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domingo, 27 de agosto de 2023
Olha a novidade. A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), alerta os Microempreendedores Individuais (MEIs) soteropolitanos sobre a mudança no processo de emissão das notas fiscais de serviços eletrônica (NFS-e). A partir do dia 1° de setembro, a função será desabilitada do Portal Nota Salvador (https://www.nota.salvador.ba.gov.br) e passará a ocorrer obrigatoriamente através do sistema nacional da Receita Federal.
A emissão passa a ocorrer através do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/) ou aplicativo “NFS-E Mobile”, disponível nas lojas virtuais dos smartphones. É importante alertar que os contribuintes precisarão acessar previamente o site para efetuar o cadastro. O acesso também é realizado através do Gov.Br.
Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a medida busca padronizar a emissão da nota fiscal de MEI em todo território nacional. O novo procedimento foi estabelecido pela Resolução nº 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada em 27 de julho de 2022. Desde janeiro, a emissão vinha ocorrendo de maneira facultativa. Em Salvador, cerca de 44 mil microempreendedores serão diretamente impactados com a mudança.
Dúvidas – Caso deseje esclarecer dúvidas ou obter mais informações sobre a emissão de nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), o microempreendedor poderá acessar Portal da NFS-e Nacional ou a página do SEBRAE (https://www.sebraeatende.com.br/artigo/nota-fiscal-de-servicos-eletronica-nfs-e).
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Fonte: PMS
Fotografia: Jefferson Peixoto/Secom PMS
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quarta-feira, 23 de agosto de 2023
Oportunidade. Quem busca fazer um bom negócio ou economizar na compra de um veículo pode aproveitar o novo leilão promovido pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador). O certame disponibiliza mais de 150 lotes, entre veículos conservados e sucatas, dos quais um carro Renault Logan, que zero km custa em média R$89 mil, e está com o lance inicial de R$7 mil. Outros destaques são uma motocicleta da marca Honda, que quando nova custa em média R$25 mil e está com lance inicial de R$4 mil, além de um Jeep Renegade pelo lance mínimo de R$20 mil.
O leilão acontece no próximo dia 4 de setembro, de forma virtual, às 11h, através do site da www.hastaleiloes.com.br, no qual também estão disponibilizadas imagens dos lotes. O lance inicial pode variar de R$100 a R$30 mil. É necessário realizar um cadastro prévio no site da Hasta Leilões para participar do certame. O recomendado é que o registro seja efetuado com, pelo menos, 48 horas de antecedência.
Pessoas físicas maiores de 18 anos ou jurídicas, podem adquirir os veículos conservados. No caso das sucatas só poderão ser arrematadas por pessoas jurídicas que tenham na sua atividade de competência a desmontagem de veículos, desde que envie documentos como prova de regularidade com a fazenda federal e estadual, carta de credenciamento, entre outros. A documentação deve ser entregue pelo e-mail comissaodeleilao.transalvador@gmail.com até o próximo dia 31.
O pagamento do item arrematado deve ser efetuado de forma integral, à vista, por PIX ou TED, informados no dia do leilão ou enviado por e-mail, devidamente cadastrado. Após a compra, o arrematante estará livre dos ônus anteriores que, eventualmente, estejam associados ao lote (exceto o exercício 2023 (Licenciamento, DPVAT e IPVA) respeitando os prazos dos órgãos credores para as devidas baixas dos débitos sobre os mesmos), e os veículos e motos conservados podem voltar a transitar em vias públicas após a transição de propriedade feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).
Todos itens disponibilizados foram apreendidos e custodiados pela autarquia de trânsito devido a infrações. Serão leiloados porque não foram reivindicados pelos proprietários no prazo de 60 dias, conforme artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os valores arrecadados com o leilão serão usados para custear, dentre outras despesas, eventuais multas e tributos que estejam associados ao veículo e quitar a remoção e estadia.
Visitas – Antes de fazer o arremate, o cidadão interessado em conhecer os lotes poderá fazer uma visita no pátio da Transalvador onde itens estão entre os dias 28 a 31 de agosto e 1º de setembro, na Avenida Orlando Gomes, s/n, Gleba 3, Piatã, e Avenida Martiniano Bonfim, 9, Retiro. Os horários de visitação acontecem das 8h às 12h e das 14h até 16h. Os visitantes deverão apresentar documento com foto oficial e CPF.
O arrematante deverá fazer a retirada do veículo em até 30 dias após a conclusão da compra, realizando o agendamento no portal Agenda Pátios (agendapatios.com.br) e apresentando a nota de venda do leilão. Caso não o faça, será caracterizado o abandono e perderá o valor desembolsado pelo objeto.
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Fonte: Secom/PMS
Fotografia: Ascom/Divulgação/Transalvador PMS
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sábado, 19 de agosto de 2023Prefeitura remove 35 mil peças de publicidade irregular nas ruas de Salvador em sete meses
sexta-feira, 18 de agosto de 2023
Poluição visual. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) aprendeu, entre janeiro a julho deste ano, 35 mil peças de publicidade irregular nas ruas de Salvador. A maioria dos materiais recolhidos diz respeito a faixas e cartazes retirados de equipamentos e mobiliários urbanos como postes, viadutos e passarelas, entre anúncios de produtoras de eventos, cartomantes e agências de empréstimos.
Toda e qualquer exibição de propagandas na capital deve ser licenciada pelo órgão, conforme as regras estabelecidas no decreto municipal 30.095/2018, a fim de preservar valores estéticos, paisagísticos e culturais da cidade. Os interessados em licenciar as peças publicitárias devem fazer a solicitação através do site servicos.sedur.salvador.ba.gov.br.
Além de promover poluição visual, informes clandestinos instalados podem oferecer diversos riscos a pedestres e motoristas, bem como ao meio ambiente, já que os materiais não são descartados corretamente, indo parar em bueiros, praças e áreas verdes. No caso de faixas afixadas em semáforos e postes, além de desviarem a atenção de motoristas, elas podem causar danos às fiações elétricas ou cair em via provocando acidentes.
“A Sedur faz um trabalho preventivo no qual as equipes que circulam nos bairros de Salvador retiram esses materiais. Cada peça publicitária, para ser instalada, tem que passar por uma análise que leva em conta os critérios da legislação vigente. Os responsáveis pela colocação irregular de anúncios estão sujeitos a receberem auto de infração que pode gerar uma multa”, explica o coordenador de Fiscalização, Everaldo Freitas.
Vários fatores incidem sobre os valores cobrados pelas penas aplicadas. Publicidades em mobiliários urbanos ou em postes, por exemplo, têm multa de R$89,74 a unidade por dia, enquanto que um painel que esteja indevidamente em topo de prédio tem sanção de R$1.016,28 por metro quadrado. A legislação específica caso a caso.
Em situações reincidentes, acrescenta Freitas, empresas e proprietários responsáveis por publicidades irregulares podem responder criminalmente, ainda mais se a peça causar danos ao patrimônio público e ambiental. Nessas ocorrências, a Prefeitura aciona o Ministério Público Estadual que poderá abrir um inquérito criminal contra o infrator.
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Fotografia: Jefferson Peixoto/Secom PMS