Se ligue. Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão divulgados no dia 16 de janeiro, conforme anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta sexta-feira (9/1).

Olha aí. O Projeto de Lei que obriga o uso de tecnologia de reconhecimento facial em estádios de futebol com mais de 10 mil lugares foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, a instalação deve ser feita em locais estratégicos, como nas entradas e catracas, nos acessos às arquibancadas e setores populares, corredores principais e perímetro externo até 200 metros das entradas.

Visando permitir a identificação em tempo real de foragidos ou pessoas barradas, o projeto prevê também que o sistema de reconhecimento facial deverá ser conectado ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e outros cadastros de segurança. A coleta das informações deve seguir os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e dados e imagens só poderão ser usados para fins de segurança pública ou controle de acesso.

Torcedores
Para comprar o ingresso, o torcedor fica obrigado a preencher um cadastro com nome, CPF, data de nascimento, foto recente em formato digital e termo de responsabilidade. A venda de ingressos sem o vínculo biométrico fica proibida.

O relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), defendeu a aprovação do projeto, do deputado Augusto Puppio (MDB-AP). “A vinculação da aquisição ao cadastro biométrico e ao CPF, como propõe o autor, fortalece a responsabilidade individual e reduz substancialmente o ingresso de pessoas não identificadas nos estádios — muitas vezes ligadas a facções ou grupos organizados de violência”, concluiu.

Olha aí. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi submetido, na quarta-feira (7/1), a exames na cabeça após sofrer uma queda no local onde cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Após a realização dos procedimentos médicos, ele deixou o hospital particular DF Star.

Segundo informações divulgadas pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nas redes sociais e confirmadas pelo médico do político e pela Polícia Federal, Bolsonaro voltou a passar mal na madrugada de terça-feira (6/1). Diante do quadro, a defesa solicitou exames mais detalhados, autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

No hospital, o ex-presidente realizou tomografia computadorizada de crânio, ressonância magnética de crânio e eletroencefalograma, exames utilizados de forma complementar para avaliar possíveis lesões estruturais, neurológicas e alterações na atividade elétrica cerebral. Concluída a avaliação, Bolsonaro foi liberado e retornou à custódia da Polícia Federal.

De acordo com o cirurgião Claudio Birolini, Bolsonaro se sentiu mal durante a madrugada, caiu da cama na sala de Estado-Maior onde dorme e sofreu um traumatismo cranioencefálico (TCE) leve. O episódio ocorreu seis dias após ele ter recebido alta hospitalar por procedimentos para tratar uma hérnia e um quadro persistente de soluços.

Inicialmente, o médico da Polícia Federal constatou ferimentos leves e recomendou apenas observação, sem necessidade imediata de encaminhamento hospitalar. Posteriormente, a PF informou que qualquer deslocamento ao hospital dependeria de autorização do STF, que foi concedida para a realização dos exames. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.

Olha aí. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a proibição da comercialização, distribuição e uso de alguns lotes de fórmulas infantis da Nestlé no Brasil. A medida envolve produtos das marcas Nestogeno, Nan Supreme Pro, Nanlac Supreme Pro, Nanlac Comfor, Nan Sensitive e Alfamino.

De acordo com a agência, a decisão foi tomada após a identificação de risco de contaminação por cereulide, uma toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus. A ingestão da substância pode causar sintomas como vômitos persistentes, diarreia e letargia, caracterizada por sonolência excessiva, lentidão de movimentos e dificuldade de reação.

O comunicado foi divulgado nesta quarta-feira (7/1), quando a Anvisa também informou que os lotes afetados devem ser recolhidos do mercado. A recomendação é que consumidores não utilizem os produtos incluídos na determinação e busquem orientações nos canais oficiais da empresa ou da própria agência.

Olha aí. A isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil já está em vigor. Sancionada em novembro, o novo modelo abrange cerca 15 milhões de brasileiros. Além disso, implementa desconto gradual para quem recebe até R$ 7.350.

O desconto em folha já muda em janeiro. Quem se enquadra na nova isenção ou no desconto parcial já deixa de sofrer a retenção integral do IR na fonte sobre o salário de janeiro, pago no fim do mês ou no início de fevereiro.

Mas, mesmo isento, o contribuinte terá de declarar IR em 2026, pois a declaração será referente ao ano-base 2025, quando a nova regra ainda não valia. A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física só será impactada em 2027 (ano-base 2026).

Atenção. Os atestados médicos de papel continuarão a ter validade em 2026. O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que não é verdade que somente atestados digitais serão válidos a partir de 2026.

No fim de 2025, publicações falsas nas redes sociais diziam que, a partir de março deste ano, os empregadores passariam a aceitar somente atestados digitais, já que o documento de papel não teria mais validade perante o Conselho.

Segundo nota publicada pelo CFM, “atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional, visto que não há qualquer mudança na legislação (…) que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital.”

Uma plataforma digital que emite, valida e verifica atestados médicos foi criada pelo Conselho Federal de Medicina. O Atesta CFM objetiva combater as fraudes envolvendo os documentos. No entanto, a plataforma está suspensa por decisão judicial.

Pra alguns. Começou a valer na quinta-feira (1º) novo desconto na conta de luz voltado a famílias de baixa renda. A medida, chamada de desconto social, é destinada a beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa e consumo mensal de até 120 kWh.

Cerca de quatro milhões de famílias devem ser beneficiadas. O desconto varia de 9% a 18% no valor da conta, a depender do local do País, e será aplicado automaticamente para quem está com o CadÚnico atualizado.

As distribuidoras de energia tiveram até a última quarta-feira (31) para identificar os consumidores aptos ao benefício. A expectativa é de que as próximas faturas já tragam o valor com o desconto aplicado.

O desconto social foi criado para atender famílias que ficaram fora da nova tarifa social de energia elétrica, em vigor desde julho do ano passado. Quem tem renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh segue com isenção total da conta de luz.

Têm direito à tarifa social famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico; e famílias atendidas por sistemas isolados de geração de energia fora da rede elétrica pública.

Se ligue. Sancionada em novembro de 2025, a reforma do Imposto de Renda (IR) entra em vigor nesta quinta-feira (1º). O novo modelo, que aumenta a faixa de isenção para cerca de 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês, traz mudanças relevantes tanto para os trabalhadores quanto para investidores e contribuintes de alta renda.

As novas regras afetam desde a retenção mensal no salário até a tributação de dividendos. Para compensar a perda de arrecadação, quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês passará a pagar mais Imposto de Renda, assim como parte das pessoas que recebem dividendos (parcela de lucro das empresas distribuídas aos acionistas). Ao todo, 141 mil brasileiros, segundo o governo, passarão a pagar mais IR.

Em relação à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, nada muda para o documento deste ano, porque a declaração se refere ao ano-base 2025. Somente em 2027 (ano-base 2026), o novo modelo de IR será ajustado definitivamente na declaração.

A seguir, veja o que muda na prática e como isso pode impactar o seu bolso.

Quem passa a ficar isento do IR?

A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção:

• Renda mensal de até R$ 5.000: isenção total do Imposto de Renda;
• Atualmente, a isenção vai apenas até dois salários mínimos (R$ 3.036).

Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros ficam totalmente isentos com a nova regra, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões.

Economia estimada:

Quem ganha até R$ 5 mil pode economizar até R$ 4 mil por ano, considerando o décimo terceiro salário.

Desconto gradual para salários até R$ 7.350

A reforma cria uma faixa intermediária de alívio tributário:

• De R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês: isenção parcial, com desconto decrescente no imposto;
• Acima de R$ 7.350: nada muda; segue a tabela progressiva atual (até 27,5%).

O desconto diminui gradualmente conforme a renda sobe, evitando o chamado “degrau tributário”, quando pequenos aumentos salariais geram saltos grandes no imposto.

Exemplos práticos:

• Salário de R$ 5.500: imposto mensal cai cerca de 75%;
• Salário de R$ 6.500: economia aproximada de R$ 1.470 por ano;
• Salário de R$ 7.000: economia em torno de R$ 600 por ano.

O valor exato do desconto depende do cálculo individual e de outras rendas e deduções.

O que muda no desconto em folha já em janeiro?

A mudança é sentida imediatamente:

Quem se enquadra na nova isenção ou no desconto parcial já deixa de sofrer a retenção integral do IR na fonte sobre o salário de janeiro, pago no fim do mês ou no início de fevereiro.

Atenção:

Mesmo isento, o contribuinte terá de declarar IR em 2026, pois a declaração será referente ao ano-base 2025, quando a nova regra ainda não valia.

Imposto mínimo para alta renda

Para compensar a perda de arrecadação, a reforma cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda:

• Renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês): entra na regra
• Alíquota progressiva de até 10%
• Renda acima de R$ 1,2 milhão por ano: alíquota mínima efetiva de 10%

Estimativa do governo:

Cerca de 141 mil contribuintes serão afetados.

O que entra no cálculo do IRPFM?

• Salários;
• Lucros e dividendos;
• Rendimentos de aplicações financeiras tributáveis;

Em relação aos salários acima de R$ 50 mil por mês, essa fonte de renda gera desconto no IRPFM a pagar, mesmo incluída na base de cálculo. Isso porque o Imposto de Renda já foi descontado na fonte, com alíquota de 27,5%.

Ficam fora:

• Poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos imobiliários, Fiagro e outros investimentos incentivados;
• Heranças e doações;
• Indenizações por doença grave;
• Ganhos de capital na venda de imóveis, exceto fora da bolsa;
• Aluguéis atrasados
• Valores recebidos acumuladamente, por meio de ações judiciais;.

O imposto mínimo será apurado apenas na declaração de 2027.

Tributação de dividendos

Outra novidade relevante é a tributação de dividendos na fonte:

• 10% de imposto retido sobre dividendos;
•  Apenas quando superarem R$ 50 mil por mês;
• Valor pago por uma única empresa à pessoa física.

A maioria dos investidores não será afetada. A medida mira sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, até então isentos.

O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.

Pontos de atenção e possíveis disputas

Dividendos relativos a lucros apurados até 2025 só permanecem isentos se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. Especialistas alertam para possíveis questionamentos judiciais, por possível efeito retroativo da regra.

>> Resumo rápido: o que muda a partir desta quinta

• Isenção total até R$ 5 mil por mês;
• Desconto gradual até R$ 7.350;
• Nada muda para salários acima disso;
• Imposto mínimo de até 10% para renda acima de R$ 600 mil por ano;
• Dividendos acima de R$ 50 mil por mês passam a ser tributados.

A reforma redesenha a tributação da renda no país e começa a ser sentida agora no salário, mas os efeitos completos aparecerão apenas na Declaração do Imposto de Renda de 2027.

Olha aí. Loterias Caixa sorteou na manhã desta quinta-feira (1º) os seis números da Mega da Virada, no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio oficial é recorde, R$1,09 bilhão.

Olha aí. O governo federal publicou na terça-feira (30/12) a portaria que estabelece o calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos para o ano de 2026. Dos dez feriados nacionais previstos, apenas o da Proclamação da República, em 15 de novembro, será celebrado em um fim de semana, no domingo.

A Bahia contará com feriados estaduais que aumentam o número de dias de descanso ao longo do ano. Com isso, os baianos terão, ao todo, 12 feriados que cairão em dias úteis em 2026.

As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da continuidade dos serviços considerados essenciais. O calendário reúne feriados cívicos e religiosos, além de pontos facultativos tradicionais, como o Carnaval e as vésperas de Natal e de Ano-Novo.
 

Confira os feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos de 2026:

• 1º de janeiro (quinta-feira) – Confraternização Universal (feriado nacional)
• 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo)
• 18 de fevereiro – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h)
• 3 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado nacional)
• 20 de abril (segunda-feira) – Ponto facultativo
• 21 de abril (terça-feira) – Tiradentes (feriado nacional)
• 1º de maio (sexta-feira) – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
• 4 e 5 de junho (quinta e sexta-feira) – Corpus Christi (ponto facultativo)
• 24 de junho (quarta-feira) – São João (feriado estadual na Bahia)

Olha aí. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por uma nova cirurgia na tarde de segunda-feira (29/12) no Hospital DF Star, em Brasília, para tentar controlar crises persistentes de soluço. O procedimento durou cerca de uma hora e foi concluído sem intercorrências.

A informação foi divulgada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em uma publicação nas redes sociais. “Procedimento finalizado. Graças a deus, agora aguardamos ele subir para o quarto”, escreveu.

Esta é a terceira vez que Bolsonaro é levado ao centro cirúrgico desde que foi internado, na quarta-feira (24/12). A intervenção consiste em um bloqueio anestésico do nervo frênico, responsável pelo controle do diafragma, músculo essencial para a respiração. Desta vez, o procedimento foi realizado no lado esquerdo. No sábado (27/12),o mesmo tratamento havia sido feito no lado direito.

Segundo boletim médico divulgado no domingo (28/12), o bloqueio do nervo frênico esquerdo já estava previsto como etapa complementar do tratamento, necessária para avaliar os resultados do procedimento anterior.

A equipe médica informou que Bolsonaro deve permanecer internado por pelo menos mais 48 horas para acompanhamento do pós-operatório e observação da evolução do quadro clínico. O estado de saúde é considerado estável.

Bolsonaro foi internado inicialmente para a realização de uma cirurgia de correção de hérnia inguinal bilateral. A internação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após perícia da Polícia Federal indicar a necessidade do procedimento.

Misericórdia. Três pescadores foram resgatados no sábado (27/12) após ficarem cerca de 20 horas à deriva no Rio Paraná, em Presidente Epitácio, no Interior de São Paulo. O barco em que pescavam afundou depois de uma mudança rápida no tempo, com ventos fortes, segundo o Corpo de Bombeiros.

As vítimas foram encontradas usando coletes salva-vidas. De acordo com os bombeiros, todos estavam “conscientes e orientados”, mas apresentavam cansaço intenso e sinais de desidratação por causa do tempo prolongado no rio.

Uma das sobreviventes contou, nas redes sociais, que, quando o barco virou, o grupo tentou se segurar na embarcação. Ela descreveu o momento como assustador e afirmou que não deseja passar novamente pela experiência de ficar à deriva.

O resgate foi feito com barcos e apoio do helicóptero Águia, da Polícia Militar. Após serem localizadas, as três pessoas foram levadas a unidades de saúde, receberam atendimento médico e passam bem.