Na pauta, o PLP 177/2023, que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio, o projeto aumenta o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional de alguns estados. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes.
Em pronunciamento, à bancada, senador Efraim Filho (União-PB).
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Olha aí. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União), marcou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para terça-feira (3/11). A inclusão da matéria na pauta ocorreu nesta sexta-feira (30). A medida tramita no Congresso Nacional com o objetivo de viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública.
A tramitação do projeto enfrenta divergências sobre redução da maioridade penal, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a idade mínima de 16 anos em casos de crimes hediondos (envolvendo morte ou estupro). Liderada por Flávio Bolsonaro (PL), a oposição propõe a responsabilização a partir dos 14 anos para crimes hediondos e 16 anos para os demais casos, como tráfico de drogas.
O senador Camilo Santana (PT) apresentou uma emenda para fixar a idade em 16 anos estritamente para crimes hediondos, o que dividiu a base aliada às vésperas do 2° turno. Naquela mesma data, o presidente declarou o sua opinião na sabatina da TV Globo. “Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir maioridade para crimes hediondos”, afirmou Lula.
A líder de governo na Casa, Teresa Leitão (PE), reconheceu a necessidade da discussão e rejeitou as exigências da oposição. Atualmente, uma ala governista defende a manutenção do texto aprovado na Câmara em março para evitar o retorno da PEC aos deputados e o atraso da promulgação.
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Fotografia / Fonte: Agência Senado
