BRASIL
Atenção: Serasa promove mutirão de negociação de dívidas em todo Brasil
quinta-feira, 19 de junho de 2025
Abra o olho. A Serasa, empresa brasileira de proteção ao crédito, está oferecendo um mutirão de negociação de dívidas bancárias até o dia 30 de junho. A ação ocorre em parceria com mais de 40 bancos e possui caráter emergencial, já que as pendências por cartões de crédito foram apontadas como o principal motivo para a inadimplência no Brasil.
Segundo matéria da Folha de São Paulo, dados do Mapa da Inadimplência, da própria Serasa, apontam que as dívidas com bancos representam 27,8% do total de pendências dos brasileiros. Ou seja, mais de 65 milhões de consumidores têm dívidas relacionadas somente aos bancos.
Com isso, as instituições financeiras disponibilizaram 400 milhões de ofertas com descontos que podem chegar a até 97% do valor da dívida. Para acessar de forma online, basta acessar o site ou aplicativo do Serasa Limpa Nome, além do WhatsApp (11) 99575-2096.
Além disso, também é possível negociar as dívidas por meio de agências credenciadas dos Correios. Para isso, porém, o consumidor precisará pagar uma taxa de R$ 4,20 por dívida negociada e R$ 3,00 por consulta a acordos, devido ao custo de reimpressão da segunda via de boletos.
Cartão de Crédito:
Ainda segundo o levantamento da Serasa, realizado com 921 credores de bancos, quase 70% dos entrevistados mencionaram o cartão de crédito como dívida, seguido por empréstimos pessoais (56%) e uso do cheque especial ou limite da conta corrente (31%).
46% deles relataram também ter tentado negociar as dívidas diretamente com o banco, sem sucesso. Os principais motivos para as pendências bancárias foram a perda de renda ou desemprego, gastos inesperados com questões de saúde ou acidentes e a desorganização financeira.
COMO NEGOCIAR NO MUTIRÃO SERASA E BANCOS PELO APP?
- Baixe o aplicativo da Serasa no Android ou iOS
- Digite seu CPF e preencha o cadastro
- Consulte seu score do Serasa e as dívidas na página inicial
- Selecione a opção “Ver ofertas”
- Clique em uma das dívidas disponíveis para consultar as ofertas
- Para fazer um acordo, aperte em “Negociar”
O consumidor pode escolher a forma de pagamento de sua preferência para pagar o restante das dívidas. Caso seja boleto, será preciso copiar o código, fazer o download ou solicitar o envio por WhatsApp. Se optar pelo Pix , segundo a Serasa, terá o nome limpo na hora.
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Fotografia: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Brasil se declara país livre da gripe aviária
quarta-feira, 18 de junho de 2025
Olha aí. O Brasil voltou a ser um país livre da influenza aviária, após ter cumprido os protocolos internacionais que preveem, entre outras medidas, o prazo de 28 dias sem novos registros em granjas comerciais.
O anúncio oficial de cumprimento do período de vazio sanitário foi dado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em comunicado enviado nesta quarta-feira (18) à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
“Com a notificação, o país se autodeclara livre da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP)”, informou o ministério.
O único caso confirmado em estabelecimento comercial ocorreu em uma granja no município gaúcho de Montenegro, no dia 16 de maio. A confirmação da doença foi feita no dia 22 de maio, após a conclusão da desinfecção da granja contaminada. Conforme previsto em protocolo, foi iniciado, ali, o período de vazio sanitário.
De acordo com o ministério, com o encerramento desse prazo sem novas ocorrências, “o Brasil concluiu todas as ações sanitárias exigidas, recuperando novamente o status de livre da doença”.
Notificações
“Não se comemora uma crise, mas é preciso reconhecer a robustez do nosso sistema sanitário, que respondeu com total transparência e eficiência. Seguimos todos os protocolos, contivemos o foco e agora avançamos com responsabilidade para uma retomada gradativa do comércio exterior, mostrando a força do serviço sanitário brasileiro”, declarou, por meio de nota, o ministro Carlos Fávaro.
Com o fim do período de vazio sanitário, teve início a etapa de notificação, pelo ministério, dos países que impuseram restrições temporárias às exportações brasileiras de produtos avícolas. A expectativa é de que as relações comerciais sejam restabelecidas o mais rápido possível.
Doença
A influenza aviária, comumente conhecida como gripe aviária, afeta principalmente aves, mas também foi detectada em mamíferos, incluindo bovinos.
A transmissão ocorre pelo contato com aves doentes e também por meio da água e de materiais contaminados.
A doença raramente afeta humanos, e a orientação é que as pessoas se mantenham informadas e adotem as medidas preventivas recomendadas.
Segundo o Ministério da Agricultura, carnes e ovos podem ser consumidos com segurança, desde que preparados adequadamente.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Ônibus cai em canal e deixa dezenas de feridos
quarta-feira, 18 de junho de 2025
Misericórdia. Trinta e três pessoas ficaram feridas depois que um ônibus caiu em um canal na terça-feira, dia 17/6, na pista lateral da avenida Ayrton Senna, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.
“Foram registradas 33 vítimas, sendo 28 leves e 5 com ferimentos moderados. Todas receberam atendimento no local e 29 foram encaminhadas para unidades hospitalares, incluindo o Hospital Estadual Getúlio Vargas, o Municipal Miguel Couto, o Hospital Municipal Salgado Filho, o Hospital Municipal Lourenço Jorge e o Hospital Municipal Albert Schweitzer”, explicou a corporação, por meio de nota.
O Centro de Operações Rio (COR-Rio) informou que a via foi interditada, com retenções no trânsito da região. Ao menos 12 viaturas dos bombeiros participaram do resgate, incluindo ambulâncias e veículos de resgate.
O caso será investigado pela Polícia Civil. O Rio Ônibus, sindicato das empresas de ônibus do Rio, lamentou o ocorrido. A empresa aguarda perícia para entender a dinâmica do acidente e está acompanhando o caso para prestar assistência às vítimas.
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Fotografia: Divulgação/Prefeitura do RJ
Morre Bira Presidente, fundador do Grupo Fundo de Quintal
domingo, 15 de junho de 2025
Luto no samba. Morreu aos 88 anos, na noite de sábado (14/6), o sambista Ubirajara Félix do Nascimento, o Bira Presidente, fundador do Cacique de Ramos e um dos criadores do grupo Fundo de Quintal.
O músico, que estava internado em um hospital na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, enfrentava complicações relacionadas ao câncer de próstata e ao Alzheimer.
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Fotografia: Reprodução
Goiás confirma 1º caso de gripe aviária em galinhas criadas em quintal
domingo, 15 de junho de 2025
Vixe. A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) confirmou a detecção do primeiro foco de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em Goiás. O caso foi registrado em aves de subsistência (fundo de quintal) no município de Santo Antônio da Barra, região Sudoeste do Estado.
Em nota, a Agrodefesa informou que a notificação da suspeita foi feita à agência na segunda-feira, dia 9/6, incluindo relatos de mortes de aproximadamente 100 galinhas que apresentaram sinais como asas caídas, secreção nasal, dificuldade respiratória, apatia, diarreia e edema de face.
“Assim que notificada, a Agrodefesa atuou de forma imediata, enviando equipes técnicas, em até 12 horas, para realizar a interdição das propriedades e a coleta de amostras, seguindo rigorosamente os protocolos do Programa Nacional de Sanidade Avícola”, destacou o comunicado.
As análises foram feitas pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária do Ministério de Agricultura e Pecuária. Após a confirmação, equipes da Agrodefesa foram mobilizadas e permanecem na região com ações de controle sanitário, investigação epidemiológica e reforço das orientações à população.
As ações emergenciais incluem vigilância em um raio de 10 quilômetros ao redor do foco, com monitoramento intensivo do trânsito de aves, ovos e materiais avícolas, restrição de movimentações e reforço nas barreiras sanitárias, suspensão temporária de feiras e exposições com aves vivas nas regiões afetadas e ações de educação sanitária.
“O caso não deve impactar as exportações de carnes e ovos, pois não envolve aves comerciais. Importante também reforçar que a influenza aviária não representa risco à saúde humana quando não há contato direto com aves doentes e que o consumo de carne de aves e de ovos continua seguro para a população”, destacou a nota.
No comunicado, a Agrodefesa ressaltou que um outro possível foco da doença, que havia sido notificado também no dia 9 na cidade de Montes Claros de Goiás, testou negativo para influenza aviária.
A orientação do órgão é que produtores, criadores e a própria população em geral notifiquem imediatamente qualquer morte súbita ou sinais de doença em aves pelo número de WhatsApp (62) 98164-1128.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Pix ganha nova função a partir de segunda-feira (16); saiba como vai funcionar
domingo, 15 de junho de 2025
Se ligue. A partir de segunda-feira, dia 16/6, o Pix passará a contar com o Pix Automático, recurso voltado a tornar mais ágil o pagamento de despesas recorrentes como contas de luz, água, internet, mensalidades e assinaturas. A proposta é oferecer uma alternativa moderna aos débitos automáticos tradicionais e aos boletos, especialmente útil para pequenos negócios e profissionais autônomos, pois dispensa a emissão mensal de cobranças e a confirmação de cada transação a todo lançamento.
O funcionamento do Pix Automático é simples: a empresa ou prestador de serviço envia ao cliente uma solicitação de autorização diretamente pelo aplicativo bancário. Se o usuário concordar, basta aprovar a solicitação uma única vez; daí em diante, os pagamentos ocorrerão automaticamente na data acordada, sem necessidade de novas confirmações a cada mês. Essa autorização permanece válida até que o consumidor decida cancelá-la, garantindo controle total sobre suas finanças.
Entre os benefícios esperados, destacam-se a redução do risco de esquecimento de contas, a eliminação de burocracia repetitiva, maior facilidade de acompanhamento dos débitos, queda na inadimplência e transações realizadas com segurança. O Pix Automático estará disponível para pessoas físicas e para empresas de todos os portes, ampliando as opções de gestão de fluxo de caixa e de compromissos financeiros recorrentes.
Embora se assemelhe ao PIX Agendado, esse novo recurso destina-se a finalidades distintas. Enquanto o Pix Agendado serve para programar pagamentos pontuais em datas específicas, como uma transferência única para pessoa ou empresa em um dia futuro, o Pix Automático é indicado para cobranças periódicas, em que a autorização é feita uma vez e o débito se repete automaticamente todo mês, sem ação adicional do usuário. Dessa forma, o Pix Automático surge como solução prática para despesas regulares de variados tipos, de mensalidades escolares a tarifas de serviços, otimizando tempo e reduzindo preocupações com vencimentos.
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Fotografia: Agência Brasil
Polícia Federal prorroga inscrições para concurso; saiba o número de vagas
sábado, 14 de junho de 2025
Olha aí. A Polícia Federal (PF) prorrogou até as 18h de terça-feira, dia 17/6, o prazo de inscrições para o concurso público que oferece mil vagas para os cargos de delegado, perito criminal, escrivão, agente e papiloscopista. Inicialmente, o prazo terminaria na sexta-feira, dia 13/6.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Cebraspe, banca organizadora do certame. As taxas variam conforme o cargo: R$ 250 para os postos de delegado e perito criminal, e R$ 180 para as funções de escrivão, agente e papiloscopista. O pagamento deve ser realizado até o dia 20 de junho.
Para se inscrever, o candidato precisa informar o número do CPF e anexar uma foto individual recente, tirada nos últimos seis meses, com a cabeça descoberta e os ombros visíveis. A imagem será analisada entre as 10h de 18 de junho e as 18h do dia 19, conforme critérios do edital.
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Foto: Divulgação/Polícia Federal
Caixa vai autorizar saque do FGTS sem precisar de cartão ou senha; saiba detalhes
sexta-feira, 13 de junho de 2025
Atenção. A Caixa Econômica Federal anunciou que vai permitir que trabalhadores tenham um registro biométrico cadastrado no banco que utilizam para sacar recursos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos caixas eletrônicos. Com isso, não será necessário mais utilizar cartão ou senha.
Segundo matéria do Estadão, a Caixa detalha que o limite de saque através de biometria será de R$ 3.000, e a retirada poderá ser feita em qualquer modalidade, do saque por demissão sem justa causa ao saque aniversário. A opção estará disponível tanto para aqueles que possuem conta na Caixa, quanto para os beneficiários de programas sociais e outros clientes que também tenham biometria cadastrada.
Saques nos valores até R$ 1.500 poderão ser feitos com o uso do cartão do cidadão e da senha. Os bancos defendem o uso da biometria com o argumento de tornar as transações mais seguras, já que dificultam que criminosos se passem pelos titulares das contas.
“Na Caixa, sempre buscamos soluções que facilitem a vida do cidadão. Com a biometria, tornamos o saque do FGTS ainda mais acessível, reforçando nosso compromisso com a inovação e a inclusão bancária”, diz em nota o presidente do banco público, Carlos Vieira, que diz que a mudança é parte da modernização da instituição.
Em 2024, a Caixa realizou o cadastro de mais de 33 milhões de biometrias, elevando o total a 50 milhões. De acordo com estimativas do banco, apenas no ano passado, o cadastro de novas informações reduziu em 9 milhões o número de atendimentos presenciais nas agências em relação a 2023.
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Fotografia: Agência Brasil
CPI das Bets termina sem indiciar ninguém e livra influenciadoras Virginia e Deolane
sexta-feira, 13 de junho de 2025
Tudo deu em nada? Por quatro votos contra três, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets rejeitou nesta quinta-feira, dia 12/6, o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Com isso, a comissão é concluída sem ter adotado nenhuma medida, como pedido de indiciamento das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Santos.
Em dez anos, é a primeira vez que uma CPI do Senado tem o relatório final rejeitado, segundo informações da Agência Senado.
No relatório, apresentado no último dia 10/6, a senadora pedia o indiciamento de 16 empresas ou pessoas, incluindo as influenciadoras digitais de grande alcance nas redes sociais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra dos Santos, com dezenas de milhões de seguidores. Soraya Thronicke argumentou que havia indícios para processar as duas por crimes como propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e uso de bets sem autorização legal.
O texto ainda trazia 20 projetos de lei para conter os danos causados pelas apostas virtuais, como proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis (como o chamado Jogo do Tigrinho, o que não afetaria apostas esportivas de tempo real) e a proibição de pessoas inscritas no CadÚnico de apostar na internet.
Conforme o relatório, os jogos on-line de apostas estão entre os responsáveis pela redução do consumo das famílias, em especial, das mais pobres, que deixaram de gastar no comércio para perder renda no jogo, e endividamento das mesmas.
Apesar da rejeição do documento, a senadora informou que pretende entregar o parecer à Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal e à Presidência da República.
“Nós temos muito a ajudar. Saio feliz, com [sentimento de] missão cumprida. Não terminará em pizza, eu não sou pizzaiola”, disse a Soraya Thronicke à TV Senado.
CPI das Bets
Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets investigou o impacto das apostas on-line causam no orçamento das famílias, supostas ligações com crime organizado e atuação de influenciadores que divulgam essas apostas, principalmente as bets, que permitem ao apostador saber de antemão quantas vezes a mais ele receberá sobre o valor apostado, caso seja premiado.
Um dos depoimentos mais importantes foi o da influenciadora Virgínia, que reconheceu, na audiência, que usava contas falsas para simular jogos on-line em que, supostamente, ganharia prêmios das empresas. A influenciadora conta com 52,9 milhões de seguidores apenas em uma rede social.
Outra famosa influenciadora digital que esteve na CPI foi Deolane Bezerra dos Santos, com 21,5 milhões de seguidores em apenas uma conta de rede social. Deolane já foi presa acusada de criar sites de apostas para lavagem de dinheiro, o que ela nega.
Estima-se que as bets movimentaram entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões só no ano passado
* Com informações da Agência Senado
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Novas regras para trabalho em feriados entram em vigor em julho e exigem acordo com sindicato
quinta-feira, 12 de junho de 2025
Olha aí. As novas regras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o funcionamento de empresas em feriados entram em vigor no próximo dia 1º de julho e devem impactar principalmente os setores de comércio e serviços em todo o país. A medida, publicada por meio de portaria em 2023, passa a exigir que empresas tenham autorização por meio de acordo coletivo com o sindicato da categoria para operar nesses dias.
Com a mudança, deixa de valer a norma de 2021 que permitia a abertura do comércio em feriados sem necessidade de negociação prévia. Agora, os empregadores que desrespeitarem a nova regra estarão sujeitos a sanções e multas aplicadas pelos órgãos fiscalizadores. A medida vale para trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Apesar da exigência do acordo sindical, a forma de remuneração dos feriados trabalhados não sofreu alteração. Os empregados continuam tendo direito a pagamento em dobro ou folga compensatória, conforme determina a legislação.
Setores considerados essenciais, como turismo, lazer, saúde e serviços ininterruptos, continuam autorizados a operar normalmente durante feriados, sem necessidade de nova negociação.
Os acordos coletivos poderão incluir cláusulas específicas que favoreçam os trabalhadores, como jornadas flexíveis, escalas rotativas, pagamento adicional, fornecimento de alimentação e transporte, além de limites para a repetição do trabalho em feriados por um mesmo funcionário, buscando o equilíbrio entre produtividade e bem-estar.
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Fotografia: Agência Brasil
Operação da PF investiga esquema de diplomas falsos com atuação na Bahia
quarta-feira, 11 de junho de 2025
Olha aí. A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, dia 11/6, a Operação Código 451, que investiga uma organização criminosa especializada na falsificação e comercialização de diplomas de ensino superior. A Bahia está entre os 12 estados alvos da ação, com mandado de busca e apreensão cumprido em Salvador.
Segundo a PF, os documentos falsos eram utilizados para obter registros em conselhos profissionais e permitir o exercício ilegal de profissões como saúde, engenharia, direito e educação física. O líder do esquema e diversos beneficiários da fraude foram alvos da operação.
As investigações começaram após a apresentação de um diploma falso para registro em um conselho profissional. A partir disso, a PF identificou a existência de um site fraudulento que simulava um ambiente oficial de verificação de diplomas universitários.
A ação foi realizada em 26 endereços no Distrito Federal e nos Estados da Bahia, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Ceará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. Em Salvador, os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão relacionado ao grupo.
Durante a operação, houve prisão em flagrante no Piauí, onde uma arma de fogo adulterada foi encontrada. A arma, originalmente de pressão, havia sido modificada para disparos reais.
A Polícia Federal apura a existência de um grupo estruturado, com divisão de tarefas entre produção, venda e uso de diplomas falsificados. Também foram identificados indícios de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O material era anunciado e comercializado por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens.
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Fotografia: Polícia Federal
Municípios baianos recebem Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2025
quarta-feira, 11 de junho de 2025
Olha aí. Ocorreu na terça-feira, dia 10/6, a entrega oficial do Selo de Transparência 2025 aos gestores que aderiram ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia. A iniciativa do Ministério Público estadual, em parceria com órgãos de controle e a União dos Municípios da Bahia (UPB), tem como objetivo incentivar a transparência pública, fortalecer o exercício do controle social, estimular a cooperação interinstitucional e apoiar a gestão eficiente dos recursos públicos, especialmente no fomento à cultura e ao turismo nos Municípios baianos.
Pela primeira vez, desde o seu lançamento em 2023, todos os 417 Municípios da Bahia repassaram informações para o Painel. Do total, 33 declararam que não irão realizar a festa.
“Todo recurso aplicado com transparência e responsabilidade, dando retorno econômico para a população, não é gasto, é investimento para fazer o nosso São João crescer e ficar cada vez melhor”, disse o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso.
“Conseguimos em parceria forte com os órgãos controladores que eles fizessem uma nota técnica em conjunto que viabilizou o governo do estado a tirar aquela cláusula suspensiva dos municípios em estado de emergência para que todos participassem da maior festa popular do Brasil, que é o São João do Nordeste. O município que já sofre com a seca na zona rural precisa do movimento do São João na cidade para sustentar a economia local”, acrescentou.
O painel registrou investimento superior a R$ 426 milhões em contratações artísticas feitas pelas prefeituras baianas neste ano de 2025.
“Esse painel tem a participação ativa dos municípios, disponibilizando seus gastos com os artistas nos festejos juninos. Isso é um exercício de cidadania, porque permite a consulta de todos os munícipes para saber quanto seu município está gastando, mas também um instrumento turístico porque dá para saber as atrações”, pontuou a promotora Rita Tourinho.
Os dados começaram a ser cadastrados no dia 21 de maio, por meio do sistema informatizado do MPBA, de festas realizadas no período de 1º de maio a 31 de julho.
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Fotografia: Douglas Ribeiro
Pix bate recorde com quase 280 milhões de transações em um dia
terça-feira, 10 de junho de 2025
Muita grana. Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na sexta-feira, dia 6/6. Pela primeira vez, a modalidade aproximou-se da marca de 280 milhões de transações em 24 horas.
Somente na última sexta-feira (6), foram feitas 276,7 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O recorde diário anterior tinha sido registrado em 20 de dezembro de 2024, dia do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, com 252,1 milhões de movimentações.
Em valores, foram movimentados R$ 135,6 bilhões na última sexta-feira. O montante é o quarto maior da história para um dia. O recorde em valores também foi registrado em 20 de dezembro, quando foram movimentados R$ 162,9 bilhões.
“Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, informou o BC em comunicado.
Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de maio, 175,47 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 159,92 milhões eram pessoas físicas; e 15,56 milhões, pessoas jurídicas.
Em abril, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 2,677 trilhões movimentados.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Ministro do STJ determina suspensão de greve dos auditores da Receita Federal
segunda-feira, 9 de junho de 2025
Olha aí. O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal. A categoria está parada desde novembro do ano passado.
Gonçalves também ordenou o fim das operações-padrão, em que os auditores fazem fiscalização mais lenta de cargas e de bagagens. O ministro impôs ainda multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) em caso de descumprimento da decisão.
Na decisão, o magistrado ressaltou que, apesar de a Constituição garantir o direito de greve de servidores públicos, também preserva o interesse público, garantindo a continuidade de serviços essenciais. Segundo o Gonçalves, a legislação determina que as entidades sindicais comuniquem qualquer paralisação aos empregadores e à população com 72 horas de antecedência e que sindicatos, trabalhadores e empregadores preservem serviços indispensáveis durante greves.
Esta é a greve mais longa da história da Receita Federal. Parados desde 24 de novembro, os auditores fiscais pedem reajuste salarial para repor perdas desde 2016. A categoria também reivindica o pagamento integral do bônus de eficiência, um adicional pelo desempenho da arrecadação e da fiscalização, cujo valor foi recentemente alterado pelo governo. O último aumento recebido pelos auditores da Receita foi em 2023, quando o governo concedeu reajuste linear de 9% ao funcionalismo federal.
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Fotografia: Divulgação/Sindifisco
Governo investiga casos suspeitos de gripe aviária pelo país, diz relatório
domingo, 8 de junho de 2025
Êta. O Ministério da Agricultura está investigando sete casos suspeitos de influenza aviária em diferentes Estados do Brasil, todos registrados em criações domésticas ou em aves silvestres, sem nenhuma suspeita envolvendo granjas comerciais, é o que detalha uma atualização da Plataforma de Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves, divulgada no sábado, dia 7/6.
Segundo matéria do InfoMoney, apenas entre sexta-feira, dia 6/6 e sábado, dia 7/6, outros três casos foram descartados: dois envolvendo galinhas domésticas em Lábrea (AM) e Castanhal (PA), e um terceiro de uma coruja-orelhuda em Belo Horizonte (MG).
Já entre os casos ainda em apuração estão quatro ocorrências com aves domésticas, galinhas localizadas em Itaituba (PA), Campinápolis (MT), Novo Cruzeiro (MG) e Alegre (ES). Outros três casos envolvem aves silvestres: um pombo em Santo Antônio do Monte (MG), um carcará em Florestal (MG) e um albatroz-de-sobrancelha em Angra dos Reis (RJ).
De acordo com a pasta, este tipo de investigação é rotineiro do sistema de defesa agropecuária nacional, já que a notificação de suspeitas é obrigatória. A influenza aviária de alta patogenicidade (vírus H5N1) requer comunicação imediata aos órgãos oficiais de vigilância sanitária animal. Por conta disso, produtores, técnicos, prestadores de serviço e pesquisadores são instruídos a relatar qualquer suspeita ao Serviço Veterinário Oficial (SVO) o mais rápido possível.
Desde o registro da primeira ocorrência do vírus em uma ave silvestre no país, em maio de 2023, mais de 2.500 investigações já foram realizadas. No total, o Brasil confirmou 171 casos de influenza aviária: 167 em animais silvestres (sendo 163 aves e 4 leões-marinhos), três em criações de subsistência e apenas um em granja comercial, registrado em Montenegro (RS) em maio deste ano, que levou a um bloqueio da China na compra de frango brasileiro. A medida também foi seguida por outros países, que também eram compradores regulares da proteína.
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Fotografia: Arquivo/Agência Brasil
Ministério desclassifica algumas marcas de azeite por fraude e risco à saúde
sábado, 7 de junho de 2025
Êta. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu alerta na sexta-feira, dia 6/6, sobre o risco à saúde causado por oito marcas de azeite de oliva desclassificadas por fraude. A medida inclui o recolhimento dos lotes após a constatação de que os produtos estavam adulterados com outros óleos vegetais, o que os torna impróprios para o consumo humano.
A fraude foi identificada por técnicos do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária, que analisaram amostras e confirmaram o descumprimento da Instrução Normativa nº 01/2012, que estabelece os padrões de identidade e qualidade do azeite de oliva no Brasil.
A comercialização desses produtos é considerada uma infração grave. O Mapa alertou que os estabelecimentos que insistirem em manter os itens nas prateleiras poderão ser responsabilizados legalmente.
O ministério orienta os consumidores que tenham adquirido algum dos lotes desclassificados a não consumirem o produto e procurarem o local da compra para exigir a substituição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. A lista com as marcas fraudadas deve ser divulgada oficialmente pelo Mapa nos próximos dias.
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Fotografia: Reprodução / Fotos Públicas
PF cumpre em Sergipe mandados contra suspeitos de fraude no INSS
quinta-feira, 5 de junho de 2025
Olha aí. A Polícia Federal (PF) cumpriu, na quarta-feira, dia 4/5, em Sergipe, dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participação em um esquema ilegal de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Por determinação da 3ª Vara Federal de Sergipe, os mandados, expedidos no âmbito da Operação Sem Desconto, foram cumpridos nos municípios de Indiaroba e Umbaúba, no litoral do estado.
De acordo com os investigadores, as ordens judiciais têm como objetivo a arrecadação de bens de valor vinculados aos investigados no esquema de descontos indevidos aplicados sobre benefícios do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], buscando a recomposição do erário público e a redução dos prejuízos causados pelos autores.
Na terça-feira, dia 3/5, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que as nove decisões proferidas pela Justiça Federal em Brasília preveem a apreensão de R$ 119 milhões em bens de empresas e de investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios do INSS.
Mensalidade associativa
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados. O desconto em favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991.
Segundo o governo, a primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber os valores descontados em 1994. A partir daí, o número de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como os valores movimentados, aumentou gradualmente.
A CGU informou que, entre 2017 e 2019, aumentou o número de descontos e de reclamações de beneficiários de que não haviam autorizado descontos nas mensalidades. De acordo com as autoridades, a partir de 2019, foi criado um grande número de entidades com o propósito de fraudar, ou seja, não oferecer nenhum benefício para o associado.
Após a operação da PF e da CGU, o governo está promovendo o ressarcimento aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais. A devolução deve ocorrer até 31 de dezembro.
O valor retirado indevidamente dos beneficiários ainda é desconhecido, mas deve ficar abaixo dos R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Saiba quando começa o pagamento do INSS para o mês de junho
terça-feira, 3 de junho de 2025
Atenção. O pagamento referente ao mês de maio de 2025 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados, pensionistas e titulares de auxílios acontecerá entre os dias 24 de junho e 7 de julho, para aqueles que recebem até um salário-mínimo, conforme o calendário oficial de 2025.
Segundo matéria do InfoMoney, atualmente, o órgão realiza mais de 40 milhões de pagamentos mensalmente, sendo 28.279.547 destes destinados a beneficiários que recebem até o piso nacional, e 12.365.818 a quem ganha acima desse valor.
Aqueles que ganham acima do piso salarial receberão o depósito referente a maio entre os dias 1 e 7 de julho. Os segurados podem conferir as datas de recebimento a partir do número final do cartão do benefício, desconsiderando o último dígito que fica após o traço.
Como consultar os valores
Para consultar o valor a receber, o segurado pode acessar o aplicativo ou o site (meu.inss.gov.br.) Quem não tem acesso à internet pode ligar para a central telefônica 135. Ao ligar, basta informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais. O atendimento é feito de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
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Fotografia: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Saiba quando começa o pagamento do PIS/Pasep para nascidos em julho e agosto
segunda-feira, 2 de junho de 2025
Se ligue. O pagamento do PIS/Pasep para os trabalhadores nascidos em julho e agosto será realizado a partir do dia 16 de junho, conforme o calendário definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ao longo de 2025, o abono salarial deve alcançar o montante de R$ 30,7 bilhões, beneficiando aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Os repasses, que são referentes ao ano-base de 2023, começaram no dia 17 de fevereiro. Até o momento, já foram contemplados os trabalhadores nascidos entre os meses de janeiro e junho.
O abono salarial é um benefício destinado tanto a trabalhadores da iniciativa privada quanto a servidores públicos que exerceram atividade formal por, no mínimo, 30 dias no ano de 2023 e que tiveram uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640. Para ter direito ao pagamento, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, é fundamental que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 15 de maio de 2024 ou no eSocial até 19 de agosto de 2024. Caso essas informações tenham sido transmitidas após esses prazos, o trabalhador só terá acesso ao benefício no próximo calendário de pagamento.
O valor do abono salarial varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2023, podendo ir de R$ 127 até o valor máximo de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518. O cálculo é feito da seguinte maneira: divide-se o valor do salário mínimo por 12 e multiplica-se pela quantidade de meses efetivamente trabalhados no ano-base. Dessa forma, quem trabalhou durante os 12 meses de 2023 receberá o valor integral de R$ 1.518, enquanto aqueles que exerceram atividade formal por um período menor terão direito a um valor proporcional. Todos os trabalhadores contemplados poderão realizar o saque do benefício até o dia 29 de dezembro de 2025.
Para consultar se tem direito ao PIS/Pasep e conferir o valor, o trabalhador pode utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, acessando a aba “Benefícios”, selecionando a opção “Abono Salarial” e, em seguida, “Pagamentos”, onde será possível verificar o valor, a data e o banco responsável pelo repasse. A consulta também pode ser feita pelo portal Gov.br ou através do telefone 158, que oferece atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados. Outra alternativa é comparecer presencialmente a uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
O pagamento do abono salarial será realizado, no caso da Caixa Econômica Federal, por meio de crédito em conta corrente, poupança ou conta digital, caso o trabalhador possua uma dessas modalidades. Para quem não tem, a Caixa abrirá automaticamente uma conta poupança social digital, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem. Também é possível sacar o valor em agências, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e demais canais disponibilizados pela Caixa. Já no Banco do Brasil, o pagamento será feito prioritariamente via crédito em conta, Pix, transferência por meio de TED ou, ainda, presencialmente nas agências do banco.
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Fotografia: Marcello Casal Jr/Agência Brasil