Olha aí. Pela primeira vez, a partir deste ano, os 43 vereadores da Câmara Municipal de Salvador (CMS) irão receber o 13º salário. O pagamento será feito após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu o benefício a agentes políticos. Os vereadores da capital baiana ganharão um bônus de cerca de R$ 5 mil, cada, no final do ano. O valor equivale a um terço do subsídio mensal dos políticos, uma vez que o pagamento será proporcional ao período em que a decisão do STF foi publicada, em 24 de agosto deste ano.
O impacto orçamentário será de aproximadamente R$ 200 mil. O presidente da Câmara, Leo Prates, destacou que a Casa mantém uma rígida política de austeridade. “Em relação aos índices constitucionais, estão todos sob controle. O limite de gasto com pessoal que a Constituição estabelece para as câmaras é de 70% e estamos com 57%. Do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite é 4% e nós estamos em 2%”, revelou o vereador, ao destacar que a Câmara está, inclusive, devolvendo recursos para Prefeitura. “Até o final do ano, a casa deve devolver cerca de R$ 14 milhões, que serão revertidos em obras pela administração municipal”.
Foto: Antonio Queirós
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