Mandou parar. A Justiça determinou a interdição provisória da carceragem da Delegacia de Polícia de Luís Eduardo Magalhães, no extremo oeste da Bahia. Em ação, o Ministério Público do Estado (MP-BA), manifestou falta de segurança para os presos. De acordo com a decisão do juiz Flávio Ferrari, as obras necessárias na carceragem devem ser realizadas no prazo máximo de 200 dias, para garantir “os direitos mínimos dos presos, bem como condições de higiene, salubridade e segurança”. Caso a decisão não seja acatada, o valor da multa diária é de R$ 5 mil. A partir de agora só poderão ser custodiados no local o número limite de 20 detentos. Os demais devem ser transferidos para outras carceragens, no prazo máximo de 40 dias, e só podem voltar ao município, após a construção de estabelecimento penal. O MP informou que apesar de a carceragem permitir a detenção de 12 presos, atualmente o local é ocupado por 65.
Foto: Reprodução/Sigi Vilares
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