O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) Roma solicitou a realização da primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o chamado marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19). Presidente do colegiado, Roma pede em seu requerimento que sejam convidados representantes da Petrobras e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O tema do encontro é: “Compra pública, pesquisa, desenvolvimento e inovação: Medidas para facilitar as compras públicas de produtos de startups, além da revisão dos recursos obrigatórios em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I)”.
“Petrobras e Sebrae firmaram um acordo que envolve investimentos de até R$ 60 milhões nos próximos cinco anos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, realizados por micro e pequenas empresas inovadoras em parceria ou não com ICTs, para solucionar desafios críticos da indústria de óleo, gás e energia. Assim, propomos que sejam ouvidos em audiência pública para contribuírem com o debate nesta Comissão”, afirmou o deputado.
A parceria entre Petrobras e Sebrae, cujo objetivo é incentivar o desenvolvimento de startups e pequenas empresas inovadoras, prevê o lançamento contínuo de editais de chamada pública de projetos e desafios de inovação, com recursos oriundos na cláusula de investimento em P,D&I da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Roma justificou seu requerimento também ao fazer referência a Lei que regulamenta as licitações e contratos da administração pública (8.666/93): “É preciso flexibilizar a legislação de licitação para que esta abrace as Startups de forma que seja possível fomentar a criação dessas empresas, importante ecossistema que vai proporcionar inovação, desenvolvimento econômico e geração de empregos, fazendo o nosso país avançar e crescer. Além disso, o requerimento traz a revisão dos recursos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e inovação, medida importante que favorece o surgimento dessa modalidade de negócio”, disse.
Na semana passada, o colegiado aprovou o plano de trabalho apresentado pelo deputado Vinicius Poit (Novo-SP), relator da matéria. O plano prevê a realização de seis audiências públicas entre os meses de março e abril para ouvir especialistas do setor, tanto do setor privado quanto da administração pública, incluindo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes. Conforme Ascom
Foto: Julio Dutra/Divulgação
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