Com base na análise jurídica e técnica da Procuradoria Geral do Município (PGM), o prefeito ACM Neto decidiu vetar o projeto que proibia o arrastão na Quarta-feira de Cinzas. O veto foi assinado e encaminhado à Câmara dos Vereadores, na quarta-feira, dia 13/11, logo após a coletiva para o anúncio oficial da decisão, no Palácio Thomé de Souza. A decisão se baseia em parecer técnico da Procuradoria Geral do Município (PGM), que apontou inconstitucionalidade no projeto oriundo da Câmara.
Segundo o parecer, o Estado é laico e não poderia proibir a festa com base apenas em fundamentos religiosos. Durante a coletiva de imprensa, o prefeito fez questão de destacar três pontos importantes que motivaram a decisão.
“Primeiro que nossa posição tem apenas um juízo de valor jurídico, não está levando em consideração o mérito político e nem religioso. Nosso parecer é baseado no que tange à Justiça e, se aprovássemos, seria uma negativa à democracia. O teor do projeto de lei fere as liberdades individuais. O processo precisaria passar por discussão com a sociedade e isso não foi feito”, destacou.
O prefeito ressaltou a festa da Quarta-feira de Cinzas não pertence ao calendário de eventos oficiais do município e é tratada como uma manifestação cultural espontânea da população. “Claro que para acontecer a festa precisa da autorização do poder público. Nos últimos 20 anos, o arrastão tem sido realizado sem nenhum problema para cidade e, se assim for, continuará acontecendo”, frisou o prefeito.
ACM Neto frisou que só justificaria a proibição da festa caso a Polícia Militar da Bahia não garantisse a segurança nas ruas ou se o evento interferisse na prestação dos serviços públicos, o que não tem ocorrido.
Igreja – Católico declarado, o prefeito ressaltou a forte relação com a Igreja Católica. “Quem me conhece e me acompanha sabe dos meus laços estreitos com a religião. No entanto, no lugar de gestor público é preciso refletir a desvinculação com a religião ao ditar atos estatais. O veto, dessa forma, está baseado apenas em argumentos técnicos e jurídicos”, assinalou o prefeito. Questionado pela imprensa, ele disse ainda não acreditar que o arrastão ofende as tradições religiosas da capital baiana. Fonte: Secom/PMS
Foto: Valter Pontes/Divulgação/PMS
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