A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) recorreu nesta terça-feira, dia 23/5, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a decisão que afastou o parlamentar das atividades legislativas. Na semana passada, ao atender a um pedido cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do STF Edson Fachin decidiu afastar Aécio das funções parlamentares após o senador ter sido gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista.
No recurso, além de pedir que Aécio Neves retome o mandato, os advogados sustentam que a investigação não deve permanecer com Edson Fachin e que a decisão do ministro não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.
“Com todo o respeito, num cenário tal, é absolutamente temerário aplicar a um senador da República medida dessa gravidade e violência, que o retira do cargo para o qual – insista-se – foi eleito pelo povo, especialmente porque, rememoremos, não há expressa autorização legal e constitucional para medida dessa natureza que, ao fim e ao cabo, revolve princípios básicos de separação de poderes”, diz a defesa.
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