O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16/12), rejeitou as contas da prefeitura de Teodoro Sampaio, na gestão de Akira Suga, relativas ao exercício de 2014, em virtude da reincidência na extrapolação do percentual máximo para despesa com pessoal. Pela irregularidade, o prefeito foi multado em R$12.960,00 e em R$2.500,00, por falhas constatadas no relatório técnico.
No 3º quadrimestre de 2012, os gastos com pessoal representaram 55,60% da receita corrente líquida do município, ultrapassando o percentual de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, o gestor foi advertido a eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 até o 1º quadrimestre de 2014, mas não o fez. Até abril de 2014, a despesa com pessoal alcançou o montante de R$ 10.236.804,00, comprometendo 66,01% da RCL de R$15.580.110,91, percentual ainda superior ao índice permitido.
Cabe recurso da decisão.
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Fonte: Site do TCM
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