A transferência de função de promotores que investigam denúncias contra servidores, instituições e órgãos públicos foi temporariamente suspensa após protestos realizados na terça-feira, dia 16. O assunto foi destaque durante a posse dos nove integrantes do Conselho Superior do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que foi realizada na sede do órgão nesta quinta-feira, dia 18.
Dentre as funções dos novos empossados está, justamente, a remoção dos promotores para outras unidades. Mesmo com o cancelamento da decisão, o presidente da Associação dos Promotores ressaltou que a medida não pode voltar a vigorar. “Entendemos que uma portaria como essa não pode jamais voltar a ter efeitos. Seria uma violação constitucional”, disse Alexandre Cruz.
O Procurador Geral do Ministério Público, Márcio Fahel, disse que um grupo de trabalho foi criado para avaliar a situação em até sessenta dias e explicou o motivo das transferências. “É uma medida que já se impõe há algum tempo. Inclusive, a presidência da entidade de classe nossa já pedia para que nossos promotores de assistência, que são aquele que já podem trabalhar em diversas áreas – são promotores que não têm titularidade específica -, que eles fizessem parte de um rodízio”, salientou.
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