Muita grana. A Deputada Federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou o Requerimento de Informação nº 663/2025, solicitando esclarecimentos ao Governo Federal sobre o contrato firmado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer em Belém (PA).
O documento, encaminhado ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, questiona os critérios que levaram à escolha da OEI, uma entidade internacional com sede na Espanha, sem a realização de um processo licitatório. Segundo reportagens veiculadas na imprensa, o contrato firmado tem o valor de R$ 478,3 milhões.
Entre os pontos abordados no requerimento, destacam-se: o processo de seleção e os critérios que levaram à escolha da OEI; o detalhamento das cláusulas e obrigações estabelecidas no contrato; a previsão de repasses adicionais ou ajustes financeiros ao valor inicialmente acordado; a justificativa legal para a dispensa de licitação; e mecanismos de transparência e auditoria para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
A Deputada Júlia Zanatta (PL-SC) destaca a importância da transparência na aplicação de recursos públicos, especialmente diante do montante significativo envolvido. “A população brasileira tem o direito de saber como esse dinheiro será utilizado e quais garantias existem para evitar desperdícios ou irregularidades”, afirmou a parlamentar.
O requerimento visa garantir que o governo esclareça os procedimentos adotados na contratação da OEI, bem como assegure que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente.
Fotografia/Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada
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