A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Ideli Salvatti, defendeu uma legislação “adequada para coibir e punir os casos em que a questão homofóbica se manifeste”, em entrevista à Agência Brasil. Na quinta-feira, dia 11, dois casos trouxeram a tona a questão do preconceito contra homossexuais: o incêndio no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sentinelas do Planalto, em Santana de Livramento (RS), onde haveria uma cerimônia coletiva, com o casamento de 28 casais heterossexuais e de duas mulheres, e o assassinato do jovem João Antônio Donati, em Inhumas (GO).
“Não foi fácil aprovar uma lei criminalizando o racismo, como também não foi fácil aprovar uma lei como a Maria da Penha, e não é fácil aprovar uma lei que criminalize a homofobia”, disse a ministra. “Mas exatamente o debate com a sociedade, a posição do STF [Superior Tribunal Federal] adotata em 2011, que garante direitos à comunidade LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros], servem de parâmetro e de incentivo para que a gente continue fazendo o debate no Congresso Nacional até que a gente possa ter um avanço na legistação”.
Ideli lamentou que casos de homofobia continuem acontecendo no Brasil. “Se bater em mulher é crime, se bater ou xingar alguém como aconteceu há poucos dias atrás de macaco [é crime], também é crime você matar ou incendiar para punir ou impedir que alguém, pela sua orientação sexual, possa viver com dignidade. Para nós é equivalente ao direito de não sofrer descriminação ou preconceito”. A ministra diz que a secretaria acompanha ambos os casos e que ela tentará ir ao casamento do casal de mulheres, que ocorrerá no sábado, dia 13.
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Fonte: Agência Brasil
