dia 21 encaminhou um ofício a agência relatando ter observado insatisfação de grande parte dos caminhoneiros decorrente de “diferenças conceituais entre o valor do frete e o piso mínimo”, o que poderia levar a nova paralisação no setor.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou hoje (22), em reunião extraordinária, suspender cautelarmente a resolução que trata da aplicação da nova tabela para cálculo do piso mínimo de transporte de cargas, em vigor desde o dia 20. Com a suspensão das novas regras, a ANTT determinou que ficam valendo as regras anteriores, aprovadas ainda em 2018, até nova decisão da agência reguladora.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério da Infraestrutura que, no dia 21 encaminhou um ofício a agência relatando ter observado insatisfação de grande parte dos caminhoneiros decorrente de “diferenças conceituais entre o valor do frete e o piso mínimo”, o que poderia levar a nova paralisação no setor.
Também pesou na decisão da agência reguladora, as informações sobre uma possível nova paralisação dos caminhoneiros. “Considerando que a política instituída na legislação teve como objetivo reduzir a instabilidade nas relações com o setor de transporte rodoviário de cargas, bem como evitar que hajam prejuízos sociais e econômicos, é prudente que seja suspensa cautelarmente a resolução até que seja resolvido o impasse com o setor”, disse o relator do pedido, conselheiro Davi Barreto, em seu voto.
No pedido de suspensão da resolução, o ministério levantou alguns pontos que geraram polêmicas entre os caminhoneiros, inclusive a própria definição do valor de frete. A pasta sugeriu à ANTT a alteração em um artigo da norma para melhorar a compreensão das diferenças conceituais entre o valor do frete e o piso mínimo.
A suspensão foi aprovada por unanimidade. Os diretores acataram o argumento do relator que defendeu que a agência deveria adotar a suspensão como medida caso fosse identificado algum “risco iminente” à ordem pública. O relator acatou ainda o argumento do ministério com relação às diferenças conceituais relacionadas ao valor do frete e ao piso mínimo.
“Em uma análise preliminar o texto da resolução pode vir a gerar confusão entre os conceitos do valor do frete pago e o piso mínimo do frete calculado pela agência, especialmente devido à definição dos elementos que não integram o referido piso mínimo”, disse Barreto.
O relator citou, como exemplo, o fato de a resolução excluir do cálculo do piso mínimo os valores de pedágio que podem ser pagos pelos caminhoneiros. Segundo Barreto, isso poderia abrir brecha para se praticar os fretes sem considerar os valores de pedágio, apesar de estar previsto na lei que criou o piso mínimo de frete. Fonte: Agência Brasil
Missão policial. A segunda edição da Operação Carga Pesada resultou em 38 veículos flagrados com irregularidades na rodovia BA 522, km 32, em Candeias. Participaram da ação o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), os cães farejadores do Batalhão de Polícia de Choque, assim como a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ibametro.
Segundo o comandante do BPRv, tenente-coronel Sérgio Freire, o objetivo émanter a segurança nas rodovias,além de combaterroubos de cargas e o transporte ilegal de drogas e armas de fogo. “A fiscalização se torna mais efetiva conjunta. Semanalmente estaremos integrados realizando a operação em locais diversos de toda a Bahia”, ressaltou.
Foram abordadas 241 pessoas, 16 ônibus e 182 veículos de carga, três deles foram removidos. Além disso, três documentos foram recolhidos e 38veículos autuados por irregularidades. “Pudemos perceber que, nesta região, os caminhões que transportam carga perigosa estão rodando sem seguir as regularidades necessárias”, disse o tenente-coronel, alertando tambémpara uma atenção maior dos responsáveis de empresas e motoristas encarregados.
