Defesa pede soltura. O vereador Marco Prisco (PSDB), líder da greve da PM que terminou na quinta-feira, dia 17, foi preso pela Polícia Federal na tarde de sexta-feira, dia 18, um dia após o fim do movimento, quando descansava em um resort do complexo hoteleiro Costa do Sauipe, na Cidade de Mata de São João, Litoral Norte.
De descanso, Prisco foi levado até o aeroporto e seguiu para Brasília em avião da FAB. Ele chegou por volta das 9 da noite ao Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal, presídio de segurança máxima onde irá cumprir o mandado de prisão preventiva por 90 dias.
A decisão judicial que culminou na prisão do vereador foi expedida pelo juiz federal da 17ª Vara Especializada Criminal Antonio Oswaldo Scarpa, na terça-feira (dia em que a greve começou), em resposta a um pedido de prisão preventiva do Ministério Público Federal (MPF) do dia anterior.
Por segurança, o MPF não quis identificar o procurador à frente do caso, mas, por intermediação da assessoria, esclareceu que a decisão de pedir a prisão de Prisco teve o fim de “garantir a ordem pública”, pois o vereador estava na iminência de liderar uma nova greve e já respondia um processo por oito crimes (ver lista na página ao lado) relacionados à greve de 2012, quando chegou a ficar preso por 40 dias. Alguns desses crimes estão previstos na Lei de Segurança Nacional.
Defesa
O advogado que defende o vereador Prisco, Fábio Brito, disse ter ingressado com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na noite de sexta. “(A prisão) foi ilegal, porque o juiz concedeu a ordem devido à iminência da greve, para preservar a ordem pública, para evitar a greve. Perdeu o objeto, já que a greve acabou”.
Segundo ele, o pedido de prisão preventiva elaborado pelo MPF cita o Relatório de Inteligência 9800/2014, da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA). A procuradoria alega no pedido que o relatório “dá conta de que a situação (de greve) pode se repetir, sob a liderança do requerido (Prisco)”.
“O Estado disse que não ia perseguir ninguém, mas participou diretamente no pedido de prisão de um vereador eleito com mais de 15 mil votos”, reclamou Brito.
Para os procuradores do MPF, o fim da greve não tira a eficácia da decisão judicial. A greve encerrada na quinta, para o MPF, é o exemplo de que Prisco voltou, e pode voltar, a reincidir em crimes pelos quais já responde.
Ainda segundo o MPF, como o vereador é acusado de “crime político grave”, qualquer recurso contra sua prisão só poderá ser ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF).
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