O Governo do Estado fez um acordo histórico para por fim à greve dos trabalhadores da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) ao assegurar o pagamento do passivo trabalhista dos dissídios coletivos dos anos 1997, 1999 e 2003, no valor de R$ 90 milhões. O montante será pago, proporcionalmente, a 1.351 servidores do quadro efetivo da empresa. Vale ressaltar que em 2008 o governo incorporou o valor percentual de acréscimo de 30,8% nos salários dos empregados, referentes às perdas salariais acumuladas ao longo dos anos.
Na proposta final, o pagamento para os trabalhadores com menores valores a receber, até R$ 70 mil bruto, será feito de forma integral no próximo mês de agosto. A medida contempla 127 funcionários. Para os demais empregados com valores superiores, o pagamento será parcelado em 59 meses.
“Esse é um momento histórico para a EBDA. O Governo do Estado, após 17 anos, acolhe as reivindicações da categoria. A nossa postura sempre foi a de diálogo porque pensamos na sociedade e nos agricultores familiares”, afirma o diretor presidente da EBDA, Elionaldo de Faro Teles.
O presidente destaca que há mais de um ano a empresa vem negociando com o Sindicato, com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para chegar a uma posição clara dos números dos três dissídios (1997, 1999 e 2003). “Chegamos ao limite das condições orçamentárias do Estado”, afirma Elionaldo.
O acordo também prevê a reestruturação da EBDA, outra reivindicação antiga dos trabalhadores. Para isso, o Governo do Estado vai instituir, após assinatura do acordo, uma comissão mista formada por representantes da empresa, dos trabalhadores e da Secretaria Estadual da Administração, para elaborar uma proposta de reestruturação. “Devemos redesenhar a atribuição da empresa e alinhar as nossas ações com as políticas públicas do Governo Federal, tendo como referência a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater)”, observa o presidente.
Para o diretor do Sintagri, Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola da Bahia, José Augusto Brito, a negociação foi o primeiro passo para algo que ele considera mais complexo: a reestruturação da empresa. “Nosso investimento será na reconstrução da EBDA. Vamos buscar soluções para que a empresa consiga avançar no seu trabalho de pesquisa, agropecuária e assistência técnica e extensão rural”, diz Brito, ressaltando que nesse processo as pendências reivindicatórias da categoria serão levadas em consideração.
Foto: Reprodução
*Com informações da Secom-Ba
