Olha aí. A Prefeitura de Salvador acionou a Justiça do Trabalho nesta terça-feira (23/6) para pedir que a greve dos trabalhadores da limpeza urbana seja considerada ilegal. Na ação apresentada ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), o município também solicita uma decisão liminar para restabelecer imediatamente a coleta de lixo e garantir o acesso ao aterro sanitário e à estação de transbordo da capital.
De acordo com a administração municipal, a paralisação iniciada na segunda-feira (22/6) provocou a suspensão total dos serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos, comprometendo uma atividade considerada essencial. A Prefeitura argumenta que o movimento tem motivação predominantemente política, já que estaria relacionado à discussão de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, tema sobre o qual o município afirma não ter qualquer influência.
A Procuradoria-Geral do Município sustenta que a coleta e a destinação de resíduos são serviços indispensáveis, protegidos pela Lei Federal nº 7.783/1989, que regulamenta o direito de greve. Segundo a gestão municipal, mesmo durante paralisações, é necessário assegurar a continuidade das atividades essenciais para atender às necessidades básicas da sociedade.
Antes de recorrer à Justiça, a Prefeitura afirma ter notificado as empresas terceirizadas responsáveis pela coleta e o sindicato patronal para que buscassem soluções para o impasse, mas sem sucesso.
Entre os pedidos apresentados ao TRT-5 estão a retomada imediata da coleta de lixo, a liberação dos acessos às unidades de descarte e transbordo e a aplicação de multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento da decisão judicial. O município também solicita que a greve seja declarada ilegal em definitivo e que os serviços essenciais sejam mantidos.
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Fotografia: Jefferson Peixoto/Secom/PMS
