A Câmara Municipal de Salvador volta a debater o Projeto de Lei nº 133/19, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Regulação e Controle e Fiscalização (TRCF) às empresas de ônibus, a reunião será no Centro de Cultura, nesta terça-feira (6), às 16h, será conduzida e coordenada pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD).
Foram convidados as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado e o promotor Adriano Assis, integrantes do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM); o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, e o presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo Jr., além da sociedade civil organizada.
O projeto de lei que versa sobre a isenção do ISS foi enviado à Câmara no dia 30 de abril, após a prefeitura firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia e as concessionárias de ônibus para manter o valor em R$4 antes da votação do projeto. No dia 15 de julho, a Câmara realizou um debate sobre Projeto de Lei nº 133/19 com as presenças de Fábio Mota e Almir Melo Jr.
Para o presidente Geraldo Júnior, “esta é uma oportunidade de aclarar as questões que ainda causam dúvidas aos vereadores para que sejam propostas sugestões de emendas, melhorando o projeto debatido. Esta Casa tem tido um protagonismo político jamais visto em nossa cidade, pois temos atuado respeitando as ideologias e cores partidárias dos vereadores, de forma coesa e efetiva”. Fonte da notícia: Diretoria de Comunicação
Foto: Antonio Queirós/Divulgação/CMS
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