Botou pra lá. O Vice-líder da bancada da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Bruno Reis (PMDB), solicitou nesta terça-feira, dia 19, que o Estado devolva os 6 milhões de reais pagos por contribuintes que tiveram de honrar com a cobrança da taxa de incêndio neste ano. O parlamentar argumenta que a devolução deve ser feita já que o governo agora tenta aprovar projeto de lei que altera a base de cálculo para a taxa, que foi definida a partir do consumo de energia, sendo obrigatório o pagamento por pessoas jurídicas e condomínios.
“Não era razoável definir o valor da taxa pelo consumo de energia. Agora, o governo quer consertar com novo projeto de lei. Queremos a imediata suspensão da cobrança e, em seguida, a restituição de quem pagou. Essa seria a forma mais prática de consertar o erro cometido”, afirmou o parlamentar durante sessão plenária, lembrando que o bloco da oposição ingressará nos próximos dias com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a cobrança, aprovada ao final do ano passado.
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