Portos e aeroportos deverão expor materiais informativos sobre sintomas e medidas de prevenção à mpox. Os cartazes deverão ser colocados nas áreas de desembarque internacional, enquanto durar a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional para a doença.

Da mesma forma, as empresas aéreas deverão emitir um aviso sonoro sobre o sarampo a bordo das aeronaves, enquanto durar o processo de eliminação da doença no Brasil.

Em voos internacionais, a mensagem com orientações sobre a doença deve ser anunciada também em espanhol e inglês. A doença está declarada como um Evento de Saúde Pública no Brasil.

As medidas foram determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e fazem parte da nova instrução normativa do órgão, que trata das ações temporárias de saúde a serem adotadas em portos, aeroportos e por operadores de meios de transporte, diante do cenário epidemiológico no país.

O documento foi aprovado pela diretora colegiada da Anvisa na última segunda-feira (28/07).

Os materiais informativos e medidas de saúde serão adotados para as doenças declaradas como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e Evento de Saúde Pública (ESP).

Para mpox e sarampo são necessárias apenas as medidas de divulgação dos materiais informativos, não havendo nenhuma recomendação de medidas de saúde específica relacionadas a viajantes ou meios de transporte.

Além das duas doenças, a poliomielite também está na lista de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, mas nenhuma medida de saúde ou material informativo precisa ser adotado.

A instrução normativa é atualizada periodicamente com base nos alertas epidemiológicos de eventos nacionais e internacionais de saúde pública. Já o cenário epidemiológico é atualizado regularmente, com base em diretrizes do Comitê de Monitoramento de Eventos de Saúde Pública (CME) do Ministério da Saúde, dos Centros de Operação de Emergência em Saúde (COEs) ativos, bem como em orientações técnicas e normativas emitidas pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a Anvisa, a aprovação da norma é um legado da pandemia de covid-19, quando foram necessárias diferentes resoluções requerendo exames, máscaras faciais e outras medidas para reduzir a transmissão da doença em portos e aeroportos.

“Agora a Agência implementa um instrumento ágil, que permite atualizar essas medidas tão logo o Ministério da Saúde indique sua aplicação e seja verificada sua pertinência técnica para o setor.”

Doenças

A mpox é causada pelo vírus Monkeypox e pode se espalhar entre pessoas e, ocasionalmente, do ambiente para pessoas, por meio de objetos e superfícies que foram tocados por um paciente infectado. 

Seu sintoma mais comum é a erupção na pele, semelhante a bolhas ou feridas, que pode durar de duas a quatro semanas. O alerta vigente para mpox está relacionado à nova cepa 1b do vírus que está circulando na África foi identificada no Brasil em março.

Já o sarampo é uma doença viral altamente contagiosa, causada pelo paramixovírus que é transmitido pelo ar de forma direta, por meio de secreções expelidas ao tossir, espirrar, falar ou respirar, e pode permanecer em ambientes por duas horas.

A infecção pode levar a complicações sérias, como otite média, pneumonia, infertilidade em indivíduos do sexo masculino e encefalite. O alerta em vigor foi emitido após novos casos e surtos de sarampo de circulação internacional e de casos isolados no Brasil identificados mesmo após a certificação de eliminação da doença no país.

A poliomielite também é causada por um vírus que pode infectar crianças e adultos por meio do contato direto com fezes ou com secreções eliminadas pela boca das pessoas doentes e, em casos graves, é capaz de invadir o sistema nervoso central e causar paralisia nos membros inferiores.

A Organização Mundial da Saúde avalia que ainda há o risco de propagação internacional do poliovírus.

As vacinas contra a poliomielite e contra o sarampo estão disponíveis na rede pública de saúde.

Já para a mpox, em 2023, durante a primeira emergência global, a Anvisa autorizou o uso emergencial da vacina Jynneos, para um público específico.

O desenvolvimento de um imunizante nacional é prioridade da Rede Vírus, comitê de especialistas em virologia criado para o desenvolvimento de diagnósticos, tratamentos, vacinas e produção de conteúdo sobre vírus emergentes no Brasil.

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Fotografia / Fonte: Agência Brasil 

Olha aí. A pena para quem rouba cabos de energia ou telefonia pode chegar a 15 anos de prisão. É o que prevê a Lei 15.181, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (28/7). O Poder Executivo vetou dois pontos do projeto aprovado por senadores e deputados (leia mais abaixo).

Pelo Código Penal em vigor (Decreto-Lei 2.848, de 1940), a pena para o crime de roubo vai de quatro a dez anos de reclusão. A Lei 15.181 cria agravantes quando o crime envolver equipamentos de energia, telefonia, transferência de dados ou transporte ferroviário e metroviário. Nesse caso, a punição é aumentada de um terço à metade. Na prática, pode chegar a 15 anos de prisão.

Para o caso do furto, o Código Penal prevê reclusão de um a quatro anos. Com a nova lei, se o crime envolver cabos de energia, telefonia, dados ou transporte ferroviário e metroviário, a pena sobe: vai de dois a oito anos. A mesma punição vale para quem furtar qualquer bem que comprometa o funcionamento de órgãos públicos ou privados que prestem serviços essenciais.

Receptação

A Lei 15.181 também cria agravantes para o crime de receptação. A pena prevista de um a quatro anos pode ser aplicada em dobro se a receptação for de fios, cabos ou equipamentos usados em serviços de energia, telefonia, transmissão de dados ou transporte.

A nova lei também pune empresas contratadas pelo poder público que utilizem em serviços de telecomunicação fios ou cabos furtados ou roubados. Elas ficam sujeitas a advertência, multa, suspensão temporária, caducidade e declaração de inidoneidade. A Lei 15.181 considera clandestinas as atividades desenvolvidas com a utilização de equipamentos que sejam produto de crime.

Vetos

A nova lei é resultado do projeto (PL) 4.872/2024, aprovado em abril pelo Senado e confirmado em julho pela Câmara dos Deputados. O texto do deputado licenciado Sandro Alex (PR) foi relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O Poder Executivo vetou dois dispositivos. O primeiro autorizaria a suspensão do serviço prestado por empresas afetadas por furto ou roubo de cabos. De acordo com o texto aprovado por senadores e deputados, “o eventual descumprimento de obrigação regulatória” nesses casos não seria motivo para a abertura de processo administrativo.

Para o Poder Executivo, a medida contraria o interesse público. “Aumentaria o risco regulatório ao impor, de forma ampla e automática, a suspensão de obrigações regulatórias e a desconsideração de indicadores de qualidade em decorrência de eventos de roubo ou furto, o que compromete os incentivos à melhoria contínua da qualidade e da segurança do abastecimento”, justifica a mensagem de veto encaminhada ao Congresso Nacional.

O segundo ponto vetado alterava a Lei 9.613, de 1998, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro. A legislação em vigor prevê pena de três a dez anos para quem ocultar ou dissimular a origem ou propriedade de bens e valores provenientes do crime.

Pelo PL 4.872/2024, a punição iria de seria de dois a doze anos. Segundo o Poder Executivo, a mudança “significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas.”

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Fotografia / Fonte: Agência Senado

Olha aí. Um estudo desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e enviado à Convenção do Clima da ONU aponta que o Brasil continuará tendo alterações climáticas em todas as suas regiões.

De acordo com o relatório, são detectadas 14 ameaças climáticas para as cinco regiões. Dentre os resultados, há uma sinalização para o aumento de secas no Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Além disso, o Nordeste – assim como Norte, Sul e Sudeste – terá um aumento de vento severo.

O aumento dos ventos pode resultar em tempestades severas, frentes frias intensas e ciclones extratropicais.

O relatório também aponta para aumento anual de chuvas no Sul e de chuva extrema no Norte, Sudeste e Sul.

Em relação aos oceanos e à costa brasileira, também há uma tendência no aumento do nível do mar, da temperatura do mar, além de ondas de calor marinha e acidificação (diminuição do pH) dos oceanos em todo o litoral ao longo dos anos, que pode afetar toda a cadeia alimentar marinha, como peixes, corais e  moluscos.

O relatório bienal enviado pelo Brasil é um compromisso assumido pelos países que fazem parte do Acordo de Paris, que visa reduzir emissões de gases, buscando conter o aquecimento global abaixo de 2 °C, mas de preferência a 1,5 °C.

Mesmo se cumprir todas as metas do Acordo de Paris, o Brasil deve seguir tendo mudanças climáticas, mostrou o estudo. As informações são da CNN.

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Fotografia: Agência Brasil