Olha aí. A conta de energia elétrica dos brasileiros começará 2026 sem custo adicional atrelado ao consumo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, na terça-feira (23/12), que janeiro terá bandeira tarifária verde, o que na prática suspende a cobrança extra aplicada em momentos de maior pressão sobre o sistema de geração.

Segundo a agência, o início do ciclo chuvoso veio mais fraco do que o esperado na comparação com as médias históricas, mas a reta final de 2025 apresentou estabilidade. Novembro e dezembro registraram, no panorama nacional, chuvas contínuas e reservatórios em níveis suficientes para sustentar a operação das hidrelétricas, principal matriz de geração do país, sem comprometer a segurança do fornecimento.

A Aneel destacou também que a demanda por termelétricas, usinas mais caras e acionadas quando a geração hídrica não dá conta, será menor em janeiro na comparação com dezembro. O recuo no uso dessa fonte reduz custos operacionais e alivia o impacto no bolso do consumidor. “Isso evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a agência.

Dezembro já havia sinalizado uma melhora gradual. O mês começou sob bandeira vermelha patamar 1, que adicionava R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, e foi rebaixado para bandeira amarela, que reduziu o adicional para R$ 1,885 por 100 kWh. A bandeira verde, agora aplicada em janeiro, representa um passo além: a taxa extra deixa de existir, o que significa uma redução direta no valor final da fatura mensal.

Abra o olho. Com a chegada das festas de fim de ano, o funcionamento dos bancos muda e exige atenção dos clientes, principalmente em relação a prazos de pagamento e horários de atendimento. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou como será o expediente bancário no período.

Nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Confraternização Universal), não haverá atendimento presencial nas agências nem serão realizadas compensações bancárias, como Transferências Eletrônicas Disponíveis (TED).

O Pix, que funciona 24 horas por dia, inclusive em feriados, seguirá disponível normalmente.

No dia 31 de dezembro, também não haverá expediente bancário nem compensações.

Véspera de Natal

Na véspera de Natal (24/12), o atendimento ao público será reduzido. As agências funcionarão das 9h às 11h, no horário de Brasília. Em estados com diferença de uma ou duas horas em relação à capital federal, o expediente será das 8h às 10h.

Já em 26 de dezembro e em 2 de janeiro, os bancos voltam a funcionar normalmente, desde que não haja feriado municipal.

O último dia do ano com expediente normal e atendimento completo ao público será 30 de dezembro.

Contas e tributos

As contas de consumo, como água, energia e telefone, que vencerem em 25/12, 31/12 e 1º/1 poderão ser pagas sem acréscimo no próximo dia útil.

No caso de impostos e tributos, a Febraban alerta que o pagamento deve ser antecipado quando o vencimento cair em feriados ou dias sem compensação, para evitar juros e multas.

Segundo a entidade, normalmente os tributos já têm datas ajustadas ao calendário de feriados. Ainda assim, a recomendação é ficar atento e, se necessário, antecipar o pagamento ou agendar a quitação pelos canais eletrônicos.

Canais digitais

A Febraban reforça que os meios eletrônicos são uma alternativa prática e segura durante o período. Internet banking, aplicativos de celular, caixas eletrônicos, atendimento telefônico e correspondentes bancários permitem realizar a maioria das operações, como pagamentos, transferências e consultas de saldo.

Além disso, boletos de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos pelo Débito Direto Autorizado (DDA), facilitando a organização financeira mesmo nos dias sem atendimento presencial.

Abra o olho. A Receita Federal abriu, nesta segunda-feira (22/12), consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de dezembro de 2025. O crédito bancário será feito no próximo dia 30 para 263.255 contribuintes. As informações são do portal Agência Brasil.

Neste lote, o valor das restituições é mais de R$ 605,9 milhões. Esse lote inclui declarações de 2025 transmitidas fora do prazo, com pendências já regularizadas, além de valores residuais de anos anteriores.

Do total, R$ 309,6 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal: 5.310 idosos acima de 80 anos, 34.796 entre 60 e 79 anos, 4.087 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

Além dessas, 178.030 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou por terem optado por receber via PIX. Foram contemplados ainda 29.688 contribuintes não prioritários.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar minha Restituição”. No serviço Portal e-CAC, também é possível verificar o extrato da declaração.

A Receita disponibiliza ainda o aplicativo para tablets e smartphones, para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições.

Como resgatar

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, acessando o endereço www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Para reagendar, é necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após o reagendamento, basta aguardar nova tentativa de crédito.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, seguido de Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.”

Olha aí. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu garantir que mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se precisaram de afastamento do trabalho.

A Corte publicou na terça-feira (16/12) a decisão final na qual foram validadas as regras da Lei Maria da Penha que asseguram os benefícios.

A lei definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por seis meses enquanto se recupera dos danos causados pelos agressores.

Por unanimidade, os ministros reconheceram que a mulher em situação de violência tem direito a um benefício previdenciário ou assistencial, conforme o vínculo com a seguridade social. 

Segurada do INSS 

No caso de mulheres que são seguradas do Regime Geral de Previdência Social, como empregada, contribuinte individual, facultativa ou segurada especial, o STF entendeu que os primeiros 15 dias de remuneração pelo afastamento será de responsabilidade do empregador. O período restante fica sob a responsabilidade do INSS.

Para quem não tem relação de emprego, mas contribui para o INSS, o benefício deverá ser pago integralmente pelo órgão.

Não segurada – O STF entendeu que as mulheres que não são seguradas do INSS deverão receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse caso, a Justiça deverá comprovar que a mulher não tem outros meios para manter a renda. 

Conforme a decisão, a requisição do benefício deverá ser feita pelo juiz criminal responsável pela análise das medidas protetivas, que já também estão previstas na Lei Maria da Penha. 

A Corte também definiu a competência da Justiça Federal para julgar ações regressivas para cobrar dos agressores os gastos do INSS com o pagamento dos benefícios.

Vixe. Trabalhadores do Sistema Petrobras iniciaram uma greve nacional a partir da zero hora de segunda-feira (15/12), interrompendo por tempo indeterminado as atividades.

Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o movimento começou forte já na madrugada, com a entrega da operação das plataformas do Espírito Santo e do Norte Fluminense às equipes de contingência da empresa, bem como do Terminal Aquaviário de Coari, no Amazonas, onde 100% da operação aderiu ao movimento.

“Pela manhã, os trabalhadores de seis refinarias das bases da FUP também aderiram à greve nacional e não realizaram o revezamento de turno, às 7 horas. Até o momento, estão sem troca nos grupos de turno as refinarias Regap (Betim/MG), Reduc (Duque de Caxias/RJ), Replan (Paulínia/SP), Recap (Mauá/SP), Revap (São José dos Campos/SP) e Repar (Araucária/PR)”, diz a nota do sindicato.

A decisão foi tomada após a rejeição da segunda contraproposta apresentada pela estatal para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), considerada insuficiente pelas entidades representativas da categoria.

A nova proposta foi entregue pela Petrobras na terça-feira (9/12), mas, segundo os sindicatos, não avança nos três pontos centrais das negociações: a busca por uma solução definitiva para os Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs) da Petros, que impactam diretamente a renda de aposentados e pensionistas; melhorias no plano de cargos e salários, com garantias de recomposição sem aplicação de mecanismos de ajuste fiscal; e a chamada pauta pelo Brasil Soberano, que defende a manutenção da Petrobras como empresa pública e um modelo de negócios voltado ao fortalecimento da estatal.

A FUP afirmou que, além de não apresentar respostas conclusivas sobre os PEDs — tema discutido há quase três anos com o governo e entidades de participantes —, a empresa também não ofereceu soluções consistentes para outras pendências acumuladas ao longo do processo de negociação.

Petrobras

Em nota, a Petrobras informou que foram registradas manifestações em unidades da companhia em virtude de movimento grevista.  A companhia destacou que não há impacto na produção de petróleo e derivados e acrescentou que adotou medidas de contingência para assegurar a continuidade das operações e reforça que o abastecimento ao mercado está garantido.

“A empresa respeita o direito de manifestação dos empregados e mantém um canal permanente de diálogo com as entidades sindicais, independentemente de agendas externas ou manifestações públicas”, diz a Petrobras.

A empresa completa que segue empenhada em concluir a negociação do  acordo na mesa de negociações com as entidades sindicais.

Se ligue. A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada até sexta-feira (19/12) a 95,3 milhões de brasileiros. Em média, o trabalhador brasileiro de carteira assinada deverá receber R$ 3,512,00 com a soma das duas parcelas. A primeira foi entregue no dia 28 de novembro, de acordo com a legislação.

O salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano, conforme cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As datas de recebimento são válidas apenas para os trabalhadores na ativa. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram seu décimo terceiro antecipado e suas parcelas foram pagas entre abril e junho.

A Lei 4.090/1962, criadora do benefício, institui que quem pode receber o décimo terceiro salário são os aposentados, pensionistas e quem trabalhou por pelo menos 15 dias com carteira assinada. Trabalhadores em licença maternidade, afastados por doença ou acidente também recebem a gratificação. Em casos de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a recisão.

Olha aí. A violência voltou a ganhar destaque entre as principais preocupações dos brasileiros. Pesquisa Datafolha divulgada no sábado (13/12) mostra que 16% da população apontam a segurança pública como o problema mais grave do país, atrás apenas da saúde, mencionada por 20% dos entrevistados.

A economia, que até abril liderava as preocupações com 22%, caiu para a terceira posição e agora é citada por 11% dos participantes.

O levantamento foi realizado presencialmente entre os dias 2 e 4 de dezembro, com 2.002 entrevistados em 113 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Ao longo do governo Lula 3, a saúde se mantém como a principal preocupação, oscilando entre 20% e 22%. Já a economia, que chegou ao pico em março de 2024 com cerca de 22%, perdeu relevância no segundo semestre e encerrou dezembro em torno de 10% a 11%. A segurança pública, por sua vez, atingiu um pico em setembro, com aproximadamente 22%, antes de recuar para 16% na última medição.

O resultado indica um deslocamento da atenção da população do cenário econômico para a questão da segurança, enquanto a saúde permanece como um problema estrutural persistente. As variações observadas estão dentro da margem de erro da pesquisa.

O Datafolha também aponta diferenças entre homens e mulheres. Entre os homens, a violência aparece como a principal preocupação, citada por 18%, superando a saúde. Já entre as mulheres, a saúde lidera com folga, alcançando 26%, seguida pela violência, com 13%, e pela economia, com 11%.

Educação e desemprego foram mencionados por 8% dos entrevistados cada. Corrupção e fome aparecem com 6%, desigualdade social com cerca de 5%, impostos com 1% e política com 0%. Outros problemas foram citados por 8% dos participantes.

Se ligue. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União da sexta-feira (12/12) uma portaria que estabelece um teto nacional de R$ 180 para o valor total dos exames exigidos na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A norma abrange o somatório do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica previstos no Código de Trânsito Brasileiro e já está em vigor, permitindo que candidatos exijam o cumprimento do novo limite.

Até então, os valores variavam conforme cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran), gerando diferenças significativas entre estados. Como exemplo, o exame médico para renovação da CNH em Minas Gerais custa R$ 221,85, enquanto em São Paulo o exame médico é de R$ 122,17 e a avaliação psicológica chega a R$ 142,53. A portaria esclarece que o teto de R$ 180 refere-se à soma dos dois exames, o que, na prática, limita cada avaliação a cerca de R$ 90, pagos diretamente a médicos e psicólogos credenciados.

Olha aí. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira (9/12), a regulamentação da nova tarifa social de energia elétrica, que estabelece critérios para a Tarifa Social e o Desconto Social na conta de luz. Entre as mudanças, ficou definido que a titularidade da conta de energia deverá estar em nome de um integrante da família beneficiária para que o desconto seja concedido.

A exigência acompanha recomendações de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou a necessidade de ajustes para evitar concessões indevidas do benefício. Além disso, as famílias deverão manter atualizados os dados de endereço no Cadastro Único (CadÚnico) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), em conformidade com o endereço informado à distribuidora de energia.

A Aneel também fixou prazo até 31 de dezembro de 2026 para que as distribuidoras convoquem os beneficiários que precisarem regularizar a titularidade ou atualizar informações cadastrais. O objetivo é garantir a continuidade do benefício apenas a quem se enquadra nas regras previstas em lei.

Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica atende cerca de 17,1 milhões de famílias em todo o país. O programa garante desconto integral na conta de luz para quem consome até 80 kWh por mês e se enquadra em critérios como estar inscrito no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, ser idoso ou pessoa com deficiência beneficiária do BPC, integrar comunidades indígenas ou quilombolas cadastradas, ou viver em áreas atendidas por sistemas isolados.

O Desconto Social, por sua vez, será destinado a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo. Nesses casos, o benefício garante a aplicação de uma tarifa reduzida para o consumo de até 120 kWh por mês, além da isenção do pagamento das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõem parte do valor final da conta de luz.

Olha aí. O governo federal pretende realizar 14 leilões rodoviários no próximo ano, disse na quinta-feira (11/12) o ministro dos Transportes, Renan Filho. O número supera, segundo ele, os 13 leilões de rodovias realizados durante todo o ano de 2025.

“Vamos bater o recorde deste ano”, disse ele, ao participar do leilão da Autopista Fernão Dias, promovido pela B3, na capital paulista.

“A gente já fez 22 [leilões rodoviários deste o início do mandato do presidente Lula]. No ano que vem vamos fazer 14 [novos leilões] e, além de fazer muito mais coisas novas, também estamos resolvendo os problemas do passado que tinham deixado embaixo do tapete. Isso é muito significativo para o Brasil”, destacou o ministro em entrevista a jornalistas.

Segundo Renan Filho, estão previstos ainda leilões de ferrovias. “Também vamos realizar oito leilões ferroviários e vamos dar uma virada no investimento ferroviário no país.”

Na tarde de hoje, a Motiva (antiga CCR) venceu o leilão do contrato otimizado da Autopista Fernão Dias após oferecer 17,05% de deságio sobre a tarifa de pedágio. Com essa oferta, a companhia bateu outros dois concorrentes, a atual concessionária da autopista, a Arteris Fernão Dias, e o Grupo EPR (Consorcio Infraestrutura MG).

Esse leilão de contrato otimizado da BR-381 faz parte da estratégia do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para modernizar contratos antigos de concessão rodoviária e é o quarto do tipo já realizado pelo atual governo. No entanto, esta foi a primeira vez em que houve concorrência e o controle passou para uma outra empresa.

“Hoje, pela primeira vez na história dos contratos de concessão pública do Brasil e por meio de leilão, uma empresa que estava num contrato que não performava saiu do contrato para dar lugar a outro, a fim de aumentar a performance e fortalecer os investimentos”, ressaltou o ministro.

A transição de controle entre a antiga concessionária (a Arteris) e a empresa vencedora do leilão deverá ocorrer de forma rápida, estimou Renan Filho. “Nós vamos combinar com a Arteris essa saída e fazê-la o mais rápido possível. Vamos exigir a integral qualidade e os compromissos da transição para que o cidadão seja respeitado à luz desse novo momento”, disse.

“Uma coisa muito legal [desse contrato] é que quem entra já tem que iniciar fazendo obra. A Motiva vai ter que fazer um conjunto de obras já no primeiro ano, o que vai garantir que as pessoas que passem pela Fernão Dias – entre Belo Horizonte e São Paulo – percebam a melhoria do contrato”, completou.

Segundo o presidente da Motiva Rodovias, Eduardo Camargo, a expectativa é que o contrato de transição seja assinado em abril ou maio do próximo ano. “O que está previsto no contrato é uma assinatura do contrato entre abril e maio. Como nós temos uma boa relação tanto com a própria concessionária, a Arteris, quanto com a ANTT, nossa intenção é que a gente possa se aproximar, conhecer e saber como está a operação, mas a troca de controle efetivo deve ocorrer entre final de abril e começo de maio”, estimou.

Olha aí. O Brasil voltou a registrar redução no número de nascimentos em 2024, mantendo uma tendência de queda que já dura seis anos. Os dados fazem parte das Estatísticas do Registro Civil divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quarta-feira (10/12) e mostram um ritmo acelerado de desaceleração na natalidade.

De acordo com o levantamento, até o primeiro trimestre de 2025 foram contabilizados 2,37 milhões de nascimentos registrados ao longo de 2024. O volume representa 146,3 mil crianças a menos em comparação com 2023, o que equivale a uma retração de 5,8%. Quando comparado ao período pré-pandemia — a média anual de 2015 a 2019 — a queda é ainda mais expressiva, chegando a 17,1%.

O IBGE atribui o resultado à combinação entre o declínio histórico da fecundidade no país e os efeitos prolongados da pandemia de Covid-19. O impacto inclui desde a decisão de adiar a maternidade até mudanças nas condições econômicas e no planejamento familiar, fatores que vêm influenciando diretamente o comportamento reprodutivo da população brasileira.

Olha aí. O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou na quarta-feira (10/12) que o salário mínimo será reajustado dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103, um reajuste de 6,79%.

O valor foi confirmado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.  

O reajuste do salário mínimo será aplicado a partir de janeiro de 2026, com efeito no salário que o trabalhador recebe em fevereiro.

Entenda

A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de 2 anos.

No dia 4, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.

Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%.

Revisão

Os resultados dos índices farão o governo revisar cálculos para as contas públicas no ano que vem, já que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional, estimava o salário mínimo em R$ 1.627, um reajuste de 7,18%.

Olha aí. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou na segunda-feira (8/12) o Programa Captura, iniciativa que pretende acelerar a identificação e a prisão de criminosos considerados de alta periculosidade em todo o país. A proposta, apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski, foca no cumprimento de mandados estratégicos para o enfrentamento de organizações criminosas e para a redução da violência.

Coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o programa reúne, pela primeira vez, uma lista integrada com os 216 foragidos mais procurados do país, disponível no portal gov.br/captura. A seleção dos nomes segue critérios definidos pela Portaria nº 570/2023, regulamentada neste ano pelo Despacho nº 80/2025. Cada estado indicou oito alvos considerados prioritários, com base em uma matriz de risco que analisa a gravidade dos crimes, vínculos com facções, quantidade de mandados pendentes e atuação interestadual.

A iniciativa também prevê a cooperação direta da população por meio de denúncias anônimas aos números 190 e 197. Segundo o MJSP, o objetivo é ampliar a capacidade de localização de foragidos ao integrar informações de diferentes unidades federativas e estimular operações conjuntas.

Integração nacional e foco regional

O Programa Captura foi estruturado como ação permanente do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), articulando polícias civis e militares e unidades de inteligência estaduais e federais. A lista de procurados, segundo o ministério, deve facilitar o compartilhamento de dados, acelerar diligências e reforçar operações interestaduais.

De acordo com a portaria, o cadastro poderá passar por atualizações semestrais ou, em casos específicos, a qualquer tempo — medida que busca manter o banco alinhado ao comportamento dinâmico das organizações criminosas.

No Rio de Janeiro, estado considerado destino frequente de foragidos de outras regiões, o MJSP instalará uma célula operacional do programa. A estrutura funcionará como apoio direto às polícias locais, com troca ágil de informações e atuação conjunta em operações de captura.

Capacitação e padronização

O ministério afirma que o programa também pretende fortalecer a qualificação das equipes encarregadas de cumprir mandados, com intercâmbio de práticas entre forças policiais e ações de formação profissional. A estratégia busca consolidar padrões de atuação e reduzir falhas no processo de localização e detenção de alvos prioritários.

Novo sistema de inteligência

Paralelamente ao lançamento do programa, Lewandowski instituiu o Sistema Nacional de Inteligência para Enfrentamento ao Crime Organizado (Orcrim), previsto na Portaria nº 847/2025. O mecanismo cria um repositório seguro de informações para integrar bancos de dados e unificar metodologias de identificação de suspeitos ligados a facções.

O acesso será exclusivo às agências de inteligência da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis e militares, das secretarias estaduais de segurança e dos sistemas penitenciários. A coordenação ficará sob responsabilidade da Senasp, que também definirá normas de operação e tratamento de dados.

Olha aí. Em Aracaju, no Sergipe, há quase dois meses, a comunidade do terreiro de candomblé Ìlé Àṣé Ìyá Ọṣún precisou se reunir às pressas para socorrer a casa religiosa. O templo foi invadido, depredado e teve objetos, como geladeira, fogão e máquina de costura, furtados, além de itens sagrados destruídos e profanados.

Situações como essa podem ser descritas como casos de racismo religioso. O conceito é recente e busca evidenciar o racismo como componente da violência contra religiões afro e que vai além da intolerância religiosa. Para obter dados atualizados sobre a prática no país, foi realizada a pesquisa Respeite o meu terreiro, em 2025. As informações são do portal Agência Brasil.

A partir das respostas de religiosos de 511 terreiros, a pesquisa constatou que 80% deles sofreram racismo religioso. Os relatos mais comuns incluem agressão verbal, xingamentos, ataques diretos e abordagem policial discriminatória. Essas situações ocorreram pelo menos uma vez em dois anos.

Do total das casas religiosas, a pesquisa mostra que 76% foram alvo de diversas formas de violência, sendo que 74% foram ameaçadas, depredadas ou destruídas por racismo religioso, como ocorreu com o terreiro Ìlé Àṣé Ìyá Ọṣún, em Aracaju.

Essa violência também ocorre no ambiente digital. As lideranças religiosas informaram que 52% dos terreiros sofreram assédio ou racismo religioso na internet. A maioria das casas tem perfis nas redes sociais mais populares, como Facebook e Instagram, para divulgar suas atividades do dia a dia.

Apesar da gravidade e recorrência dos ataques, somente uma parcela pequena conseguiu buscar apoio policial. Menos de três em dez registrou um boletim de ocorrência em delegacia.

O levantamento foi idealizado pela Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde (Renafro) e o terreiro Ilê Omolu Oxum, em parceria com o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e os resultados foram apresentados em reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), na quinta-feira (4), na Suíça.

Na publicação, Mãe Nilce, responsável pela pesquisa, afirma que nas últimas décadas, os terreiros continuaram sendo invadidos, destruídos, pais e mães de santo assassinados e fieis perseguidos “apenas por fazer parte de uma religião não cristã”.

“Se no passado, nossos algozes eram as autoridades policiais, atualmente temos sido vítimas de uma campanha orquestrada por grupos religiosos, muitas vezes de origem pentecostal, que em alguns casos são associados ao narcotráfico e milícia”, destacou.

Na avaliação dela, são necessárias políticas públicas mais eficazes e mais conscientização social sobre o problema, uma solução apontada pelos próprios líderes na pesquisa. “Somente a partir do respeito dos modos destas comunidades, haverá garantia de direitos”, concluíram os pesquisadores, no texto.

Esta é a segunda edição da Respeite o meu terreiro, prevista para ser feita a cada dois anos, com o objetivo de mapear a violência baseada no racismo religioso contra comunidades afro-religiosas, assim como revelar as formas de resistência.

O racismo religioso é crime no Brasil, punido com pena de prisão de dois a cinco anos ou multa, em alguns casos. No momento do crime, a Polícia Militar pode ser acionada discando 190.

Para registrar um boletim de ocorrência, procure uma delegacia de polícia. Também é possível registrar o caso pelo Disque 100, serviço telefônico do governo federal para denunciar violação de direitos humanos, de forma anônima e gratuita.

Olha aí. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na sexta-feira (5/12) o julgamento virtual que vai decidir se mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento do trabalho. 

O julgamento do caso começou no dia 8 de agosto, mas foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques.

Ao votar sobre a questão, o ministro formou placar de 9 votos a 0 para confirmar o voto do relator, ministro Flávio Dino, a favor do pagamento dos benefícios.

Além de Dino, votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.

A votação eletrônica vai até sexta-feira (15/12). Falta o voto do ministro Gilmar Mendes.

Entenda

A Lei Maria da Penha definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por seis meses. A medida vale para casos em que é necessário o afastamento do local de trabalho.

No entendimento de Flávio Dino, a manutenção do vínculo trabalhista envolve a proteção das mulheres, incluindo a manutenção da renda. 

Dessa forma, segundo o ministro, a mulher tem direito a um benefício previdenciário ou assistencial, conforme o vínculo com a seguridade social. 

Segurada do INSS 

No caso de mulheres que são seguradas do Regime Geral de Previdência Social, como empregada, contribuinte individual, facultativa ou segurada especial, Dino entendeu que os primeiros 15 dias de remuneração pelo afastamento será de responsabilidade do empregador. O período restante fica sob a responsabilidade do INSS.

Para quem não tem relação de emprego, mas contribui para o INSS, o benefício deverá ser pago integralmente pelo órgão.

Não segurada – Dino entendeu que as mulheres que não são seguradas do INSS deverão receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse caso, a Justiça deverá comprovar que a mulher não tem outros meios para manter a renda.

Olha aí. O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4/12), um dos vetos presidenciais analisados em sessão destinada à votação da LDO de 2026. A decisão estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que abrangem condutores de motos, carros e vans de passeio.

Antes da mudança, o exame era requisitado apenas para motoristas das categorias C e D, responsáveis pelo transporte de cargas e passageiros. Com a rejeição do veto, todos os novos condutores deverão apresentar resultado negativo para substâncias psicoativas ao solicitar a CNH. Para categorias C e D, a exigência continua valendo também no momento da renovação.

Na mesma sessão, parlamentares mantiveram três vetos presidenciais e, em outro item, preservaram um dispositivo e derrubaram três, após acordo entre governo e oposição.